EXPOILHÉUS E O VERÃO 2016

Por Jamesson Araujo / 26 de dezembro de 2015 às 21:38

Por Júlio Gomes

Um dos termômetros que nós Ilheenses temos para saber se a temporada de férias e de verão realmente chegou a Ilhéus é a movimentação de pessoas, automóveis e atividades que se concentra na Avenida Soares Lopes, no Centro de Ilhéus, nos últimos meses do ano.

Em pleno dezembro de 2015 Ilhéus, efetivamente, não dava sinais de que o verão e suas alegrias haviam chegado. Não dava!

Este cenário mudou radicalmente na noite de 25 de dezembro, com a inauguração da Expoilhéus. A Avenida Soares Lopes explodiu em movimento frenético de turistas, nativos, visitantes e comerciantes, que simplesmente demarcaram o início da temporada de verão 2016 em nossa cidade.

Enorme movimento, engarrafamento de veículos e carros estacionados desde a Avenida Dois de Julho até a tenda do Teatro Popular de Ilhéus, em todos os locais possíveis. Centenas de pessoas circulando. Pessoas comprado, vendendo, namorando, passeando com a família, prestando serviços, distraindo-se e o pavilhão da Expoilhéus quase intransitável, tamanho o número de pessoas que acorreu àquele espaço. (mais…)

Falta de cumprimento às regras do Estatuto do Idoso

Por Jamesson Araujo / 21 de novembro de 2015 às 12:14

Por Gustavo Kruschewsky/ [email protected]

Refiro-me nesse comentário sobre o descumprimento ao art. 23 do Estatuto do Idoso instituído pela Lei Nacional de n.º 10741/2003. Portanto, não deveria mais haver desrespeito ao Estatuto do Idoso porque a lei vige – ela está em vigor – há aproximadamente 13 anos… O artigo 24 prevê que “a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de PELO MENOS 50% ( cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”. O art. 24 por seu lado assim dispõe: “Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre processo de envelhecimento”.

O que se vê em Ilhéus é um desrespeito contumaz ao citado art. 23 do Estatuto do Idoso por bancas de vendas de ingresso que têm criado uma “cultura” de oferecer – para venda – apenas 30% (trinta por cento) dos ingressos destinados aos idosos e idosas. Depois que termina essa cota as “bancas de vendas” não atendem mais aos idosos alegando que os ingressos acabaram para essa faixa etária, se o idoso quiser adquirir tem de comprar pelo preço cheio, ou seja, 100% (cem por cento) do valor do ingresso.

Isso é um desrespeito às regras impostas pela citada lei que causa danos morais e materiais aos idosos que buscam a participação em atividades culturais e de lazer a exemplos de eventos artísticos e culturais.

É preciso providências de órgãos competentes a fim de reverter esse quadro desrespeitoso na cidade de Ilhéus, chamando à responsabilidade as pessoas que estão envolvidas diretamente na cobrança indevida do valor do ingresso.

Claro que a Administração Pública da nossa cidade de Ilhéus deve se envolver e coibir esse desatino que as “bancas” de vendas fazem com as pessoas que alcançaram a idosidade…porque fere de morte o direito do idoso, considerando ainda que o seu Estatuto declara que ele tem direito – dentre outros – às diversões e espetáculos “que respeitem sua peculiar condição de idade” no valor de apenas 50% ( cinquenta por cento) do ingresso. A cota de 30% (trinta por cento) imposta de forma autoritária, imoral e ilegal pelos responsáveis que revendem os bilhetes de diversões e espetáculos é uma invenção dos promotores e revendedores de bilhetes de espetáculos ao arrepio da legislação, com a finalidade de arrecadar mais burlando a lei que protege o idoso.

Portanto, a Administração Pública Municipal – junto ao Ministério Público – tem o dever de defender a segurança política e jurídica dos concidadãos impondo aos responsáveis da revenda de ingresso inicialmente a assinatura de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – proporcionando ao idoso o acesso às atividades de lazer, diversões e espetáculos, pagando o valor devido de 50% por cento pelo menos do valor cheio do ingresso, obstando de vez a continuação dessa prática em Ilhéus abusiva, imoral e ilegal de reservar 30% dos ingressos para os idosos ou até mesmo para os estudantes.

Claro que essa questão interessa também à Administração Pública Municipal de Ilhéus que por sua não deve “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura”, conforme prevê o Art. 81 inciso IX da Lei Orgânica Municipal de Ilhéus que trata das infrações político administrativas, considerando que o imposto sobre serviço ISS ficará a maior indevidamente (ou não?) – depende da manobra – para os cofres públicos, tendo em vista que o idoso ou idosa pagará a sua entrada no valor cheio considerando que os ingressos reservados a eles (30%) – de forma ilegal – já terminaram, segundo as regras ilegais criadas pelos promotores. Um absurdo esse tipo de prática que deve ser eliminada com emergência e punidos os infratores… É preciso uma verificabilidade já…

*Gustavo Cezar do Amaral Kruschewsky é Professor e Advogado – Vice Presidente da Comissão da OAB-Subseccional de Ilhéus que fiscaliza os atos da Administração Pública.

Um governo tirano, perverso e injusto

Por Jamesson Araujo / 20 de novembro de 2015 às 9:51

Por Professora Carmelita

Que Ilhéus atravessa uma das piores gestões de todos os tempos e que a cidade vive uma de suas maiores crises financeiras e morais por conta da falta de compromisso do governo municipal, ninguém duvida. A cidade sofre com a falta de investimentos e assiste o município diminuir a cada dia com empresas que fecham suas portas e profissionais que são obrigados a deixar Ilhéus em busca de novas oportunidades. E os relatórios do IBGE, sejam na área de investimentos ou de população, provam isso.

Aliado a todos esses desmandos e falta de compromisso do governo municipal com a cidade, Ilhéus ainda assiste a uma gestão que persegue servidores, empresários e a própria comunidade. Um governo que não investe na educação, que abandonou a saúde, que não se preocupa com a geração de empregos e que retira de quem não tem ou que menos tem, para favorecer às grandes empresas.

Tem sido assim nesses três longos e tristes anos da história de Ilhéus. Sob a alegação de falta de recursos e com a desculpa da Lei da Responsabilidade Fiscal, o governo municipal tem se negado a cumprir a lei e não concedeu nesses três anos qualquer reajuste ao servidor público. E ainda sob a alegação de que precisa aumentar a receita da Prefeitura, tem aumentado impostos de forma abusiva para os pequenos comerciantes e a própria população, com percentuais que superam qualquer limite da sanidade e legalidade. E quase sempre com o aval, o apoio e o voto de seus aliados na Câmara de Vereadores.

Não satisfeito com tamanha tirania e desmandos, ainda tem aumentado todos os anos a tarifa de transporte coletivo, colocando Ilhéus como a cidade com a tarifa mais cara de ônibus urbano. Em contrapartida, tem sido generoso com as empresas de transportes, presenteando com os aumentos das tarifas e reduzindo os impostos para que elas possam aumentar seus lucros em detrimento do empobrecimento da população ilheense.

E não exagero afirmar que o atual governo municipal é tirano, perverso e injusto. Tirano quando se recusa a cumprir a lei que garante o piso nacional dos professores e a revisão salarial anual dos demais servidores. Perverso quando cria o terror no serviço público, ameaçando de demissões e impedindo a população de ter um serviço de qualidade. Ninguém trabalha bem e nem tranquilo quando vive sobre ameaças, terror e assédio moral. E injusto quando enfia a mão no bolso do pequeno empresário, do gerador de emprego e do cidadão cumpridor dos seus impostos e beneficia grandes empresas que não investem na cidade e que já somam invejáveis lucros.

Ilhéus não merece esse governo. A cidade já não aguenta mais um governo que abandonou Ilhéus e que colocou o município na liderança dos débitos trabalhistas, no ranking de casos de dengue e no topo dos prejuízos para a educação. A cidade encolhe a cada dia, diminui em população, em investimentos, em empresas e ao mesmo tempo perde alunos para outros municípios por conta da falta de compromisso com a educação. Não. Não é essa a cidade que queremos. Não é desse tipo de amor que precisamos e que merecemos. Mesmo porque, quem ama não maltrata, não abandona, não persegue, não é injusto e não arranca de nós a oportunidade de viver em uma cidade melhor.

*A autora Professora Carmelita é presidente do diretório municipal do PT. a Aut

* Artigo publicado originalmente no Facebook autora.

Animais de estimação, uma alegria familiar

Por Jamesson Araujo / 30 de outubro de 2015 às 10:12

Por Jamesson Araújo

**Quem tem animal de estimação sabe a diferença que a presença dele pode trazer ao ambiente.**

O animal de estimação é uma alegria para qualquer lar. São domesticados e verdadeiros amigos, fazendo parte da família. Muitas vezes, são os únicos companheiros da criança, ou simplesmente do próprio dono, fazendo um papel muito importante na vida de um indivíduo.

Ao longo do tempo, as famílias os integram cada vez mais em seus lares. Os motivos são diversos, embora exija dedicação, trabalho e abdicação de algumas coisas, os benefícios são imensos. Um cão ou gato, os mais populares nas casas, trazem muita felicidade. Muitos são protetores, outros fiéis companheiros, e, segundo estudos, as crianças que têm esses animais em casa, desenvolvem sentimentos nobres, como companheirismo, senso de responsabilidade, autoestima, se tornam mais sociáveis e felizes.

Há cinco anos, meu primogênito queria muito um animal de estimação, porém, eu e minha esposa relutávamos em adotar, por falta de tempo para cuidar de um cachorro. Mas a vontade cresceu, e com o nascimento do nosso segundo filho, queríamos vê-lo crescer tendo contato direto com um cachorro, e ainda realizar o sonho do filho mais velho.

Amadurecemos a ideia e resolvemos adotar uma cadelinha, que pela sua postura e tamanha graciosidade a batizamos de Bela, carinhosamente chamada Belinha. Acolhemos a nova integrante da família com muito amor e zelo, criamos um espaço na casa para ela e ficamos a observar as suas preferências e necessidades. Levamos a nossa Bela a um veterinário para ser vacinada e também para sermos orientados de como proceder em relação aos cuidados diários e precauções.

O dia-a-dia foi uma escola para ambos, nós ensinávamos uns procedimentos de higiene e proteção, e aprendíamos a essência de um amor puro, verdadeiro e sem interesses.

Com o passar do tempo, alguns problemas costumeiros de quem tem um cachorro ou gato, vieram à tona: xixi e cocô em casa, destruição de almofadas, sofá, sandálias e outros itens da casa, que me levaram a pensar em desistir. Mas o apego e amor ao animal já estavam estabelecidos, afinal, já era um membro familiar. Mas tínhamos que procurar uma solução!

Pesquisamos muito na internet e encontramos o portal Holidog, que nos trouxe uma solução rápida. Um adestrador!

O Holidog ajudar a encontrar um pet sitter em sua cidade, além de oferecer outros serviços, que podem servir num futuro próximo. Com o adestramento os problemas sumiram e hoje a harmonia entre o animal e nossa família é completa.

As crianças se tornaram cada vez mais responsáveis e amáveis, pois aprenderam a maneira certa de cuidar e socializar o cão. Dessa forma, ainda estão aprendendo valores que só são vividos por quem possui um animalzinho em seu lar.

A LEI VALE PARA TODOS

Por Jamesson Araujo / 29 de outubro de 2015 às 15:20

Por Roberto Freire

As novas denúncias envolvendo alguns de seus amigos mais próximos e até mesmo membros de sua família fazem com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha de se explicar aos brasileiros e, talvez, à Justiça. A mais recente investigação do Ministério Público e da Polícia Federal envolve a suposta compra de uma medida provisória editada em 2009, durante o segundo governo de Lula, para beneficiar montadoras de veículos. O caso é um desdobramento da Operação Zelotes, que apura um esquema de desvios e fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado à Receita Federal, e retrata a que ponto chegou o desmantelo da corrupção nos tempos do lulopetismo.

Deflagrada no início da semana, a nova etapa da operação teve como um dos alvos o escritório de um dos filhos de Lula. Sua empresa de marketing esportivo é suspeita de ter recebido repasses de um grupo de lobistas que atuaram pela aprovação da medida provisória que prorrogou incentivos fiscais à indústria automobilística. Segundo as investigações, teria havido o pagamento de R$ 2,4 milhões à empresa do filho do ex-presidente em 2011, justamente o ano em que a MP entrou em vigor.

No mesmo inquérito, a Polícia Federal intimou Gilberto Carvalho, ex-chefe da Secretaria Geral da Presidência no governo Lula e um dos auxiliares mais próximos do chefão do PT, a prestar depoimento sobre o suposto esquema de compra de MPs. Ele foi citado por vários personagens envolvidos no escândalo e seu nome aparece na agenda de um dos lobistas presos. Também foi detido um ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, suspeito de ter ligações com Erenice Guerra, que sucedeu Dilma Rousseff na chefia da Casa Civil e acabou deixando o cargo após denúncias de corrupção. (mais…)

Acidente Vascular Cerebral: conhecer para prevenir e reabilitar

Por Jamesson Araujo / 29 de outubro de 2015 às 8:30

O dia 29 de outubro é determinado, pela Organização Mundial da Saúde, como o Dia Mundial do Acidente Vascular Cerebral (AVC). Mais popularmente conhecido por “derrame” cerebral, ocorre quando há um entupimento ou um rompimento de vasos que levam sangue ao cérebro, provocando a paralisia de parte do corpo correspondente à área cerebral afetada pela má circulação. Também é chamado de Acidente Vascular Encefálico (AVE), e pode ser de dois tipos: isquêmico, mais comum e com prognósticos clínicos e funcionais mais leves, afetando cerca de 80% dos indivíduos, ou hemorrágico, menos comum e mais grave, sendo presente em 20% dos casos.

As consequências do AVC dependem da localização da lesão no cérebro, do tamanho da área afetada e do tempo decorrido entre o episódio e o atendimento a pessoa. Comumente deixam sequelas motoras, sensoriais e, em alguns casos, cognitivas, determinantes do prognóstico funcional do indivíduo. A principal característica visível é o distúrbio de um lado do corpo do paciente, que chamamos de hemiplegia, uma paralisia total, ou hemiparesia, disfunção parcial do movimento. Estas se manifestam por ausência ou diminuição da força muscular, podendo evoluir da flacidez à rigidez de membro superior e inferior, além de repercutir em outras funções, como fala, deglutição, expressão facial, equilíbrio, marcha, memória, dentre outras. (mais…)

STF não impedirá o impeachment

Por Jamesson Araujo / 15 de outubro de 2015 às 23:12

POR ROBERTO FREIRE

Apesar das tentativas de Dilma Rousseff de criar factoides e desqualificar seus opositores para sair das cordas, estamos diante de um governo que, na prática, já não governa. Ao contrário do que desejavam os lulopetistas, o impeachment entrou definitivamente na pauta nacional e se transformou em assunto preferencial não apenas no Congresso, mas também nas rodas de conversa no cotidiano. A sociedade não reconhece na presidente da República a legitimidade necessária para continuar no comando do país, o que se reflete no apoio de mais de dois terços da população ao seu impedimento, segundo os institutos de pesquisa.

O debate ganhou corpo e se instalou de forma irreversível, o que faz com que o governo se dedique única e exclusivamente a barrar o impeachment – instrumento próprio das democracias, previsto na Constituição e regulamentado por lei. Tanto que as liminares concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o rito do processo adotado pela presidência da Câmara, foram comemoradas pelo Palácio do Planalto como se dessem certa sobrevida a Dilma.

Em decisões de caráter provisório, os ministros acolheram ações impetradas por parlamentares governistas e suspenderam a aplicação das regras previstas no Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara. O rito previa, em caso de rejeição do pedido de impeachment pelo presidente da Casa, a possibilidade de a oposição apresentar um recurso em plenário contra a medida, necessitando de maioria simples dos votos dos deputados presentes à sessão para instaurar o processo. (mais…)

O Barão Baiano foi uma pessoa generosa!

Por Jamesson Araujo / 28 de setembro de 2015 às 10:22

O advogado e professor, Gustavo Kruschewsky, presenteou os leitores do Blog com um conto intitulado “Ato de Consideração do Barão Baiano”.

A narrativa tem duas características: é ficcional e não ficcional.

O texto ambientado nos tempos do poder do coronelato em Ilhéus, traz a história do Barão Baiano, retratado de forma fictícia na sua nobre ação, em benefício da sua afilhada Edmeia.

Por ser uma leitura aprazível, muito interessante, estamos disponibilizando o download do conto na íntegra. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR !

A cama procustiana na qual Jabes quer botar os funcionários para deitar

Por Jamesson Araujo / 18 de setembro de 2015 às 7:55

Por professor Pascoal

Segundo a mitologia grega, PROCUSTO era um malfeitor que morava numa floresta na região de Elêusis, península da Ática-Grécia. Segundo este mito ele mandou fazer uma cama de ferro com as medidas exatas do seu corpo, nada a mais, nada a menos. Quando capturava alguém na estrada, amarrava na cama. Caso as proporções das pessoas fossem maiores do que as da cama, o algoz cortava o que sobrava. Caso fossem menores, as esticava até ajustar as pessoas ao tamanho da cama. É o que se pode chamar de “justa medida”.

Pois bem, no município de Ilhéus, já é do conhecimento geral que o ex e atual prefeito: Jabes Ribeiro “não gosta de funcionário público”. E as pessoas dizem que a História o prova. Basta ver que num dos seus governos concedeu aos funcionários da educação 2% divididos em duas parcelas de 1%. Ainda é debatido nas rodas da cidade que Valderico, em apenas um ano deu ajuste mais robusto do que ele, em todo o seu último governo, uma vez que foi concedido o percentual de 9%.

Agora, após eleição apertada em 2012 – e os dados da Justiça Eleitoral o provam -, vem aplicando uma “justa medida” aos funcionários municipais, já que viola leis federais tais como: a CF-88 no seu artigo 37,X [no qual deve ser garantido o aumento salarial dos funcionários a cada ano]; viola a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores, cujo prejuízo para quem trabalha na área da educação graça os 32%; além de desrespeitar as Leis Municipais 3.346/08 e 3.459/11, que garantem Carreira e salário para professores/as e funcionários das escolas.

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A caminhada da culpa rumo à crise instalada em Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 13 de setembro de 2015 às 8:07

Por Aldircemiro Duarte (Mirinho)

Ameaçar os servidores com promessas de demissão é desespero. Imputar responsabilidade por essas demissões aos sindicatos, é loucura. Dizer que está aberto para negociar, é contradição, porque não se negocia com culpados. Pelo que entendemos, os sindicatos representam e defendem os interesses e direitos das suas coletividades. Pelo que nos parece racionalmente real e legal, nem os sindicatos, nem os servidores são gestores públicos para serem responsabilizados pelo desastre administrativo decorrente de uma crise política, econômica, financeira e moral que teve origem lá, em 1983 e se instalou na Administração do nosso município, por conta da ineficiência, ineficácia e dezelo do seu velho monarca.

Paralela às promessas de demissões, sub-repticiamente, o prefeito está pretendendo aprovar “goela abaixo” com o apoio do seu gerente e asseclas do Legislativo Municipal, um projeto, que tem por objeto o estatuto do servidor público, cujo regramento é o retrato fiel da violação à legalidade e à moralidade pública, posto que, afronta princípios constitucionais e subtrai direitos consagrados do trabalhador que se vinculam ao regime estatutário.

Mas, o que pretende o prefeito com as demissões e a mudança às pressas, do regime celetista para o estatutário, mediante aprovação do estatuto? Logicamente, demitir parcela do quadro de servidores, cujas vagas serão preenchidas, por novos servidores admitidos através de concurso público, pelo regime estatutário, que tem dentre outras características, a de não se vincular ao sistema de FGTS. Com isso ele se livrará da obrigação dos recolhimentos e depósitos fundiários e os direitos dos demitidos serão postulados em juízo, inclusive, as diferenças dos saldos do FGTS, que além de não estarem individualizados, são insignificantes quando comparados com o tempo de serviço de cada um. (mais…)

Categoria: Artigo