Atendendo a requerimento do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus, a Justiça Federal em Itabuna determinou o bloqueio de R$ 797.777,80 mil reais em bens do ex-presidente, Clóvis Loiola de Freitas, do então chefe de Recursos Humanos, Kleber Ferreira da Silva, e dos seus assessores, Eduardo Freire Menezes e José Rodrigues Junior, da Câmara de Vereadores de Itabuna. Os quatro são réus na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF no final do ano passado, por desviarem e se apropriarem de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) por meio de fraude e utilização de documentos falsos para obtenção de empréstimos consignados concedidos a funcionários, muito deles “fantasmas”, da Câmara de Vereadores do município.
No biênio 2009/2010, quando Freitas e Silva integravam a Mesa Diretora da casa legislativa, eles montaram o esquema, se valendo de seus cargos públicos e da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Itabuna, para fraudar documentos visando a obtenção indevida de empréstimos consignados, em prejuízo à CEF. O grupo operava por meio da apresentação de contracheques ideologicamente falsos em nome de servidores da Câmara, com margem consignável adulterada e muitas vezes superior ao próprio salário-base do funcionário. (mais…)
O Governo de Ilhéus insiste em dizer que os recursos federais para tal finalidade, foram prejudicados pela falta de aplicação do governo anterior. Em Itabuna, o choro foi transformado em iniciativa. O restaurante visitado por Jamil Ocké não tem uma só moeda de recursos federais. Todo o dinheiro aplicado foi da Prefeitura de Itabuna. Um milhão e 200 mil reais em reforma do prédio e compra de equipamentos.
Mais difícil ainda será fazer o secretário ilheense entender que o programa não se resume a abrir um restaurante. O que Itabuna colhe com competência é o fato de ter criado um ciclo de proteção alimentar, que tem a finalidade de zerar a fome no município.
Além de distribuir sementes, oferecer assistência técnica aos pequenos produtores, comprar boa parte da produção e distribuí-la para entidades filantrópicas, a Prefeitura vai inaugurar, em breve, um Banco de Alimentos. Quando estiver funcionando, será ponto de recepção e triagem de alimentos considerados inadequados para comercialização, mas ainda próprio pelo consumo humano, destinando-os às instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, que fazem a distribuição gratuita de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.
No banco também serão recebidos alimentos que seriam desperdiçados em feiras livres, supermercados e na Central de Abastecimento. Os produtos serão selecionados, processados ou não, embalados e distribuídos gratuitamente para as entidades e programas sociais mantidos pela Prefeitura ou executados em parceria com o Governo Federal. Empresários rurais e agricultores familiares que doarem alimentos à unidade podem ganhar como benefício a isenção fiscal.
Itabuna também apoia 296 pequenos produtores do município, que estão inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. O município é também o de maior montante do Brasil em recursos e na modalidade “Compra com Doação Simultânea” do PAA.
Como se vê, portanto, a secretaria de Assistência Social de Itabuna, apoiada por outras pastas do governo, dá um show de planejamento e de foco no projeto de soberania alimentar.
Enquanto que a Prefeitura de Ilhéus, só consegue mesmo causar mais um fato. E sair na foto da competência dos outros.
Muitas polêmicas surgiram, e ainda surgem, sobre quem deve fiscalizar o trânsito nas vias públicas localizadas nos Municípios e Distrito Federal, se o Agente de Trânsito ou componente da Guarda Municipal. É sabido que o Pleno do STF – Supremo Tribunal Federal – em 06 de agosto do andante decidiu negando “provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658570, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG), e reconhecida a constitucionalidade de normas do Município de Belo Horizonte – Lei municipal 9.319/2007, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal, e o Decreto 12.615/2007, que o regulamenta – que conferem à guarda municipal competência para fiscalizar o trânsito”. A referida decisão da Corte, na qualidade de guardiã da Constituição Federal, foi acertada e considerada Repercussão Geral da qual não se admite decisum nas instâncias inferiores que colida com o julgamento da Corte Suprema. Portanto, o ART. 5.º inciso VI, da Lei 13.022, – que instituiu o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS – não é inconstitucional,
Apesar da decisão do STF ser coerente, é preciso cautela das administrações municipais a fim de analisarem com inteligência o ART. 5.º, inciso VI da supracitada Lei, porque existem nos termos do referido inciso, limitações e dependências para eventual componente da Guarda Municipal quando estiver, por força de convênio, exercendo alguma função especificamente de trânsito. O fato é que, doravante, essas duas funções – tanto do Agente de Trânsito quanto da Guarda Municipal – têm o caráter de segurança pública e que devem compartilhar as suas atuações de forma entrosada do ponto de vista ético e legal com a Polícia Militar ou, eventualmente, até mesmo com outros órgãos que fazem parte da segurança pública no Brasil.
É importante abordar que mesmo sendo autorizado ao componente da Guarda civil municipal por delegação e ao Agente de Trânsito Municipal por função adquirida por concurso público – dependendo efetivamente de cada caso – o porte de arma previsto em lei para uso funcional, poderá o mesmo ser suspenso por força de lei em “razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção de medida pelo respectivo dirigente” que estes funcionários obedecerem hierarquicamente. Pode-se então inferir – com base nessas novas regras – que hoje se quebrou o monopólio da Polícia Militar em relação a certas funções da segurança pública municipal, dando assim uma natureza híbrida de competência Militar e Municipal, ou seja, conjuntamente com as Guardas Municipais e com os Agentes de Trânsito. (mais…)
Quando se terá mobilidade urbana com transporte público no sistema BRT ou VLT implantado em Ilhéus? Dolorosa interrogação! A cidade já está grandinha e até hoje – 481 anos de idade – quase nada fora pensado em relação ao sistema de transporte de massa, considerando também que, com a compra facilitada de carros e motos o trânsito da cidade de Ilhéus vem sofrendo um grande impacto. A frota crescente de carros e motos nas ruas de Ilhéus vem se agigantando – até quando entupir todas as ruas da cidade paralisando o ir e vir das pessoas? – é público e notório que eles estão fracassando “como símbolo de mobilidade”. Verifica-se esse fenômeno também em muitas cidades brasileiras.
Ilhéus é uma cidade que tem uma população numerosa e que apresenta a cada dia um fenômeno constante de aumento da população flutuante. Portanto, não cabe mais o “sistema” atual – convencional – de transporte coletivo existente em Ilhéus. Um sistema – que já vem de muitos anos – que não oferece boas condições aos passageiros! Notadamente pelo preço da passagem – que além de ter um custo caro – é unificado, não importa a distância do destino do passageiro, todos pagam o mesmo valor. Não se vê boas condições de conforto na maioria da frota de veículos e se distribui poucas linhas para uma multidão de usuários, muitos destes se deslocam vários quilômetros entre bairros, centro da cidade, vilas e distritos, amargando engarrafamentos e estradas esburacadas, que mexem com o sistema nervoso tanto dos passageiros, quanto dos motoristas e cobradores, tirando a alegria de todos que participam do trajeto. Com isso, muitos passageiros chegam aos seus destinos já estressados e atrasados. (mais…)
Na eleição presidencial do ano passado, a campanha da presidente Dilma Rousseff e o PT bateram duro, muito duro na candidata Marina Silva (PSB) porque uma de suas amigas e conselheiras, Neca Setúbal, era um dos herdeiros do Banco Itaú. E daí? Pois é…
Em alguns sites chapa branca, Neca foi apresentada como “a bilionária que comanda a campanha de Marina”. Em outros como “a fada madrinha de Marina”. O que se pretendeu foi atingir a imagem de Marina de candidata de origem pobre e independente.
Pouco importava que Neca, especialista em Educação, tivesse assessorado Fernando Haddad quando ele se candidatou e se elegeu pelo PT prefeito de São Paulo. Naquela ocasião, o PT fez que não viu a condição econômica de Neca. Como se a condição a condenasse.
O PT, a começar por sua filiada mais ilustre, Dilma, subiu nos tamancos revoltado com a ligação que se faz de Lula com a construtora Odebrecht. Ontem, por sinal, o presidente da Odebrecht acabou indiciado por vários crimes – um deles o de corrupção.
Ilhéus tem um relevo, em boa parte da sua extensão territorial, com alta declividade, todavia o centro da cidade, bairros da zona sul a exemplos do Pontal, Nelson Costa e Hernani Sá, e as principais avenidas são basicamente planos. Muitas ruas e algumas avenidas deveriam ter recebido um tratamento diferenciado na questão da mobilidade urbana. Não é crível numa rua tão estreita – como é a Av. Princesa Isabel – existir mão dupla. Por esse motivo talvez – por ser estreita – ela não possua nem acostamento e nem ciclo faixa. Os imóveis residenciais e comerciais ficam praticamente encostados ao lado da rua onde passam veículos leves e pesados, por isso é um trecho urbano suscetível a acidentes de veículos que podem até atingir pessoas e/ou alguns imóveis localizados naquela avenida. É preciso, na próxima gestão municipal, que sejam contratados urbanistas criativos que deem a essa histórica Avenida outra roupagem, para que fiquem tranquilos os motoristas, ciclistas e as pessoas que trabalham e residem por ali! Não basta apenas asfaltar toda a sua extensão… Outras ruas de Ilhéus apresentam problemas idênticos aos da Avenida Princesa Isabel, a exemplos da Ladeira da Vitória, Rua do Café e Avenida Esperança, as quais deveriam passar por um estudo inteligente de tráfego de veículos para que essas citadas ruas acomodassem também ciclo faixas, além de passeios dignos para uso do pedestre.
É preciso observar que inexiste em Ilhéus pelo menos uma implantação de ciclo faixa, já que ciclo via é impertinente, sobretudo pela historicidade das atuações administrativas no decorrer desses longos anos, ou seja, deixando correr solto as construções – em algumas Avenidas e ruas da cidade – de muitos imóveis “residenciais” e depois seguidamente “comerciais” localizados quase que colados com as ruas – sem quase nenhum espaço para passeio público – onde transitam veículos automotores, bicicletas, às vezes carroças e até mesmo animais de algumas espécies. Hoje a cidade de Ilhéus colhe o que plantou, fruto da falta de disciplinamento no zoneamento urbano, na aplicação e atualização do Plano Diretor Urbano e no Código de Postura, que são leis já obsoletas e pior ainda, historicamente desprezadas porque nasceram mortas em quase todas as suas previsões. Essas leis visivelmente colidem em muitos aspectos com a realidade da cidade. Em outras palavras, são muitos institutos ignorados pelos poderes públicos de várias gestões. Isso tudo é histórico também em muitas outras cidades baianas. (mais…)
Dançar é um grande remédio prazeroso para aliviar o estresse. Quando uma pessoa está estressada o organismo dela produz adrenalina e cortisol, que são os hormônios presentes nesse estágio de estresse. Com isso, o músculo cardíaco (coração) fica acelerado – em função do aumento da eletricidade neste órgão – e os músculos esqueléticos ficam rígidos e tensos. A dança é uma excelente atividade física para eliminar a adrenalina e o cortisol que estavam circulando em dose alta no corpo por causa do estresse. Com o exercício da dança, de forma moderada, esses hormônios começam a ser regularizados pelo coração e pelos músculos.
E, portanto, relaxa-se a cabeça (cérebro) e são liberados principalmente os hormônios da endorfina, dopamina e serotonina, os quais dão a sensação de prazer. Dançar também queima calorias, regula o sono, alivia a tensão do dia a dia, diminui consideravelmente o nervosismo e a ansiedade de quem pratica regularmente pelo menos três vezes por semana durante quarenta minutos por exemplo. Antes, porém, é prudente consultar o seu médico a fim de verificar o seu estado de saúde! A atividade física através da prática da dança – dependendo da dança – tem a vantagem do impacto ser mínimo, mormente nos joelhos e coluna. Acresce que existem tipos de dança que instiga, estimula a sensualidade e a sexualidade que muitas das vezes estavam adormecidas em algumas pessoas idosas. A prática regular da dança é mais um componente que ajuda o idoso a sentir no seu espírito que todos esses anos vividos por ele foram finalmente a fim de encontrar a jovialidade…
Com certeza, todos nós, parentes e amigos, sentimos muito a morte de Vilson Longo! Ele conseguiu contrariar o pensamento do pintor e escultor espanhol Pablo Picasso que disse: “é preciso muito tempo para tornar-se jovem”. Pelo contrário, ele viveu com um comportamento jovem desde o nascimento até a sua morte. Nunca deixou de demonstrar o comportamento jovial desde os tempos da sua infância, adolescência, adultidade e idosidade. A sua jovialidade foi o principal traço de sua vida, nunca deliquesceu…
Apenas enumerando alguns dos seus feitos, os quais foram muitos, Vilson Longo foi um dos grandes jogadores de futebol e futsal da nossa região. Atleta, considerado à época, completo. Foi cobiçado pelo Vasco da Gama do Rio de Janeiro e deu show de bola várias vezes mormente vestindo a camisa do Colo Colo da nossa cidade, alegrando a todos que iam lhe assistir com jogadas sensacionais. Participou também de várias seleções de Ilhéus na modalidade de basquetebol. Professor de modalidades esportivas em algumas escolas de Ilhéus, notadamente no conhecido e histórico Colégio da Piedade. Pessoa de uma personalidade ímpar e dedicado ao que fazia. Por isso mesmo o seu nome foi indicado para ser homenageado em Salvador pelo CREF13 – Conselho Regional de Educação Física Bahia/Sergipe, onde recebeu o título de Profissional de Educação Física na qualidade de provisionado.
A pesquisa Ibope teve um efeito desolador no PT, que se esforça para ser guardião de uma presidente da República que não queria e para fingir que acredita em Lula como boia de salvação. A sensação é de fim de festa, com o salão desarrumado, copos quebrados, guardanapos pelo chão e bêbados vagando sem rumo, enquanto o Titanic aderna.
A aprovação de Dilma Rousseff despencou para um só dígito e a rejeição é a maior em 29 anos, pior mesmo do que as de Collor e de Sarney, os ex-campeões de impopularidade. O campo da pesquisa, curiosamente dez dias antes da divulgação, não pegou os 15 minutos de glória de Dilma com Barack Obama nem captou, do outro lado, as revelações de Ricardo Pessoa envolvendo campanhas de Lula e Dilma e, de uma tacada só, dois ministros com assento no Planalto. Soma daqui, subtrai dali, o resultado é atual.
Chocado, o PT vê a presidente serelepe, curtindo a dieta da moda e pedalando sua bike ribanceira abaixo, enquanto leva uma bola nas costas atrás da outra no Congresso, ora com um novo fator previdenciário, ora com o aumento de até 78% dos funcionários do Judiciário. E, assustado, descobre que Lula está sem rumo, sem vontade e sem tantos seguidores assim que estejam dispostos a afundar com ele e Dilma em toda essa lambança.
É a idade da cidade de Ilhéus que completará quatrocentos e oitenta e um anos nesse domingo 28 de junho de 2015. A população já festejou muito vários aniversários de Ilhéus nos tempos idos, época de grande produção de cacau. Àquela época, de certo modo, a região cacaueira sustentou praticamente quase toda a Bahia e quiçá parte do Brasil através de uma gigantesca e contínua colheita e exportação desse fruto de ouro. Será que por causa dessa histórica divisão federativa esdrúxula e injusta em que a maior parte do quinhão dos impostos vai para a União e o mínimo para os cofres Municipais, a cidade de Ilhéus fora prejudicada na implantação sustentável da sua infraestrutura desde aqueles tempos que o cacau valia ouro? A verdade é que essa festejada produção do cacau e os trabalhos literários, que se reportam àquele tempo, de escritores da cepa de Jorge Amado e Adonias Filho, tiveram repercussão positiva também na visão de outros povos, tanto na arte quanto na economia. Infelizmente, uma doença devastadora denominada vassoura de bruxa foi implantada nas roças de cacau e se alastrou, fulminando com a produção em toda a sua extensão. Em relação ainda à infestação da vassoura de bruxa, fala-se muito em “crime ambiental”. Sugiro que o leitor assista a um filme de Dílson Araújo dos Anjos em DVD intitulado O NÓ – ato humano deliberado – que faz “o registro histórico da “introdução criminosa” da doença vassoura de bruxa nas plantações de cacau do Sul da Bahia”. Comprei esse DVD no Sindicato rural em Ilhéus. Assista ao filme e tire suas próprias conclusões.
A cidade de Ilhéus geograficamente é banhada pelo mar, fenômeno natural que atrai muitas pessoas de fora que vêm veranear. Tem rios abundantes, alguns infelizmente poluídos, notadamente sem intervenção dos “poderes públicos” e por falta de educação de muitas pessoas que, por efeito, terminam atingindo algumas praias da zona norte e sul da cidade. Tem também muitas terras – na sua maioria localizadas em regiões distritais – abandonadas pela devassa do cacau que lembra o final do filme intitulado E O VENTO LEVOU.
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