Entre o legal e a moral: o transporte alternativo em Ilhéus.

Por Jamesson Araujo / 26 de junho de 2016 às 11:36

Por Reinaldo Soares*

No dia 03 de abril, publiquei neste Blog um artigo intitulado “Em momento de desemprego, governo municipal tenta criminalizar trabalhadores”, onde chamava atenção da posição política do Governo Municipal de tratar os trabalhadores do transporte alternativo como criminosos.

Há mais de vinte anos o transporte alternativo tem sido tratado pelas Gestões Municipais como caso de polícia, em vez de ser tratado de forma séria com políticas públicas que permita o cadastramento e regulamentação dos seus agentes. Se existe o alternativo, é porque o “oficial” não atende satisfatoriamente a população.

Presenciamos nas últimas semanas uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual, Governo Municipal e ilegalmente coordenada pela Polícia Militar que estranhamente tem agido com força extrema e desnecessária na prisão de veículos e pais de família que tem no transporte alternativo sua fonte de sobrevivência.

No estado democrático de direito as instituições e pessoas são submetidas a um arcabouço de normas que norteia e regulamenta a vida social. O estado contratualista estabelece um acorde entre governantes e governados, cabendo aos primeiros governar em atendimento aos desejos e necessidades dos governados.

Fazendo parte desse estado democrático de direito, o município de Ilhéus tem na Lei Orgânica Municipal, a base normativa principal que rege o município. No capítulo XVIII da LOM que trata do transporte coletivo urbano e rural é definido no Art. 269: O transporte coletivo de passageiros, atividades de caráter público indispensável, é um serviço público essencial, sendo de responsabilidade do Poder Executivo Municipal o planejamento, fiscalização e a operação ou concessão das linhas…

Do ponto de vista legal as duas empresas de transporte coletivo estão juridicamente legais e o transporte alternativo ilegal. E do ponto de vista moral, como está essa correlação? Podemos fazer uma avaliação moral dessa situação? Se a filosofia do direito defende que as leis são resultados dos contextos sociais, culturais e morais, logo, o transporte alternativo não deve ser avaliado apenas na premissa de um direito meramente positivista. (mais…)

Paisagismo com horta vira tendência em projetos com cozinha gourmet

Por Jamesson Araujo / 19 de junho de 2016 às 8:52

Artigo de Daniela Sedo

Nunca a gastronomia esteve tão em alta no Brasil como agora. Dá para se ter uma ideia sobre isso ao vermos os inúmeros programas sobre o assunto na TV aberta ou paga, alguns deles são reality shows de grande audiência. Alguns programas apresentados por famosos em suas próprias casas ou em estúdios – que se assemelham a uma cozinha caseira -, mostram também a nova tendência por paisagismo com horta. Além de ser prático ter os ingredientes à mão, eles são saudáveis, fresquinhos e bonitos, tendo o charme de terem sido cuidados pelos anfitriões.

A horta pode ser feita juntamente com um projeto geral de paisagismo externo ou interno, pois o cantinho dela será bem planejado e executado de forma profissional, sem o risco de estarem em local inadequado ou plantada de forma que não se desenvolva. Charmosas e úteis, as hortaliças podem se desenvolver em gavetas (basta que tenha um furo para drenagem e impermeabilidade com três demãos de neutrol); pneus (utilizados deitados e sempre cheios de terra na parte interna); sapatos como botas de couro (para que tenha uma vida mais duradoura, já que os demais calçados só permitem que a planta viva por 15 dias); e garrafa PET (com um furo embaixo para drenagem, e em cima do furo colocar a manta bidim, impedindo assim que a terra saia com a água).

Porém, não basta executar o projeto, é necessário arrumar tempo na correria dos dias atuais, ainda que breve, para o cuidado de plantas, principalmente quando falamos em horta caseira. Além desse apelo gourmet, ter uma horta em casa ou no apartamento, independendo do espaço disponível, se tornou também uma atividade de prazer e lazer – algo como uma terapia. E não há nada mais especial do que poder dar um toque especial ao molho de tomate utilizando o seu próprio pé de manjericão. Além, é claro, de ajudar na decoração e nos diversos aromas que se espalham pela casa.

Mas lembre-se: é necessário investir em tempo e cuidados, como regá-la todos os dias. Se muitos dias passarem sem que a terra, que também necessita ser adubada, receba água, a horta irá morrer. Outro ponto importante é saber como fazer a poda de determinada espécie, pois com a retirada das folhas para utilização na comida, a vegetação da planta se revigora para novos brotos, onde se ramifica e fortalece. Neste caso, a poda inadequada pode matar a planta.

Os apartamentos, apesar de pequenos, podem ter a sua horta com espécies de hortaliças, como o manjericão e o alecrim, que são bem resistentes. O ideal é que com pouco espaço no ambiente, eles sejam cultivados em vasos que tenham, no mínimo, 30 cm. Já em casas com jardins, além do manjericão e do alecrim, outras espécies são hortelã, salsinha e cebolinha. Lembre-se sempre de que entre uma espécie e outra devem ter no mínimo 50 cm de distância.

Há um detalhe extremamente importante que por parecer prático para alguns parece um benefício: o uso de produtos químicos para acabar com as pregas na horta. Isso deve ser feito manualmente, pois estes produtos prejudicam a saúde! As espécies frutíferas, como limão, laranja e morango, precisam ter cuidado redobrado neste sentido, apesar de todas exigirem atenção especial.

Os ventos fortes também são “inimigos” das hortaliças. Por isso, para quem deseja que sua horta fique na varanda, é bom pensar duas vezes. Porém, é necessário que o local seja bem iluminado, com pelo menos duas horas de sol ao dia. Ter uma horta para chamar de sua não é tão simples como muitas pessoas pensam, mas vale a pena ter todos estes cuidados, não só pelos sabores, mas também para criatividade na decoração.

Crise afeta condomínios

Por Jamesson Araujo / 1 de junho de 2016 às 16:46

Artigo de Amilton Saraiva

**Amilton Saraiva, especialista em condomínios da GS Terceirização.**

A crise que afeta o Brasil não atinge apenas as empresas e os cidadãos, atinge também os condomínios. Com algumas companhias atrasando os salários e o crescimento do desemprego, muitas pessoas, além de cortar suas despesas, priorizam o pagamento das contas com juros maiores – como cartões de crédito, limites bancários ou financiamentos – e as que consideram mais urgentes e assim acabam ficando inadimplente com as taxas condominiais, dificultando, desta maneira, a gestão financeira dos condomínios não somente comerciais, mas principalmente os residenciais.

Por isso, muitos condomínios residenciais e comerciais estão reavaliando os métodos de trabalho para redução de custos e tentando reduzir ou não acrescer ainda mais as tarifas condominiais. Uma das alternativas encontradas tem sido a terceirização, que apresenta vantagens administrativas mais econômicas e profissionais. Terceirizar significa transferir o gerenciamento da mão de obra local para uma empresa especializada na gestão de serviços, modernizando assim sua estrutura, além de ganhar agilidade, segurança, profissionalismo e geração de soluções.

A utilização deste tipo de serviço está aliada também à produtividade. Assim o síndico pode focar no gerenciamento e administração do condomínio ao procurar por melhorias aos moradores ou funcionários, no caso de prédios comerciais e usuários, os quais poderão confiar no trabalho realizado por pessoas treinadas e especializadas.

Optar por terceirização é uma maneira eficiente para reduzir custos e a burocracia de contratar diretamente colaboradores pelo próprio condomínio, já que essa parte fica a cargo da empresa contratada, que realiza toda a parte de recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, capacitando-os para o trabalho. Outra redução de custo é referente à eliminação da folha de pagamento e de seus encargos, o passivo trabalhista e a multa de 50% sobre saldos de FGTS, o que acaba por reduzir substancialmente a taxa da administradora pelo fato de não mais precisar elaborar a folha de pagamento, nem de ter que recolher os encargos e impostos decorrentes.

Ao contratar uma empresa, não há com o que se preocupar com as faltas de funcionários, já que em caso de ausência de alguém outro profissional é enviado no lugar para realizar o plantão, não deixando o posto defasado. Existem condomínios que se beneficiam de outras vantagens de um serviço terceirizado, como possuir liberdade de substituir um empregado a qualquer hora por causa de falta de compromisso ou profissionalismo, por exemplo. Ao terceirizar serviços não é preciso pagar custos extras de indenização, além de acabar com o tabu de funcionários antigos, que poderão ficar tranquilos quanto à sua prestação de serviços, pois nunca serão substituídos por causa do custo de sua rescisão, o que permite montar assim uma equipe de profissionais dedicados e de sua confiança.

Os condomínios que terceirizam também não precisam investir em equipamentos, acessórios, ferramentas e produtos de limpeza, liberando assim seu fluxo de caixa. É um investimento que compensa financeiramente e traz retorno positivo em forma de um serviço bem executado, além de garantir segurança e tranquilidade aos administradores, moradores e usuários de condomínios.

Mas, além de terceirizar, os condomínios também estão orientando os prestadores de serviços, moradores ou usuários quanto aos cuidados com a manutenção e a economia de água e energia. Uma boa gestão e o apoio cooperativo de todos contribuem para diminuir bastante os valores das despesas ordinárias de condomínio.

Artigo de:

Amilton Saraiva, especialista em condomínios da GS Terceirização. Para saber mais informações sobre a GS Terceirização e obter mais dicas de segurança, acesse www.gsterceirizacao.com.br

Aedes aegypti longe do jardim

Por Jamesson Araujo / 23 de maio de 2016 às 13:40

Artigo de Daniela Sedo

A população mundial, principalmente aqui no Brasil, nunca ficou tão assustado com o Aedes aegypti como atualmente. Transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya, o mosquito deixa as pessoas em estado de alerta com os cuidados no jardim. Mas sabia que o seu jardim pode ser uma boa ideia no combate ao Aedes? As plantas não são repelentes naturais como muitos dizem, porém, a sua essência, como no caso da citronela, é de grande valia.

Existem diversas medidas que podem ser tomadas para evitar o surgimento de focos do mosquito, dentre eles, jogar borra de café no jardim. Aquele mesmo pó, moído e que geralmente é jogado no lixo após coar o café ou mesmo fazer um expresso. A borra pode ser jogada e espalhada pelo solo, ser colocada nos pratos dos vasos das plantas, ou até mesmo dentro das folhas das bromélias, pois evita que as larvas do Aedes aegypti se reproduzam. Não existe ainda uma comprovação científica sobre isso, mas é atestado que funciona, além de não prejudicar as espécies do jardim.

Uma outra receita caseira que pode ser utilizada, principalmente em locais sombreados e fechados, é a armadilha para larvas. Essa armadilha, conhecida como mosquitérica, é feita com uma simples garrafa PET e uma tela. Cortada, a garrafa é lixada e depois colocada para se transformar em um recipiente, formando duas câmaras: uma em contato com o ambiente e outra isolada, separadas pela tela. Ela deve ser preenchida com água, até 4cm acima do bico, mantendo a tela coberta com água.

O mosquito vai até a pequena porção de água e deposita seus ovos, que quando eclodem vão para o fundo, caindo dentro da armadilha e não conseguindo mais retornar para cima da tela. Ali elas ficam presas até se tornarem mosquitos e finalmente morrerem. A mosquitérica é fundamental dentro de armários de produtos de limpeza e dispensa – No meu experimento foram as que mais capturaram os mosquitos.

No jardim a armadilha não ajuda muito, já que as folhas das árvores caem e muitas vezes tapam o copo não permitindo o acesso dos mosquitos à água. Lembrando apenas que a vedação com a fita que vai unir os dois lados da garrafa cortada deve ser bem feito e preso, para que os mosquitos não escapem.

O combate ao mosquito que transmite tão graves doenças deve ser feito dentro de casa e o jardim é uma parte importante deste processo. Por isso, é essencial que saibamos como proceder nos cuidados e principalmente poder contar com ajuda de profissionais e especialistas para que o nosso quintal não se torne um criadouro oferecendo riscos à família e vizinhos.

*Autora do artigo, Daniela Sedo é Arquiteta e Paisagista.

Se arrependimento matasse…

Por Jamesson Araujo / 15 de maio de 2016 às 7:37

Opinião Publicada no Jornal Estadão

Valem mais do que palavras as imagens do homem que estava atrás de Dilma Rousseff, na ensolarada manhã de quinta-feira em que ela cometia a temeridade de falar de improviso aos manifestantes reunidos diante do Palácio do Planalto para prestar solidariedade à presidente que acabava de ser afastada. As fotos estampadas em todos os jornais, de um homem tristonho, abatido, desanimado, a cofiar o bigode com o pensamento provavelmente perdido em reminiscências de mais de 15 anos, podem ser interpretadas numa singela legenda de três palavras: “Se arrependimento matasse…”

Era ele o responsável original pelo desastre econômico, político, social e moral que resultou no afastamento constitucional da mais incompetente e contestada presidente da história da República. Chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de dois anos antes de concluir seu segundo mandato, Lula passou a dedicar-se à escolha monocrática de seu sucessor. Inebriado pelo status quase divino que naquele momento lhe era atribuído, Lula tinha em mente alguém que preenchesse pelo menos dois pré-requisitos indispensáveis.

Primeiro: não representar ameaça a sua liderança. Um sucessor que aceitasse a missão de tomar conta da cadeira presidencial por quatro anos, já que estava escrito nas estrelas que em 2014 o Grande Chefe retornaria triunfalmente ao Palácio do Planalto. O segundo requisito era mais sensato: o candidato à Presidência deveria ter inegáveis qualidades de administrador, já que o manejo da política ficaria, é claro, por conta do próprio Lula. Deu Dilma Rousseff, a “gerentona”, apresentada como uma lutadora rigorosamente honesta e devotada a servir o povo. E ainda oferecia a inédita vantagem: se eleita, seria a primeira mulher presidente da República.

Lula não se deu ao trabalho de consultar ninguém, e quando o fez cumpriu apenas mera formalidade. Ignorou a resistência do petismo à indicação de uma candidata oriunda do brizolismo e sem forte tradição de militância no partido, já conhecida por ter um temperamento difícil, autoritário, expresso pela maneira rude como tratava pares e subordinados. Lula manteve-se irredutível. Sabia que tinha prestígio suficiente para eleger, como dizia, um poste e o pleito seria, portanto, outra formalidade.

Mas bastou Dilma vestir a faixa de presidente para o projeto lulopetista de perpetuação no poder começar a dar com os burros n’água. A troca do pragmatismo populista de Lula pela autossuficiência dogmática de Dilma abriu espaço para os defensores da “nova matriz econômica”, que haviam obtido resultados positivos com as medidas anticíclicas pontuais de combate aos efeitos da crise mundial de 2009. Sob Dilma, a “nova matriz” passou a ser um programa de governo pautado pelo fortalecimento da intervenção do Estado na economia.

Exemplos disso foram as tentativas erráticas de induzir com incentivos e desonerações arbitrárias o crescimento de grupos nacionais escolhidos a dedo – os tais “campeões”. Em nome da “defesa dos interesses nacionais”, impôs restrições à participação do capital estrangeiro em empreendimentos públicos.

Paralelamente, permitiu que se ampliasse a farra com dinheiro público na tentativa de estimular a produção de bens não pelo apoio à atividade industrial, mas pela concessão de crédito farto aos consumidores. Essa medida foi a alegria do povo, até que este se descobriu endividado até o pescoço. Então, o crédito farto revelou-se também incapaz de sustentar a produção e de evitar o sucateamento da indústria.

Do ponto de vista político, a soberba e a prepotência de Dilma selaram o destino do governo petista já no começo do segundo mandato, quando ela tentou alijar o PMDB, o seu maior aliado, do comando do Parlamento.

O coroamento da obra veio com a violação ostensiva das leis de responsabilidade fiscal e orçamentária e o julgamento que poderá resultar na cassação do mandato de Dilma e no desprestígio fatal do PT.

Era o autor dessa façanha, o tal criador de postes, que cofiava o bigode atrás de Dilma, com expressão de réu arrependido.

Jair Bolsonaro X Jean Wyllys

Por Jamesson Araujo / 26 de abril de 2016 às 12:50

De Júlio Gomes

Júlio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela Uesc. E-mail: juliogomesartigos@gmail.com. — Júlio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela Uesc. E-mail: [email protected].

O Brasil inteiro assistiu ao vivo, quando da votação da admissibilidade do impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, o voto dos Deputados Federais e arqui-inimigos Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ), ocorrido na tristemente histórica e patética sessão da Câmara dos Deputados do dia 17 de abril de 2016.

Oscilavam os votos entre as afirmações calorosas e as manifestações envergonhadas, entre o verossímil e o inacreditável quando o Dep. Bolsonaro fez o que ninguém acreditaria que pudesse ser feito: dedicou seu voto ao Coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que representa o que houve de pior, mais covarde, desumano e infame no contexto da ditadura militar que existiu no Brasil entre 1964 e 1985.

Muitas pessoas não conseguem entender o motivo de tamanha indignação e revolta por parte de tantas pessoas em todo o Brasil, talvez por desconhecer a biografia do Coronel Ustra. Pois bem: Foi este Coronel que comandou, durante o período mais sanguinário da Ditadura, entre 1970 e 1974, o DOI-CODI do 2º Exército (São Paulo), órgão destinado a promover a repressão armada aos opositores do regime, o que era feito sem nenhum limite de legalidade e de humanidade, extrapolando violentamente o papel de mantenedor da ordem social.

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Escola Municipal Jabes Ribeiro: retrato fiel da educação de Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 25 de abril de 2016 às 18:20

Por Reinaldo Soares*

Quando as imagens retratam a realidade, precisamos refletir, avaliar e agir. A Escola Municipal Jabes Ribeiro, está localizada na região do repartimento na estrada Ilhéus-Buerarema e faz parte da Nucleada do Santo Antônio. Sua imagem sintetiza o colapso que se encontra a Educação Pública Municipal de Ilhéus.

Com 184.236 habitantes, o município de Ilhéus faz parte do mapa da Pobreza do IBGE por apresentar dados alarmantes que estão diretamente relacionados à Educação. Segundo o IBGE, 48.405 ilheenses não possuem rendimentos e 62.079 pessoas recebem apenas um salário mínimo. Somando os dois dados, temos mais de 70% da população de Ilhéus sem rendimentos ou ganhando até 01 salário mínimo, o que para a economia do município é uma catástrofe.

Tão preocupante quando os dados de rendimento são os de instrução da população, pois enquanto os dados de rendimentos explicam o presente, os dados de instrução justificam o presente e preocupa o futuro. Segundo o IBGE, 53% da população, ou 82.744 ilheenses, não tem instrução ou apenas o fundamental incompleto. Somados aos 24.855 habitantes que possui apenas o fundamental completo ou médio incompleto, temos quase 70% da população de ilhéus despossuída do requisito mínimo de escolaridade para está no mercado de trabalho.

Recursos não tem sido problema para a Educação de Ilhéus nos últimos anos. Neste ano de 2016 a Educação Municipal tem receita estimada em mais de 101 milhões de reais. Com todo esse aporte de recursos, o retrato da Educação Pública de Ilhéus sob o comando do governo das ilusões tem sido de completo abandono, começando pela invalidação do ano letivo de 2013 pelo Conselho Municipal de Educação, a desvalorização dos profissionais da educação que há quatro anos não tem a reposição salarial, reformas inacabadas, ausência de alimentação escolar, transporte escolar ineficaz, redução de matriculados, aumento da evasão e logicamente, redução da qualidade de aprendizagem com queda no IDEB.

Uma cidade com quase 500 anos, detentora de uma natureza rica e exuberante demonstra a falência do modelo político dos seus gestores que há 20 anos não se constrói uma escola, refletindo diretamente no número de matriculados conforme a seguir: Em 2012 – 23.407 alunos foram matriculados, 2013- 22.101 alunos, 2014 -20.046 e em 2015 mais um ano com decréscimo de matriculas, com apenas 20.164 alunos matriculados.

Além do decréscimo de matrículas, o governo das ilusões tem conquistado baixo índice de qualidade conforme os últimos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, que mede a qualidade da educação dos alunos do 5º ano. Em 2011, o IDEB de Ilhéus foi 3.9, em 2013 caiu para 3.6 enquanto a meta prevista era de 4.0. Estamos aguardando o resultado de 2015, o que será lamentavelmente pior em virtude do descaso vigente.

Pensar no futuro de Ilhéus sem colocar a Educação como prioridade é tentar conduzir um carro sem o motor e os pneus. Essa visão imediatista e midiática que asfalta ruas sem saneamentos, constrói presídios em vez de escolas e criminaliza trabalhadores deve ser modificada. Precisamos construir uma Escola Cidadã que seja capaz de garantir a aprendizagem significativa dos alunos, dando a estes condições de serem sujeitos da sua vida e capazes de intervir na sociedade.

A Escola Cidadã se tornará realidade com a gestão plena na Educação, Eleição direta para dirigentes escolares, valorização e avaliação contínua dos profissionais da educação e fortalecimento dos órgãos de controle social como o Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb e da Alimentação Escolar.

Como educador, sei perfeitamente o poder transformador da Educação na vida das pessoas, por isso acredito e defendo uma Escola Cidadã para as crianças, jovens e adultos de Ilhéus. Dessa forma, reverteremos a estatística negativa e construiremos uma Ilhéus para viver melhor, pois como falava Paulo Freire, “ a educação sozinha não transforma a sociedade, mas sem ela tão pouco a sociedade muda.”

*Reinaldo Soares é Mestre em Cultura e Turismo pela UESC/UFBA, Membro do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro- PRTB. Diretor do IBEC, Ex Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus, Palestrante, Professor do Colégio Estadual Padre Luis Palmeira e da Pós-Graduação da FACSA/IBEC. E-mail: [email protected]

Dilma Rousseff X deputados federais

Por Jamesson Araujo / 22 de abril de 2016 às 14:30

De Júlio Gomes

Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela Uesc. E-mail: juliogomesartigos@gmail.com. — Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela Uesc. E-mail: [email protected].

Quem estuda ou produz no campo da História sabe que há fatos que, para serem devidamente interpretados, precisam de um certo tempo para ser melhor analisados, mais adequadamente contextualizados ou mesmo digeridos.

A votação da admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma ocorrida no dia 17/04/2016 foi, sem dúvida, um desses fatos ou momentos históricos que requererão leitura e releitura, análise e reanálise para que possamos apreender toda a extensão de seu significado.

Até por sermos brasileiros, o que dificulta bastante que tenhamos uma visão menos apaixonada, mais racional do citado episódio, foi muito salutar ouvir a repercussão da votação dos deputados brasileiros pelo mundo afora, em órgãos de imprensa conceituados como The New York Times, El País, The Guardian, Le Monde e outros da mesma estatura, além das reportagens nas principais emissoras de TV estrangeiras.

No enfoque destes veículos de imprensa duas coisas saltaram aos olhos dos observadores internacionais: A ausência de base jurídica para que ocorresse a aprovação da proposta – que era o que realmente deveria importar nesta discussão – e a verdadeira palhaçada em que se constituiu a manifestação de grande parte dos Deputados Federais brasileiros.

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O PAÍS DEPOIS DE AMANHÃ…

Por Jamesson Araujo / 17 de abril de 2016 às 0:08

Artigo de Alisson Gonçalves

Há exatos 23 anos o primeiro presidente civil eleito pelo voto direto desde 1960, Fernando Afonso Collor de Melo, numa manobra calculada renunciava ao seu mandato presidencial na tentativa de salvar os seus direitos políticos. Manobra que não deu certo, pois mesmo havendo renunciado às vésperas de um réveillon (em 29/12/1992) o Senado Federal o cassou no dia 30 de dezembro do mesmo ano por 76 votos a 2.

Diferente do caso do ex-presidente Collor que foi denunciado por seu próprio irmão Pedro Collor, e tais denúncias após apuradas foram comprovadas, não há contra a presidente Dilma nenhuma prova de crime de responsabilidade cometido e menos ainda de corrupção.

O que tirou Collor do governo não foi apenas uma Fiat Elba como dizem muitos historiadores. Além da Elba, foi comprovado após depoimento do motorista do próprio Collor à CPMI, que foram feitos depósitos por PC Farias para o então presidente através da conta de sua secretária pessoal Ana Acioli. Para além destes dois fatos ficou provado ainda, que a reforma da famosa Casa da Dinda foi feita pela empresa Brasil Jet, segundo a mesma CPMI.

Ao escrever este texto, quero abordar não a defesa intransigente e radical da presidente Dilma e seu governo cambaleante. Governo este que errou a mão na política econômica; que aprovou uma lei anti-terrorismo para punir os movimentos sociais; que perdeu o controle da inflação; perdeu a confiança do mercado internacional ao ter notas de rebaixamento por importantes agencias econômicas internacionais, que endividou o país para fazer Copa do Mundo e como consequência destes e tantos outros erros despencou em popularidade. Porém, contudo isso ainda continua a ser um governo legitimo do ponto de vista da lei e da Constituição Federativa do Brasil.

É necessário refletir sobre os prejuízos que este processo viciado de Impeachment, dirigido por pessoas que não têm condições do ponto de vista ético, moral e legal para fazê-lo, já está causando ao país. Quero expressar minha preocupação com os riscos que corre o estado democrático de Direito.

Digo isto porque quando vejo cláusulas pétreas da Constituição serem pisoteadas me causa certo temor, para não dizer desespero. Ao ver as decisões do STF, que colocará em prisão um condenado em 2° grau ferindo o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência me preocupa muito. Preocupa-me também ver o mesmo STF barrar a nomeação de ministros de estado que é uma prerrogativa exclusiva do Poder executivo os nomear, ou mandar seguir processo de Impeachment contra o vice-presidente da república que é uma decisão exclusiva do Poder Legislativo. Fico a pensar que em sua sepultura estaria inquieto Montesquieu, autor da Teoria da Separação Harmônica entre os poderes.

Desapear Dilma do governo neste cenário não atende a reclames republicanos, e não tem como objetivo central reorganizar o país, basta que fitemos o nosso olhar no retrato da sucessão a Dilma e nele contemplaremos as biografias de Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Essa é a alternativa de governo que o país realmente precisa? Ao desapeá-la desta forma, sem crime de responsabilidade o país estará sofrendo dois golpes; um no sistema de governo que não é parlamentarista e o outro às urnas que a consagraram para exercer o seu mandato no regime vigente no país que é presidencialista.

Seja qual for o resultado da votação de amanhã, na próxima segunda feira depois de amanhã, o país precisará ampliar o muro construído no gramado do Planalto do Oiapoque ao Chuí. Pois não creio que com uma presidente afastada por 180 dias, lutando nas ruas e na justiça para retornar e com um presidente ilegitimamente colocado no cargo sem apoio político e popular, este país volte à sua normalidade.

As disputas e defesas ideológicas dos contrários e pró impeachment ocorrerão nas universidades, nas fábricas, nas escolas, nas ruas e em cada canto deste país. Excessos e enfrentamentos também poderão ocorrer e, neste cenário, pode ganhar força a tese dos que defendem o golpe dos tanques e do verde oliva, custando ao país o preço de sepultar sua jovem democracia novamente.

Portanto, sejamos firmes, corajosos e principalmente serenos o bastante para entender que precisamos é trabalhar pela repactuação do país realinhando os mais diversos seguimentos da sociedade e construindo pela esquerda um novo caminho para o Brasil, com uma agenda positiva e alinhada com o que deseja a sociedade e pensando especialmente no legado que queremos deixar para os milhões de brasileiros das gerações futuras.

*Alisson Gonçalves é Estudante de Sociologia

Solução é fazer nova eleição ou trocar de povo

Por Jamesson Araujo / 10 de abril de 2016 às 5:24

Por Josias de Souza/Blog do Josias

Para pacificar sua gente e tentar contornar a crise, o Brasil precisa convocar novas eleições presidenciais. Esse é o desejo de 79% dos brasileiros, informa o Datafolha. Só há duas formas de satisfazer esse anseio coletivo sem brigar com a Constituição: ou Dilma e Temer pedem para sair ou o TSE enxerga tudo o que está na cara e manda a dupla para casa antes do fim do ano, disparando o gatilho constitucional da nova eleição.

Fora disso, só trocando de povo. Esse povo que está aí é muito exigente. Quer o impeachment de Dilma (61%). Mas também quer o impedimento de Temer (58%). A maioria (60%) se daria por satisfeita com a dupla renúncia. Cético, o povo parece brincar com a hipocrisia dos políticos como quem brinca de roleta russa, na certeza de que a sinceridade que eles manipulam está completamente descarregada.

Dilma fala da crise econômica como se lidasse com uma virose de causa desconhecida. Para evitar que os rivais obtenham na Câmara 342 votos pró-impeachment, ela virou uma grande compositora. Compõe com qualquer um. Como boneca do ventríloquo Lula, propõe diálogo a quem precisa de interrogatório —Ciros e Jáderes, Renans e Valdemares, Sarneys e outros azares. Triste ocaso.

Temer faz pose de futuro a bordo do PMDB, um transatlântico perfeitamente integrado ao Brasil do faturo. Distribui acenos no convés. E delega a operação da casa de máquinas a Romero Jucá e Eduardo Cunha. Articulam-se com os mesmos azares que tricotam com o governo. A Lava Jato informa que todos têm telhado de vidro, paletó de vidro, gravata de vidro, camisa de vidro, calça de vidro… Tudo é de vidro, exceto a cara, que é de pau.

A alternativa revela-se tão temerária (sem trocadilho), que consegue atenuar os temores em relação a Dilma. Há 23 dias, apoiavam o impeachment da presidente 68% dos brasileiros. O índice caiu sete pontos. Reprovavam o governo de madame 69% dos entrevistados pelo Datafolha. Hoje, a taxa de reprovação é de 63%. Uma queda de seis pontos.

Entre uma pesquisa e outra, o Brasil não mudou de rota. Continua a caminho do brejo. A única coisa que se ajustou foi o discurso de Dilma, Lula e Cia.. Grudaram em Temer a pecha de oportunista e a má fama de Eduardo Cunha. Trombetearam o fato de que, sob Temer, Eduardo Cunha passaria a ser o número 2 da República.

O povo, que já conhece bem o seu país, sabe como isso vai acabar. O Brasil deixou de ser imprevisível. Tornou-se um país tristemente previsível. Daí as três alternativas: ‘Fora, Dilma e Temer’, ‘TSE neles’ ou ‘Fora, povo’.

Categoria: Artigo