Categoria: Justiça

Estelionatário dizia ser investigador de polícia

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O golpista Cláudio Luiz Lima de Moradillo, 38 anos, que se passava por policial civil, foi apresentado à imprensa, nesta quinta-feira (1º), pelo delegado Nílton Tormes, titular da 16ª Delegacia Territorial (Pituba), no auditório do edifício-sede da Polícia Civil, na Piedade. Preso, na última terça-feira (30), no Jardim Cruzeiro, ele portava um distintivo e um brasão com a insígnia da instituição policial, além de um revólver de calibre 38, sem numeração.

Bem articulado, também se apresentava como técnico da Receita Federal, assessor parlamentar de políticos baianos e empresário de cantores da “axé music”, dentre outras ocupações, segundo apurou o delegado que já o investigava há quatro meses.   “Variados golpes vinham sendo aplicados por Cláudio Luiz”, informou Tormes, que o autuou por usurpação de função pública, falsidade ideológica e porte ilegal de arma.

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Jovens classe média usavam metralhadora

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Uma quadrilha de traficantes, formada por jovens de famílias de classe média de Vitória da Conquista, foi desarticulada, nesta quarta-feira (31), por investigadores da Delegacia de Homicídios local. Os quatro presos, comparsas de “Nem Bomba”, principal traficante da região, estavam com uma metralhadora Beretta, calibre 9 mm,  de fabricação italiana, numa residência localizada no bairro Petrópolis, usada para distribuição e depósito de drogas e armas.

Amanda Carvalho de Almeida, 20 anos, namorada de Nem Bomba, Hudson Santos Freire, o “Hudão”, 28,  braço direito do traficante, Ramón Martins Batista, 24, e Grazielle Brito Barroso, 26, companheira de Hudão, integram um grupo criminoso envolvido em assaltos e homicídios em Conquista. Além da arma, foram encontrados cinco quilos de cocaína, crack e maconha, munições de diversos calibres, balança, material para refino e embalagem da droga.

Amanda, Hudão, Ramón e Grazielle foram  autuados em flagrante, pelo delegado Neuberto Costa, titular da DH/Conquista, por tráfico, associação ao tráfico de drogas, formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo e munições de calibre restrito. Todos estão à disposição da Justiça, na carceragem do Presídio Nilton Gonçalves.

Líder da oposição acusa presidente da Assembleia de exercer tráfico de influência junto ao TRE

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Ao discursar na reabertura dos trabalhos legislativos nessa quinta-feira (dia 1º), o líder da bancada de oposição, Elmar Nascimento, acusou o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, de exercer tráfico de influência junto ao Tribunal Regional Eleitoral com o objetivo único de interferir nas decisões do Judiciário em benefício próprio e de seus aliados.

O líder oposicionista criticou também o que denominou de a pior execução orçamentária na rubrica de investimentos já realizada no governo Wagner. “Um governo que não investiu em nada, nem em educação, nem em saúde, apenas em propaganda, que somente será lembrado como o pior que já passou pela Bahia”, sentenciou, lamentando o fato de o governador usar o helicóptero da Polícia Militar “que deveria ser utilizado para caçar bandidos, apenas para seu conforto pessoal, em deslocamentos para o Centro Administrativo, evitando os engarrafamentos porque passamos nós, os cidadãos comuns, nos poucos dias em que resolve trabalhar”.

Elmar lembrou ainda da Carta de Intenções por uma Nova Bahia apresentada pela bancada oposicionista no fim do primeiro semestre, na qual, entre outras medidas, propunha a diminuição do número de secretarias, considerado excessivo, “e que vai no sentido contrário de uma administração pública que preza pela razoabilidade e eficiência”.

Justiça recebe ações penais do MP contra quatro prefeitos

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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu ontem, dia 30, as denúncias formuladas pelo Ministério Público estadual, por meio de atuação do Núcleo de Investigação de Crimes atribuídos a Prefeitos (CAP), contra os prefeitos Isaac Calvacante de Carvalho, do município de Juazeiro; Alan Lacerda Leite, de Licínio de Almeida; Raimundo Nonato Hora Filho, de Itaparica; e João Almeida Mascarenhas Filho, de Itaberaba. O recebimento pelo TJ significa que foi aberto o processo judicial contra os quatro gestores.

Isaac de Carvalho, de Juazeiro, é acusado por cometer graves irregularidades no remanejamento de recursos orçamentários durante o exercício fiscal de 2010, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões. Alan Leite, de Licínio de Almeida, segundo a denúncia, gastou mais de R$ 3 milhões na contratação ilegal de 396 servidores sem o devido concurso público nos anos de 2009, 2010 e 2011, por meio do Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

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Ibirapitanga: ex-prefeito omite documentação e não presta contas anuais

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Gude-IbirapitangaO ex-prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, não prestou conta à Inspetoria Regional de Controle Externo da documentação de receita e despesa, bem como não inserção no Sistema – SIGA dos dados e informações relativos aos meses de novembro e dezembro de 2012.

Em face da ausência do gestor na apresentação de defesa, a relatoria consultou o sistema de controle e constatou que até a presente data também não foi apresentada a prestação de contas do exercício correspondente, como devido, o que comprova o descaso do gestor no atendimento a determinações legais deste Tribunal, sendo imputada multa de R$ 2 mil pela irregularidade apontada no processo.

Vale ressaltar que as contas do exercício anterior, 2011, da responsabilidade do mesmo, foram objeto de parecer prévio no sentido da rejeição, porque irregulares, aplicando-se multa no valor de R$ 5 mil e determinação de representação ao douto Ministério Público.

MPT obtém condenação de R$1,1 milhão da Unacafé por trabalho escravo

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A Unacafé Agrícola Ltda. terá de pagar R$500 mil por danos morais coletivos por trabalho escravo e também dez salários mínimos a cada um dos trabalhadores submetidos às condições degradantes, como dano moral individual. No total, a empresa arcará com R$1,178 milhão. A decisão judicial atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em recurso na ação civil pública que move na 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, sul da Bahia, contra a empresa e seus sócios desde 2008. O processo teve início após fiscalização realizada pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O julgamento do recurso foi feito no dia 9 de julho, por unanimidade, pela 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Segundo a procuradora do trabalho Cláudia Soares, que acompanha o processo, “essa decisão restabelece a justiça neste caso, já que não se pode admitir que jovens, pais, mães e crianças sejam confinados em alojamentos imundos, sem alimentação e locais adequados para a realização de necessidades básicas, entregando sua força de trabalho em troca de alguns trocados.”

A decisão da 4ª turma reforma a sentença inicial da ação, que havia negado os pedidos do MPT por entender que a Unacafé e seus sócios tinha apenas contrato de comodato com um ex-funcionário da empresa, este sim, responsável pelas contratações e que havia contrato de parceria agrícola familiar. No julgamento do recurso, a Justiça entendeu os argumentos, fundamentados com uma série de provas periciais e testemunhais, de que os contratos apenas tentavam mascarar a verdadeira relação de emprego dos trabalhadores explorados com a Unacafé.

Situação precária

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Será mesmo compromisso com Ilhéus? Jabes precisa responder.

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exclusivoO mesmo cuidado que o prefeito de Ilhéus tem para falar sobre cada centavo que precisa economizar dos cofres da prefeitura não parece existir na hora de contratar serviços e pagar alto por eles. E tudo sem pedir ajuda nem pacto com a sociedade que ele quer ao lado dele para avalizar as ações do seu governo. Para realizar o Fórum Compromisso Com Ilhéus, previsto para acontecer nos próximos meses, o governo municipal oficializou e já homologou uma Carta Convite no valor de quase 30 mil reais. Todo o dinheiro será utilizado para a produção do evento, atividade que, por sinal, poderia ser feita pelo próprio governo, para economizar e guardar dinheiro que faz falta nos benefícios para o cidadão.

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Suposta sede da Diretrizes Consultoria

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A empresa vencedora foi a Diretrizes Consultoria Ltda, cuja principal atividade econômica é consultoria em gestão empresarial. De acordo com dados na Receita Federal, a empresa está instalada à rua São Cristóvão, 10 – Casa 04, no Teotônio Vilela, bairro periférico de Ilhéus. Mas no local não há sinais de funcionamento de nenhum estabelecimento comercial. O endereço é residencial e, segundo a vizinhança, “nunca funcionou nada aqui”.

A nossa reportagem apurou ainda que a empresa possui dois sócios. O minoritário, com apenas 10 por cento das cotas, é um ex-candidato a vereador, em 1988, Mário Silva Aleluia. No site da Justiça Eleitoral, ele aparece tendo como principal atividade, a profissão de vigilante. Com 90 por cento das cotas acionárias, a empresa revela como o segundo sócio um morador residente no município de Barro Preto.

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O anúncio da empresa vencedora já foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, pouco visto pela sociedade, mas acompanhado de perto por nosso blog. A presidente da Comissão Permanente de Licitação, Danielle Martins, já oficializou o resultado da carta-convite, que tem vigência até 2 de setembro deste ano. Tempo suficiente para o prefeito Jabes Ribeiro ser mais transparente e explicar se o compromisso que busca é, de fato, com Ilhéus. Ou com algumas pessoas beneficiadas pelo seu governo.

Após monitoramento, TCU mantém cautelar sobre metrô de Salvador

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O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, com retificações, medida cautelar para que a Companhia de Transportes de Salvador (CTS) não aceite, provisória ou definitivamente, as obras de implantação do sistema metroviário na cidade de Salvador (BA). A decisão de manter a cautelar adotada em 2012 foi tomada após o TCU monitorar o empreendimento pela sétima vez e verificar que pendências detectadas anteriormente não foram integralmente solucionadas.

Entre as falhas detectadas, há infiltrações de água na via subterrânea do Tramo I. Já o Tramo II apresenta divergências entre execução física e a financeira. O trecho está inacabado e ainda não há levantamento de serviços aproveitáveis. As parcelas da obra não existentes ou imprestáveis não poderão ser aceitas pela administração. Além disso, há problemas com garantias para execução do contrato e liberação de pagamentos.

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O bom cabrito não berra

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Artigo publicado no Blog O Defensor

Há poucos dias, o prefeito de Ilhéus atribuiu aos ex-prefeitos a atual situação de enormes dificuldades financeiras que envolvem o município. Agora fala de pacto. Esqueceu-se que ele mesmo, que exerce esse munus pela quarta vez, aliás a quinta (pois João Lyrio não passou daquilo que na gíria se chama de ”faça o que mando, mas, não faça o que eu faço”) foi quem mais contribuiu para o caos administrativo e financeiro com que convivemos. Jabes tenta passar para população que todo o desequilíbrio financeiro atual decorre dos precatórios trabalhistas e que eles teriam sido gerados na segunda administração de Antônio Olímpio. Embora este assunto já esteja suficientemente esclarecido, não custa relembrar como surgiram os precatórios.

No primeiro governo de Antônio Olímpio foi remetido à Câmara de Vereadores um anti-projeto de lei conferindo aos servidores municipais, sujeitos ao regime estatutário “estabilidade financeira”, para aqueles que durante cinco anos consecutivos ou dez intercalados ocupassem cargos de confiança e que deles fossem demitidos. Apenas o funcionário João Fraga Melo e mais dois outros foram beneficiados com a nova lei até 1992.

No ano de 1992, no governo de João Lyrio, após as eleições municipais de outubro, quando Jabes foi derrotado por Antônio Olímpio, quase todos os funcionários municipais celetistas que haviam exercido cargos de confiança por cinco anos ou mais, peticionaram ao prefeito solicitando que lhes fosse concedido o benefício da estabilidade financeira, do mesmo modo como era em relação ao estatutário.

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Justiça atende MP e determina interdição de cadeia pública de Mucuri

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Detentos da cadeia pública de Mucuri promovem motim

A carceragem da delegacia de Mucuri deve ser interditada, todos os presos transferidos para local adequado e novos detentos não podem dar entrada na unidade. A decisão, tomada na ultima quinta -feira (25) pelo juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, deve ser cumprida pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária dentro de 48 horas. A interdição atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Thiago Albani Oliveira, e foi tomada após uma inspeção realizada ontem pelo magistrado e pelo promotor. O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$10.000,00.

Na inspeção, foram encontrados dois celulares com os presos e constatadas as denúncias previamente apresentadas pelo Ministério Público na ação civil pública em que foi requerida a interdição do estabelecimento. As principais irregularidades dizem respeito à ausência de alimentação para os presos; à inexistência de agentes de polícia civil no estabelecimento, impossibilitando a revista de visitantes e produtos destinados aos presos, bem como a condução dos detentos para procedimentos a serem realizados fora da delegacia. As celas femininas foram classificadas como “especialmente inseguras”, facilitando a fuga, a entrada de drogas, além de sujeitar a riscos os funcionários do estabelecimento. Dentre os problemas estruturais, a inspeção destacou ainda a condição “insalubre” das celas, “frequentemente superlotadas”, bem como a reiterada ruptura do fornecimento de energia.

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