Categoria: Justiça

Depois de mais de 25 anos de desmandos, incluindo os três mandatos anteriores do atual prefeito Jabes Ribeiro, Ilhéus aparece na lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho.

Entre os 100 mais, Ilhéus é a única prefeitura, que ocupa o 13º lugar.

O dado consta em levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que foi divulgado na tarde desta terça-feira (6).

As informações são do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), cadastro criado em 2011 e alimentado desde 2012 pelos tribunais regionais do trabalho de todo o país. São considerados como devedores os que foram condenados a pagamento, mas ainda não quitaram as quantias ou recorreram.

A extinta companhia aérea Vasp volta a liderar em 2013 a lista das 100 empresas que mais devem valores em processos julgados na Justiça do Trabalho.

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Em nota encaminhando à redação do Blog Agravo, a assessoria de imprensa da empresa Primaver Empreendimentos, afirma que empresa adiou a Reintegração de Posse para evitar atos de violência na comunidade do Acuípe, em Ilhéus-BA, e vem mantendo diálogo com os líderes da comunidade indígena, o cacique Valdenilson e a líder comunitária Rosilene Oliveira, para negociar pacificamente a desocupação da área de terra.

A empresa, que adquiriu legalmente as propriedades entre os anos de 2007 e 2008, oferece uma área de 10.200 m², doada como de Utilidade Pública para a construção de um novo Posto Médico, uma nova Escola – com projeto protocolado com pedido de licença para construção junto à Prefeitura Municipal, em fase de autorização – e para a comunidade, com área propícia para moradia legal e segura.

“Além disso, condições reais de trabalho podem ser geradas com um novo empreendimento no Acuípe, o que melhorará as condições de vida dos nativos. Oportunidades de geração de renda, novos negócios, comércio, prestação de serviços e até contratações transformarão a realidade econômica das comunidades próximas e de Ilhéus, quando novos postos de trabalho começarem a demandar pessoas para diversas atividades.” salienta a assessoria.

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Levantamento realizado pela Justiça Eleitoral indica que mais de 883 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. Eles não podem votar e ser votados, filiar-se a partidos políticos ou exercer cargos públicos.

A condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos, com 657 mil casos, seguida pela incapacidade civil absoluta (143 mil). Quase 77 mil brasileiros no serviço militar estão com os direitos políticos suspensos, assim como 3 mil condenados por improbidade administrativa.

O sistema informa que 1,3 mil pessoas estão com os direitos políticos suspensos sem motivo informado, 272 brasileiros optaram por exercer direitos políticos em Portugal e 187 foram punidos por se recusarem a cumprir obrigações civis, como o serviço militar.

São Paulo tem o maior número de ocorrências, com 232 mil casos, seguido por Minas Gerais (94 mil), Rio Grande do Sul (81 mil), Paraná (70 mil) e Rio de Janeiro (57 mil). ( Agência Brasil)

Informações vindas da capital dão conta de que a situação do prefeito Jabes Ribeiro no Tribunal de Contas dos Municípios é complicadíssima, com grandes chances de ter suas contas rejeitadas.

Para quem acha que o percentual de gasto com a folha é o problema, está redondamente enganado. O prefeito ilheense, em seu primeiro ato, em janeiro, decretou situação de emergência no município. O decreto valia por 120 dias.

Sete meses depois, o governo mantém contratos sem licitação, se baseando no decreto emergencial.

Com a emergência, foi aberta a temporada de farra com a dispensa de licitações para compras e contratações.

Para a fonte do tribunal, a dispensa de licitação pode ser classificada como o desequilíbrio na relação custo/benefício, principalmente na contratação de empresas de consultoria e para a coleta do lixo.

Até hoje não foi realizada licitações para a coleta.

No início do mandato, Jabes gastou, em apenas em dois meses, via contrato emergencial, aproximadamente R$ 1,5 milhão, ou, para sermos mais precisos, exatos R$ 1.497.470,39. Só a empresa Horus Empreendimentos e participações S/A, contratada por 30 dias para realizar serviços de varrição,  recebeu R$ 381.190,39.

Em janeiro e março, o Blog Agravo denunciou contratações suspeitas do governo jabista (clique aqui para ver).

Vale salientar que a prefeitura possui em seu quadro, funcionários responsáveis pela varrição de ruas.