Categoria: Justiça

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vai realizar cursos de improbidade administrativa para magistrados em três comarcas polo do Judiciário baiano.

A capacitação é presencial e, em Salvador, será realizada de 9 a 11 de setembro na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia. Já em Ilhéus, as aulas serão realizadas 10 e 11 deste mês, no fórum da comarca. Em Juazeiro, a capacitação também será no fórum do município, nos dias 12 e 13 deste mês.

Fruto de parceria do TJBA com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Curso de Improbidade Administrativa tem como objetivo contribuir para o alcance da Meta 18 do CNJ.

Durante a capacitação, que tem carga horária de 16 horas, serão abordadas questões teóricas  e práticas sobre o tema, com exposição de casos concretos para análise e elaboração de estratégias para dar celeridade ao trâmite dos processos desta área. Além disso, os encontros também auxiliarão no mapeamento das principais dificuldades enfrentadas e no intercâmbio de experiências entre juízes sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa.

Da Agência Brasil

No primeiro semestre deste ano, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) pagou 299.290 indenizações, crescimento de 38% com relação ao mesmo período de 2012.

É o que mostra o boletim divulgado hoje (6) pela Seguradora Líder Dpvat, que administra o seguro de acidentes no trânsito. As indenizações por morte caíram 3% e representam 10% do total. Os pagamentos por invalidez permanente subiram 51% no primeiro semestre e chegaram a 215.350. De acordo com o diretor presidente da Líder Dpvat, Ricardo Xavier, 72% do total corresponde a vítimas de acidentes com motocicletas.

“A maior presença da frota de motocicleta está ajudando a aumentar a situação. Há uma série de fatores conjugados; não se pode tornar a motocicleta a grande vilã, apesar de ser um instrumento que tem sido utilizado de uma forma, vamos dizer assim, menos cuidadosa. Mas ela provoca uma frequência de acidentes muito maior”, disse.

Ele lembra que acidente com moto “invariavelmente vai causar dano pessoal”, enquanto acidentes com carro causam mais danos materiais. Das indenizações por invalidez permanente, 76% foram pagas a vítimas de acidentes com motociclistas. E 69% dos pedidos de reembolso de despesas médicas e hospitalares. Os acidentes com automóveis são a causa da maioria das indenizações por morte: 46% do total.

(mais…)

Para os procuradores da República em Ilhéus/BA, a situação é muito grave e necessita de uma resposta urgente do Ministério da Justiça, com incremento das forças de segurança na região e decisão sobre o processo demarcatório.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios ao Ministério da Justiça e ao Governo da Bahia, com o intuito de buscar o incremento das forças de segurança pública no Sul do estado, para garantir a ordem pública e a paz social na região, palco de conflitos cada vez mais graves entre índios e agricultores que reivindicam a posse de terras.

Os ofícios foram expedidos após reuniões entre os Procuradores da República em Ilhéus, lideranças indígenas, agricultores, órgãos de proteção aos direitos humanos, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Polícia Federal. Nos pleitos ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao Governador da Bahia, Jaques Wagner, os membros do MPF relatam o quadro de insegurança da população local, vítima de tiroteios, agressões físicas, depredações e incêndios a residências, veículos e prédios públicos.

Demarcação de terras indígenas – o MPF pede a manifestação do Ministério da Justiça sobre os estudos da Funai. O prazo legal para o Ministro se pronunciar sobre esses estudos é de 30 dias, mas o processo está no Ministério há um ano e meio sem decisão. O silêncio gera incerteza, tensão e acirramento dos ânimos, sendo uma das principais causas dos conflitos na região.

Policiamento – segundo os ofícios, devido às proporções dos conflitos e à extensão territorial onde se dão os confrontos, é clara a insuficiência do contingente policial local para lidar com a gravidade da situação, mesmo após a chegada de 60 integrantes da Força Nacional de Segurança. Por esta razão, o MPF solicita ao Ministério da Justiça um maior número de homens da Força Nacional, e ao Estado da Bahia, maior efetivo de policiais civis e militares para auxiliar no restabelecimento da ordem pública e da paz social.

Agravamento dos conflitos. Pedido de investigação – Esta semana, segundo informações da Funai, um índio teria sido morto em fazenda localizada na região da Serra das Trempes, entre as localidades de Una e Ilhéus, no sul da Bahia, mesmo local onde, na segunda-feira, um agricultor foi baleado. Com o objetivo de investigar tais fatos em toda sua extensão, o MPF requisitou a instauração de Inquérito à Polícia Federal em Ilhéus.

Do Correio da Bahia

Nenhum dos inscritos no concurso para juiz do trabalho na Bahia conseguiu a pontuação mínima para ser aprovado. O resultado da terceira fase foi divulgado na segunda-feira (2) e mostrou o fracasso dos cerca de 2.600 inscritos, segundo a TV Bahia. Ao todo, o concurso tem cinco etapas. Quinze candidatos já pediram revisão da prova.

O vencimento base para os aprovados é de R$ 14 mil. Cada um dos candidatos pagou R$ 217 para fazer a seleção. A primeira prova foi em dezembro do ano passado e 300 pessoas seguiram para a segunda etapa. Na terceira etapa, somente 61 concorriam. A prova era de redação de uma sentença com nota mínima exigida de 6 para seguir na disputa pela vaga. No entanto, nenhum candidato ultrapassou a nota 5, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

(mais…)