Categoria: Justiça

Evento de Inauguração do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) em Itabuna , no mês de abril desse ano.

O 5º Centro Integrado de Comunicação, inaugurado com custo de R$ 1,1 milhão, objetivando concentrar as ligações de urgência – 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros) – de mais 32 localidades vizinhas em Itabuna, se tornou um pesadelo para as cidades “abrangidas”, principalmente Ilhéus.

Várias queixas dão conta da demora no atendimento, além de que  os ilheenses não conseguem registrar suas ocorrências e solicitar ajuda pelo 190, já que atendentes informam que é telefonar novamente, agora de outra operadora de celular que não fosse a Oi, pois o 190 é de Itabuna e não podem atender a ocorrência.

O vereador Raimundo do Basílio, ontem (10), requereu uma sessão especial, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores, para discutir o problema.

Serão convidados representantes do Estado, bem como da Policia Militar, sociedade, imprensa e entidades de classe.

Funcionária do Banco do Brasil, Maria Suely Fernandes, 29, foi retirada de Brasília pela polícia, com o filho pequeno, após as mensagens ameaçadoras que recebeu no celular. Agora está sob proteção. Foi ela quem denunciou maracutaias milionárias na Fundação Banco do Brasil (FBB). A investigação das irregularidades implica o ex-presidente da FBB Jacques Pena, ligado ao ex-ministro José Dirceu, e os atuais diretores.

Maria Suely Fernandes foi colocada à disposição da FBB para fiscalizar os contratos e convênios, e levou seu trabalho a sério, cumprindo o dever. Isso lhe custou caro.

Com suas denúncias ignoradas pelos diretores da Fundação e depois perseguida por eles, Maia Suely procurou a Polícia Civil e o Ministério Público do DF, onde prestou depoimento e mostrou os documentos obtidos em seu trabalho de fiscal.

O presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Streit, o diretor-executivo Eder Marcelo de Melo e Robson Rocha, vice-presidente de Gestão de Pessoas do BB, são investigados.  Leia mais na Coluna Cláudio Humberto.

Publicações do diário oficial – Blog Agravo

A denúncia do vereador Lukas Paiva (PMN) sobre fraude em licitação na prefeitura pegou até a bancada da situação de surpresa e foi considerada grave por vários vereadores.

O Blog Agravo, na manha de hoje (11), manteve contato com Lukas. O vereador lembrou que o certame para contratar a empresa que organizaria o desfile de sete de setembro foi feita no dia 6, e, no mesmo dia foi julgada, homologada e adjudicada pelo prefeito Jabes Ribeiro.

Lukas antecipou o resultado da licitação ao Ministério Público com mais de 24 horas de antecedência (leia a matéria completa clicando aqui).

Ontem terça-feira (11), o parlamentar apresentou provas e documentação ao MP, mas lembrou ao Blog que basta abrir o diário oficial para detectar a rapidez com que foi feita a licitação, não dando tempo de passar em setores de fiscalização da PMI, como a Controladoria do Município.

Lukas Paiva fez denuncia grave contra a administração municipal – foto Fábio Bomfim

O vereador Lukas Paiva (PMN) denunciou na tarde desta terça-feira(10) no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus um possível esquema de fraude na licitação para a escolha da empresa que realizaria a montagem da estrutura para o desfile do dia 07 de setembro, informando que o dinheiro seria desviado para pagamento de débitos de campanha do prefeito Jabes Ribeiro. Lukas Paiva explicou que teve o cuidado de denunciar e registrar tudo no Ministério Público Estadual, informando um dia antes que a TMais Serviços Locações e Eventos venceria a licitação e o fato foi confirmado após o anúncio  de que a vencedora do certame teria sido mesmo a empresa denunciada pelo parlamentar.

Em seu discurso no plenário da Câmara o vereador Lukas Paiva relatou que na última quarta–feira foi procurado por uma pessoa que informou detalhes de um possível esquema para fraudar licitação na Prefeitura, para pagar debito de campanha do prefeito Jabes Ribeiro. E como não podia ser leviano para fazer denúncias vazias e sem provas, na mesma quarta–feira o parlamentar disse que se aprofundou nas investigações e todos os fatos narrados realmente eram verdadeiros.

Diante da gravidade da denúncia, Lukas Paiva informou que no dia seguinte, 05 de setembro, procurou o Ministério Público Estadual, através da promotora Karina Cherubini, alertando que no dia 06 estaria acontecendo uma licitação na modalidade carta convite para contratação de empresa para a organização das atividades do Dia da Independência do Brasil. Disse inclusive no Ministério Público que tudo estava “armado” e quem iria ganhar a licitação era a empresa TMais Serviços Locações e Eventos, coincidentemente a mesma empresa que já foi contratada pela Prefeitura para a produção e execução do Projeto Viva Ilhéus e que recebeu na época cerca de 240 mil reais.

Lukas Paiva informou ainda que não foi surpresa alguma quando no dia seguinte recebeu a informação que de fato a empresa que ganhou a licitação para organizar o desfile de 07 de setembro TMais Serviços Locações e Eventos, que recebeu pela montagem da estrutura o valor de R$ 37 mil. O mais grave, segundo o parlamentar, é que os serviços foram executados por outras empresas, que inclusive já prestam serviços para a Prefeitura. “Isso quer dizer que o dinheiro dessa licitação fraudulenta, que denunciamos antes mesmo de acontecer, deve sair limpo, todo para pagar débitos de campanha do prefeito junto a uma agência de publicidade”, disse ele.

O vereador também adiantou que já informou ao Ministério Público qual é essa agência de publicidade que estaria correndo atrás da TMais para que esse dinheiro seja repassado imediatamente ao pagamento. Outro agravante denunciado pelo vereador, que será confirmado através de documentos no Tribunal de Contas dos Municípios, é que esse dinheiro para a empresa será pago num prazo recorde, “se é que já não foi feito o pagamento”, alertou.

O conflito entre produtores rurais e povos indígenas, pela propriedade de terras na região de Buerarema, no sul da Bahia, vai ser discutido esta semana, em Brasília, pelo governador Jaques Wagner, em reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em seu programa de rádio semanal, Conversa com o Governador, que vai ao ar nesta terça-feira (10), ele defende o diálogo. “Eu estou atento, estou em contato direto com o governo federal, esperando que a gente possa ter um desfecho tranquilo, negociado, para que a paz possa reinar na região”.

o governador ressalta que o processo sobre o estudo antropológico reconhecendo a terra indígena Tupinambá, realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), não está concluído, podendo ainda haver questionamento judicial. “É melhor, nós que vivemos dentro da democracia, aguardar o desfecho desse processo e fazer uma negociação para a saída dos não-índios, pagando todas as benfeitorias”.

Wagner também destacou que não se tratam de latifundiários produzindo atualmente na região. “São várias famílias com 60, 70, 80 anos que estão na terra, plantando mandioca, cacau, sobrevivendo disso. É um trauma para essa família que muitas vezes não tem para onde ir. Esta semana estou indo à Brasília de novo, devo me encontrar com o ministro da Justiça. Precisamos encontrar um formato que seja menos traumático para a população do que esse que está acontecendo”.

Conversa com o Governador – Áudio :

Essa semana será conhecida a empresa que vai prestar o serviço de coleta de resíduos sólidos de Ilhéus, por meio de licitação. Três empresas concorrem. Na primeira parte da matéria, mostramos a preferida do governo municipal, a Horus Empreendimentos, que, mesmo com problemas, foi habilitada pela comissão de licitação da prefeitura municipal de Ilhéus (Clique aqui para ler a PARTE 1).

Outra empresa que concorre à licitação é a Torres Empreendimentos, mas não deveria também ser classificada e muitos menos participar da concorrência. Segundo averiguação do Blog Agravo, a mesma não apresentou a reserva técnica e já foi condenada em duas ações, uma na justiça federal e outra na estadual (Sergipe), em 2013, e não pode ser contratada pelo poder público por 10 anos.

Atendendo a provocação do Ministério Público Estadual de Sergipe, o juiz Manoel Costa Neto, do município de São Cristóvão, condenou sob a acusação de improbidade administrativa os ex-prefeitos e os sócios da Torre Empreendimentos.

Pela empresa, foram condenados os sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres dos Santos.

Segundo a denúncia, a administração municipal teria desviado recursos do FNDE e repassado para pagamento à empresa. Todos tiveram decretada a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 8 a 10 anos, além da proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

Em outra condenação, agora pela Justiça Federal, a Torre, e mais seis pessoas, foram condenadas por improbidade administrativa, após ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe. Os réus foram responsabilizados pelo superfaturamento na execução de obras em ruas de Aracaju. O prejuízo aos cofres públicos chegou aos R$ 300 mil.

Aceitando o pedido do MPF, Rafael Soares Souza, juiz federal substituto da 3ª Vara, condenou a Torre a ressarcir o valor de R$ 288,151 mil, além do pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos. A empresa também foi condenada à perda de todos os bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio com o superfaturamento dessas obras.

Em um relatório de fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) enviado ao MPF, foi constatado que houve graves irregularidades no processo licitatório. A Torre utilizou-se de um artifício conhecido como “jogada de planilha” para vencer a concorrência e, posteriormente, superfaturar a execução do contrato das obras.

Aqui em Ilhéus, mesmo com todos esses problemas, a empresa Torres foi habilitada, mostrando que interesses escusos estão acima da lisura da licitação que vai custar aos cofres públicos ilheenses R$ 19 milhões em 24 meses.

* Parte das informações – Blog Política Livre e  Última Instância