Categoria: Justiça

Preocupada com o clima tenso que se instalou no Sul da Bahia e na tentativa de buscar a imediata suspensão do processo de demarcação de terras nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) apresentou requerimento na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia solicitando o apoio dos parlamentares para o agendamento de uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir sobre o conflito. Justifica a deputada Ângela Sousa que mesmo o governador Jaques Wagner buscando o apoio do Ministério da Justiça e da própria presidente Dilma Rousseff, os parlamentares devem unir as forças e também buscar providências dos órgãos competentes, com o objetivo de pedir a suspensão da demarcação de terras, assim como ocorreu no Paraná.

Além dos parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Ângela Sousa também defendeu que a audiência conte com a participação dos representantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Ilhéus, Una e Buerarema, para que possam explicar sobre o problema e solicitar a imediata suspensão da demarcação. Na manhã desta segunda-feira(02), assessores da deputada estadual participaram da audiência com o governador Jaques Wagner para discutir sobre o problema da demarcação. Wagner pretende ir ainda esta semana à Brasília para uma audiência com o ministro José Eduardo Cardozo, em busca de uma solução para os conflitos entre produtores rurais e índios. Por solicitação da deputada estadual Ângela Sousa e da Associação de Pequenos Agricultores, o governador solicitou ao Governo Federal o envio da Força Nacional de Segurança, que desembarcou no dia 18 de agosto e agora reforça o trabalho da Polícia Militar.

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Quando o nome lixo é pronunciado, o cidadão pensa logo em problema, mas para gestores públicos, o lixo é sinônimo de bons “acordos” para a exploração dos serviços de coleta, que envolvem milhões de reais e garantem a continuidade das mesadas, porcentagens da corrupção em todo o Brasil.

Será que em Ilhéus existe isso ? Tire suas conclusões!

O Blog Agravo debruçou-se, junto com dois profissionais que atuam na área de licitação, sobre o edital e a ata da licitação da concorrência pública 001/2013, para coleta de resíduos sólidos.

A licitação do lixo em Ilhéus tem um valor de 19 milhões de reais em 24 meses, e começou a ser realizada no ultimo dia 5 de agosto. Seis empresas concorreram (Horus empreendimentos, Solar Ambiental, Ferreira Lima Construções LTDA, EWA Engenharia Ambiental LTDA, SP ambiental LTDA, e a Torres empreendimentos), onde o edital corresponde à legalidade, sem nenhum vicio.

Apenas três empresas foram habilitadas, a Horus Empreendimentos, Solar Ambiental e a Torres empreendimentos. Aí começam as suspeitas de favorecimento a empresa Horus Empreendimento, que já foi alvo de matérias, no Blog Agravo, por ter recebido R$ 381 mil pelo serviço de variação, no inicio do governo Jabista, mesmo a prefeitura tendo servidores efetivos da área.

A Horus, que atua prestando serviço à outra empresa que concorreu à licitação, a EWA, (que faz a coleta de lixo em Ilhéus via dispensa de licitação, com contrato generoso de R$ 274.432,00 mensais para limpar apenas a zona sul da cidade), não seguiu o que pediu o edital, item 49.6, apresentação de declaração expressa (declaração de que vai cumprir de forma ininterrupta os serviços licitados), mas mesmo assim foi habilitada.

Mas o pior ainda estar por vir. O edital exige que conste no contrato social o objeto da licitação. A empresa, no entanto, não cumpre algumas exigências, como limpeza de praia, Coleta e transporte de resíduos, além de limpeza de feiras livres.

Verificando a situação cadastral da empresa junto a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia), constatamos que há irregularidade. Pelo mesmo motivo, a Ferreira Lima Construções foi desabilitada da licitação.

Então vem a pergunta novamente: por que a Horus foi habilitada ?

Tire suas conclusões !

Ontem, segunda (02), foi aberto o prazo para contrarrazões dos recursos impetrados na licitação. Os envelopes com as propostas de preços serão abertos na próxima semana.

O lixo de Ilhéus segue como enredo de novela, onde os atores principais sempre são os mesmos.

Há mais questionamentos: qual a relação entre a exploração da concessão pública dos transportes públicos de Ilhéus e a coleta de lixo, principalmente nos oito primeiros meses do governo Jabista ?

O Blog Agravo, durante esta semana, publicará uma série de reportagens mostrando situações, que num país sério, seriam motivo de investigações por parte das autoridades competentes.

Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.

Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

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