Categoria: Justiça

47 mil hectares é o tamanho da reserva Tupinanbá.  É 43 % maior que a cidade de Belo Horizonte (MG),  e vai ser ocupada por apenas 3 mil índios.

O Justiça Federal suspendeu as nove liminares que favoreciam fazendeiros da região sul da Bahia e autorizando a permanência de cerca de 500 famílias da comunidade Tupinambá de Olivença, de acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) nesta quinta-feira (29).

A decisão é do presidente do TRT-1, Mário Cesar, e foi tomada na terça-feira (27). De acordo com a AGU, o magistrado considerou que a demarcação da área foi aprovada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

As ações de reintegração de posse foram interpostas por proprietários das fazendas Boa Vista, Conceição, São Gonçalo e Bela Vista, pedindo proibição da presença dos índios nas terras. A AGU informa que a  Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus, na Bahia, concedeu todos os pedidos, autorizando uso de força policial para cumprimento da decisão.

Os recursos de defesa dos índios foram impetrados pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai), informa a AGU.

A Advocacia-Geral afirma que os procuradores argumentaram que a decisão do primeiro grau não tinha suficiente amparo jurídico e explicaram que o “Relatório Circunstanciado”, aprovado em 2009 pela Funai, já tinha sido encaminhado ao Ministério da Justiça para a homologação da demarcação das terras.

Segundo a AGU, a Funai reconhece que a área de Buerarema, Ilhéus e Una, onde estão as fazendas, é terra indígena, com posse exclusiva da Comunidade Tupinambá. ( Informações do G1)

Márcio Marinho e Ivo Evangelista – foto Clodoaldo Ribeiro

A cidade de Ilhéus vai receber o valor de 50 mil reais para a aquisição de equipamentos voltados para a revitalização do Conselho Tutelar. Além de um veículo, o valor será investido na compra de computadores, impressora multifuncional, bebedouro e refrigerador. O recurso é proveniente de uma emenda individual indicada por Márcio Marinho na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para visando a melhoria da qualidade do serviço prestado pelo órgão.

O pedido para a reestruturação do Conselho Tutelar foi feito pelo vereador Ivo Evangelista (PRB) durante uma das visitas de Márcio Marinho a Ilhéus. Para receber o kit- equipagem o município deverá completar dois cadastros: cadastro da prefeitura e cadastro do conselho tutelar.

Para o vereador Ivo Evangelista, a revitalização do Conselho Tutelar significa e melhora de um serviço essencial para dezenas de crianças e adolescentes, assim como de suas famílias. “Os equipamentos que serão adquiridos por meio da emenda do deputado Márcio Marinho vão possibilitar um trabalho mais ágil e eficaz por parte da equipe de conselheiros”. Já o deputado Márcio Marinho fez questão de reiterar a necessidade de buscar novos investimentos para a cidade. “Estarei sempre à postos para fazer o que for preciso pela melhoria da qualidade de vida da população de Ilhéus”.

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Diante dos conflitos registrados nos últimos meses entre pequenos produtores e descendentes de índios Tupinambá e a situação tensa que se instalou nos municípios do Sul da Bahia nos últimos dias, sendo necessária a presença da Força Nacional para garantir a segurança, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) solicitou, em seu discurso na Assembleia Legislativa, a suspensão imediata do processo de demarcação de terras nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, assim como ocorreu no estado do Paraná, até que haja uma definição de procedimentos claros para a demarcação de territórios indígenas no Brasil. Ângela Sousa solicitou ainda a intervenção mais direta do estado não somente na segurança, como também na tentativa de resolver o conflito e ainda o empenho da Assembleia Legislativa nas mediações e na busca de soluções para o impasse.

A deputada Ângela Sousa informou que o clima é  de guerra nos municípios do Sul da Bahia, principalmente na região de Buerarema, com constantes invasões de terras, roubos da produção, agressão aos trabalhadores, destruição de veículos e até mortes desde que foi iniciado o processo de demarcação de terras. Para controlar essa situação e garantir a paz e a normalidade desses municípios, segundo propõe a deputada estadual, é preciso que medidas semelhantes às adotadas no Paraná sejam implantadas também na Bahia, com a suspensão imediata do processo de demarcação e a garantia da reintegração de posse das propriedades que foram invadidas nos últimos meses pelos descendentes de índios Tupinambá.

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