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Essa semana será conhecida a empresa que vai prestar o serviço de coleta de resíduos sólidos de Ilhéus, por meio de licitação. Três empresas concorrem. Na primeira parte da matéria, mostramos a preferida do governo municipal, a Horus Empreendimentos, que, mesmo com problemas, foi habilitada pela comissão de licitação da prefeitura municipal de Ilhéus (Clique aqui para ler a PARTE 1).
Outra empresa que concorre à licitação é a Torres Empreendimentos, mas não deveria também ser classificada e muitos menos participar da concorrência. Segundo averiguação do Blog Agravo, a mesma não apresentou a reserva técnica e já foi condenada em duas ações, uma na justiça federal e outra na estadual (Sergipe), em 2013, e não pode ser contratada pelo poder público por 10 anos.
Atendendo a provocação do Ministério Público Estadual de Sergipe, o juiz Manoel Costa Neto, do município de São Cristóvão, condenou sob a acusação de improbidade administrativa os ex-prefeitos e os sócios da Torre Empreendimentos.
Pela empresa, foram condenados os sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres dos Santos.
Segundo a denúncia, a administração municipal teria desviado recursos do FNDE e repassado para pagamento à empresa. Todos tiveram decretada a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 8 a 10 anos, além da proibição de contratar com o poder público por 10 anos.
Em outra condenação, agora pela Justiça Federal, a Torre, e mais seis pessoas, foram condenadas por improbidade administrativa, após ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe. Os réus foram responsabilizados pelo superfaturamento na execução de obras em ruas de Aracaju. O prejuízo aos cofres públicos chegou aos R$ 300 mil.
Aceitando o pedido do MPF, Rafael Soares Souza, juiz federal substituto da 3ª Vara, condenou a Torre a ressarcir o valor de R$ 288,151 mil, além do pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos. A empresa também foi condenada à perda de todos os bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio com o superfaturamento dessas obras.
Em um relatório de fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) enviado ao MPF, foi constatado que houve graves irregularidades no processo licitatório. A Torre utilizou-se de um artifício conhecido como “jogada de planilha” para vencer a concorrência e, posteriormente, superfaturar a execução do contrato das obras.
Aqui em Ilhéus, mesmo com todos esses problemas, a empresa Torres foi habilitada, mostrando que interesses escusos estão acima da lisura da licitação que vai custar aos cofres públicos ilheenses R$ 19 milhões em 24 meses.
* Parte das informações – Blog Política Livre e Última Instância
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