Categoria: Justiça

Ilhéus : Jabes articula a demissão de 400 servidores municipais e quer o apoio da Câmara

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Jabes, Josevaldo e Davidson Magalhães

Em reunião no último domingo (14), o prefeito Jabes Ribeiro esteve com o presidente da câmara de vereadores de Ilhéus, Josevaldo Machado (PC do B), pedindo apoio do legislativo ilheense para demitir 400 servidores públicos.

exclusivoPara fortalecer a pressão em cima do presidente da câmara, Jabes convidou para a reunião o presidente da Bahia Gás e pré- candidato a deputado federal, Davidson Magalhães, que é um dos caciques do PC do B na Bahia, além de ser cunhado do prefeito.

Segundo a fonte, a demissão desses servidores vai muito além de conter despesas, mas sendo objetivo principal enfraquecer a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI) e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsep).

Na lista estariam pessoas que são da base dos sindicatos, algumas participando até da direção.

Vale lembrar que o presidente da câmara, Josevaldo Machado, é irmão de Luis Cláudio “Lú”, presidente do Sinsep.

Resta saber se os vereadores da base e o PC do B vão participar dessa retaliação velada aos servidores públicos. Principalmente o PC do B, que encabeça várias lutas em prol dos trabalhadores.

Tentamos contato com o presidente da câmara, no telefone de final 5284, mas a ligação para o seu celular insistia em cair na caixa.

Policiais marcham em Brasília por reformas na PF

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Pollícia-Federal-BrasãoPoliciais federais de todo o país participam hoje (16) da Marcha pela Reforma da Polícia Federal. A finalidade da categoria é reivindicar alterações na estrutura da PF e modernização da investigação criminal. Os policiais também pedem mais investimento na capacitação dos servidores e nos recursos materiais da entidade. Eles se concentram, a partir das 9h, em frente à sede do Departamento de Polícia Federal (DPF), em Brasília, e seguem até o Congresso Nacional, onde será lançada oficialmente a Frente Parlamentar em Apoio pela Reestruturação da Polícia Federal.

A Frente Parlamentar, formada por oito parlamentares e coordenada pelo deputado federal Otoniel Lima (PRB-SP), tem como objetivo discutir a atual situação da Polícia Federal e promover mudanças na estrutura orgânica e de carreira, além de melhorias nas condições de trabalho dos servidores e aumento da qualidade das investigações.

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Pedro Tavares propõe divulgação de prestadores de serviços lesivos com consumidores

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Pedro Tavares no gabinete

Deputado Pedro Tavares

É de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) o Projeto de Lei n° 20.375/2013 que obriga os órgãos de defesa do consumidor, públicos e privados, a dar publicidade, anualmente, ao cadastro dos fornecedores e prestadores de serviços que atuaram de forma lesiva aos consumidores.

O documento estabelece que, apenas integrarão o cadastro as empresas que as práticas lesivas tiverem sido comprovadas e a divulgação fará ainda ressalva aos atendimentos feitos pela pessoa jurídica às reclamações listadas, quando for pertinente.

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Menino desaparecido em Ilhéus

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Pablo

Pablo Geovane está desaparecido. Esse menino tem 10 anos e é morador do bairro Nelson Costa, em Ilhéus. Há dez dias, a mãe pediu que ele fosse comprar um produto no supermercado Meira do bairro São Francisco. Desse dia em diante, ele sumiu. Se algum tiver informações, favor ligar para 73 8206 5613. A mãe está desesperada. Com informações de Marco Aurélio Moreira.

Ilhéus vai gastar hum milhões e setecentos mil com terceirização da Iluminação pública

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Av. Dois de julho completamente no escuro – Foto tirada nesse sábado (13)

A prefeitura municipal de Ilhéus entregou a administração da iluminação pública à iniciativa privada, depois de recolher seis meses de Taxa de Iluminação Pública (TIP), somando mais de um milhão de reais, com os serviços praticamente paralisados.

Somente depois de seis meses, a prefeitura realizou a licitação, homologando no dia quatro desse mês, o  contrato com a empresa ENGELUX ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.732.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil reais), estimativa anual.

Uma dúvida: A Engelux também está responsável pela aquisição de lâmpadas a partir de agora ?

Também resta saber da secretaria de Desenvolvimento Urbano, o que foi feito com o dinheiro arrecadado nos últimos seis meses, já que não houve intensificação dos serviços de troca e aquisição de lâmpada pela cidade.

Com a palavra a citada secretaria.

Aos ilheenses só resta esperar para ver se a prestação de serviço vai fazere jus ao valor do contrato.

Um exemplo para o governo ilheense : MP busca evitar a terceirização de serviços essenciais em Luís Eduardo Magalhães

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av-10975Nas últimas semanas, informações palacianas relataram que o prefeito Jabes Ribeiro, em conluio com sua turma, está querendo terceirizar a área administrativa da Saúde e Educação.

Ontem o Ministério Público soltou uma nota informando que  busca evitar a terceirização de serviços essenciais no município baiano de Luís Eduardo Magalhães.

As mesma práticas pretendidas pelo governo Jabista.

Segundo o MP, pessoas terceirizadas não podem substituir os concursados em atividades especializadas e, caso seja feito, é considerado pelo Tribunal de Contas da União como um suposto ‘drible’ na legislação.

Na recomendação, os promotores de Justiça, André Bandeira de Melo e George Elias Pereira, destacam ainda que a Constituição Federal preceitua que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

André Bandeira e George Elias frisam que o município de Luiz Eduardo Magalhães está querendo terceirizar serviço essencial, a exemplo da contratação indireta de médico, odontólogo, engenheiro hospitalar, administrador hospitalar, técnico em enfermagem, condutor socorrista, maqueiro, auxiliar dentista, técnico em radiologia, além de serviços de vigilância e segurança patrimonial, recepcionista, auxiliar administrativo, copeiragem, limpeza, conservação e manutenção de bens públicos.

Porém, “o concurso público é meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se moralidade na conduta do administrador, eficiência na escolha dos melhores e que realmente detenham capacidade para o exercício da atividade e aperfeiçoamento do serviço público, ao mesmo tempo em que propicia igual oportunidade a todos os interessados que atendem aos requisitos da lei”, concluem eles.

Tribunais têm até 31 de julho para informar sobre julgamentos de improbidade administrativa

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Agência CNJ de Notícias

Os magistrados estaduais e federais de todo o País têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.

O prazo para o envio dos dados, que se encerraria na quarta-feira (10/7), foi prorrogado até o dia 31 deste mês, conforme determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. O pedido de informações havia sido feito no último dia 25 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

No documento, o ministro determina que todos os juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública incluam na planilha de produtividade, disponibilizada no sistema Justiça Aberta, dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos. O Justiça Aberta é um sistema de acesso público, disponível no portal do CNJ, em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais.

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Ilhas querem independência de Salvador

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Foto – Foto: Francisco Galvão / Tribuna

Os moradores das ilhas de Bom Jesus dos Passos, Paramana e Frades aproveitaram o dia de greve geral para fazer um protesto no mínimo inusitado. Cansados do sentimento de não pertencer a lugar algum, eles enfrentaram a chuva para pedir, entre outras coisas, que a prefeitura de Salvador oficialize o esquecimento do qual são vítimas. E deixe que sejam anexados ao município de Madre de Deus,onde muitas das suas necessidades são supridas, principalmente, as de saúde. O protesto foi em frente ao posto de saúde da Ilha de Bom Jesus dos Passos.Segundo um dos líderes das três comunidades, o presidente da Colônia de Pescadores eAquicultores de Bom Jesus dos Passos e Frades (Z3), Antônio Jorge Teixeira, cerca de 90% dos moradores querem deixar de ser soteropolitanos. Texeira explica ainda que a situação se tornou insustentável desde que o Tribunal de Contas exigiu que a prefeitura de Madre de Deus não gastassem seus recursos com a população das três comunidades. “Isso já tem dois meses. Desde então, nossos enfermos só são atendidos em casos de urgência”, relatou. Leia mais na Tribuna.

Prefeitura de Ipiaú é condenada a indenizar garis

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Na gestão de Mendonça, garis tiveram documentos utilizados de forma irregular – Foto : Informe Ipiaú

Em decisão unânime, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação imposta pela primeira instância ao Município de Ipiaú,  determinando o pagamento de R$ 25 mil, a título de indenização por danos morais, a dois garis.

Os dois Garis tiveram seus documentos usados de forma irregular pelo ex-secretário municipal de obras, no governo de  José Andrade Mendonça (PP), para a abertura de empresas a fim de realizar o pagamento de pessoas que prestaram serviços ao município.

 A alegação do Município de Ipiaú de que os garis deram causa e se beneficiaram com a abertura das firmas, foi devidamente afastada, com base na prova produzida nos autos em que se verifica que os autores, em verdade, foram ludibriados por funcionários da Prefeitura que, aproveitando-se do fato de serem garis e de um deles, inclusive, ser analfabeto, induziram-nos a assinarem os documentos necessários à abertura das empresas em seus nomes.

Segundo o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a má-fé dos prepostos do município fica evidente pelas declarações das testemunhas de que os garis assinavam, em lugar do contracheque, notas fiscais para poderem receber seus salários. “Assim, comprovado o nexo causal entre a conduta dos prepostos do município e o evento danoso, bem assim afastada a culpa concorrente dos autores, é devida a indenização a título de danos morais”, afirmou.

Numero do processo 0003176-79.2006.4.01.3308

Manifestação em Ilhéus foi pacífica

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Concentração do movimento foi em na praça do Teatro Municipal

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Manifestantes enfrentaram forte chuva durante o percurso – Foto Shi Mario Schneider

A parada nacional levou sindicatos, associações de moradores às ruas na tarde de hoje (11).

O movimento espontâneo surgido após o protesto do passe livre estudantil, “Reúne Ilhéus”, se juntou aos outros segmentos que têm ligações históricas com os partidos políticos mais à esquerda.

As centrais  sindicais pintaram sua bandeira com nove reivindicações, fora as pautas de cada categoria:  redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; fim do projeto da terceirização do serviço público; fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e fim dos leilões de petróleo.

O movimento percorreu as principais ruas do centro da cidade, fazendo uma breve parada na porta da prefeitura municipal de Ilhéus, onde os representantes da entidade fizeram suas reivindicações locais, como retorno à normalidade da merenda escolar, professores nas salas de aula, solução do caos na saúde e valorização do servidor público.

A chuva e a paralisação dos ônibus, atrapalhou a presença de maiores números de pessoas. Segundo organizadores, mil pessoas participaram do ato.