Categoria: Justiça

Caetano quer suceder Jaques Wagner

O destino, literalmente conspira eleitoralmente, com a ajuda do MPF, contra o ex-prefeito de Camaçari e pré-candidato ao governo do estado, Luiz Caetano (PT), que vem fazendo o possível e o impossível para aparecer nas pesquisas.

A justiça bloqueou os seus bens à pedido do Ministério Público Federal (MPF), no limite de 2 milhões de reais, por irregularidades em um convênio feito pela prefeitura de Camaçari e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na gestão de Caetano.

Em outra ação do MPF contra Caetano, agora eleitoral, ele foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.

A decisão é do dia 4 de julho e confirmou medida liminar de março que determina retirada da publicidade a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia.

Segundo o MPF, já pensando nas eleições de 2014, o político divulgou propaganda sobre o destino dos royalties do petróleo para a Bahia e municípios baianos, com sua foto ao lado.

Por meio dos outdoors e peças publicitárias com forte apelo visual e de comunicação instantânea, o político também divulgou diversas mensagens de felicitações, passagem de ano e agradecimentos em vários pontos do estado, tudo com o objetivo de se promover e ficar em posição de destaque em relação aos demais pré-candidatos, ressalta o MPF.

Câmara Municipal de Ilhéus

A Câmara de Vereadores de Ilhéus terá que disponibilizar, em juízo, ao Ministério Público estadual as cópias dos decretos legislativos com o julgamento dos pareceres prévios do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) referentes às contas de três ex-prefeitos da cidade. Foi o que decidiu, na última sexta-feira, 5, a juíza Carine Nassri da Silva, da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca, em atenção ao pedido de medida cautelar da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Os decretos deverão estar acompanhados das provas de publicação dos mesmos pela Casa Legislativa, que tem cinco dias, contados da intimação, para cumprir a determinação judicial.

Segundo a promotora de Justiça, desde a instauração de procedimento administrativo, em 2011 – posteriormente convertido em inquérito civil – a Câmara resiste em encaminhar toda a documentação requerida. “Não havendo razão lógica ou jurídica para deixar de encaminhá-la, dúvidas surgem se a Câmara de Vereadores efetivamente desempenhou seu papel de fiscalizador das contas públicas da Prefeitura de Ilhéus”, afirma Cherubini. A rejeição do parecer prévio do TCM pode tornar um prefeito inelegível. A promotora informa também que, face à negativa da Casa, requisitou a instauração de inquérito policial contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Nascimento.

Os documentos pendentes são: os decretos legislativos, com as respectivas provas de publicação, com o julgamento das contas do ex-prefeito Antonio Olímpio Rehm da Silva, nos exercícios fiscais de 1993 a 1996; os do ex-prefeito Jabes de Souza Ribeiro, nos exercícios fiscais de 1997 a 2001 e de 2003; e as provas de publicação dos decretos sobre as contas do ex-prefeito Valderico Luis dos Reis, nos exercícios financeiros de 2005 e 2006, e do ex-prefeito Jabes Ribeiro, nos exercícios financeiros de 2002 e 2004.