Categoria: Justiça

O prefeito Jabes Ribeiro não esconde que a única saída para ele é demitir servidores. O posicionamento é público, dado em vários meios de comunicação, o ultimo em entrevista à rádio Metrópole de Salvador.

Ontem (17), o secretário de Administração, Ricardo Machado, soltou um artigo afirmando, “Ao contrário do que tem sido publicado em alguns veículos de comunicação, a partir de fontes anônimas, o prefeito Jabes Ribeiro não pretende demitir “cerca de 400 servidores”, e sim tem desenvolvido todos os esforços possíveis para preservar os postos de trabalho, mesmo com o inchaço da folha salarial promovido pelas duas gestões anteriores”.

O Ricardo Machado foi sub procurador do governo Newton Lima, na época ele não aconselhou o prefeito Newton Lima sobre  Lei de Responsabilidade Fiscal ao convocar candidatos aprovados em concurso, quando os gastos com o funcionalismo ultrapassam o limite prudencial.

Vale lembrar que até a reforma administrativa do governo Newton Lima teve o dedo de Ricardo Machado.

Hoje, o secretário de Jabes, Ricardo Machado, faz o discurso de que o inchaço da folha salarial promovido pelas duas gestões anteriores, segundo ele,  é que coloca a administração municipal na ilegalidade.

Leia na integra o artigo do secretário, hoje, secretário do governo de Jabes : (mais…)

A justiça concedeu liminar favorável ao pedindo de reintegração de posse feita pelo governo jabista. Nesse momento, secretários tentam dialogar com o movimento Reúne Ilhéus, para que eles saiam do palácio Paranaguá.

A juíza, em sua decisão, teme possíveis depredações ao Paranaguá e determina multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.

A retirada, com uso da força policial, não está descartada, caso os estudantes não acatem a decisão judicial.

O prefeito Jabes Ribeiro chegou a Ilhéus no inicio da tarde, em voo vindo de Salvador, mas vem administrando os passos do governo, sem diálogo com os manifestantes e servidores públicos.

Segundo uma fonte, o prefeito sentiu que administrar o problema de Salvador, gerou um desgaste ainda maior junto a população.

Luiz Caetano

Na sessão desta terça (16), o Tribunal de Contas dos Municípios negou o pedido de reconsideração relativo ao relatório de auditoria da Prefeitura de Camaçari, na gestão de Luiz Caetano.

O TCM considerou procedente a denúncia de pagamento indevido por serviços não prestados e a não apresentação da prestação de contas de pagamentos ao Instituto Brasil Preservação Ambiental, em 2005 e 2006.

Acompanhado por unanimidade em seu voto, o relator Paolo Marconi manteve o envio de representação ao Ministério Público contra o gestor, o ressarcimento de R$ 737.455,19 com recursos pessoais e a multa de R$ 15 mil.

A auditoria foi determinada porque não houve prestação de contas dos Convênios nºs 032/2005 e 010/2007, firmados entre a Prefeitura e o Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

Os auditores tentaram verificar se houve autorização legislativa, já que os Planos de Trabalho previam investimentos pela Prefeitura de R$ 1.461.000,00 (Convênio nº 032/2005) e R$ 482.000,00 (Convênio nº 010/2007.

Também se os objetivos foram efetivamente executados e concluídos dentro do prazo, bem como se houve cumprimento ao determinado pela Lei nº 8.666/93, nas etapas de escolha e formalização dos convênios.( A Região)

O juiz Kleber Roriz negou o pedido de liminar na ação de reintegração de posse pedida pelo governo jabista, para desocupar o palácio Paranaguá, tomado pelos estudantes do Reúne Ilhéus.

Segundo informações, o governo entrou com o pedido às 20 horas da noite de ontem e o juiz negou às 22h, alegando que o governo teve o dia inteiro para pedir a desocupação, mas não fez, tentando a manobra apenas durante a noite, tentando pegar o juiz de plantão para uma decisão rápida, sem avaliar os fatos

Com isso, o palácio Paranaguá continua ocupado pelos manifestantes do Reúne Ilhéus.