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Assistência jurídica gratuita da Faculdade de Ilhéus na Justiça Federal retoma atendimento dia 9 de janeiro, em novo horário

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O serviço de assistência jurídica gratuito da Faculdade de Ilhéus no Fórum da Justiça Federal, no centro da cidade, retomará o atendimento no próximo dia 9, em novo horário, das 12 às 14 horas. Já o atendimento do Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj) no campus da Faculdade de Ilhéus reiniciará no dia 07 de fevereiro, das 7h30min às 11h30min e das 14 às 18 horas.

Professora Cinthya Santos, coordenadora do Nupraj.

A professora Cinthya Santos, coordenadora do Nupraj, explica que o núcleo é um ambiente que permite aos estudantes do curso de Direito colocar em prática os conteúdos teóricos aprendidos a partir do sétimo semestre. As atividades são acompanhadas por profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, em geral, os atendimentos são voltados à população que não consegue arcar com os custos da contratação de um advogado.

Professor Joilson Vasconcelos, coordenador do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus.

No escritório do Nupraj são atendidas as pessoas que possuem demandas cíveis, especialmente nas áreas de Direito da Família e Direito do Consumidor. No âmbito da Justiça Federal, existem ações, principalmente previdenciárias, de aposentadorias, pensões, auxílio-doença, mas também há questões junto à Caixa Econômica Federal e o FGTS (recomposição de saldo).

Segundo o professor Joilson Vasconcelos, coordenador do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, em 2022 foram realizados gratuitamente 585 atendimentos na Justiça Federal e 926 atendimentos na Faculdade de Ilhéus, incluídas 158 tentativas de reconciliação.

Paulo Pimenta: “Faremos um trabalho permanente de combate às fake news e à desinformação”

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Paulo Pimenta. Foto Romero.
Paulo Pimenta. Foto Magno Romero.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, disse nesta terça-feira (03/01), durante a cerimônia de transmissão de cargo, que assume a Pasta com a missão de frear a propagação de fake news que tomou conta do país nos últimos anos.

“Faremos um trabalho permanente de combate às fake news e à desinformação. A boa informação é vital para a nossa sociedade. Combater as fake news não é uma tarefa fácil e não é uma tarefa simples. Temos que fazer com responsabilidade e com cuidado essa discussão no Brasil”, discursou ele, no evento realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

Outro ponto destacado por Pimenta foi o tratamento que será dispensado aos profissionais de imprensa nesta gestão. “No governo do presidente Lula não haverá muros e nem cercadinhos. Não haverá ofensas ou ameaças. Os jornalistas terão toda a liberdade para exercerem as suas atividades. Haverá fatos, argumentos”, declarou.

“O caminho a uma imprensa livre e democrática passa pelo acesso dos jornalistas às fontes. É preciso assegurar que eles possam levantar suas questões aos representantes do governo federal sem que sejam tomados pelo receio de serem atacados ou humilhados, simplesmente por cumprirem suas funções”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que as posições técnicas e científicas irão se sobrepor às questões ideológicas. “A partir de hoje, a prestação de serviços e as informações de utilidade pública não serão mais contaminadas com posicionamentos ideológicos para as tomadas de decisões sobre aquilo que deve ou não ser veiculado”, ressaltou.

“É fundamental traçar a fronteira que separa questões ideológicas de temas que devem ser norteados por decisões técnicas ou científicas, de modo que cada uma dessas vertentes seja eficiente em seus propósitos”, prosseguiu o ministro, destacando que essa posição terá impactos na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Vamos trabalhar para que a NBR e a TV Brasil voltem a ter papéis específicos. A NBR voltará a ter sua função de TV governamental e terá como objetivo comunicar as ações do governo, enquanto a TV Brasil seguirá como uma TV pública, prezando sempre pela qualidade de seus produtos e das informações levadas ao país”.

Imagem no exterior
Paulo Pimenta também destacou o desafio que a Secom terá de recuperar, junto à comunidade internacional, a imagem do Brasil como um país democrático e aberto às discussões globais. “É preciso que nossos representantes voltem a conversar com a imprensa estrangeira para fazer com que o Brasil retome o respeito e protagonismo internacional”, frisou.

“É fundamental que a informação do que fazemos aqui chegue aos outros países. Só assim o mundo perceberá que o Brasil voltou a ser aquela nação aberta ao diálogo, pronta para juntar-se às grandes discussões globais como um parceiro disposto a trabalhar por um planeta mais justo, mais seguro e mais verde”, continuou.

Ao final do discurso, o ministro ainda ressaltou o papel que a SECOM terá no processo de união e reconstrução do país. “Mais do que tudo, a comunicação governamental nesta gestão terá o papel de unir brasileiros e brasileiras e reconstruir um sentido de nação. Nosso país tem desafios gigantescos pela frente e é preciso retomar a mensagem de que a única forma de supera-los é fazermos isso juntos”.

Currículo Paulo Pimenta
Pimenta é jornalista e técnico agrícola formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). É o deputado federal mais votado do PT/RS na Câmara Federal, pela quarta vez consecutiva.

Atual presidente do PT/RS, foi vice-prefeito de Santa Maria de 2000 a 2002. Foi eleito deputado federal em sua primeira disputa para a Câmara no mesmo ano em que os brasileiros elegeram Lula. Foi reeleito em 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022. No governo da presidenta Dilma Rousseff, entre 2012 e 2013, foi presidente da Comissão Mista de Orçamento, a mais importante do Congresso Nacional, sendo líder do governo na CMO em 2015.

Em 2015, Pimenta foi eleito Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Ele também foi líder da bancada do PT na Câmara por dois anos seguidos, 2018 e 2019. Na Câmara Federal, presidiu a CPI do Tráfico de Armas; foi relator da CPI da Violência Urbana no Brasil; presidente da Comissão de Legislação Participativa; e coordenador da Bancada Gaúcha do Congresso Nacional.

Em pesquisa realizada no Congresso, Pimenta obteve nota máxima entre os parlamentares que melhor utilizam as redes sociais para prestar contas do seu mandato à sociedade brasileira. Inicia em 2023 o seu sexto mandato na Câmara dos Deputados.

Informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

No primeiro dia, Lula cumpre promessas e revoga decretos de Bolsonaro

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou neste domingo (01/01), no dia que assume o governo, medidas provisórias e decretos que cumprem os compromissos assumidos durante o período eleitoral e que garantem o atendimento e a visibilidade a áreas historicamente ignoradas no Brasil. Nos atos normativos, Lula inicia a reestruturação da política de controle de armas, garante o pagamento dos R$ 600 para famílias necessitadas, define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios e o combate ao crime ambiental, entre outros.

Por meio da edição de medida provisória, o presidente garante o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda vigente no país. Trata-se da primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil. Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis.

A estrutura da Presidência da República e os 37 ministérios que compõe o governo, sem a criação de cargos públicos, inauguram uma nova gestão na Administração Pública Federal, mais eficiente. Os órgãos compartilharão estruturas administrativas, como recursos humanos e contratos, por exemplo, permitindo que as Pastas se concentrem na elaboração e implementação de políticas públicas.

Controle de armas

O presidente Lula assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma simples declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Combate ao crime ambiental e ao desmatamento

Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente da República assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Dessa maneira, Lula marca a retomada do compromisso brasileiro com a agenda climática global.

Por meio de despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em outro decreto assinado neste domingo, Lula reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.
Também por meio de decreto, o presidente revoga medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Sigilos indevidos e decretos segregadores

Com a edição de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.

O presidente também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública.

Homenagem e incentivo aos catadores
Lula determinou aos ministros e às ministras que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.

Em homenagem à memória de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país.

Confira abaixo os ministérios que compõe o governo:

• Advocacia-Geral da União
• Casa Civil da Presidência da República
• Controladoria-Geral da União
• Gabinete de Segurança Institucional
• Gabinete do Presidente da República
• Ministério da Agricultura e Pecuária
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Ministério da Cultura
• Ministério da Defesa
• Ministério da Educação
• Ministério da Fazenda
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• Ministério da Igualdade Racial
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
• Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Ministério da Pesca e Aquicultura
• Ministério da Previdência Social
• Ministério da Saúde
• Ministério das Cidades
• Ministério das Comunicações
• Ministério das Mulheres
• Ministério das Relações Exteriores
• Ministério de Minas e Energia
• Ministério de Portos e Aeroportos
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Ministério do Esporte
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Ministério do Planejamento e Orçamento
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério do Turismo
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
• Ministério dos Povos Indígenas
• Ministério dos Transportes
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
• Secretaria-Geral da Presidência da República

Taxa de ocupação da rede hoteleira de Ilhéus chega a 85% neste final do ano

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Decolagem do aeroporto Jorge Amado em Ilhéus. Foto Jamesson Araújo/Blog Agravo.

Um dos destinos mais visitados da Bahia, Ilhéus mantém a vocação turística e tradição de lotar durante a alta temporada. De acordo com informações da Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), a cidade registrou uma média de 85% de ocupação da rede hoteleira neste final de ano. São aguardados turistas vindos, principalmente, do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Somente a LATAM vai operar cerca de 400 voos extras em Salvador, Ilhéus e Vitória da Conquista.

“Com planejamento e responsabilidade, nós desenvolvemos ações para impulsionar a atividade turística e abrir novas possibilidades, gerando emprego, renda e fortalecendo toda a cadeia produtiva. Então, o trabalho é feito para oferecer atrativos e para que os turistas possam visitar o nosso município durante todo o ano”, ressaltou o prefeito Mário Alexandre.

Conhecida por sua rica cultura, gastronomia e belas praias, Ilhéus é uma das cidades mais importantes no cenário turístico da Bahia. O verão só está começando, mas os bons resultados já são visíveis. Todo o trade turístico obtém ganhos, com serviços que incluem receptivo, aluguel de veículos e entretenimento até o segmento de bares, restaurantes e cabanas de praia.

As ações articuladas pela Prefeitura, somadas ao trabalho desenvolvido pelas entidades ligadas ao setor aquecem a economia, superando as expectativas dos empresários. A cidade possui aproximadamente nove mil leitos, que vão desde empreendimentos de luxo a simples albergues. Com cerca de 80 quilômetros de praias exuberantes, Ilhéus recebe turistas de diversas partes do Brasil e do mundo.

Conforme a Concessionária Socicam, responsável pela gestão do Aeroporto Jorge Amado, a área do terminal de passageiros será ampliada para cerca de cinco mil metros quadrados, o que possibilitará o dobro da capacidade de atendimento, cuja movimentação média é de 520 mil pessoas embarcando ou desembarcando pelo equipamento anualmente.

Bahia é o estado do Nordeste que mais abriu empresas em 2022

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A Bahia é o representante do Nordeste que mais registrou abertura de empresas entre janeiro e novembro deste ano, segundo o Mapa de Empresas do Ministério da Economia. Ao todo, 181.720 empresas foram abertas e, levando-se em conta o número de empresas extintas no estado, o saldo do período ficou positivo em 102.168 novos estabelecimentos.

Atualmente, a Bahia conta com 994.073 empresas ativas, das quais 948.758 são matrizes e 45.315 filiais. Deste total, o Microempreendedor Individual (MEI) — figura jurídica que se dá quando a pessoa que trabalha por conta própria se legaliza como pequeno empresário — é a modalidade com maior número de registros, com 599.618 no total, dos quais 143.949 foram registrados entre janeiro e novembro deste ano. Com isso, o número de MEIs em 2022 no estado tem um saldo positivo de 87.026. O tempo médio para abertura de uma empresa na Bahia neste ano está em 2 dias e 15 horas.

O comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios é a atividade econômica com maior predominância na Bahia, com 59.621 empresas. O comércio varejista de mercadorias em geral, com destaque para produtos alimentícios. Os minimercados, mercearias e armazéns, aparecem em segundo lugar, com 47.603, seguido pelo setor de cabeleireiro, manicure e pedicure, com 38.683.

O Nordeste é a terceira região do país com maior número de registros de abertura de empresas, com 607.225 novos negócios entre janeiro e novembro deste ano. Os nove estados nordestinos têm um saldo positivo de 335 mil novas empresas. Atualmente, são mais de 3,38 milhões de empresas ativas, sendo 3,21 milhões de matrizes e 169 mil filiais, com um tempo médio para abertura de uma nova empresa de 1 dia e 5 horas.

“Constrangimento óbvio”, comenta presidente do PT Bahia sobre possível indicação de Elmar

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O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, criticou a tentativa de o deputado do União Brasil, Elmar Nascimento, tentar se viabilizar como ministro do governo Lula. Para Éden, não existe a possibilidade de um parlamentar xingar o presidente eleito e não gerar mal estar na base do PT Bahia.

“O constrangimento é óbvio. Não tem como alguém que semanas atrás xingava Lula, xingava o PT, ser indicado para qualquer cargo no governo e isso não gerar desconforto, constrangimento, na base e na direção do PT Bahia”, afirmou o dirigente petista.

Éden disse ainda que sempre foi defensor do diálogo, mas argumentou que no caso de Elmar, que atacou Lula, o apoio fica inviável. “Sou um cara convencido e sempre defendi uma política de aliança que desse governabilidade e maior lastro social para nossos governos. Mas o caso específico é muito forte. Não estamos falando de alguém que simplesmente fez campanha para outro candidato. Estamos falando de quem foi para a tribuna, palanques e entrevistas atacar Lula e o PT”, concluiu.

Número divórcios no país cai 10% este ano em comparação a 2021

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Foto ilustrativa.

Os casamentos estão ganhando sobrevida no Brasil. O número de divórcios no país diminuiu 10% neste ano em relação a 2021, segundo pesquisa do Colégio Notarial do Brasil.

Entre janeiro e novembro, foram 68,7 mil separações registradas nos cartórios de Notas. É o menor número desde 2018.

De acordo com o vice-presidente do Colégio Notarial, Eduardo Calais,o fim do isolamento social e a retomada das atividades podem estar entre os motivos para a queda nos divórcios.

Em 2021, foram 76,6 mil divórcios nos cartórios, recorde na história brasileira.

Com relação a 2020, primeiro ano da pandemia, a queda foi de 3,8%. Naquele ano, foram encerrados 71 mil casamentos.

Os divórcios realizados em cartório são consensuais, quando as partes têm acordo sobre os termos. Nesse caso, não é necessário passar por um juiz para oficializar o fim do casamento

PRF na Bahia dará início à Operação Natal 2022

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A Polícia Rodoviária Federal dará início, às 00h00min do dia 22 de dezembro, à Operação Natal 2022, que tem término previsto para às 23h59min do domingo, dia 25. Desdobramento da Operação Rodovida, que vai até o fim do Carnaval 2023, a iniciativa tem como objetivo principal a garantia de segurança viária e a consequente preservação de vidas nas rodovias e estradas federais por todo o Brasil.

O período de festividades de final de ano no Brasil apresenta tradicionalmente um aumento considerável no fluxo de veículos nas estradas. Em consequência desse incremento, bem como de situações festivas que potencialmente levam ao consumo de bebidas alcoólicas, entre outras formas de recreação, a fiscalização de trânsito e as medidas no sentido de preservar a segurança dos usuários nas rodovias também devem ser potencializadas.

No sentido de otimizar e direcionar seus esforços com foco na obtenção de resultados cada vez mais efetivos, a PRF implementa suas decisões com base em precisos estudos estatísticos de índices de acidentalidade por todo o país. A alocação de servidores, de equipamentos e de demais empenhos operacionais segue, portanto, uma lógica baseada no mapeamento de ocorrências relacionadas à segurança viária nas rodovias por todo o Brasil.

Entre as principais ações previstas na prevenção de acidentes durante a operação, destacam-se o enfrentamento à embriaguez ao volante, controle da velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças, uso de telefone celular, entre outros. Além disso, estão previstas também atividades de educação para o trânsito, inclusive integradas com outras instituições, e ações de comunicação social na imprensa e mídias diversas, com informações referentes aos eventos realizados e dicas de segurança de trânsito.

Expediente bancário tem alterações neste final de ano

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Fila para entrada em agência da Caixa, em Brasília.

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).