Prefeitura de Itabuna desmente notícia falsa sobre inscrição para concurso público


Secretário de Gestão e Inovação, Moisés de Carvalho.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, vem a público desmentir notícia falsa, que há dias circula nas mídias sociais de que já estariam abertas as inscrições para o concurso público. A postagem com a informação falsa compartilha, inclusive, link com anúncio de vagas e valores das taxas de inscrição.

O secretário de Gestão e Inovação, Moisés de Carvalho, informou que a Administração Municipal ainda não concluiu o processo licitatório para a contratação da empresa que será responsável pela realização do concurso.

“A licitação ainda não foi concluída. Qualquer informação a respeito do concurso, será divulgada oficialmente no site e nas redes sociais da Prefeitura de Itabuna”, alerta o secretário.

Segundo Moisés de Carvalho, é importante que a população não compartilhe esse tipo de Fake News publicado na internet. “É importante verificar os canais oficiais de comunicação da prefeitura, para confirmação da veracidade e lisura das informações veiculadas em aplicativos de comunicação. Além disso, é fundamental evitar também o compartilhamento de dados pessoais”, concluiu.

Anvisa anuncia novas restrições de produtos para cabelo


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta (19) a restrição e o recolhimento de quatro pomadas capilares para modelar tranças. Ao todo, a venda de 11 pomadas modeladoras está suspensa.

De acordo com a Anvisa, os produtos são alvo de investigação por parte da própria agência reguladora e dos órgãos de Vigilância Sanitária locais devido a relatos de pacientes sobre a ocorrência de eventos adversos graves após o uso. Todos esses produtos podem oferecer risco à saúde. Confira a lista:

Ao todo, as empresas responsáveis estão proibidas de fabricar definitivamente os oito produtos listados abaixo:  

N  NOME DO PRODUTO  PROCESSO CANCELADO  EMPRESA 
1 

POMADA MODELADORA PARA TRANÇAS ANTI-FRIZZ – BE BLACK 

25351.455863/2022-85 

COSMETIC GROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI 

2  POMADA BLACK – ESSENZA HAIR  25351.251846/2022-71  EVOLUÇÃO INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. – ME

 

3  POMADA MODELADORA PARA TRANÇAS BOXBRAIDS ( FIXA LISS )  25351.174121/2022-51  EVOLUÇÃO INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. – ME 
4  POMADA BRAIDS HAIR  25351.021887/2022-34  GALORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI/ 4.02747-8 
5  POMADA CASSU BRAIDS CASSULINHA CABELOS  25351.039338/2022-16  MICROFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

6 

POMADA BRAIDS TRANÇAS PODEROSAS ESPONJA MAGIC  25351.248601/2022-66 

MICROFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

7 

ROSA HAIR – POMADA MODELADORA – MEGA FIXAÇÃO 150G 

25351.586943/2021-09  MORANDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. – ME 
8  POMADA MODELADORA MASTER FIX BLACK SER MULHER  25351.216343/2021-78  SUPERNOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

 

Em 2022, a Anvisa já havia publicado o Alerta 07, relacionado a esse tipo de cosmético.  

A Anvisa explica que a interdição do produto é uma medida cautelar que visa proteger a saúde da população em caso de risco à saúde e que permanece vigente enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências são requeridas para investigação mais aprofundada do caso.

O que fazer se tiver adquirido o produto

No caso de o consumidor ter um dos produtos em casa, a recomendação é que não o utilize e entre em contato com a empresa para verificar a forma de devolução.

Se o produto já tiver sido usado, em caso de qualquer efeito adverso, o conselho da agência é procurar imediatamente o serviço de saúde e informar a Anvisa pelas páginas de cidadão e profissional que maneja o produto ou de empresas e profissionais da saúde.

Faculdade de Ilhéus oferece 100 minicursos técnicos gratuitos de 23 a 27 de janeiro


A Faculdade de Ilhéus oferece mais uma oportunidade de qualificação técnica. De 23 a 27 de janeiro de 2023, a instituição realizará a primeira etapa do projeto anual 100 Minicursos Técnicos Gratuitos para a comunidade externa, de forma presencial, tendo como público-alvo os estudantes do Ensino Médio (já concluído ou cursando), profissionais técnicos e do comércio. Os interessados devem fazer suas inscrições de forma on-line, no site da instituição www.faculdadedeilheus.com.br.

Os minicursos, com direito a certificado, serão ministrados por professores especializados nas áreas de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Biomedicina, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estética e Cosmética, Farmácia, Fisioterapia, Gastronomia, Nutrição, Odontologia e Serviço Social. Cada minicurso dispõe de 50 vagas, sendo permitida a inscrição de uma mesma pessoa em, no máximo, dois minicursos.

Na área de Administração, estão sendo oferecidos os minicursos: Elaboração de Currículo e Imagem Profissional no Instagram; WhatsApp Business: Ferramenta de Vendas e Resultados; 2023 sem aperto: Gestão de Finanças Pessoais na Prática; Atendimento Humanizado; Como desenvolver sua empregabilidade; Como vencer as objeções em vendas; Construção e identidade de uma marca; Desvendando a Entrevista de Seleção; Marketing de Relacionamento com o cliente; Noções de Matemática Básica; e Prevenção de acidentes domésticos.

Na área de Arquitetura, as opções são: O Curso de Arquitetura e Urbanismo e a habitação de interesse social; Panorama no Curso de Arquitetura e Urbanismo; Possibilidades de mercado para o profissional Arquiteto e Urbanista e Soluções energéticas para edificações. Biomedicina – Atuação do Biomédico em laboratórios: análises e pesquisa; e Saúde, nosso melhor patrimônio.

Área de Ciências Contábeis: Cidades Empreendedoras; Contabilidade e Gestão Empresarial; Implantando a LGPD no Escritório de Contabilidade; Saiba como fazer o fluxo de caixa e Teste de Excel para entrevista de emprego. Os temas na área de Direito são: Cidadania e Regime Democrático; Direito à educação: disposições legais e formas de efetivação; Direitos e Deveres do Consumidor; Ética e Sociedade; Lei Geral de Proteção de Dados: Efeitos da Regularização da Proteção de Dados Pessoais; O que faz um advogado especialista e qual sua remuneração?; Técnicas de Mediação de Conflitos; e Temas para Redação do ENEM na área jurídica.

Enfermagem – Alzheimer: Orientação para a família e cuidadores; Apreendendo usar o diagnóstico situacional como ferramenta de gestão; Criança em situação de risco: intoxicação, crise convulsiva e parada cardíaca. O que fazer?; Cuidados básicos com o curativo no domicílio; Cuidados com acidentes domésticos; Desmistificando a terapia intensiva com ênfase na atuação da enfermagem; Orientação e cuidados para Hipertensos e diabéticos; Primeiros Socorros; Roda de Conversa sobre saúde mental; e Técnicas básicas de imobilização, resgate e transporte de vítimas de acidentes.

Engenharia Civil – Como a Engenharia Civil pode ser legal; Como regularizar seu imóvel; Educação Ambiental: O tema do futuro; e Erosão marítima: uma problemática a solucionar. Na área de Engenharia Elétrica: A Engenharia Elétrica e os desafios de suprimento energético; Automação e Controle: Ênfase da Engenharia Elétrica; Da Inundação à escassez hídrica: uma interpretação dos principais indicadores pluviométricos; Eletrônica básica: conceitos, fundamentos e aplicações; Linguagem de programação Python: aplicações tecnológicas; e Matemática do zero: Uma matemática descomplicada.

Estética e Cosmética: Como ganhar dinheiro com a limpeza de pele; O poder da imagem pessoal e Técnicas de massagem relaxante. Farmácia: Comunicação farmacêutica; Controle de estoque e drogaria; Entendendo a prescrição e a dispensação; Entendendo o medicamento; Excelência no atendimento ao cliente; Mercado farmacêutico: Entendendo a drogaria; e Merchandising em drogarias.

Fisioterapia – Postura nota dez: cuidados da coluna na infância e adolescência; Atuação da fisioterapia na saúde sexual; Efeitos dos Exercícios físicos na prevenção e tratamento de doenças cardiovasculares; Marcos do desenvolvimento motor da criança: Como reconhecer possíveis atrasos!; Papel do fisioterapeuta no esporte: como e quanto evoluímos?; Perda de massa muscular: prevenção e associação com as doenças; e Relação de manchas suspeitas na pele com neuropatias periféricas.

Gastronomia – Brigadeiro com Nibs de Cacau Caramelizado; Massas e Molhos da Cozinha Italiana e Uso do termo circular e suas aplicações na cozinha Sous Vide. Nutrição – Alimentação e Saúde da Mulher; Alimentação para Praticantes de Atividade Física; Alimentação Saudável; Alimentação Saudável na infância e suas repercussões na fase adulta; Avaliação Nutricional em pacientes adultos e idosos; Compreendendo melhor os tipos de vacinas; Conheça o Corpo Humano (Laboratório de Anatomia); e Manipulação de Alimentos para Merendeiras.

Área de Odontologia – A importância do tratamento endodôntico (tratamento de “canal”); A importância da Saúde Bucal na Vida Social; Dor de dente – Hipersensibilidade dentinária: causas, prevenção e tratamento; Primeiros Socorros para leigos; Bruxismo: o que é e como lidar; Principais doenças bucais e seu impacto na saúde oral; A saúde e o Sus: o que tenho a ver com isso?; Meu dentista em casa (Odontologia domiciliar); O impacto da doença periodontal no controle da diabetes e hipertensão; e Principais doenças bucais e seu impacto na saúde oral.

E na área de Serviço Social: Como lidar com jovens infratores de 12 a 16 anos; e Noções básicas do trabalho social na Habitação e obras de interesse social.

Popularidade de Bolsonaro nas redes chega ao pior nível após atos golpistas


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atingiu o menor nível de popularidade na internet dos últimos quatro anos após os ataques golpistas em Brasília no domingo (8), segundo o Índice de Popularidade Digital (IPD), sinalizando racha na base bolsonarista e incerteza sobre o potencial mobilizador do líder.

Bolsonaro registrou nesta segunda-feira (9) a marca de 21 pontos no indicador, que varia de 0 a 100 e é calculado diariamente pela empresa de pesquisa e consultoria Quaest. No sábado (7), antes da ação dos vândalos, seu desempenho estava na casa dos 40 pontos. O saldo dos atos de terrorismo na capital federal foi, portanto, negativo para o ex-mandatário em um terreno que lhe é caro, o virtual.

O pico da popularidade do então presidente foi em 7 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno, quando chegou a 88,1 pontos —melhor performance desde que o índice passou a ser diário, em janeiro de 2019.

Como mostrou a Folha, os resultados de Bolsonaro no IPD vinham em declínio desde a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista teve nos primeiros dias de mandato em torno de 70 pontos no monitoramento de popularidade.

Para Felipe Nunes, diretor da Quaest e professor de métodos quantitativos da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), perder influência nas redes sociais é uma derrota significativa para Bolsonaro, líder político que ascendeu e se estabeleceu a partir da agitação nesse ambiente.

O IPD é calculado por meio de um algoritmo de inteligência artificial que coleta e processa 152 variáveis das plataformas Twitter, Facebook, Instagram, YouTube, Wikipédia e Google.

São consideradas na nota final cinco dimensões: fama (número de seguidores), engajamento (comentários e curtidas por postagem), mobilização (compartilhamentos), valência (proporção de reações positivas e negativas) e interesse (volume de buscas).

O peso que cada dimensão tem na conta é determinado por um modelo assimilado pela máquina a partir dos resultados reais de eleições anteriores, com milhares de candidaturas monitoradas pela empresa.

Segundo Nunes, que também é cientista político, a postura lacônica de Bolsonaro após a derrota, com o longo silêncio quebrado apenas por declarações dúbias a seus simpatizantes e, ao fim, a viagem para os Estados Unidos antes do término do mandato dividiram o capital dele no espaço digital.

“O IPD mostra que, se o objetivo das manifestações era atingir a popularidade e a governabilidade do presidente Lula, o que aconteceu, na verdade, foi que os atos atingiram a credibilidade do bolsonarismo, dificultando o trabalho da oposição, já que ela está sendo associada àqueles eventos”, diz ele.

Nunes classifica como “muito representativo” o recorde negativo de Bolsonaro pelo fato de o bolsonarismo ter se fundado e se fortalecido com estratégia voltada a redes sociais.

Em análise isolada sobre os dados que compõem o IPD, o pesquisador diz que o ex-presidente mantém força considerável em critérios como fama e mobilização, mas se desidratou especialmente no quesito valência.

“Significa que a imagem dele está mais negativa porque há mais comentários negativos sobre ele. E também porque ele não consegue, ou não quer, produzir uma articulação mais coordenada. Em resumo, ele perde um ativo que foi importantíssimo para ele na Presidência da República”, afirma.

No dia dos ataques às sedes dos Poderes, Bolsonaro publicou no Twitter que depredações “fogem à regra” da democracia. “Ele, de certa maneira, condena os atos, mas a posição tem uma ambiguidade”, observa Nunes. O ex-presidente fechou o domingo com 22,1 pontos no IPD, marca levemente superior à do dia seguinte.

Outra queda brusca relevante na pontuação tinha sido perto do 7 de Setembro de 2021. Após insuflar manifestações e sinalizar à base desobediência civil e flerte com golpe, Bolsonaro divulgou uma carta em tom de recuo, articulada na época pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Com a militância radical frustrada, a popularidade dele caiu de 81,8 pontos no Dia da Independência, uma terça-feira, para 53,7 na quinta, dia da publicação da carta colocando panos quentes, e 37,1 na sexta.

“A base bolsonarista hoje está rachada, e dividir a base resulta em perda. Todas as vezes ao longo da campanha eleitoral que Bolsonaro radicalizou o discurso, a popularidade caiu. Agora, com seu nome associado aos eventos em Brasília, ele acaba prejudicado na seara digital”, afirma Nunes.

Informações da Folha de São Paulo.

PM e Bombeiros resgatam jacaré de 1,70m em Eunápolis


Equipes foram acionadas por moradores, através do Centro Integrado de Comunicações (Cicom).

Com cerca de 1,70m de comprimento, um jacaré foi resgatado por equipes da Companhia Independente de Polícia e Proteção Ambiental (Cippa) de Porto Seguro e do 2º Subgrupamento (Eunápolis) do 6º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM/Porto Seguro). O animal foi encontrado na madrugada deste sábado (7), após acionamento do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Conforme detalhou o comandante da Cippa, major Agilio Nunes, as informações preliminares, repassadas por moradores via 190 e 193, davam conta de que o animal selvagem andava solto, próximo às casas da Rua do Bolinha, no bairro Urbis I, em Eunápolis.

“Assim que fomos acionados, deslocamos cerca de 40 km até Eunápolis e, junto com os bombeiros, conseguimos resgatar o animal que estava estressado”, disse o oficial.

Usando manobras de manejo aplicadas na captura e contenção de répteis, para evitar que o animal se machucasse ou acabasse ferindo alguém, o jacaré foi salvo e colocado em uma gaiola.

Ele foi encaminhado para a sede da Cippa, recebeu hidratação, ficou em observação e, após contato com o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Porto Seguro, foi levado para a guarda do órgão.

Prefeitura de Itabuna e Governo do Estado iniciam negociações para municipalizar Colégio Félix Mendonça


A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, iniciou nesta sexta-feira, dia 6, o processo para a municipalização do Colégio Félix Mendonça, no Bairro Sarinha Alcântara, pertencente à Rede Estadual da Educação. O secretário Josué Júnior Brandão visitou as instalações da unidade, onde foi recebido pela diretora Rose Guerra e servidores.

Com a inauguração da Escola de Tempo Integral Professor Adeum Hilário Sauer, na área do antigo CSU, pelo governador Jerônimo Rodrigues, nos próximos dias, os alunos do 9ª ano e do ensino médio do antigo Colégio Félix Mendonça serão transferidos. Foi o que declarou o secretário Júnior Brandão, que na visita disse que vai tratar do planejamento e reordenamento dos estudantes do 6º ao 8º ano.

“Fizemos a primeira visita com a direção e servidores da unidade para conhecer o imóvel. A partir disso, faremos o devido planejamento, já que temos os calendários de matrículas do estado e do município. Precisamos deixar os pais e os alunos tranquilos em relação à oferta de vagas”, explicou o secretário.

“Manteremos os alunos do ensino fundamental do 7º e 8º ano aqui, trataremos das demais séries que são do 6º ano e 9º ano e também definiremos turnos e outras situações nos próximos dias junto ao Núcleo Territorial da Educação”, relatou Júnior Brandão.

Emocionada, a diretora do Colégio Félix Mendonça, professora Rose Guerra, agradeceu ao trabalho de toda sua equipe, ao atual ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que fez essa promessa de construção da escola em tempo integral.

“Eu fico sem palavras. Construímos um legado de credibilidade nessa escola. Por isso, agradeço aos pais desses alunos, aos professores, ao ex-governador e agora ministro da Casa Civil, Rui Costa”, afirmou. Com a nova proposta, os professores que lecionam na escola, agora municipalizada, poderão escolher continuar no Colégio Félix Mendonça ou mudar para outras unidades estaduais.

Meningite C: Ilhéus vacina trabalhadores da Saúde e pessoas entre 1 e 19 anos até 30 de janeiro


A Secretaria de Saúde (Sesau) vai intensificar nos próximos dias a vacinação contra a Meningite C, indicada para pessoas na faixa de 1 a 19 anos e trabalhadores e acadêmicos da área da Saúde. A população deve procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência. A medida segue a recomendação do Ministério da Saúde.

A proteção do público-alvo evita o adoecimento e surtos da doença. No decorrer do mês, o público pode comparecer às salas de imunização do município, conforme horário de funcionamento de cada local. É importante a apresentação da caderneta de vacinação, do cartão do SUS e CPF. Ressalta-se que as pessoas com menos de 20 anos receberão a dose contra a Meningite C após verificação da caderneta e da situação vacinal.

A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, podendo ser causada por bactérias, vírus, fungos e parasitas. As meningites virais e bacterianas são as de maior importância para a saúde pública, considerando a magnitude de sua ocorrência e o potencial de produzir surtos.

Serviço

Campanha Nacional contra a Meningite C

Público-alvo: pessoas na faixa de 1 a 19 anos e trabalhadores e acadêmicos da área da Saúde

Data: até 30 de janeiro

Procure a unidade de saúde mais próxima da sua casa

Assistência jurídica gratuita da Faculdade de Ilhéus na Justiça Federal retoma atendimento dia 9 de janeiro, em novo horário


O serviço de assistência jurídica gratuito da Faculdade de Ilhéus no Fórum da Justiça Federal, no centro da cidade, retomará o atendimento no próximo dia 9, em novo horário, das 12 às 14 horas. Já o atendimento do Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj) no campus da Faculdade de Ilhéus reiniciará no dia 07 de fevereiro, das 7h30min às 11h30min e das 14 às 18 horas.

Professora Cinthya Santos, coordenadora do Nupraj.

A professora Cinthya Santos, coordenadora do Nupraj, explica que o núcleo é um ambiente que permite aos estudantes do curso de Direito colocar em prática os conteúdos teóricos aprendidos a partir do sétimo semestre. As atividades são acompanhadas por profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, em geral, os atendimentos são voltados à população que não consegue arcar com os custos da contratação de um advogado.

Professor Joilson Vasconcelos, coordenador do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus.

No escritório do Nupraj são atendidas as pessoas que possuem demandas cíveis, especialmente nas áreas de Direito da Família e Direito do Consumidor. No âmbito da Justiça Federal, existem ações, principalmente previdenciárias, de aposentadorias, pensões, auxílio-doença, mas também há questões junto à Caixa Econômica Federal e o FGTS (recomposição de saldo).

Segundo o professor Joilson Vasconcelos, coordenador do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, em 2022 foram realizados gratuitamente 585 atendimentos na Justiça Federal e 926 atendimentos na Faculdade de Ilhéus, incluídas 158 tentativas de reconciliação.

Paulo Pimenta: “Faremos um trabalho permanente de combate às fake news e à desinformação”


Paulo Pimenta. Foto Romero.
Paulo Pimenta. Foto Magno Romero.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, disse nesta terça-feira (03/01), durante a cerimônia de transmissão de cargo, que assume a Pasta com a missão de frear a propagação de fake news que tomou conta do país nos últimos anos.

“Faremos um trabalho permanente de combate às fake news e à desinformação. A boa informação é vital para a nossa sociedade. Combater as fake news não é uma tarefa fácil e não é uma tarefa simples. Temos que fazer com responsabilidade e com cuidado essa discussão no Brasil”, discursou ele, no evento realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

Outro ponto destacado por Pimenta foi o tratamento que será dispensado aos profissionais de imprensa nesta gestão. “No governo do presidente Lula não haverá muros e nem cercadinhos. Não haverá ofensas ou ameaças. Os jornalistas terão toda a liberdade para exercerem as suas atividades. Haverá fatos, argumentos”, declarou.

“O caminho a uma imprensa livre e democrática passa pelo acesso dos jornalistas às fontes. É preciso assegurar que eles possam levantar suas questões aos representantes do governo federal sem que sejam tomados pelo receio de serem atacados ou humilhados, simplesmente por cumprirem suas funções”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que as posições técnicas e científicas irão se sobrepor às questões ideológicas. “A partir de hoje, a prestação de serviços e as informações de utilidade pública não serão mais contaminadas com posicionamentos ideológicos para as tomadas de decisões sobre aquilo que deve ou não ser veiculado”, ressaltou.

“É fundamental traçar a fronteira que separa questões ideológicas de temas que devem ser norteados por decisões técnicas ou científicas, de modo que cada uma dessas vertentes seja eficiente em seus propósitos”, prosseguiu o ministro, destacando que essa posição terá impactos na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Vamos trabalhar para que a NBR e a TV Brasil voltem a ter papéis específicos. A NBR voltará a ter sua função de TV governamental e terá como objetivo comunicar as ações do governo, enquanto a TV Brasil seguirá como uma TV pública, prezando sempre pela qualidade de seus produtos e das informações levadas ao país”.

Imagem no exterior
Paulo Pimenta também destacou o desafio que a Secom terá de recuperar, junto à comunidade internacional, a imagem do Brasil como um país democrático e aberto às discussões globais. “É preciso que nossos representantes voltem a conversar com a imprensa estrangeira para fazer com que o Brasil retome o respeito e protagonismo internacional”, frisou.

“É fundamental que a informação do que fazemos aqui chegue aos outros países. Só assim o mundo perceberá que o Brasil voltou a ser aquela nação aberta ao diálogo, pronta para juntar-se às grandes discussões globais como um parceiro disposto a trabalhar por um planeta mais justo, mais seguro e mais verde”, continuou.

Ao final do discurso, o ministro ainda ressaltou o papel que a SECOM terá no processo de união e reconstrução do país. “Mais do que tudo, a comunicação governamental nesta gestão terá o papel de unir brasileiros e brasileiras e reconstruir um sentido de nação. Nosso país tem desafios gigantescos pela frente e é preciso retomar a mensagem de que a única forma de supera-los é fazermos isso juntos”.

Currículo Paulo Pimenta
Pimenta é jornalista e técnico agrícola formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). É o deputado federal mais votado do PT/RS na Câmara Federal, pela quarta vez consecutiva.

Atual presidente do PT/RS, foi vice-prefeito de Santa Maria de 2000 a 2002. Foi eleito deputado federal em sua primeira disputa para a Câmara no mesmo ano em que os brasileiros elegeram Lula. Foi reeleito em 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022. No governo da presidenta Dilma Rousseff, entre 2012 e 2013, foi presidente da Comissão Mista de Orçamento, a mais importante do Congresso Nacional, sendo líder do governo na CMO em 2015.

Em 2015, Pimenta foi eleito Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Ele também foi líder da bancada do PT na Câmara por dois anos seguidos, 2018 e 2019. Na Câmara Federal, presidiu a CPI do Tráfico de Armas; foi relator da CPI da Violência Urbana no Brasil; presidente da Comissão de Legislação Participativa; e coordenador da Bancada Gaúcha do Congresso Nacional.

Em pesquisa realizada no Congresso, Pimenta obteve nota máxima entre os parlamentares que melhor utilizam as redes sociais para prestar contas do seu mandato à sociedade brasileira. Inicia em 2023 o seu sexto mandato na Câmara dos Deputados.

Informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

No primeiro dia, Lula cumpre promessas e revoga decretos de Bolsonaro


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou neste domingo (01/01), no dia que assume o governo, medidas provisórias e decretos que cumprem os compromissos assumidos durante o período eleitoral e que garantem o atendimento e a visibilidade a áreas historicamente ignoradas no Brasil. Nos atos normativos, Lula inicia a reestruturação da política de controle de armas, garante o pagamento dos R$ 600 para famílias necessitadas, define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios e o combate ao crime ambiental, entre outros.

Por meio da edição de medida provisória, o presidente garante o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda vigente no país. Trata-se da primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil. Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis.

A estrutura da Presidência da República e os 37 ministérios que compõe o governo, sem a criação de cargos públicos, inauguram uma nova gestão na Administração Pública Federal, mais eficiente. Os órgãos compartilharão estruturas administrativas, como recursos humanos e contratos, por exemplo, permitindo que as Pastas se concentrem na elaboração e implementação de políticas públicas.

Controle de armas

O presidente Lula assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma simples declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Combate ao crime ambiental e ao desmatamento

Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente da República assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Dessa maneira, Lula marca a retomada do compromisso brasileiro com a agenda climática global.

Por meio de despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em outro decreto assinado neste domingo, Lula reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.
Também por meio de decreto, o presidente revoga medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Sigilos indevidos e decretos segregadores

Com a edição de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.

O presidente também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública.

Homenagem e incentivo aos catadores
Lula determinou aos ministros e às ministras que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.

Em homenagem à memória de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país.

Confira abaixo os ministérios que compõe o governo:

• Advocacia-Geral da União
• Casa Civil da Presidência da República
• Controladoria-Geral da União
• Gabinete de Segurança Institucional
• Gabinete do Presidente da República
• Ministério da Agricultura e Pecuária
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Ministério da Cultura
• Ministério da Defesa
• Ministério da Educação
• Ministério da Fazenda
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• Ministério da Igualdade Racial
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
• Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Ministério da Pesca e Aquicultura
• Ministério da Previdência Social
• Ministério da Saúde
• Ministério das Cidades
• Ministério das Comunicações
• Ministério das Mulheres
• Ministério das Relações Exteriores
• Ministério de Minas e Energia
• Ministério de Portos e Aeroportos
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Ministério do Esporte
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
• Ministério do Planejamento e Orçamento
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério do Turismo
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
• Ministério dos Povos Indígenas
• Ministério dos Transportes
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
• Secretaria-Geral da Presidência da República