Estado da Bahia encaminha à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para pagamento de precatórios do FUNDEF


Nesta terça-feira (6), o governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). O dinheiro será destinado aos profissionais do magistério da educação básica e vai ser pago depois de ação vitoriosa movida pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento de aportes feitos pelo Estado ao FUNDEF, mas que eram de responsabilidade da União.

“Esperamos que a votação seja o mais breve possível e, logo em seguida à votação, nós faremos o pagamento dos valores devidos aos professores. A estimativa, que ainda está sendo refinada pelas secretarias de Administração e Educação é que cerca de 84 mil professores tenham direito a esse benefício”, declarou o governador Rui Costa, logo após assinar o projeto encaminhado para a ALBA.

De acordo com a determinação legal, 60% dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, a título de complementação do FUNDEF, serão destinados para a distribuição aos profissionais do magistério que se enquadram nos pré-requisitos. Serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também serão contemplados profissionais do magistério que já estejam aposentados, seja pelo Regime Próprio de Previdência Social, seja pelo Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda, os que tenham se desligado do cargo, do emprego ou da função, desde que tenham atuado em efetivo exercício na educação básica da rede pública do Estado da Bahia no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

O abono a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho, de 20h ou 40h semanais, e ao período de efetivo exercício de funções na educação básica entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os herdeiros dos profissionais do Magistério ativos e inativos habilitados na forma da Lei deverão requerer o recebimento do abono, mediante apresentação de alvará judicial.

Interessados em adoção poderão ter acesso a cadastro de crianças


Ferramenta disponibilizada pelo CNJ aumentará chances de acolhimento. Foto de Antonio Cruz / Agência Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou nesta segunda-feira (5) uma ferramenta que possibilita o aumento das chances de crianças e adolescentes serem adotados.

Por meio da busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), cerca de 32 mil pretendentes habilitados pela Justiça podem acessar fotos e vídeos de crianças que estão em abrigos à espera de acolhimento por uma família.

A busca é feita a partir de autorização judicial e ainda depende da vontade da criança e do adolescente. Segundo o CNJ, o material visual é identificado por marca d’água com informações pessoais para evitar o uso inadequado das imagens. Cerca de 200 crianças foram inseridas pelas varas da infância no cadastro.

Conforme dados do CNJ, desde 2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento foi responsável por 12,4 mil adoções. De janeiro e agosto de 2022, foram realizadas cerca de 2 mil adoções por meio da plataforma.

Informações da Agência Brasil. 

MP/BA abre processo seletivo para 29 vagas de estágio de Direito


Foto ilustrativa.

O Ministério Público estadual, através das Promotorias Regionais de Ilhéus, Vitória da Conquista e Itapetinga, vai selecionar novos estagiários de Direito. Serão abertas quatro vagas para a Promotoria Regional de Ilhéus, 19 vagas para a Regional de Vitória da Conquista e seis para a sede e promotorias integrantes da Regional de Itapetinga. As inscrições para Ilhéus vão do dia 24 de agosto a 30 de setembro e, para Vitória da Conquista e Itapetinga, do dia 29 de agosto a 30 de setembro.

Os interessados devem efetuar as inscrições nas sedes das Promotorias de Justiça ou nos seus endereços eletrônicos, com uma fotocópia do RG, uma foto 3×4 e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição autenticado pelo banco. A taxa de inscrição é de R$ 55,00. Para concorrer à vaga, o estudante deve estar matriculado, no mínimo, no semestre correspondente à metade do curso em uma das instituições de Ensino Superior conveniadas ao MP. Mais informações sobre os processos seletivos podem ser encontradas nos editais.

Avaliados em R$ 400 mil, tabletes de maconha e cocaína são apreendidos em Feira de Santana


Avaliados em R$ 400 mil, 64 quilos de maconha e sete de cocaína foram apreendidos por integrantes das Rondas Especiais (Rondesp) Leste, no bairro Papagaio, em Feira de Santana, após levantamento de informações, na tarde da quinta-feira (18). Os entorpecentes foram encontrados com um homem que possuía mandados de prisão por roubo e homicídio.

A ação teve início por volta das 14h, quando equipes do Comando de Operações Policiais Militares (Coppm) informaram a presença do suspeito com as drogas escondidas na mala de um veículo modelo Polo.

O patrulhamento foi iniciado por três guarnições que abordaram o carro. Durante a varredura encontraram os materiais prontos para a venda escondidos no porta-malas, juntamente com uma balança.

“Ele estava destinado a entregar as drogas para a distribuição em Feira, mas agimos rápido e conseguimos evitar”, contou o comandante da Rondesp Leste, major Fernando Cardoso.

Todo o material foi encaminhado para a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), no Complexo Policial Investigador Bandeira. Na unidade, os mandados de prisão expedidos em maio de 2019 e fevereiro de 2020 pela 1ª Vara do Júri e Execuções Penais de Simões Filho e pela Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude de Candeias, respectivamente, foram cumpridos.

“Autuamos o criminoso por tráfico de drogas e ele segue preso aguardando a audiência de custódia”, disse o titular da DTE, delegado Deivid Lopes.

Região Norte

Outros cinco tabletes de cocaína foram encontrados após ação de PMs da Rondesp Norte, no município de Juazeiro, distante cerca de 500 quilômetros da capital baiana. Celular e materiais usados no tráfico de drogas também foram apreendidos na casa do suspeito, no estado de Pernambuco.

Durante patrulhamento de rotina, as equipes suspeitaram do homem, após ele jogar pela janela de um carro Sandero, de placa QXA-9317, do estado de Minas Gerais, um saco com alguns materiais, de acordo com o comandante da unidade, major Robismarques Sátiro.

“Ele acelerou o veículo, mas conseguimos alcançá-lo na região do Posto Estação, no bairro Poranga. Durante a abordagem encontramos no veículo dois tabletes de cocaína, três sacos com uma quantidade do pó e munição para arma de fogo de calibre 38”, disse.

O oficial ainda contou que o homem afirmou ter mais uma quantidade de drogas em sua residência, na cidade de Petrolina. Foi solicitado o apoio do 2º Batalhão Integrado Especializado (Biesp/Petrolina) da PMPE que, com o uso de cães farejadores e após autorização do homem, encontrou mais um tablete de cocaína, pinos da droga, e outros materiais usados na venda de entorpecentes, além de comprovantes bancários no valor de R$ 12,5 mil.

O homem, juntamente com os materiais, foi encaminhado para a 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro) para as medidas de Polícia Judiciária.

Direção do SINDPOC visita 20ª DT e alerta para o risco de desabamento da unidade policial


A direção do Sindpoc visitou a 20ª DT de Candeias e constatou que o clima no local está assustador e não oferece nenhuma condição de trabalho para os servidores e atendimento a comunidade em geral.

Mofo, infiltrações, paredes rachadas, pisos deteriorados, esse é o ambiente que os servidores estão submetidos na referida unidade.

Mais uma vez, o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, que esteve no local, alertou e fez um apelo as autoridades para tomarem providências.

“Essa delegacia corre um sério risco de desabamento, e nós do SINDPOC estamos preocupados com tudo isso. Tanto os nossos colegas e também com o povo de Candeias que sofre riscos ao adentrarem nessa delegacia.

Pedimos providências urgentes à gestão da PCBA, para incluir a 20ª DT no planejamento de reformas. Não podemos aceitar que investigadores e escrivães trabalhem em um local que pode desabar a qualquer instante”, frisou Lopes.

Fonte: ASCOM-SINDPOC

Novo edital do Partiu Estágio oferece 33 vagas para o município de Ilhéus


A Secretaria da Administração (Saeb) acaba de publicar o segundo edital do Partiu Estágio em 2022, com a oferta de 33 vagas exclusivamente para atuação em órgãos públicos no município de Ilhéus. As inscrições já estão disponíveis e seguem abertas até o dia 02 de setembro, pelo endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br. Podem participar estudantes regulamente matriculados em cursos de bacharelado e licenciatura, presenciais ou na modalidade EAD, ofertados por instituições privadas e públicas, estaduais ou federais, com sede e/ou pólo de ensino na Bahia.

A inscrição no edital assegura a inclusão do universitário no Banco de Jovens para Estágio, com validade de seis meses. É preciso que o estudante tenha mais de 16 anos, resida no estado da Bahia e tenha concluído pelo menos 50% da carga horária do curso. Estas e outras informações podem ser consultadas no edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 3 de agosto, no site do programa e na página da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br).

Como nas edições anteriores, o Partiu Estágio terá a reserva de 10% das vagas para portadores de deficiência física, como previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, terão prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Não poderão se inscrever estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015.

Inscrições – Candidatos que estejam participando pela primeira vez devem estar atentos ao processo de inscrição. É preciso criar uma conta, informando CPF, nome, data de nascimento e e-mail válido no endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br. O sistema enviará automaticamente para o e-mail cadastrado os dados para acesso e inscrição. Quem já tiver realizado cadastro para editais anteriores não precisa fazer o procedimento novamente; basta utilizar e-mail e senha previamente informados. Em caso de dúvidas, o programa disponibiliza contato pelo [email protected] e do (71) 3115-1714.

De posse das informações para acesso ao sistema, o estudante deverá completar os dados cadastrais e preencher a ficha de inscrição, sinalizando seu curso, o turno das aulas e em qual cidade reside e estuda. O candidato deve estar atento: é preciso identificar no edital seu curso e a disponibilidade de vagas, observando se as oportunidades de estágio estão localizadas no município de sua residência ou no qual estuda. O universitário receberá no e-mail cadastrado o comprovante de inscrição.

As convocações para este edital acontecerão em momento oportuno, por e-mail, SMS e lista de selecionados, publicado no site institucional da Secretaria da Administração, de acordo com a necessidade da administração pública. Durante o período sinalizado, os futuros estagiários devem se apresentar no órgão indicado, portando toda a documentação exigida em edital, a fim de assegurar o ingresso na vaga.

O contrato do Partiu Estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para estudantes com deficiência. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.

Operação “Graft”: PRF, MP e PC cumprem 10 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão na Bahia


Na manhã desta quinta-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com o Ministério Público estadual, Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas -GAECO e Polícia Civil através da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais -DRACO, participaram da Operação Graft. O esforço foi deflagrado através do Ministério Público Estadual da Bahia, por meio do Grupo GAECO.

O objetivo das ações é o cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão nos municípios de Euclides da Cunha, Salvador, Monte Santo, Teofilândia, Lauro de Freitas, Araci e Pojuca.

O trabalho conjunto entre os órgãos visa combater um esquema fraudulento com atuação na prefeitura de Euclides da Cunha. São apurados crimes de desarticular uma organização criminosa acusada de praticar diversos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidades documentais e frustração do caráter competitivo de licitação.

De acordo com as investigações, o esquema consiste em fraudes sistêmicas a procedimentos de licitações realizadas pela prefeitura da cidade, através de manipulações de informações nos Diários Oficiais do Município, a fim de afastar possíveis empresas concorrentes. Além da fraude às licitações as investigações detectaram envolvimento de agentes públicos lotados em secretarias municipais e superfaturamento em obras de pavimentação asfáltica e locação de máquinas pesadas.

Embasa informa interrupção abastecimento no Iguape


A Embasa informou que o abastecimento de água está temporariamente interrompido nesta quarta-feira (03 de agosto) no Bairro do Iguape e proximidades, em Ilhéus, devido à manutenção da rede distribuição.

Segundo a Embasa, o trabalho deve ser concluído ainda nesta quarta-feira (03 de agosto) e o abastecimento será retomado gradativamente a partir das 23 horas, com previsão de plena regularização nas 24 horas seguintes.

Até a normalização do serviço, a Embasa recomenda o uso econômico da água disponível no reservatório domiciliar, sem desperdício e usos que possam ser adiados.

Vacinação em Ilhéus: 136 mil pessoas estão imunizadas com as duas doses contra a Covid-19


Ilhéus tem 136.902 pessoas vacinadas com as duas doses ou dose única contra a Covid-19, de acordo com os dados da Secretaria de Saúde (Sesau). Até o momento, a 2ª dose já foi aplicada em 88% da população com idade igual ou acima de 12 anos.

No período compreendido entre 1º e 31 de julho foram ministradas 19.968 unidades da vacina, das quais 439 correspondem ao primeiro ciclo (D1) e 952 referem-se ao segundo ciclo (D2), além de 6.985 doses de reforço (terceira dose), aplicação de 10.091 vacinas relativas à 4ª dose e 1.501 doses pediátricas.

Os dados também são divulgados no painel de acompanhamento da cobertura vacinal Covid-19 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Imagens mostram momento em que adolescente é morta em assalto


Nas imagens, Cristal está ao meio das outras duas mulheres. À esquerda está Sandra, mãe da vítima; à direita, sua irmã.

Uma câmera de segurança flagrou o momento exato em que a adolescente de 15 anos foi morta, enquanto seguia para a escola, em Salvador, na manhã desta terça-feira (02).

Cristal Rodrigues Pacheco estava com a mãe e a irmã, de 12 anos, quando as três foram abordadas por duas mulheres. As imagens mostram que as duas suspeitas estavam separadas. Elas esperaram a família se aproximar, e abordaram às três.

As duas suspeitas de praticarem o crime já foram identificadas. Testemunhas contaram à polícia que elas seguiram em direção ao Largo Dois de Julho. Elas foram flagradas por outras câmeras de segurança nesta região.

As duas suspeitas de praticarem o crime já foram identificadas. Testemunhas contaram à polícia que elas seguiram em direção ao Largo Dois de Julho. Elas foram flagradas por outras câmeras de segurança nesta região.

Equipes da Polícia Militar estão no bairro e na localidade da Gamboa de Cima desde o início da manhã, em busca das suspeitas. Além disso, a Polícia Civil também iniciou as investigações. ( Informações do G1).

Vídeo: