Jair Bolsonaro X Jean Wyllys


De Júlio Gomes

Júlio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela Uesc. E-mail: juliogomesartigos@gmail.com.
Júlio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela Uesc. E-mail: [email protected]

O Brasil inteiro assistiu ao vivo, quando da votação da admissibilidade do impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, o voto dos Deputados Federais e arqui-inimigos Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ), ocorrido na tristemente histórica e patética sessão da Câmara dos Deputados do dia 17 de abril de 2016.

Oscilavam os votos entre as afirmações calorosas e as manifestações envergonhadas, entre o verossímil e o inacreditável quando o Dep. Bolsonaro fez o que ninguém acreditaria que pudesse ser feito: dedicou seu voto ao Coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que representa o que houve de pior, mais covarde, desumano e infame no contexto da ditadura militar que existiu no Brasil entre 1964 e 1985.

Muitas pessoas não conseguem entender o motivo de tamanha indignação e revolta por parte de tantas pessoas em todo o Brasil, talvez por desconhecer a biografia do Coronel Ustra. Pois bem: Foi este Coronel que comandou, durante o período mais sanguinário da Ditadura, entre 1970 e 1974, o DOI-CODI do 2º Exército (São Paulo), órgão destinado a promover a repressão armada aos opositores do regime, o que era feito sem nenhum limite de legalidade e de humanidade, extrapolando violentamente o papel de mantenedor da ordem social.

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Escola Municipal Jabes Ribeiro: retrato fiel da educação de Ilhéus


Por Reinaldo Soares*

Escola Municipal Jabes Ribeiro.
Escola Municipal Jabes Ribeiro.

Quando as imagens retratam a realidade, precisamos refletir, avaliar e agir.  A Escola Municipal Jabes Ribeiro, está localizada na região do repartimento na estrada Ilhéus-Buerarema e faz parte da Nucleada do Santo Antônio. Sua imagem sintetiza o colapso  que se encontra a Educação Pública Municipal de Ilhéus.

Com 184.236 habitantes, o município de Ilhéus faz parte do mapa da Pobreza do IBGE por apresentar dados alarmantes que estão diretamente relacionados à Educação. Segundo o IBGE, 48.405 ilheenses não possuem rendimentos e 62.079 pessoas recebem apenas um salário mínimo. Somando os dois dados, temos mais de 70% da população de Ilhéus sem rendimentos ou ganhando até 01 salário mínimo, o que para a economia do município é uma catástrofe.

Tão preocupante quando os dados de rendimento são os de instrução da população, pois enquanto os dados de rendimentos explicam o presente, os dados de instrução justificam o presente e preocupa o futuro. Segundo o IBGE, 53% da população, ou 82.744 ilheenses, não tem instrução ou apenas o fundamental incompleto. Somados aos 24.855 habitantes que possui apenas o fundamental completo ou médio incompleto, temos quase 70% da população de ilhéus despossuída do requisito mínimo de escolaridade para está no mercado de trabalho.

Recursos não tem sido  problema para a Educação de Ilhéus nos últimos anos. Neste ano de 2016 a Educação Municipal tem receita estimada em mais de 101 milhões de reais. Com todo esse aporte de recursos, o retrato da Educação Pública de Ilhéus sob o comando do governo das ilusões tem sido de completo abandono, começando pela invalidação do ano letivo de 2013 pelo Conselho Municipal de Educação, a desvalorização dos profissionais da educação que há quatro anos não tem a reposição salarial, reformas inacabadas, ausência de alimentação escolar, transporte escolar ineficaz, redução de matriculados, aumento da evasão e logicamente, redução da qualidade de aprendizagem com queda no IDEB.

 Uma cidade com quase 500 anos, detentora de uma natureza rica e exuberante demonstra a falência do modelo político dos seus gestores que há 20 anos não se constrói uma escola, refletindo diretamente no número de matriculados conforme a seguir: Em 2012 – 23.407 alunos foram matriculados, 2013- 22.101 alunos, 2014 -20.046 e em 2015 mais um ano com decréscimo de matriculas, com apenas 20.164 alunos matriculados.

Além do decréscimo de matrículas, o governo das ilusões tem conquistado baixo índice de qualidade conforme os últimos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, que mede a qualidade da educação dos alunos do 5º ano.  Em 2011, o IDEB de Ilhéus foi 3.9, em 2013 caiu para 3.6 enquanto a meta prevista era de 4.0. Estamos aguardando o resultado de 2015, o que será lamentavelmente pior em virtude do descaso vigente.

Pensar no futuro de Ilhéus sem colocar a Educação como prioridade é tentar conduzir um carro sem o motor e os pneus. Essa visão imediatista e midiática que asfalta ruas sem saneamentos, constrói presídios em vez de escolas e criminaliza trabalhadores deve ser modificada. Precisamos construir uma Escola Cidadã que seja capaz de garantir a aprendizagem significativa dos alunos, dando a estes condições  de serem sujeitos da sua vida e capazes de intervir na sociedade.

A Escola Cidadã se tornará realidade com a gestão plena na Educação, Eleição direta para dirigentes escolares, valorização e avaliação contínua dos profissionais da educação e fortalecimento dos órgãos de controle social como o Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb e da Alimentação Escolar.

Como educador, sei perfeitamente o poder transformador da Educação na vida das pessoas, por isso acredito e defendo uma Escola Cidadã para as crianças, jovens e adultos de Ilhéus. Dessa forma, reverteremos a estatística negativa e construiremos uma Ilhéus para  viver melhor, pois como falava Paulo Freire, “ a educação sozinha não transforma a sociedade, mas sem ela tão pouco a sociedade muda.”

REINALDO SOARES FOTO DIVULGAÇÃO*Reinaldo Soares é Mestre em Cultura e Turismo pela UESC/UFBA, Membro do Partido  Renovador Trabalhista Brasileiro- PRTB. Diretor do IBEC, Ex Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus, Palestrante, Professor do Colégio Estadual Padre Luis Palmeira e da Pós-Graduação da FACSA/IBEC. E-mail: [email protected]

Dilma Rousseff X deputados federais


De Júlio Gomes

Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela Uesc. E-mail: juliogomesartigos@gmail.com.
Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela Uesc. E-mail: [email protected]

Quem estuda ou produz no campo da História sabe que há fatos que, para serem devidamente interpretados, precisam de um certo tempo para ser melhor analisados, mais adequadamente contextualizados ou mesmo digeridos.

A votação da admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma ocorrida no dia 17/04/2016 foi, sem dúvida, um desses fatos ou momentos históricos que requererão leitura e releitura, análise e reanálise para que possamos apreender toda a extensão de seu significado.

Até por sermos brasileiros, o que dificulta bastante que tenhamos uma visão menos apaixonada, mais racional do citado episódio, foi muito salutar ouvir a repercussão da votação dos deputados brasileiros pelo mundo afora, em órgãos de imprensa conceituados como The New York Times, El País, The Guardian, Le Monde e outros da mesma estatura, além das reportagens nas principais emissoras de TV estrangeiras.

No enfoque destes veículos de imprensa duas coisas saltaram aos olhos dos observadores internacionais: A ausência de base jurídica para que ocorresse a aprovação da proposta – que era o que realmente deveria importar nesta discussão – e a verdadeira palhaçada em que se constituiu a manifestação de grande parte dos Deputados Federais brasileiros.

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O PAÍS DEPOIS DE AMANHÃ…


Artigo de Alisson Gonçalves

AlissonHá exatos 23 anos o primeiro presidente civil eleito pelo voto direto desde 1960, Fernando Afonso Collor de Melo, numa manobra calculada renunciava ao seu mandato presidencial na tentativa de salvar os seus direitos políticos. Manobra que não deu certo, pois mesmo havendo renunciado às vésperas de um réveillon (em 29/12/1992) o Senado Federal o cassou no dia 30 de dezembro do mesmo ano por 76 votos a 2.

Diferente do caso do ex-presidente Collor que foi denunciado por seu próprio irmão Pedro Collor, e tais denúncias após apuradas foram comprovadas, não há contra a presidente Dilma nenhuma prova de crime de responsabilidade cometido e menos ainda de corrupção.

O que tirou Collor do governo não foi apenas uma Fiat Elba como dizem muitos historiadores. Além da Elba, foi comprovado após depoimento do motorista do próprio Collor à CPMI, que foram feitos depósitos por PC Farias para o então presidente através da conta de sua secretária pessoal Ana Acioli. Para além destes dois fatos ficou provado ainda, que a reforma da famosa Casa da Dinda foi feita pela empresa Brasil Jet, segundo a mesma CPMI.

Ao escrever este texto, quero abordar não a defesa intransigente e radical da presidente Dilma e seu governo cambaleante. Governo este que errou a mão na política econômica; que aprovou uma lei anti-terrorismo para punir os movimentos sociais; que perdeu o controle da inflação; perdeu a confiança do mercado internacional ao ter notas de rebaixamento por importantes agencias econômicas internacionais, que endividou o país para fazer Copa do Mundo e como consequência destes e tantos outros erros despencou em popularidade. Porém, contudo isso ainda continua a ser um governo legitimo do ponto de vista da lei e da Constituição Federativa do Brasil.

É necessário refletir sobre os prejuízos que este processo viciado de Impeachment, dirigido por pessoas que não têm condições do ponto de vista ético, moral e legal para fazê-lo, já está causando ao país. Quero expressar minha preocupação com os riscos que corre o estado democrático de Direito.

Digo isto porque quando vejo cláusulas pétreas da Constituição serem pisoteadas me causa certo temor, para não dizer desespero. Ao ver as decisões do STF, que colocará em prisão um condenado em 2° grau ferindo o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência me preocupa muito. Preocupa-me também ver o mesmo STF barrar a nomeação de ministros de estado que é uma prerrogativa exclusiva do Poder executivo os nomear, ou mandar seguir processo de Impeachment contra o vice-presidente da república que é uma decisão exclusiva do Poder Legislativo. Fico a pensar que em sua sepultura estaria inquieto Montesquieu, autor da Teoria da Separação Harmônica entre os poderes.

Desapear Dilma do governo neste cenário não atende a reclames republicanos, e não tem como objetivo central reorganizar o país, basta que fitemos o nosso olhar no retrato da sucessão a Dilma e nele contemplaremos as biografias de Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Essa é a alternativa de governo que o país realmente precisa? Ao desapeá-la desta forma, sem crime de responsabilidade o país estará sofrendo dois golpes; um no sistema de governo que não é parlamentarista e o outro às urnas que a consagraram para exercer o seu mandato no regime vigente no país que é presidencialista.

Seja qual for o resultado da votação de amanhã, na próxima segunda feira depois de amanhã, o país precisará ampliar o muro construído no gramado do Planalto do Oiapoque ao Chuí. Pois não creio que com uma presidente afastada por 180 dias, lutando nas ruas e na justiça para retornar e com um presidente ilegitimamente colocado no cargo sem apoio político e popular, este país volte à sua normalidade.

As disputas e defesas ideológicas dos contrários e pró impeachment ocorrerão nas universidades, nas fábricas, nas escolas, nas ruas e em cada canto deste país. Excessos e enfrentamentos também poderão ocorrer e, neste cenário, pode ganhar força a tese dos que defendem o golpe dos tanques e do verde oliva, custando ao país o preço de sepultar sua jovem democracia novamente.

Portanto, sejamos firmes, corajosos e principalmente serenos o bastante para entender que precisamos é trabalhar pela repactuação do país realinhando os mais diversos seguimentos da sociedade e construindo pela esquerda um novo caminho para o Brasil, com uma agenda positiva e alinhada com o que deseja a sociedade e pensando especialmente no legado que queremos deixar para os milhões de brasileiros das gerações futuras.

*Alisson Gonçalves é Estudante de Sociologia

Solução é fazer nova eleição ou trocar de povo


Por Josias de Souza/Blog do Josias

Para pacificar sua gente e tentar contornar a crise, o Brasil precisa convocar novas eleições presidenciais. Esse é o desejo de 79% dos brasileiros, informa o Datafolha. Só há duas formas de satisfazer esse anseio coletivo sem brigar com a Constituição: ou Dilma e Temer pedem para sair ou o TSE enxerga tudo o que está na cara e manda a dupla para casa antes do fim do ano, disparando o gatilho constitucional da nova eleição.

Fora disso, só trocando de povo. Esse povo que está aí é muito exigente. Quer o impeachment de Dilma (61%). Mas também quer o impedimento de Temer (58%). A maioria (60%) se daria por satisfeita com a dupla renúncia. Cético, o povo parece brincar com a hipocrisia dos políticos como quem brinca de roleta russa, na certeza de que a sinceridade que eles manipulam está completamente descarregada.

Dilma fala da crise econômica como se lidasse com uma virose de causa desconhecida. Para evitar que os rivais obtenham na Câmara 342 votos pró-impeachment, ela virou uma grande compositora. Compõe com qualquer um. Como boneca do ventríloquo Lula, propõe diálogo a quem precisa de interrogatório —Ciros e Jáderes, Renans e Valdemares, Sarneys e outros azares. Triste ocaso.

Temer faz pose de futuro a bordo do PMDB, um transatlântico perfeitamente integrado ao Brasil do faturo. Distribui acenos no convés. E delega a operação da casa de máquinas a Romero Jucá e Eduardo Cunha. Articulam-se com os mesmos azares que tricotam com o governo. A Lava Jato informa que todos têm telhado de vidro, paletó de vidro, gravata de vidro, camisa de vidro, calça de vidro… Tudo é de vidro, exceto a cara, que é de pau.

A alternativa revela-se tão temerária (sem trocadilho), que consegue atenuar os temores em relação a Dilma. Há 23 dias, apoiavam o impeachment da presidente 68% dos brasileiros. O índice caiu sete pontos. Reprovavam o governo de madame 69% dos entrevistados pelo Datafolha. Hoje, a taxa de reprovação é de 63%. Uma queda de seis pontos.

Entre uma pesquisa e outra, o Brasil não mudou de rota. Continua a caminho do brejo. A única coisa que se ajustou foi o discurso de Dilma, Lula e Cia.. Grudaram em Temer a pecha de oportunista e a má fama de Eduardo Cunha. Trombetearam o fato de que, sob Temer, Eduardo Cunha passaria a ser o número 2 da República.

O povo, que já conhece bem o seu país, sabe como isso vai acabar. O Brasil deixou de ser imprevisível. Tornou-se um país tristemente previsível. Daí as três alternativas: ‘Fora, Dilma e Temer’, ‘TSE neles’ ou ‘Fora, povo’.

DatafolhaImpeachmentAbrilEditoriadeArteFolha

Em momento de Desemprego, Governo Municipal tenta criminalizar trabalhadores


Por Reinaldo Soares

Professor Reinaldo Soares.
Professor Reinaldo Soares.

Diante da crise econômica em que vive o país resultado da instabilidade política, os indicadores sociais e econômicos tem sido os piores das últimas décadas. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego chegou ao patamar de 8,5% no mês de fevereiro, ocasionando os sentimentos de apreensão e instabilidade na população por sentirem suas conquistas se perderem juntamente com a segurança familiar.

Se essa realidade é complexa a nível nacional, em Ilhéus se acentua, pois a crise nacional tornou-se mais visível e profunda a crise econômica no município onde, nos últimos quatro anos não se constatou atração de novas empresas que gerasse emprego e renda à população Ilheense, mesmo com tantas promessas como a Ferrovia, Porto Sul, Siderúrgica, Empresas de Call Center, reabertura do Moinho, etc.

O governo das ilusões, depois de patrocinar um arrocho tributário, afetando diretamente as empresas com aumento do IPTU e Alvará de Funcionamento, agora resolve criminalizar os trabalhadores do transporte alternativo, tornando criminosos mais de cem pais de famílias que desejam de forma digna, trabalhar e manter seus familiares.

O transporte alternativo tem sido tratado pelas Gestões Municipais como caso de polícia, em vez de ser tratado de forma séria com políticas públicas que permita o cadastramento e regulamentação dos seus agentes. Se existe o alternativo, é porque há uma demanda em face ao não atendimento satisfatório dos “principais”.

É muito estranho que o governo tenha reduzido o ISS das empresas de Transporte Coletivo e não exija com rigor a ampliação de ônibus nas linhas, cumprimento dos horários e mudança da frota com oferta de ônibus novos.

Cidades como Porto Seguro e Poções, enfrentaram o problema com a regulamentação das cooperativas, pondo limites aos existentes e proibindo sua expansão com a colaboração e fiscalização dos próprios cooperados já regulamentados.

Os Governos sejam eles, Federal, Estadual e Municipal, são responsáveis em criar condições para geração de emprego e renda, principalmente para a população e setores desassistidos dos mecanismos oficiais de financiamento e proteção.

É preciso mudar a lógica desse modelo político que tem olhares diferenciados de acordo seus interesses. Ilhéus precisa reconquistar seu protagonismo e para isso sua população precisa ser respeitada e valorizada, não com uma política do Pão e Circo e sim com Políticas Públicas de Emprego, Renda, Saúde e Educação para todos.

*Reinaldo Soares é Mestre em Cultura e Turismo pela UESC/UFBA, Membro do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro- PRTB. Diretor do IBEC, Ex Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus, Palestrante, Professor do Colégio Estadual Padre Luis Palmeira e da Pós-Graduação da FACSA/IBEC. E-mail: [email protected]

Não permitamos a derrocada da sociedade brasileira


Por Gustavo Kruschewsky/ [email protected]

Gustavo (2)A existência do crime organizado, em várias camadas da sociedade, principalmente na classe “política” e empresarial, está desorganizando todo o Estado Brasileiro… E o povo padece notadamente milhares de pessoas que estão sendo desempregadas e vendo suas famílias desamparadas, passando por muitas necessidades. Uma das causas, dentre outras dessa situação do Brasil – a exemplos das pedaladas fiscais na opinião de muitos juristas – é que muitos “governantes” e dezenas de outras pessoas que têm função pública enganam o povo se juntando a empresários corruptos e gananciosos. Tácito, parece que se inspirou no Brasil quando disse: “As leis abundam nos Estados mais corruptos”.

Verificando os fatos históricos no Brasil, a gente vem percebendo, infelizmente, com muita indignação, que grande parte da “classe política”, que ostenta “poderes”, evita com unhas e dentes que as Leis não entrem em colisão com os interesses espúrios deles próprios que estão à frente dos “poderes” da República. Os interesses, na vontade deles, devem prevalecer sobre muitas leis, rechaçando-as, no âmbito federal, estadual e municipal. Mas, o viés da história está começando a mudar. Os fatos estão a mostrar que a justiça, na composição dos juízes na sua maioria, não está dando trégua à corrupção, apenando aqueles “políticos”, incluindo outros “agentes públicos” e empresários que cometeram crimes. As Leis sendo aplicadas “erga omnes”, aí sim, teremos uma verdadeira democracia, porque a justiça tem que ser “a vingança do homem em sociedade”.

Já está mais do que provado que a observância do processo de impeachment (impedimento) que se pretende contra a Presidente atual do Brasil é com base em regras jurídicas previstas na Constituição Federal, portanto, não é “golpe”. Vale dizer que se o art. 82 da Constituição Federal não fosse – por determinação de Emenda n.º 16, de 04 de junho de 1997 – modificada, os Presidentes da República, que foram empossados depois desta Emenda, a exemplos de FHC, Lula e a própria Dilma, não poderiam ser reeleitos sendo impedidos de ficarem 08 anos no “poder” da República. Talvez, se assim fosse, o Brasil não estaria nesse estado de desorganização nos dias atuais. O Artigo 82 da CF, desde 1988 a 1997 previa: “ o mandato de Presidente da República é de 05 (cinco) anos, vedada a reeleição para o período subsequente…”

A Emenda do referido artigo Constitucional passou a prevê que: “o mandato do Presidente da República é de 04 (quatro) anos…” Efetivamente pelo seu silêncio, consideraram o princípio jurídico de que “aquilo que não é proibido é permitido”, dando azo aos Presidentes de, ao terminarem o seu mandato de 04 (quatro), candidatarem-se para mais um mandato de 04 (quatro) anos se assim quisessem. Felizmente volta tudo como antes. Doravante retorna-se ao status quo de que: Presidente da República, Prefeito e Governador só poderão ter um mandato de 05 (cinco) anos sem direito a reeleição.

A jornalista Eliane Cantanhêde argumentou no Jornal A Tarde o que se segue: “o risco é Dilma conseguir barrar o impeachment, mas arrastrar um governo de xepa, com centenas de oportunistas. A prioridade de Dilma não é governar, é manter o governo a qualquer custo. O foco não é restaurar a economia aos cacos, corrigir as contas públicas, combater as doenças, cuidar de saúde, educação, turismo… Toda a energia está voltada para um único fim: salvar o mandato, com o bordão do “golpe”. Todas essas evidências, estão claras como um dia de verão”.

Ó Deus, sejas o remédio maior e norteador para que se mude esse quadro caótico da nossa sociedade! Senão, aonde iremos parar?

O descrédito do governo jabista se refletiu no rebaixamento do Colo Colo


Por Jamesson Araújo

colocolo-251x300Não é surpresa o rebaixamento do Colo Colo. Desde a apresentação do time, vários radialistas e jornalistas que acompanham o futebol ilheense, já carimbavam o elenco como fraco. Uma das causas apontadas, é o fato do time ser administrado por dirigentes teimosos e inexperientes, e acima de tudo que não valorizaram os jogadores da região, principalmente a prata da casa.

Em janeiro escrevi um artigo criticando a falta de planejamento da diretoria, e a sua negligência ante a dimensão do Colo Colo, e a referida falta de aproveitamento de jogadores de Ilhéus e Região. (Clique aqui para ler). A previsão do declínio do tigre era algo evidente.

O tempo mostrou que a diretoria errou em apostar em uma parceria empresarial sem ter o que dar em troca, e principalmente por não divulgar erros grotescos do ex-presidente, que segundo informações de membros da atual diretoria, teria pedido um adiantamento de um valor altíssimo junto a TV Bahia, a poucos meses de encerrar sua gestão.

A atual diretoria jogou toda sujeira para debaixo do tapete. A quem interessou o fato?

Ouvi de inúmeros empresários, políticos, e até mesmo torcedores, que o Colo Colo hoje é comandado pelo grupo do prefeito Jabes Ribeiro, e que qualquer ajuda estava destacada, enquanto a atual diretoria continuasse.

A impopularidade do governo municipal, e a ocupação do cargo maior do clube por um jabista, que também trabalha no governo municipal, dificultou e muito a caminhada do Tigrão. O Colo Colo acumula há várias gestões, inúmeros processos trabalhistas, sequestros de rendas, e má gestão dos recursos. Se não houver uma união de associados, renúncia da atual diretoria, e novas caras na administração, pautada na credibilidade junto ao setor empresarial, e principalmente tendo um planejamento mínimo, o Tigrão corre a passos largos para o fim!

No artigo escrito por mim em janeiro, alertamos que o clube era o único representante do sul da Bahia na elite do futebol baiano, e não sabia da capacidade de captação de recursos e ampliação de sua torcida em outras praças esportivas usando o marketing profissional. Mas todo esse discurso de grandeza regional foi jogado no lixo por um time de Moqueca. Triste Ilhéus, triste Colo Colo!

E o futuro do povo brasileiro?


Por Gustavo  Kruschewsky

Gustavo (2)Na verdade o povo brasileiro, de norte a sul e de leste a oeste, levantou-se indo às ruas apoiando e aplaudindo a atuação corajosa e imparcial do Juiz Sérgio Moro que comanda a Operação Lava Jato que – a pedido do Ministério Público Federal –  já puniu vários empresários e “políticos” que ultrapassaram os seus limites morais e legais. O povo também nas ruas, de forma tranquila, grita mais justiça pedindo o impeachment da presidente Dilma e do Deputado, presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha, e a nulidade do termo de posse de Ministro da Casa Civil outorgado a Lula.

O que acontecia no Brasil de forma deliberada- e os fatos históricos estão aí provando – é que muitos  “governantes” se achavam acima do bem e do mal e não se consideravam sujeitos aos limites morais e legais. O povo brasileiro tinha que engolir, aceitando todas as ações imorais e ilegais de supostas corrupções de governistas de 1.º escalão da União, Estados e Municípios. Agora, a história está mudando e os fatos estão paulatinamente vindo à tona e dando os nomes aos culpados. Portanto, não é mais assim que a banda toca, ou seja, mandatários (políticos eleitos com o voto popular), mandantes (os eleitores) sejam eles ricos, pobres, humildes, analfabetos funcionais, intelectuais, empresários, etc., têm que observar não somente os seus direitos, mas também os seus deveres constitucionais e infraconstitucionais garantidos, senão serão punidos. (mais…)

Por que Moro autorizou condução coercitiva?


Por Silvana Battini, O Globo

Além disso, a expressão “condução coercitiva” sugere alguém transportado à força. Mas não foi bem isso que aconteceu com o ex-presidente Lula.
Além disso, a expressão “condução coercitiva” sugere alguém transportado à força. Mas não foi bem isso que aconteceu com o ex-presidente Lula.

Em quase todas as fases da Lava-Jato têm ocorrido buscas, conduções coercitivas, prisões temporárias e prisões preventivas. Lula está no radar da Lava-Jato e esta fase da operação não difere das demais na forma de atuar.

A condução coercitiva do investigado é ferramenta de investigação. O Código de Processo Penal prevê a condução coercitiva apenas de testemunhas e vítimas, quando se recusam a comparecer. Nada diz sobre a condução coercitiva de investigados e réus. A jurisprudência, porém, vem entendendo que a medida é possível — com outra justificativa.

No Direito brasileiro, réus e investigados não podem ser obrigados a produzir prova contra si . E têm o direito ao silêncio: não podem ser forçados a falar se não quiserem. Cabe ao Estado investigar e produzir a prova por outros meios, como a busca e apreensão na casa dos investigados.

É nesse contexto — auxiliar a busca por provas, e não para forçar um depoimento — que a condução coercitiva se encaixa.

A preparação prévia do próprio investigado, ou sua presença no local, pode prejudicar a colheita da prova em buscas e apreensões. Pode ocultar elementos que o incriminem ou avisar outros envolvidos. Em crimes mais complexos, como é o caso da Lava-Jato, é comum realizar as buscas em vários endereços, com muitos alvos. Dificultar a reação do investigado nesses casos é decisivo para o êxito da operação. Mesmo um depoimento com hora marcada pode atrapalhar ou frustrar a medida. Daí a importância do efeito surpresa. Por isto, aliás, a lei também prevê medida muito mais drástica: a prisão temporária. Nesse contexto, a condução coercitiva é uma medida mais branda. Mas tem o mesmo objetivo da prisão temporária: garantir a colheita da prova da forma mais eficaz possível.

Mas é preciso atentar para duas coisas quanto à execução da medida. Mesmo quando conduzido coercitivamente, o investigado poderá se manter calado e, no Brasil, pode até mentir em sua própria defesa.

Além disso, a expressão “condução coercitiva” sugere alguém transportado à força. Mas não foi bem isso que aconteceu com o ex-presidente Lula. Embora o emprego da força estivesse autorizado no despacho do juiz Moro, o fato é que Lula, apesar de surpreso, ao que tudo indica, acabou aceitando a intimação. Não precisou ser de fato conduzido coercitivamente.

Menos mal.

*Silvana Battini é Professora da FGV Direito Rio