Após reunião realizada no fim da manhã desta segunda-feira (10), o governador Rui Costa decidiu reduzir para até 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. O novo decreto será publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE) e substitui o atual, que permite até 5 mil pessoas em eventos e teria validade até o dia 14 de janeiro.
De acordo com o governador, dois parâmetros foram determinantes para a decisão. “Estamos lidando com uma situação de pré-colapso nas emergências municipais, UPAs, postos de saúde e nas emergências dos hospitais estaduais, assim como uma verdadeira explosão do número de casos ativos. Estamos lidando com essa pandemia desde março de 2020 e, com a experiência desse tempo, ficou comprovado que toda vez que se restringe o contato, restringimos o contágio. Esperamos que essa medida sirva de alerta também para quem organiza eventos, que passem a exigir o atestado de vacinação com maior rigor”, afirmou.
Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local. Serão mantidas no novo decreto as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid-19 e do uso de máscara pelo público e demais participantes dos eventos. Essa exigência se estenderá para bares e restaurantes que, a partir de agora, devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação.
“É importante que todos ajudem, comerciantes, donos de bares e restaurantes, que exijam o uso de máscara e o comprovante de vacinação para entrada em seus estabelecimentos. Dessa forma, vocês estarão protegendo a saúde das pessoas e também os seus negócios, sua atividade econômica. Se todo mundo ajudar, a gente sai dessa situação rapidamente”, acrescentou Rui.
A decisão pelo reforço de medidas de maior restrição ocorre para tentar conter o aumento de casos de infecção pelo coronavírus. O número de casos ativos na Bahia já ultrapassa a marca dos 4 mil, de acordo com o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
O governador falou também sobre a possibilidade de ampliação dos leitos de UTI na Bahia. “Nós estamos ampliando os leitos para Covid nos hospitais existentes, o Espanhol, Metropolitano e Couto Maia, e também para receber pacientes graves de H3N2. Estamos separando alas diferentes para atender os infectados dessa doença [H3N2] que tem crescido muito também e é muito contagiosa”, disse.
Participaram da reunião os secretários estaduais da Saúde, Tereza Paim, e da Casa Civil, Carlos Mello, e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.
Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.
Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.
Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.
A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.
Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.
A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.
“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.
Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.
Showmício
Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.
Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.
Ao analisar dados de chuva para a região de Ilhéus, desde 1925, foi possível observar que o último mês de 2021 apresentou um total pluviométrico de 638 mm, classificado com o dezembro mais chuvoso dos últimos 97 anos. Sendo que 32% desse total (207 mm) ocorreram em apenas três dias 24, 25 e 26 de dezembro, aponta um estudo de pesquisadores do Departamento de Ciências Exatas da Universidade Estadual de Santa Cruz (DCET-Uesc), conforme relata o docente do curso de Engenharia Civil, professor doutor Manoel Camilo Moleiro Cabrera.
Segundo o professor, a média do acumulado total de chuva para dezembro é de 168 mm. “Portanto, em apenas três dias esse valor foi superado em 39 mm o acumulado para o mês inteiro. Se compararmos todos os meses do ano, dezembro de 2021 ocupa a segunda posição, ficando atrás somente de maio de 1936”, enfatiza Manoel Camilo Moleiro Cabrera.
Para o professor, se faz “necessária a instalação de sistemas de monitoramento de nível, vazão e chuva nos principais rios da região, para criar um sistema de alerta que visa orientar a população em áreas de risco e, assim, reduzir e mitigar os prejuízos com os eventos extremos recorrentes como enchentes e inundações.”
Estes resultados foram obtidos através do projeto de iniciação cientifica “Aquecimento Global e Tendências de Temperatura e Chuva na Ecorregião de Floresta Costeira da Bahia”, orientado pelo Prof. Dr. Manoel Camilo Moleiro Cabrera e desenvolvido pelo bolsista e aluno de graduação em Engenharia Civil da Uesc, Clebson Ramos Santos. O projeto tem a participação dos pesquisadores externos André Ballarin e do prof. Dr. Edson Wendland, ambos da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC), da Universidade de São Paulo.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de R$ 130 milhões para dar continuidade às ações de resposta e assistência humanitária nos municípios baianos atingidos por chuvas intensas.
Nesta segunda-feira (03), 30 portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) com a liberação de R$ 17,1 milhões que beneficia 28 cidades. São elas: Itambé, Iguaí, Itapé, Itagimirim, Santa Cruz da Vitória, Itajuípe, Itacaré, Laje, Medeiros Neto, Canavieiras, Coaraci, Brejões, Gandu, Arataca, Itarantim, Ubaitaba, Jiquiriçá, Gongogi, Wanderley, Poções, Jequié, Itapitanga, Itabuna, Milagres, Mutuípe, Eunápolis, Santa Inês e Ibicaraí.
Já na terça-feira autorizou a liberação de mais R$ 4 milhões para 14 cidades. São elas: Laje, Ilhéus, Nilo Peçanha, Tanhaçu, Jussiape, Ubaitaba, Jitaúna, Uruçuca, Teolândia, Ruy Barbosa, Ubatã, Ubaíra, Dário Meira e Gandu.
Ao todo, 62 municípios já estão com os repasses garantidos.
Segundo o MDR, o governo federal continuar atuando tecnicamente, coordenando a assistência, apoiando os municípios na elaboração dos pedidos e liberando recursos.
Itabuna, Ilhéus, Itajuípe e Itapitanga vão receber valores desproporcionais a calamidade pública
Município de Itapitanga foi bastante afetado pelas chuvas e enchente.
O que chama atenção são os valores direcionados para alguns municípios neste primeiro momento, a exemplo de Itapitanga que foi muito afetado pelas chuvas e enchentes, com pontes e estradas destruídas, comércio e casas submersas, e centenas de famílias desabrigadas, vai receber um pouco mais de R$ 98 mil.
Município de Itajuípe.
Itajuípe, outro município muito afetado pelas fortes chuvas e enchentes receberá um pouco mais de R$ 123 mil reais.
Município de Itabuna passa por calamidade pública com centenas de casas destruídas.
Já Itabuna, o valor será de R$ 225.173,57 (duzentos e vinte e cinco mil cento e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos).
Vale lembrar que o município de Itabuna foi um dos municípios mais afetados com mais de 2 mil famílias desabrigadas, e a enchente do Rio Cachoeira alcançou mais de 40% da cidade.
Ilhéus teve dezenas de distritos afetados pelas enchentes do rios Cachoeira e Almada.
Outro município, ilhéus teve inúmeros distritos afetados com centenas de desabrigados. O repasse será de apenas um pouco mais 185 mil reais.
Os valores repassados para essas cidades são irrisórios, em comparação a situação de calamidade pública que estão passando.
Confira os valores de algumas cidades do sul da Bahia.
O Município de Ilhéus – Ba receberá R$ 185.629,20 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos), para a execução das ações.
O Município de Itabuna -Ba receberá R$ 225.173,57 (duzentos e vinte e cinco mil cento e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos).
Município de Ubaitaba, receberá no valor de R$ 929.248,00 (novecentos e vinte e nove mil duzentos e quarenta e oito reais).
Município de Canavieiras – BA, no valor de R$ 998.872,38 (novecentos e noventa e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos).
Município de Itapé – BA, no valor de R$ 1.102.538,63 (um milhão, cento e dois mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos).
Município de Itapitanga – BA, no valor de R$ 98.354,40 (noventa e oito mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).
Município de Gongogi – BA, no valor de R$ 225.200,00 (duzentos e vinte e cinco mil e duzentos reais).
Município de Itambé – BA, no valor de R$ 1.016.932,06 (um milhão, dezesseis mil novecentos e trinta e dois reais e seis centavos).
Município de Itajuípe – BA, no valor de R$ 123.752,80 (cento e vinte e três mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).
Município de Iguaí – BA, no valor de R$ 1.246.875,05 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinco centavos).
Município de Itarantim – BA, no valor de R$ 979.200,00 (novecentos e setenta e nove mil e duzentos reais).
Município de Itacaré – BA, no valor de R$ 51.249,20 (cinquenta e um mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).
Município de Coaraci – BA, no valor de R$ 81.522,00 (oitenta e um mil quinhentos e vinte e dois reais).
Confira as portarias publicadas nesta segunda-feira (3):
Israel registrou um caso raro de “flurona”, infecção dupla de covid-19 e gripe ao mesmo tempo. A paciente é uma jovem que está grávida, mas apresentou sintomas leves.
Ela estava internada no Rabin Medical Center, na cidade de Petah Tikva. De acordo com a unidade hospitalar, ela não foi vacinada contra a covid-19 ou contra a influenza.
Os especialistas da saúde de Israel estudam o caso para saber se a dupla infecção pode causar um diagnóstico mais grave. Segundo as autoridades, é possível que outras pessoas tenham sido infectadas pela “flurona”, porém sem diagnóstico.
Ao jornal local “Hamodia”, o professor Arnon Vizhnitser falou sobre o caso de dupla infecção. “Ambos os testes deram positivo, mesmo depois de verificarmos novamente. A doença é a mesma. Elas são virais e causam dificuldade para respirar, pois ambos atacam o trato respiratório superior”, disse ele.
A jovem grávida deve receber alta na próxima quinta-feira. Israral vive um surto de casos. Houve 1.376.256 infecções e 8.243 mortes relacionadas ao coronavírus relatadas em Israel desde o início da pandemia.
O país vai estender a aplicação de uma quarta dose da vacina contra a covid-19 para mais um público. A imunização valerá para idosos em instituições de cuidados. O ministro da Saúde Nitzan Horowitz já havia informado que pessoas com imunidade enfraquecida poderão tomar a quarta dose do imunizante, com o objetivo de conter o avanço da variante ômicron.
O ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado, a Paixão de Cristo, dia 15 de abril, que tradicionalmente cai em uma sexta-feira, podendo ser emendado com o fim de semana. Isso sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como o carnaval, que é ponto facultativo (algumas cidades adotam como feriado) e vai de segunda a quarta-feira, dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março.
A portaria do Ministério da Economia, que estabelece os dias de descanso no âmbito da administração pública federal, foi publicada no dia 22 de dezembro no Diário Oficial da União. Os feriados estaduais e municipais também serão observados nas respectivas localidades, e os serviços considerados essenciais deverão ser preservados nesses dias.
Três feriados nacionais serão celebrados nos fins de semana, começando com 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do Ano-Novo, que será sábado. Dias 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal) serão no domingo.
Além desses, também são considerados feriados nacionais os dias 21 de abril (Tiradentes), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República). Na lista do Ministério da Economia também estão os pontos facultativos de 16 de junho (Corpus Christi) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público).
A Prefeitura de Itabuna, com o apoio do Governo do Estado, está fazendo as vistorias técnicas necessárias nas estruturas das pontes e passarelas sobre o Rio Cachoeira no centro da cidade depois da enchente que as deixou submersa por cerca de 48 horas, entre a noite de sábado e o final de tarde de segunda-feira, dia 27. A verificação de pilares, vigas e da laje de tabuleiro é feita por engenheiros especializados.
Uma foto veiculada nas redes sociais nesta semana apontava suposta fissura. Mas, a imagem se trata de uma de abertura das juntas de dilatação das cabeceiras das pontes para verificação solicitada pela equipe de inspeção. Por isso, nada tem a ver com a enchente e a consequente submersão a que foram submetidas as pontes Miguel Calmon (Marabá) e Lacerda (de acesso ao São Caetano).
Por meio de equipamento adequando a capa asfáltica sobre a junta foi removida para análise visual das condições. A Prefeitura estará nas próximas semanas realizando outras análises e testes físicos, químicos e inspeções subaquáticas das fundações para verificação da integridade total dos pilares, vigas e da laje de tabuleiro.
“Vamos realizar tais testes para garantia da segurança dos usuários e a confirmação da integridade das estruturas”, afirma o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Jr, que tem liderado equipes de operários, máquinas e caçambas na limpeza da cidade e remoção de entulhos ao lado do superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Sousa Lino Filho. São cerca de 40 equipes distribuídas pelas áreas mais afetadas pelas cheias.
Nesta quinta-feira, 30, pelo menos 12 bairros foram alcançados pelas equipes: Ferradas, Nova Itabuna, Vila Anália, Jaçanã, Novo Jaçanã, Mangabinha, Sarinha Alcântara, Gogó da Ema, Núcleo Habitacional da Ceplac. Ainda, Urbis IV, Conceição e Banco Raso. Um balanço parcial demonstra que até o meio-dia de hoje 308 caçambas de entulhos foram recolhidas em toda a cidade e os móveis, eletrodomésticos e materiais inservíveis direcionados ao aterro sanitário.
A BAMIN está mobilizada para ajudar as milhares de pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas que deixaram quase 100 municípios baianos em situação de emergência. A primeira ação foi junto a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza de Ilhéus e a segunda junto a Casa Civil do Estado da Bahia, com doações de cerca de 2.500 colchões, cobertores e kits de higiene pessoal. A previsão é de que os produtos sejam entregues até sexta-feira (31/01) e a Defesa Civil do Estado da Bahia será responsável pela distribuição.
“Estamos atentos à situação que diversos municípios da Bahia estão enfrentando neste momento e o nosso pensamento é apenas ajudar, para que as famílias afetadas pelas chuvas possam restabelecer suas vidas. Precisamos nos unir para que isso aconteça o mais rápido possível”, diz o CEO da BAMIN, Eduardo Ledsham.
A Bahia contabiliza, até esta segunda-feira (27), 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e totalizados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O número de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 deles já decretaram situação de emergência.
Foram registrados ainda 358 feridos e 20 mortos. Os dois óbitos mais recentes ocorreram em Itabuna: uma mulher de 33 anos, vítima de desabamento, e um homem, de 21 anos, levado pela correnteza. O total de pessoas afetadas é superior a 470 mil (471.009).
As mortes foram registradas em Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (1), Aurelino Leal (1) e Itabuna (2).
Municípios que decretaram situação de emergência – 2021:
(73) 98188 1657
Após reunião realizada no fim da manhã desta segunda-feira (10), o governador Rui Costa decidiu reduzir para até 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. O novo decreto será publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE) e substitui o atual, que permite até 5 mil pessoas em eventos e teria validade até o dia 14 de janeiro.
