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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia firmou Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Administração do Estado com o objetivo de aumentar a arrecadação por meio de processos de restituição de compensação previdenciária devido ao Governo da Bahia pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A expectativa é que a participação do Tribunal contribua com R$ 21 milhões no valor geral de R$ 220 milhões de restituição previstos pelo Estado.
Segundo o parágrafo único do termo assinado pelo presidente do Tribunal de Jutiça, desembargador Eserval Rocha, e o secretario de administração, Edelvino da Silva Góes, o acervo de informações técnicas dos serventuários inativos do Judiciário baiano serão encaminhados à Secretaria da Administração.
Serão avaliados 300 contra-cheques de servidores que, em um determinado momento na ativa, deixaram de recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passaram a contribuir com o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, o Funprev.
Contudo, ao se aposentarem, os servidores passaram a receber os proventos integralmente pelo Funprev. O objetivo, portanto, é resgatar os valores devidos pelo INSS.
O procedimento não trará ônus para o Estado nem para os servidores inativos. O Termo de Cooperação Técnica tem validade de um ano, podendo ser renovado por termo aditivo.
A partir de 2015, as prefeituras de todo o país devem contar com mais dinheiro de repasses constitucionais. O Senado aprovou, em dois turnos, a emenda constitucional que autoriza o aumento de 1% no FPM.
Publicado hoje (5) o decreto presidencial que prevê o pagamento, na folha de agosto, da primeira parcela do décimo terceiro salário dos segurados e pensionistas da Previdência Social. A primeira parcela, que corresponde a até 50% do valor do benefício, será depositada entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro. Nela não será descontado o Imposto de Renda. Isso só será feito entre o final de novembro e o início de dezembro, quando será depositado o restante do abono.
A Trifil (Itabuna Têxtil S.A) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos, pela prática de dumping social, no valor de R$4 milhões, além de ter que cumprir 33 obrigações relacionadas ao meio ambiente do trabalho. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia após iniciar em 2006 investigações sobre as práticas mantidas pela empresa do setor de confecções no município de Itabuna, situado no sul da Bahia. O dumping social é a prática de descumprir a legislação com o objetivo de tornar seus custos de produção mais baixos e colocar-se de maneira mais competitiva no mercado, através da precarização da mão de obra.
Um novo canal de comunicação para os consumidores baianos, no WhatsApp Messenger (71 9618-7320), foi disponibilizado nesta quarta-feira (23) pelo Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, onde eles podem fazer denúncias, tirar dúvidas e registrar críticas e sugestões ao órgão.
Apesar dos lucros, o Bradesco presta um péssimo serviço aos clientes de Ilhéus. Caixas eletrônicos quebrados, tanto nas agências como em vários pontos da cidade, além de falta de higiene em muitos deles, evidenciam o despreparo da gerência de Ilhéus.
Os 11 candidatos à Presidência da República que concorrem às eleições deste ano informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que devem gastar juntos R$ 916,7 milhões durante a campanha eleitoral. O número expressa o limite de despesas que eles pretender ter, informação que candidatos que concorrem a todos os cargos em disputa devem informar obrigatoriamente à Justiça Eleitoral, ao pedirem os registros de candidatura.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou dados obtido pela economia ilheense na geração de empregos, que foi positivo, mas baixo: apenas 12 em maio. Os setores industrial e de serviços comprometeram o mês ao fechar o período com saldo negativo. Corte de 19 e 23 vagas, respectivamente.
