Categoria: Economia

O governo estadual realizou nesta semana a assinatura do contrato para instalação de dois terminais do Porto Sul, o que não garante o início imediato das obras, pois depende da Licença de Instalação, que precisa ser emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) voltou a criticar em discurso realizado no plenário, o atraso para a implantação do Porto Sul em Ilhéus e a postura do governo estadual. “Foi realizado um grande evento, divulgado para toda imprensa e gerando muita expectativa para a população, parecendo que o início das obras será amanhã, o que está longe de ser realidade. O próprio governo diz que a previsão é de que as obras  comecem até dezembro”, criticou.

O parlamentar disse ainda que isso evidencia o objetivo de se criar um fato e vender ações embrionárias como algo já realizado. “Esta obra vai ajudar muito na recuperação da economia da região. É inadmissível que o governo crie expectativa para a população já tão sofrida com a crise da lavoura cacaueira, com o intuito de criar mais um factoide. O que a sociedade quer realmente, é saber quando efetivamente essas obras terão início. Espero que não façam igual a Barragem do Rio Colônia, que teve sua ordem de serviço anunciada em janeiro de 2013 com toda a sua pompa e até hoje nada”, disse

Começam na próxima segunda-feira, dia 13, e vão até 3 de fevereiro, as inscrições para o concurso público do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE destinado ao provimento de vagas de nível médio e superior da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho – CPST.

O concurso havia sido autorizado pelo Ministério do Planejamento em setembro de 2013, pela Portaria nº 339.

Das vagas oferecidas, 415 exigem nível médio de escolaridade, distribuídas em diversas cidades pelo Brasil. No Distrito Federal, estão sendo ofertadas 87 vagas, com remuneração de R$ 2.573.

Para as outras 35 vagas restantes, é necessário nível superior. Todas são para o cargo de Contador, com remuneração inicial de R$ 3.981 e com lotação no Distrito Federal. Do total de vagas, 21 são reservadas para pessoas com deficiência.

As inscrições deverão ser feitas pela internet, no endereço www.cespe.unb.br. A taxa de inscrição é de R$ 70 (Contador) e de R$ 50 (Agente Administrativo).

Mais detalhes tais como atribuições dos cargos, conteúdo e data das provas, podem ser obtidos no Edital nº 1.

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 7, o deputado Augusto Castro, presidente da Comissão Especial do Porto Sul, criticou o atraso na implantação do Porto em Ilhéus. “Como já foram realizadas no final do ano passado as duas últimas audiências públicas exigidas, esperamos que o Ibama agilize a concessão da licença de implantação permitindo que as obras possam ser tocadas logo no início do segundo semestre deste ano”, defendeu Augusto Castro. Em sua opinião, se a implantação for adiada até dezembro, conforme possibilidade apontada pelo governo do Estado, a Bahia perderá muitos investimentos.

Segundo Augusto Castro, a região Sul aguarda com ansiedade o Porto Sul, tão prometido e anunciado em propagandas do governo. O deputado lembrou que quando assumiu o mandato há três anos, a previsão era que as obras seriam concluídas em 2012. “Estávamos todos esperançosos que seria iniciada no 2º semestre deste ano e agora o governo diz a previsão é até dezembro?”, questionou, cobrando mais agilidade para que o projeto Porto Sul seja concretizado.

“Depois o governo quer que a Assembleia Legislativa lhe dê um cheque em branco para negociar ilegalmente os recursos dos royalties. Como, se não foi capaz de executar nenhuma obra estruturante na Bahia até agora, a exemplo do Porto Sul ?”, criticou o deputado, acrescentando que falta ao governo capacidade de investir em obras que contribuam para a retomada do desenvolvimento econômico da região Sul. “Chega de propaganda ”, finalizou Augusto Castro.

O presidente da  Bamin, José Francisco Viveiros assina contratos de adesão do Terminal de Utilização Privada (TUP) do Porto Sul. Foto: Manu Dias/GOVBA

O contrato de adesão dos dois terminais do Porto Sul, a serem construídos em Ilhéus, foi assinado nesta segunda-feira (6) pelo Governo da Bahia e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP). A cerimônia foi realizada na Governadoria, Centro Administrativo da Bahia, com a presença do governador Jaques Wagner, do ministro da SEP, Antônio Henrique Silveira, entre outras autoridades.

A assinatura do contrato oficializa que o Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia e o TUP da Bahia Mineração (Bamin) estão aptos a serem instalados, formando o maior empreendimento portuário do Nordeste. Esses terminais tiveram outorgas publicadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em dezembro de 2013.

“Esse licenciamento do Porto Sul se tornou referencial para o Ibama. Todo mundo sabe que um porto é um prenúncio de capacidade industrial e energética de um estado. Concretizamos o maior investimento logístico da Bahia”, disse o governador Jaques Wagner.

Edital

Na ocasião, o governo baiano lançou o edital de seleção de acionistas privados para a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Porto Sul. Os investimentos privados para a construção do Porto Sul somarão R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos. O porto movimentará cargas de todos os tipos de granel e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.

  Seminário do Dieese é uma das etapas de organização da Campanha Salarial 2014

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza na manhã desta segunda-feira (06), no Grande Hotel da Barra em Salvador, o seminário sobre a Conjuntura Econômica para a Campanha Salarial 2014 do Sintepav Bahia que tem a data base em 1º de março. O seminário teve início com apresentação da supervisora técnica do Dieese na Bahia, Ana Georgina, que pontuou a importância do processo de aplicação das enquetes realizada pelo sindicato com o objetivo de obter a opinião da categoria de forma mais ampla.

Durante o seminário será debatida a Conjuntura Baiana, a Construção na Bahia e os Desafios do setor da Construção. Participam  do seminário os dirigentes sindicais da Sede e das Sub Sedes, assessores e funcionários do Departamento Jurídico, Departamento  Financeiro, Núcleo de Negociação e Departamento de Comunicação do Sintepav Bahia.

Após o seminário do Dieese, será realizada a reunião mensal da diretoria do sindicato com o objetivo de organizar o processo de mobilização para a Campanha Salarial 2014.

O corte na alíquota de 17% para 2%, na Bahia, em vigor desde o último dia 11, visa atrair ao menos três centros de distribuição de lojas virtuais e arrecadar R$ 40 milhões ao ano. Gigante do setor, a B2W será a primeira a instalar um centro de distribuição —no caso, da Americanas.com, investindo R$ 50 milhões. A Saraiva também irá montar unidade na Bahia, e o governo negocia com o Ponto Frio, do Grupo Pão de Açúcar. Antes da Bahia, Tocantins (desde 2008) e Espírito Santo (desde 2012) adotaram reduções fiscais no setor. O ICMS do e-commerce deve ter movimentado R$ 30 bilhões no país em 2013. No formato atual, os Estados de origem dos produtos ficam com 100% do ICMS, não importando o destino dos itens. A fórmula desagrada Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que não têm centros de distribuição. Os Estados discutem no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) há anos, sem consenso. ( Política Livre )

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna obrigatória, pelas empresas fornecedoras dos serviços de acesso à internet, a compensação, por meio de abatimento ou ressarcimento, da interrupção de serviço ou recebimento de velocidade abaixo da contratada no Estado da Bahia.

No projeto apresentado, um dos artigos obriga as empresas fornecedoras de serviço de acesso à internet a compensarem os consumidores, através de ressarcimento ou abatimento, pelas interrupções no serviço por tempo superior a 30 minutos ou pela prestação do serviço em velocidade abaixo da contratada. “A cobrança deve ser justa. Se o serviço for suspenso por problemas técnicos ou outra razão que impeça de honrar com o dever de fornecer o acesso à internet ao consumidor, nada mais justo que cobrar o valor compatível pelos dias em que o serviço foi disponibilizado. A mesma coisa para os casos de redução do pacote de dados trafegados. Se o consumidor atingiu os dados trafegados pelo plano antes do mês findar que os demais dias, quando a operadora normalmente oferece uma velocidade menor que a cobrança desse período seja proporcional a esta velocidade”, argumentou Pedro Tavares.

O parlamentar justifica a necessidade da implementação deste projeto diante do crescente número de reclamações e queixas efetuadas pelos usuários/consumidores referentes a prestação do serviço de acesso à internet, especialmente no que tange às falhas pela interrupção abrupta dos serviços ou, até mesmo, pelo seu fornecimento aquém do quanto contratado originalmente, com velocidades de transmissão de dados insatisfatórias.

O deputado afirma ainda que o presente projeto de lei tem o objetivo claro de proteger tais consumidores e dar voz às suas demandas justas e devidas. “Deste modo, entendendo absurdos os prejuízos e tormentos impostos aos consumidores pela má prestação de serviço pelas empresas atuantes na área de acesso à rede mundial de computadores, a internet, este projeto de lei se propõe a ser instrumento de proteção à parte hipossuficiente na relação de consumo estabelecida, bem como objetiva estimular a elevação da qualidade dos serviços oferecidos”, declarou Pedro Tavares na justificativa do seu projeto de lei.