Gasto com estudantes que faltaram no Enem é R$ 58 milhões, diz Inep


ENEM-2013Dos cerca de 7,1 milhões de candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013, 5,05 milhões fizeram a prova nesse final de semana. O gasto com os cerca de 2 milhões que não compareceram à prova é aproximadamente R$ 58 milhões. O número corresponde a 58% do custo de R$ 49,86 por candidato. A porcentagem é estimada pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Claudio Costa.

Costa explica que custos com a correção da redação ou com o transporte são mantidos independentemente do número de candidatos que fazem o exame. Há desperdício com a impressão das provas e a contratação de pessoas para trabalhar no Enem. A taxa de abstenção tem se mantido ao longo dos últimos anos. No ano passado, o percentual dos alunos que não fizeram a prova foi 27,9% – dos 5,6 milhões inscritos, 4,17 milhões compareceram. No entanto, com o aumento do número de candidatos a cada ano, o número total de faltosos também aumenta, levando a mais gastos.

Dieese estima injeção de R$ 143 bilhões na economia com décimo terceiro salário


Agência Brasil

Pouco mais de R$ 143 bilhões, decorrentes do pagamento do décimo terceiro salário, devem ser injetados na economia brasileira neste ano, indica estudo divulgado hoje (28) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O valor deste ano representa crescimento de 9,8% em relação ao de 2012.

Cerca de 82,3 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o rendimento adicional de R$ 1.740, em média. O número dos que receberão o décimo terceiro aumentou 2,9% na comparação com os beneficiados no ano passado. A estimativa é que 2 milhões de pessoas a mais passem a receber o adicional de fim de ano.

Aproximadamente 70% dos recursos (R$ 100 bilhões) irão para trabalhadores da ativa, que representam 50,6 milhões de pessoas, ou 61,4% do total de beneficiários. O valor médio do abono para esse segmento é R$ 1.988,05. Contando apenas os trabalhadores domésticos com carteira de trabalho, o rendimento médio cai para R$ 856,77 – os domésticos somam 1,760 milhão, correspondendo a 2,2% do total de trabalhadores.

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Cerveja fica mais cara na Bahia


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Má notícia para os baianos apreciadores da cerveja.

Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, esta semana, aumenta de 17% para 27% a cobrança de ICMS sobre bebidas alcoólicas. Segundo cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o aumento no percentual do ICMS terá impacto médio de R$ 0,26 por garrafa de 600mg.

A venda de cervejas representa cerca de 6,5% do ICMS recolhido no estado. Com o início das atividades da Cervejaria Petrópolis, a Bahia passou a contar com indústrias das quatro grandes cervejarias nacionais – Ambev, Brasil Kirin, Heineken e Itaipava.

O aumento do imposto só valerá para partir de janeiro de 2014.

TRT da Bahia encerra inscrições para concurso com salários até R$ 9,1 mil nesta quarta-feira


Quem deseja se inscrever para o concurso para nível médio e superior do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) deve ficar atento. As inscrições podem ser feitas até às 14h da próxima quarta-feira (25), através do site da FCC, organizadora do certame.

A taxa é de R$ 75 para cargos de analista e R$ 65 para os cargos de técnico judiciário. A aplicação das provas objetivas e discursivas será em 03 de novembro, em Salvador. O edital de resultado das provas objetivas, discursiva, vista das provas e respostas dos recursos está previsto para 07 de janeiro de 2014.

As vagas de nível superior são para analista nas áreas de Direito, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Estatística, Fisioterapia, Medicina, Odontologia, Serviço Social, e Tecnologia da Informação.

VEJA O EDITAL

http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt5r113/index.html

Haverá oportunidades também para graduados em qualquer área, além de formação de cadastro reserva. A remuneração inicial varia de R$ 9.188,20 a R$ 7.566,42. Os cargos de nível médio são para técnico judiciário nas áreas administrativa e de apoio especializado. O salário é de R$ 4.635,03. Os aprovados ficarão sujeitos à jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Informações do Correio da Bahia

Feira reúne novidades e serviços para empreendedores


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A VI Feira do Empreendedor Bahia, que reúne no Centro de Convenções da Bahia (CCB), em Salvador, novidades, serviços, órgãos públicos e exemplos de sucesso no mundo do empreendedorismo, foi aberta na noite desta terça-feira (22), com a presença do governador Jaques Wagner. Promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae), com patrocínio do Governo do Estado, a feira segue até sábado (26), das 13h30 às 22h.

Com 42 mil participantes inscritos, este ano a feira ocupa 14 mil metros quadrados do CCB e traz como novidades espaços dedicados ao apoio a micro empreendedores individuais, a empreendedores da economia criativa e uma série de oportunidades que envolvem a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014. Além disso, os tradicionais espaços voltados para a educação empreendedora e financeira, tendências e idéias de negócios, máquinas, equipamentos e franquias também estão presentes.

O Governo do Estado montou alguns estandes, entre eles o da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), órgão voltado para a concessão de crédito para empreendedores, e do Instituto Mauá, que apóia o artesanato baiano. Para o governador a feira é estratégica, porque o empreendedorismo é uma das fontes de dinamização da economia.

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Estado promove maior leilão dos últimos 10 anos


-detran_leilao_909691831O governo da Bahia realiza na próxima sexta-feira (25) o maior leilão de bens móveis dos últimos 10 anos. O período de visitação aos 446 lotes – recorde dos itens a serem negociados em um certame público desde 2003 – vai até esta quarta-feira (23). Os lotes estarão disponíveis para avaliação em Salvador e nas cidades de Barreiras, Ibotirama, Guanambi e Santo Amaro. A previsão de arrecadação é de R$ 1.039.590. Entre os lotes, estão veículos, peças automotivas, equipamentos de informática e hospitalares e sucata ferrosa.

Em Salvador, a visitação acontece no Almoxarifado Central do Estado, que fica na Rua Carlos Brandão da Silva, bairro da Mata Escura. Em Barreiras, a visitação será na sede do 10º Batalhão da Polícia Militar, na Rua Ruy Barbosa,centro da cidade. Já em Ibotirama, os lotes estarão disponíveis para conferência na 22ª Dires, situada na Rua Dr. J.J.Seabra, 1000, bairro de São Francisco. Em Guanambi, os lotes estão no 17º Batalhão da Polícia Militar, localizado na Avenida Benvindo Dias, bairro da Alvorada. Por último, a visitação na cidade de Santo Amaro será na sede da Bahia Pesca, na Fazenda Oruabo, situada no distrito de Acupe. A visitação é sempre das 9h às 17h.

Os leilões do Estado integram as ações do Programa de Qualidade do Gasto Público – Compromisso Bahia, que tem como objetivo combater o desperdício na máquina pública, investindo os valores economizados no reaparelhamento da estrutura administrativa. A receita obtida com a venda dos bens irá para a conta única do Tesouro Estadual.

Bahia lança programa para fomentar contratações públicas entre micro e pequenas empresas


O governo baiano quer fomentar a ampliação de contratos junto ao segmento das micro e pequenas empresas (MPE’s). Para isso, o Estado lança nesta quarta-feira (23) o Programa de Compras Governamentais – Um bom negócio para você e para a Bahia, iniciativa gerida pela Secretaria da Administração (Saeb) em parceria com o Sebrae. O objetivo é sedimentar o acesso do segmento empresarial às compras públicas estaduais, priorizando este tipo de contrato entre as quase 900 unidades gestoras do Estado e promovendo indiretamente o desenvolvimento econômico do micro e pequeno empresariado, especialmente o do interior baiano. O lançamento do projeto acontece às 16h, no Centro de Convenções da Bahia, com parte da programação da Feira do Empreendedor.

Ao todo, está disponível ao Estado meio bilhão de reais para contratos de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenos empresas. O incremento se deve à publicação da Lei Estadual N° 11.619, que desde 2009 estabelece tratamento diferenciado às MPE’s nas compras públicas estaduais, destinando 25% das compras públicas à empresas do segmento, além de capacitação do empresariado para sua participação nas licitações.

Desde 2009 até hoje, o Governo da Bahia dobrou o investimento em contratos com micro e pequenas empresas. No ano de lançamento da Lei, as contratações estaduais com o segmento chegavam a R$ 136,8 milhões, cerca de 10,4%. Até setembro de 2013, a Bahia investiu mais de R$ 263 milhões em contratos com o segmento, com um total de 23,56% das compras estaduais.

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Bolsa Família completa dez anos beneficiando 50 milhões de pessoas


Agência Brasil

bolsa_familiaLançado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro de 2003, o Bolsa Família – que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa – completa dez anos como o principal programa de seguridade social do país. De acordo com os dados do governo federal, o Bolsa Família contempla 13,8 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas, e já tirou 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema.

No dia 15 de outubro, o governo brasileiro recebeu o Award for Outstanding Achievement in Social Security, prêmio da Associação Internacional de Seguridade Social (Issa, na sigla internacional em inglês), em reconhecimento ao sucesso do Bolsa Família no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do país.

Segundo a ISSA, o programa é o maior do mundo em transferência de renda, com um custo relativo baixo, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O orçamento do Bolsa Família em 2013 é aproximadamente R$ 24 bilhões. A organização, fundada em 1927 na Suíça e que tem 330 entidades filiadas em 157 países, anunciou que a cerimônia oficial de premiação será em novembro, no Catar.

“O programa visa a quebrar o ciclo da pobreza entre gerações, que pode resultar em dependência social, e vincula as transferências de renda à frequência escolar, alcançando melhoria nos resultados. O programa ajudou a aumentar a igualdade no Brasil”, informou a ISSA, se referindo ao fato de as crianças do Bolsa Família terem que ter pelo menos 85% de presença em sala de aula.

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Decreto Florestal baiano pode aumentar produção de cacau


Mercado do Cacau

fasendacacaubaumO secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, assinou nesta terça-feira, 16, o Decreto sobre a gestão ambiental do Estado da Bahia, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado e disciplina as etapas do processo e dá outras providências, durante o Simpósio do Cacau que aconteceu no Congresso Brasileiro de Sistemas Agroflorestais, em Ilhéus.

Dentre outros, o Decreto, define o que é Sistema de Produção de Cacau Cabruca, o que, poderá viabilizar o manejo das árvores, que sombreiam as lavouras na região, incentivando também o plantio de árvores nativas em substituição de árvores exóticas, preservação de nascentes e recuperação de APP.

Para o Superintendente da Comissão Executiva do Plano Executivo da Lavoura Cacaueira (Ceplac) Bahia, Juvenal Maynart, o decreto poderá viabilizar economicamente os produtores: “O Decreto define que é sistema de produção e o que é Mata Atlântica, dessa forma ele poderá favorecer a busca da viabilidade econômica através da definição clara do espaço que é passível de exploração econômica, que não é o caso da Mata Atlântica”.

O Estado ainda é o maior produtor de cacau do Brasil, na última safra o estado produziu 180 mil sacas de amêndoas, sendo que a região sul, com maior área de produção com sistema Cacau Cabruca sofre com baixa produtividade, devido ao excesso de sombreamento nas lavouras, uma vez que, o cacaueiro precisa também de muita luz. Até então, não havia essa definição oficial do Sistema de Produção Cacau Cabruca, que segundo pesquisadores, “é o sistema agrossilvicultural com densidade arbórea igual ou maior que 20 indivíduos de espécies nativas por hectare, que se fundamenta no cultivo do cacau em associação com árvores de espécies nativas e exóticas de forma descontínua e aleatória no bioma Mata Atlântica”.

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Sul da Bahia : MPT aciona empresas para garantir trabalho para pessoas com deficiência


thumb.phpSete empresas foram acionadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itabuna para garantir vagas de trabalho a pessoas com deficiência, em cumprimento das obrigações previstas na lei de cotas para pessoas com limitação física ou mental. As ações são em sua maioria pedidos de execução de termos de ajuste de conduta firmados pelas companhias com o MPT, mas que não vinham sendo cumpridos. Neles, as empresas se comprometem a contratar percentuais mínimos de pessoas com deficiência, mas inspeções realizadas recentemente revelaram que as cotas não estão sendo atingidas.

O procurador do trabalho e autor das ações Ilan Fonseca explica que, “nos inquéritos, ficou comprovado que órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fundação dos Deficientes do Sul da Bahia (Fundesb) encaminhavam, por ofício, candidatos para ocupar as vagas, mas as empresas ainda assim não contratavam, deixando de cumprir com seu papel de responsabilidade social”.

Além dos seis TACs descumpridos, o procurador ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente. Nas sete ações, o MPT requer que a Justiça determine o cumprimento imediato do que a lei determina em termos de percentual de funcionários com algum tipo de deficiência. “É injustificado que não haja esse tipo de contratação. Ademais, a lei autoriza a contratação de beneficiários reabilitados da Previdência, o que abrange também um contingente enorme”, Explica Fonseca.

Segundo dados do IBGE, há cerca de 40 mil pessoas com deficiência tanto em Itabuna quanto em Ilhéus. São perdas auditivas, visuais, motoras ou mentais, nos níveis mínimo, médio ou total. A Tacom foi acionada por ter descumprido a lei de cotas. A empresa tinha um total de 418 empregados, mas nenhum dos funcionários era portador de deficiência.

TACs descumpridos

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