Categoria: Economia

Itabuna e Ilhéus terão novas audiências públicas do Porto Sul

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Cumprindo  acordo entre Governo da Bahia, Ministério Público, Bahia Mineração (Bamin) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), serão realizadas, nos dias 12 e 13 de dezembro, duas novas audiências públicas do Porto Sul, em Ilhéus e Itabuna. O objetivo é ampliar o diálogo com os setores da sociedade envolvidos na implantação do empreendimento portuário, para a total compreensão do projeto.

Durante os encontros, serão apresentados e discutidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), os Cadernos de Resposta aos questionamentos prévios, Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) atualizado, e estudos complementares, realizados pelo governo baiano.

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Salvador : Prefeitura inicia cadastramento para atuação nas tendas da orla

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) iniciou, nesta segunda-feira (11), o cadastramento de ambulantes para atuação na orla de Salvador. São disponibilizadas 200 vagas para atuação em tendas, que substituirão as barracas de praia e estarão distribuídas nos 65km de orla da cidade.

Os interessados devem residir em Salvador e comparecer ao Setor de Protocolo da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização da Semop, localizada na Rua 28 de Setembro, na Baixa dos Sapateiros, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. É necessário apresentar original e cópia do RG CPF, registro de empreendedor individual (se houver), comprovante de residência (caso não seja o titular do imóvel deve comprovar relação de parentesco ou apresentar contrato de locação do imóvel) e certidão de antecedentes criminais.

Além disso, deve apresentar também duas fotos 5×7 e comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Imobiliários, a ser retirado na Secretaria Municipal da Fazenda, e da certidão negativa de tributos federais e Dívida Ativa da União. A taxa para abertura do processo é de R$9,34.

A secretária da Semop, Rosemma Maluf, alerta para o fato de que os ambulantes que já possuem licença – a exemplo dos vendedores de picolé – estarem isentos deste cadastramento. “Nesses casos, quem já possui a licença deve comparecer apenas no período da renovação”, ressalta.

Legislação

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Cadeia de petróleo e gás deve investir mais de US$ 10 bilhões em solo baiano

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Após concluída a 12ª Rodada de Licitações, que será realizada nos dias 28 e 29 de novembro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a cadeia de petróleo e gás da Bahia terá um novo impulso. Na avaliação do secretário do Planejamento do Estado e ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, com a oferta de 86 blocos exploratórios terrestres com potencial para gás natural, contemplando tanto recursos convencionais quanto não convencionais nas bacias do Recôncavo e São Francisco, ambas localizadas em solo baiano, os investimentos devem superar os US$10 bilhões nos próximos dez anos.

De acordo com o titular da pasta do Planejamento, as perspectivas são promissoras, pois cria um ambiente de negócio favorável ao fortalecimento da cadeia de fornecedores, bem como geração de emprego e renda. Esta análise foi compartilhada durante o seminário “Fundamentos da Exploração e Produção de Não Convencionais: a Experiência Canadense”, realizado nesta segunda-feira (11), na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

O evento teve como objetivo estreitar as relações comerciais e compartilhar as experiências canadenses, que tem larga tradição na exploração e produção, em terra, de petróleo e gás em reservas não convencionais, os chamados shale oil e shale gas.

Estiveram presentes o cônsul geral do Canadá, Sanjeev Chowdhury, o diretor de Comércio e Investimento do Departamento de Relacionais Internacionais do Governo de Alberta, no Canadá, além de representantes do Comitê de Petróleo e Gás da Fieb e empresários do setor.

Potencial

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Pressão de prefeitos faz Câmara dos Deputados debater crise nos municípios

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Fruto da mobilização dos prefeitos baianos, que estiveram em Brasília no mês passado e fecharam as portas de 300 prefeituras para denunciar a situação de quase falência, a Câmara dos Deputados convocou a Comissão Geral da Casa para debater a crise financeira dos municípios brasileiros. A sessão será realizada nesta terça-feira (12/11) no Plenário Ulysses Guimarães.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/AL), que recebeu a pauta das mãos da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, solicitou que os líderes municipalistas de todo o Brasil fossem convocados para a sessão. A expectativa dos prefeitos é reforçar a necessidade da aprovação da PEC 39, que determina o repasse de 2% a mais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mês de julho de cada ano.

“É resultado do nosso esforço. Lá teremos voz para mostrar que os municípios não suportam mais o aumento de obrigações sem que haja repasses equivalentes. Subiu o piso dos professores, salário mínimo, o número de serviços prestados e a receita continua a mesma”, reclama Maria Quitéria.

O movimento, que ganhou a denominação de “SOS Municípios”,  reivindica ainda a aprovação de temas prioritários de interesse dos municípios, como o Projeto de Lei Complementar 123/2012 para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço – ISS, para que a retenção do tributo seja realizada no local de prestação do serviço. A sessão será transmitida ao vivo para todo o Brasil através da TV Câmara, a partir das 11 horas, horário de Brasília.

Itacaré : Primeiro hotel 6 estrelas do País, Warapuru Resort está abandonado

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Decreto que desapropriou o terreno cita legislação relativa à reforma agrária; construtora faliu ( Clique aqui para ver mais foto )

Incrustado no alto de um morro em Itacaré, entre coqueirais e espécies nativas da Mata Atlântica, o luxuoso Warapuru Resort foi tomado por uma fauna peculiar. Pela grandiosa recepção, voam passarinhos. Entre as paredes revestidas de mármore, do chão ao teto, com vista para a Praia da Engenhoca, vivem pequenos roedores, escondidos em um emaranhado de fios e materiais de construção. De frente para o mar, o maquinário enferrujado parece a postos – como se os operários tivessem saído apressados, mas com clara intenção de retornar.

Os 40 bangalôs, escondidos entre a mata nativa para garantir máxima privacidade aos hóspedes, estão lotados de teias de aranha e folhas mortas apodrecendo nos espelhos d’água. Perdidas no meio da floresta, essas grandes construções de ardósia, madeira e vidro, em diferentes estágios de finalização, são hoje cenário de beleza e desolação.

Planejado para ser o primeiro 6 estrelas do País, o Warapuru Resort está abandonado há cinco anos. Estima-se que mais de R$ 180 milhões foram gastos nas instalações: recepção, beach club, 40 bangalôs, além de 17 casas particulares e uma cinematográfica estrada sobre a copa das árvores. Todo esse patrimônio se deteriora, inacabado, enquanto aguarda o desfecho de uma intrincada trama envolvendo falta de dinheiro, problemas judiciais, falência da incorporadora e desentendimento entre credores.

O português João Vaz Guedes, cuja família fundou a construtora Somague, responsável por obras de infraestrutura em Portugal, idealizou o Warapuru. Descrito como visionário e megalomaníaco, Vaz Guedes encomendou o projeto ao escritório londrino de arquitetura e design Anouska Hempel – responsável por hotéis boutique em Londres e Amsterdã.

“Quando me pediu para assumir esse projeto, João me levou até o local e disse: Fique aí por um momento, Anouska, e me diga o que fazer”, contou Anouska Hempel. De sua inspiração, nasceu uma “cidadela” de mármore no meio da floresta, “influenciada pelas culturas maia e egípcia”.

“É um trabalho de grandeza minimalista em um lugar, muito, muito poderoso”, entusiasma-se.

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IPVA de veículos usados cairá entre 8% e 12% em 2014

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Os proprietários de veículos usados pagarão menos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para licenciá-los no próximo ano em todo o país. A redução do imposto cobrado anualmente pelos Estados deverá ficar entre 8% e 12%, em média, em termos nominais (sem descontar a inflação) para todos os tipos de veículos. Para a maioria dos veículos, a queda é consequência da desvalorização no mercado.

Para alguns modelos de carros de passeio, há outro fator: a redução do IPI determinada pelo governo federal para os novos derruba também o valor dos usados. A tendência é que os veículos usados seminovos tenham as maiores reduções no valor do imposto a ser pago em 2014. É que, historicamente, esses veículos sofrem desvalorização maior nos primeiros anos de uso. Com o passar dos anos, a desvalorização continua, mas em percentuais menores. ( Informações da Folha )

Prêmio da Mega-Sena acumula e chega a 75 milhões

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O prêmio da Mega-Sena acumulou pela quinta vez e agora chegou ao valor de R$ 75 milhões para o próximo sorteio, que será realizado nesta quarta-feira(6). Na noite da última sexta-feira (1º), foram sorteados R$ 44.234.746,69 em Osasco, São Paulo, mas nenhum apostador acertou a sequência de números: 02 – 21 -30 -35- 45 -50.

Apesar de ninguém acertar o total, cerca de 152 apostadores fizeram a quina e levaram R$26.624,88 cada. Outros 10.385 acertaram a quadra e foram premiados com R$556,70.

Segundo a Caixa Econômica, se apenas um apostador acertasse as seis dezenas do último sorteio e aplicasse o valor na poupança, poderia render R$ 228,5 mil mensais, o que equivalente a R$ 7,6 mil por dia.

Câmara poderá instalar CPI do Terrorismo Biológico do Cacau

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Mercado do Cacau

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A Audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados que discutiu nesta terça-feira, 29, os problemas da cacauicultura no Brasil e o endividamento dos produtores, além dos cortes orçamentários sofridos pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) em 2013 e as suas consequências para a execução do programa de trabalho do órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, poderá iniciar a primeira Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) contra Terrorismo Biológico do País, no caso da introdução da praga que atacou as lavouras de cacau no país, conhecida como vassoura-de-bruxa.

De acordo com o Presidente do Instituto Pensar Cacau (IPC), Águido Muniz, este é o primeiro resultado prático do encontro: “Será criada uma CPI do Terrorismo Biológico do Cacau. As assinaturas já começaram a ser colhidas pelo Dep. Federal Lúcio Vieira Lima e conta com o apoio dos Deputados Félix Mendonça Júnior, Márcio Marinho e Luis Carlos Heinze”, informou.

Se alcançado o número máximo de assinaturas, para instalar a CPI, a câmara irá investigar se a entrada do fungo da vassoura-de-bruxa, que dizimou a produção baiana de cacau no fim dos anos 1980 e meados da década de 1990, foi criminosa, conforme afirmam representantes do setor. Também será feito um manifesto a ser enviado ao Ministério da Fazenda pedindo a repactuação ou anulação das dívidas do setor. A estimativa é que ainda neste ano o manifesto seja discutido pela Fazenda. Hoje, o endividamento do setor ultrapassa R$ 1 bilhão. E cerca de 90% da dívida é com o Banco do Brasil e está concentrada na Bahia.

Entenda o que é CPI

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A cada 2 minutos um veículo é financiado na Bahia

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Estado financiou 21,5 mil unidades em setembro; Gol e Pálio são líderes

Segundo um levantamento da Cetip, central que opera o maior banco de dados privado de informações sobre financiamentos de veículos no país, só no mês de setembro foram financiados 21.560 veículos novos e usados na Bahia.

Isso dá uma média de 718,6 unidades por dia, ou aproximadamente 30 por hora. Simplificando ainda mais a conta, a cada dois minutos um veículo é financiado no estado. Apesar de os automóveis serem responsáveis pela maior parcela dos financiamentos, os dados também incluem caminhões, motos e ônibus . Do total, 13.276 foram financiamentos de veículos novos e 8.284 usados.

No Nordeste, a Bahia é o estado campeão em financiamentos de veículos. Em segundo lugar vem Pernambuco e, em terceiro, o Ceará.  Em toda a região, foram realizados 868 mil financiamentos nos primeiros nove meses de 2013.  Na Bahia, foram  211.721 unidades.  Apesar disso, está bem distante do campeão, São Paulo, que teve nada menos que 149,7 mil carros financiados em setembro.

Os estados campeões ficam no Sul e no Sudeste do país, sendo esta última a região onde mais financiamentos foram feitos este ano. Em toda a região Sudeste foram realizados 2,147 milhões de financiamentos nos primeiros nove meses de 2013, segundo os números da Cetip. Já na região Sul do país foram realizados 940 mil financiamentos nos primeiros nove meses deste ano. ( Informações do Correio da Bahia )

Sefaz-Ba alerta para regularização do IPVA 2013

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A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) lembra aos contribuintes sobre as condições de pagamento para quem não quitou o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013 dentro do prazo, e que está com o veículo notificado. Quanto antes for quitado o débito, melhores são as condições de pagamento.

A melhor opção é a quitação total do valor, à vista, com redução da multa. Neste caso, a Lei de IPVA (art. 16) garante abatimento nos seguintes percentuais: 70%, se forem pagas dentro de 30 dias, contados da intimação do lançamento de ofício; 35%, se forem pagas antes da inscrição do débito na dívida ativa tributária; e 25%, se forem pagas antes do ajuizamento da execução do crédito tributário.

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