Programa de desligamento da Petrobras deve incluir mais de 8 mil trabalhadores


Agência Brasil

petrobrasA Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou ontem (17) que os empregados que aderirem ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário da Petrobras vão receber dez remunerações, além dos 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), “com piso e teto estabelecidos pela empresa”. As adesões serão feitas de 13 de fevereiro a 31 de março, e o programa deverá abranger até 8.379 petroleiros, dos quais 6.879 já estão aposentados.

A FUP criticou a forma como o programa foi apresentado aos petroleiros e protocolou um protesto na estatal. Para a federação, o programa de desligamento dos empregados, que vem sendo chamado de Programa de Otimização da Produtividade, “está sendo imposto de forma autoritária, sem qualquer negociação prévia com a FUP e seus sindicatos”.

Por isso, a entidade defendeu a reposição imediata de todos os postos de trabalho liberados pelo programa. “Os petroleiros já estão vivendo uma situação gravíssima de insegurança, como comprovam os recentes acidentes [na empresa]”, disse o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes.

Segundo ele, uma das preocupações é com os postos de trabalho da área operacional. De acordo comTozini, a empresa já informou que pretende repor os trabalhadores que saírem. “Ela não só não vai demiti-los de imediato, como vai fazer com que eles assinem um compromissos de ficar 36 meses passando [aos novos] o trabalho e conhecimentos adquiridos.”

(mais…)

MP/ BA aciona Claro, OI, Tim e Vivo por práticas abusivas contra clientes


images

As operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo são alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público da Bahia no último dia 15. A promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, identificou uma série de práticas abusivas cometidas pelas empresas contra seus clientes. Ela solicita à Justiça que obrigue as operadoras a indenizar os consumidores por danos materiais e morais, a restituir em dobro os valores pagos em cobranças abusivas e a indenizar a coletividade em R$ 100 mil, para serem destinados ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.

Na lista de atos infracionais, apurados por meio de inquérito civil instaurado em maio de 2013, constam: habilitar estações móveis sem verificar se elas foram homologadas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), podendo gerar falsa expectativa ao consumidor; não fornecer informações adequadas sobre a prestação do serviço; criar obstáculos ou empecilhos para a rescisão contratual; não disponibilizar setores de vendas para comercializar planos Básico e de Referência; prestar serviços não solicitados pelo consumidor, sem adesão a um plano específico e com cobranças abusivas em desacordo com as informações anteriormente prestadas para os consumidores; interrupções na prestação do serviço não programadas e nem divulgadas para o público consumidor; e desrespeito ao Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC). As irregularidades foram identificadas após investigações iniciais motivadas por reclamações de clientes sobre as operadoras não exigirem apresentação de documentação para cadastramento de usuários pré-pagos de Serviço Móvel Pessoal, o que infringe a resolução 477/2007 da Anatel.

(mais…)

Débito não autorizado é a principal reclamação dos clientes de banco


Agência Brasil

noticia2031O débito não autorizado em conta foi a principal reclamação registrada por clientes no Banco Central (BC), em dezembro de 2013. Do total de 2.508 irregularidades, 444 são sobre o débito não autorizado. Em novembro, essa também era a principal reclamação, com 440 do total de 2.303 irregularidades.

Foram registradas no BC 125 reclamações sobre os débitos não autorizados feitos pela Caixa. No Banco do Brasil o número ficou em 111 e no Santander, 99. Os resultados divulgados levam em conta bancos com mais de 1 milhão de clientes.

Em segundo lugar na lista de principais irregularidades, está a cobrança de tarifas por serviços não contratados pelos clientes, no total de 335 casos. Em seguida vêm as reclamações por prestação irregular do serviço de conta-salário (231).

(mais…)

Josias Gomes destaca importância de obras no Porto de Ilhéus


Josias-ilhéus-portoO deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, ao lado de dirigentes do PT de Ilhéus, participou nesta segunda-feira, 13, da solenidade de assinatura da autorização para início das obras de dragagem do Porto de Ilhéus.

O contrato das obras do Porto de Ilhéus foi assinado pelo presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), José Muniz Rebouças, cujo órgão é o responsável pela sua execução.

O evento foi presidido pelo vice-governador e secretário do Estado de Infraestrutura, Otto Alencar, no Palácio Paranaguá, sede do governo ilheense.

O aumento do calado vai beneficiar principalmente o transporte de cargas, fundamental para a economia da região, com investimentos globais de R$3,442 milhões, provenientes de recursos próprios da Codeba.

Com a dragagem, o canal de acesso ao porto, que atualmente é de 8,20 metros, voltará para a sua profundidade original, de 10 metros, permitindo a atracação de navios de até 40 mil toneladas, o dobro da capacidade atual.

(mais…)

Vereador Valmir Freitas entrega solicitação de melhorias de estradas ao vice – governador


ESTA FOTO

Vice – Governador Otto Alencar recebendo a solicitação do vereador Valmir Freitas

Presente a assinatura da obra de dragagem do Porto do Malhado (Ilhéus), o vereador Valmir Freitas (SDD) aproveitou a oportunidade e entregou ao vice- governador e secretário de infraestrutura da Bahia, Otto Alencar, uma solicitação de melhoria da estrada que dá acesso aos distritos de Inema e Pimenteira.

De acordo com o parlamentar, é inconcebível que a máquina esteja parada no distrito, ao invés de estar em pleno funcionamento atendendo à população que sofre com mais esse descaso.

Otto prometeu analisar a questão, o mais breve possível.

Augusto Castro participa de mobilização pela redução do ICMS da cesta básica


Dep. Augusto Castro
Dep. Augusto Castro

Os deputados que fazem oposição ao governo do Estado entraram na mobilização contra a alíquota altíssima de ICMS sobre os produtos da cesta básica. Reunidos com donos de supermercados, em um encontro promovido pela Associação Baiana de Supermercados (Abase), os parlamentares estão dispostos a pressionar o Estado para que a alíquota seja reduzida. Para o deputado Augusto Castro (PSDB), cobrar 17% de ICMS em produtos essencial para a sobrevivência de uma família é um absurdo. “O governo precisa reduzir essas taxas porque a população mais carente não aguenta tanto imposto”, argumenta deputado.

De acordo com levantamento feito pela Abase e pela Associação das Donas de Casa e Consumidores, a Bahia tem alíquotas muito acima das cobradas por outros estados. Como exemplo tem a carne de charque, que Minas Gerais tributa em 1% e na Bahia em 17%. O leite em pó é taxado em Minas Gerais em 3%, no Ceará em 7% e na Bahia 17%. A Margarina e o vinagre, que no Ceará tem ICMS de 7%, na Bahia é 17%. Em todos esses casos, em nosso Estado a alíquota anterior era de 7% e foi elevada para 17%.

Clientes da Caixa podem requerer saldo de contas encerradas pelo banco


cefOs clientes da Caixa Econômica Federal que tiveram suas contas de poupança encerradas têm direito ao saldo existente, a qualquer tempo, após regularização, informou o Banco Central (BC) nesse domingo (12).

O banco promoveu uma varredura entre 2005 e 2011 para identificar contas de titulares com irregularidades no CPF ou no CNPJ. Segundo o banco, 346 mil contas foram regularizadas depois que os clientes foram contatados por correspondência ou por telefone, mas os correntistas que não se manifestaram tiveram a conta encerrada em 2012.

Ao todo, 496.776 contas foram encerradas. O encerramento, destacou nota da Caixa, ocorreu conforme as regras determinadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem nenhuma ilegalidade.

O banco, no entanto, admitiu divergências em relação a contabilização dos R$ 719 milhões que estavam nas contas encerradas. Os recursos foram registrados como receitas operacionais, o que elevou o lucro líquido da Caixa em R$ 420 milhões no balanço de 2012 depois do pagamento de tributos.

(mais…)

Codeba assinará ordem de serviço para dragagem do Porto de Ilhéus


Dragagem
Uma das audiências com o diretor da Codeba foi realizada pela Comissão Especial do Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia para tratar do problema do Porto do Malhado.

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) estará assinando na próxima segunda-feira (13), em Ilhéus, a ordem de serviços para o início das obras de dragagem do Porto do Malhado. O anuncio foi feito pelo diretor-presidente da Codeba, José Rebouças, que entrou em contato com a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) informando sobre a assinatura do documento e ainda destacando o trabalho da parlamentar para que esses serviços fossem realizados.

De acordo com a deputada Ângela Sousa, a dragagem do Porto do Malhado será de fundamental importância para o desenvolvimento desse terminal portuário, não somente para atrair mais cargas, como também intensificar o movimento de transatlânticos em Ilhéus, trazendo cada vez mais turistas para a cidade. Desde que assumiu seu primeiro mandato, Ângela Sousa vem buscando junto à Codeba realizar as obras de dragagem e a revitalização do Porto do Malhado. Para isso vem se reunindo com sindicatos da orla portuárias e empresas que atuam no setor de cargas e turismo no Porto de Ilhéus.

Explica a parlamentar que com a diminuição do calado aumentaram os riscos de navios encalharem e havia até a possibilidade dos transatlânticos deixarem de atracar em Ilhéus por conta do assoreamento do porto. “A dragagem vai aumentar a profundidade e permitir a atracação de navios de cruzeiro no terminal portuário ilheense em qualquer período, sem oferecer maiores riscos”, garantiu Ângela Sousa.

A dragagem está orçada em R$ 4,9 milhões e pode ser concluída em menos de 30 dias. Com pouco mais de 9 metros, o calado poderá chegar a 10,2 metros, após a dragagem. Em ofícios encaminhados à direção da Codeba e em audiências com o diretor-presidente, José Rebouças, Ângela Sousa solicitou não somente a dragagem do Porto do Malhado, como também a melhoria das instalações e a construção do receptivo para o atracamento de navios transatlânticos, já que hoje o turismo tem sido um grande segmento para economia de Ilhéus e região e há a necessidade de se prestar um serviço de informação mais eficiente para esses visitantes.

Uma das audiências com o diretor da Codeba foi realizada pela Comissão Especial do Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia, onde foram tratados dos problemas do Porto do Malhado e do Complexo Intermodal Porto Sul. Membro titular da comissão, a deputada estadual Ângela Sousa informou que a proposta da audiência foi discutir não somente sobre a implantação do Porto Sul, considerado como um equipamento fundamental para o desenvolvimento do sul da Bahia, como também tratar dos investimentos que devem ser feitos para revitalizar o Porto de Ilhéus.

Inscrições para concurso do MP começam na segunda-feira, dia 13


MP-BA_16Tem início na próxima segunda-feira, dia 13, o período de inscrições para o IV Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público estadual. A Instituição está oferecendo um total de 80 vagas, das quais 60 são para cargos de analista técnico, 15 para assistente técnico-administrativo e 5 para motorista, sendo que as inscrições poderão ser efetivadas pelos candidatos até o dia 10 de fevereiro de 2014, no site www.institutoaocp.org.br. Conforme o edital de abertura do concurso, a taxa de inscrição é de R$ 80,00 para os cargos de nível médio (assistente técnico-administrativo e motorista) e de R$ 120,00 para os cargos de nível superior (analista técnico). A jornada normal de trabalho para todos os cargos é de 40 horas e a remuneração inicial prevista é de R$ 2.775,71 para os cargos de assistente-técnico administrativo e motorista, e de R$ 5.000,29 para o cargo de analista técnico. As provas serão aplicadas no dia 23 de março de 2014, em Salvador.

(mais…)

Estado isenta ICMS de produtos doados por empresas a instituições filantrópicas


As empresas baianas que fizerem doações de mercadorias a instituições filantrópicas – da área de educação ou assistência social – contam agora com o apoio do Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que passa a isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a esses produtos.

Como as empresas pagam o imposto na hora da compra da mercadoria, após as doações elas vão receber um crédito com o mesmo valor pago. A medida passou a valer a partir da publicação do Decreto nº 14.812/13, que altera o regulamento do ICMS/BA.

(mais…)