Defensoria pede suspensão da sessão de votação do Código Tributário de Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 9 de dezembro de 2014 às 10:17

camarailheus-300x239 A Defensoria Pública do Estado da Bahia expediu nesta segunda-feira (08) a recomendação da suspensão da sessão convocada pela Câmara Municipal de Ilhéus para análise e aprovação do Código Tributário Municipal e Lei de Planta Genérica de Valores. A romendação foi feita com base no recebimento de representação do Grupo Operativo da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, na qual a APPI/APLB-Sindicato possui representante.

No documento a Defensoria Pùblica do Estado da Bahia aponta a presença de erros materiais e de normas jurídicas nos textos do Projeto de Código Tributário Municipal e da Lei de Planta Genérica de Valores que podem ferir princípios constitucionais tributários, como da isonomia entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, capacidade contributiva, razoabilidade, dentre outros. A recomendação para a suspensão da sessão já foi encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Machado, bem como aos demais vereadores.

Ainda na recomendação 001/2014 a defensora pública Cristiane Barreto Nogueira solicita não somente a suspensão da sessão convocada para análise e aprovação do Código Tributário Municipal e Lei de Planta Genérica de Valores, como também a elaboração de parecer jurídico por comissão ou técnico jurídico especialista na área tributária com vistas a subsidiar, com a devida vênia, o Poder Legislativo Municipal, haja vista a especificidade da matéria, e a divulgação à população sobre as medidas adotadas.

Ilhéus : Vereador James Costa defende o aumento do IPTU

Por Jamesson Araujo / 8 de dezembro de 2014 às 20:14

O parecer da Comissão de Finanças da Câmara de Ilhéus, que relata as emendas da bancada de governo ao novo Código Tributário do Município, deve ser votado nesta terça-feira, dia 9. Para o presidente da comissão, vereador James Costa, o novo diploma será extremamente importante para o futuro da cidade, já que, além de ampliar a arrecadação e corrigir uma série de distorções, beneficia as pessoas mais carentes. O parlamentar ilheense declarou hoje, dia 8, que, após a votação das emendas da Casa, o projeto de lei deve entrar na pauta da ordem do dia.

James Costa informou que, entre as emendas elaboradas pela bancada de governo e que integram o parecer da Comissão de Finanças, três merecem destaque. “Em uma delas, suprindo uma omissão do Código, estamos propondo que o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) leve em consideração, a partir de 2016, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA ) somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB). Uma segunda emenda propõe que todos os imóveis construídos numa área de terreno de até 125 metros quadrados, com até 70 metros quadrados de área construída, fiquem isentos do pagamento de IPTU a partir de 2015”, disse.

Segundo o vereador, a terceira emenda proposta pela bancada de governo estabelece que o valor do IPTU só poderá chegar a quatro vezes o valor pago em 2014, para os terrenos, e a até três vezes o valor pago este ano, para as construções. “Com o objetivo de beneficiar, ainda mais, os segmentos carentes da nossa sociedade, além destas três emendas, também estamos propondo que todos os beneficiários do Programa Bolsa Família fiquem isentos do IPTU”, completa James Costa. Ele salientou, mais uma vez, que o projeto de lei do novo Código Tributário de Ilhéus não aumenta os índices de reajuste do IPTU, mas, tão-somente, atualiza os valores venais (os chamados valores de mercado) dos imóveis, defasados há mais de 17 anos.

Zona Franca de Manaus deve demitir 10 mil pessoas

Por Jamesson Araujo / 6 de dezembro de 2014 às 23:10

***Fábrica da Honda, em Manaus, cortou 10% da produção. De cada dez pedidos de financiamento, oito são recusados. Foto O Globo***

Empresas que atuam na Zona Franca de Manaus devem fechar 10 mil vagas em breve, segundo o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). Dois setores seriam os principais afetados: duas rodas e eletroeletrônicos. A Zona Franca emprega 120 mil trabalhadores e tem contribuído para a geração de cerca de dois milhões de empregos indiretos em todo o país.

As contratações temporárias para o Natal caíram mais da metade, de 9.500 para 3.200. Ao jornal “O Globo”, empresários e sindicalistas da região disseram que as razões da crise são a restrição ao crédito para aquisição de motocicletas, principalmente de baixa cilindrada (até 150 e usadas para trabalho de motoboys e mototaxistas) e a queda nas vendas de eletroeletrônicos, decorrente do esfriamento da economia.

As fábricas da Honda e da Yamaha demitiram, em 2014, cerca de 6.000 trabalhadores. O setor de eletroeletrônicos também vem eliminando vagas.

OAB vai avaliar projeto do novo IPTU de Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 28 de novembro de 2014 às 17:21

OAB_BA1 Na sessão da OAB Bahia, o conselheiro Guilherme Scofield informou que o presidente da subseção de Ilhéus, Marcos Flávio, solicitou que a Comissão de Direito Tributário avaliasse a questão do IPTU na cidade — pedido que foi deferido pelo Conselho.

Nesta quarta-feira ( 26), o Advogado, corretor e membro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Carlos Lessa apontou incoerências e erros no projeto de lei do novo IPTU de Ilhéus, enviado pelo governo Jabes Ribeiro para avaliação da Câmara de Vereadores.

Confira a explanação de Carlos Lessa :

* Vídeo do Instituto Nossa Ilhéus.

Prefeitura de Ilhéus quer aumentar IPTU e criar taxa para coleta de lixo. Conheça o projeto !

Por Jamesson Araujo / 26 de novembro de 2014 às 17:51

***Aumento nos impostos municipais gera polêmica.***

O prefeito Jabes Ribeiro, encaminhou à câmara de vereadores de Ilhéus, dois projetos de lei, um, que institui a nova planta Genérica de Valores – PGV dos impostos sobre a propriedade Predial e Território Urbano – IPTU, fixando valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção, e outro que atualiza o Código Tributário do município, com aumento de valores impostos e criação de taxas.

Segundo o projeto, será criada a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, por residência com valores limitados entre R$ 300,00 e R$ 400,00, dependendo da divisão da zona que será caracterizadas como A, B ,C ou D.

O IPTU terá um aumento surreal, unitário de M² de terreno por logradouro, sendo que em alguns lugares, podem chegar a 2.000 %, como o Centro, Pontal, Jardim Savoia, Jardim Atlântico, Av. Soares Lopes, Av. Itabuna e entre outros.

BAIXE O PROJETO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES QUE SERÃO COBRANDO NO IPTU CLICANDO AQUI

PROJETO CÓDIGO TRIBUTÁRIO CLIQUE AQUI PARA BAIXAR.

Vereadores da oposição observaram o projeto com muitas ressalvas, e pediram mais tempo para que ele seja analisado, principalmente pela comissão de finanças.

O vereador Alisson Mendonça, membro da citada comissão, lembrou que o projeto chegou há pouco tempo, e na casa não tem especialistas para darem o contraditório, afirmando que os vereadores tem que ter responsabilidades, para analisarem tecnicamente o projeto.

O vereador Roland Lavigne se mostrou indignado com a situação, principalmente pelo caos que se encontra a cidade, e sem saber aonde os recursos atuais estão sendo aplicados.

Apesar de muito grande e completo, idealizado pela mesma equipe que fez a reforma tributária para o atual governo de Salvador, vereadores que apoiam o governo, querem emplacar o projeto sem ao menos analisar pontos que são polêmicos e que vão onerar e muito o bolso dos ilheenses.

Até apreciação final do projeto, a câmara deverá discutir mais duas vezes, e os vereadores vão colocar emendas tentando enquadrar o projeto dentro da realidade dos ilheenses.

Confira alguns momentos do debate na câmara de vereadores sobre o assunto :

*Vídeos do Youtube canal do Instituto Nossa Ilhéus

Balcão do Emprego cadastra para empregos temporários

Por Jamesson Araujo / 17 de novembro de 2014 às 18:23

Comercio-de-Ilheus Com a chegada da alta estação, Ilhéus recebe inúmeros turistas que movimentam a cultura e a economia do município. Essa dinâmica demanda ao comércio a contratação de profissionais qualificados para trabalhar não apenas na área turística como também em outros setores. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), através do Balcão de Emprego, está cadastrando profissionais para encaminhamento ao mercado, conforme os perfis e habilidades para atuar nos empregos temporários.

Segundo o secretário da SDS, Jamil Ocké, “serão ofertadas neste período mais de duas mil vagas para contratos temporários no município, considerando os setores do comércio, restaurantes e rede hoteleira”. Para realizar o cadastramento, é necessário que os interessados compareçam à sede da SDS, localizada na Rua Mário Alfredo, s/n, Conquista, no período das 7 às 13 horas, portando originais e cópias de RG, CPF e currículo.

O Balcão do Emprego é um serviço gratuito da SDS que faz a intermediação entre o empresário e o cidadão. Os agentes do balcão cadastram os candidatos em diversas áreas de serviço. O objetivo do programa é inscrever o maior número de pessoas tendo em vista os investimentos públicos e privados que estão chegando na cidade, como a construção da nova ponte que liga o centro à região sul, as plataformas de exploração de petróleo, empreendimentos da construção civil, entre outros.

Deputada comemora conclusão das obras de recuperação do Distrito Industrial de Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 14 de novembro de 2014 às 15:05

As obras de recuperação do Distrito Industrial de Ilhéus, solicitadas pela deputada estadual Ângela Sousa, já foram concluídas, melhorando o aspecto visual do local, facilitando o acesso e possibilitando que novas empresas possam se instalar na cidade. No total foram investidos pelo governo estadual recursos na ordem de R$ 1.690.000,00 na melhoria da infraestrutura do Distrito Industrial de Ilhéus, incluindo todo o serviço de recapeamento asfáltico.

A deputada estadual Ângela Sousa visitou na manhã desta sexta-feira(14) o Distrito Industrial, acompanhada do gerente regional da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), João Fortunato, onde constatou o quanto os serviços foram importantes para garantir não somente a permanência das empresas já instaladas, como também atrairá mais indústrias, gerando mais empregos e renda para o município e para a região. As obras foram solicitadas pela parlamentar desde 2008, atendendo a um pedido dos empresários e funcionários que atuam no local.

(mais…)

Aumento da gasolina deve chegar ao bolso do consumidor na segunda-feira

Por Jamesson Araujo / 7 de novembro de 2014 às 16:22

bomba de posto_ 640x408_640x408 O reajuste de 3% no preço da gasolina anunciado na noite de ontem (06), pela Petrobras, não afetará o consumidor neste fim de semana. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia, a previsão é que somente na segunda-feira (10), quando os postos de gasolina começarem a demandar o produto com o preço reajustado nas refinarias, é que o novo valor deve chegar ao consumidor.

“Conforme os postos forem demandando o produto com valor já reajustado nas refinarias é que teremos um aumento para o consumidor final. Ainda assim, esse aumento de 3% está abaixo do que a Petrobras precisaria para repor suas dívidas, que seria de 7%. Quanto à dúvida se será mais proveitoso abastecer com etanol, precisamos, antes, verificar o aumento final da gasolina para o consumidor”, ressaltou Gouveia.

Para quem usa o carro como meio de transporte diário, o aumento no preço do combustível responderá por um gasto maior no final do mês, ressalta a professora Cátia Andrade, que preferiu não esperar a segunda-feira para abastecer o seu automóvel. “Esse aumento certamente vai implicar um maior gasto no fim do mês, por isso que, logo que soube que iria aumentar, vim encher o tanque do carro”. ( Agência Brasil)

Quando a realidade desmonta o marketing

Por Jamesson Araujo / 6 de novembro de 2014 às 23:14

Por Marina Silva

Na semana seguinte a sua reeleição, a presidente Dilma Rousseff -do modo mais discreto possível- decidiu ou “autorizou” reajuste de preços, alta de juros e divulgação de informações que na campanha negava ou condenava. O cenário do marketing eleitoral começava ser desmontado.

Agora, a realidade se mostra na exposição de dados oficiais omitidos, deliberadamente, por representantes do próprio governo durante a campanha presidencial.

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado à Presidência da República, adiou o anúncio das estatísticas sobre pobreza e miséria no país e alegou que tal decisão era para não favorecer nenhum candidato (na verdade, não queria oferecer constrangimento à candidatura petista). Na quarta-feira, dia 5, a presidente que, quando candidata, se vangloriava do país ter saído do Mapa da Fome elaborado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), recebeu a informação de que o instituto verificou o crescimento do número de miseráveis em seu governo.

Entre 2012 e 2013, houve um aumento de 3,68% no número de indivíduos considerados abaixo da linha da pobreza ou indigentes — passaram de 10.081.225 para 10.452.383, ou seja, mais de 371.000 pessoas entraram para o grupo de miseráveis no período. São brasileiros que têm renda mensal inferior a R$ 70. É o primeiro aumento desde 2003, quando o indicador passou a cair ano a ano. Para maiores esclarecimentos, leia o post do blog do jornalista Matheus Leitão (http://goo.gl/JQCQcN) e veja a reportagem de Cristina Serra no Jornal Nacional (http://goo.gl/tzqXbK).

Analistas e técnicos dizem que os efeitos nocivos da inflação voltam a fazer vítimas na camada mais desprotegida da sociedade brasileira. Em sua campanha, a presidente candidata negou com veemência que o aumento dos preços colocaria sob risco as conquistas de melhoria de renda dos mais pobres.

A tática de esconder maus resultados também foi seguida pela Receita Federal que, na véspera do segundo turno, determinou que as estatísticas sobre a arrecadação em setembro não poderiam ser expostas ao público antes da contagem dos votos.

(mais…)

Agências da Caixa abrirão mais cedo nesta sexta para compensar pane

Por Jamesson Araujo / 6 de novembro de 2014 às 21:11

caixa_eco2 As agências da Caixa Econômica Federal abrirão uma hora mais cedo amanhã (7). De acordo com o banco, o horário estendido será necessário para compensar os correntistas prejudicados pela pane no sistema que interrompeu o atendimento durante boa parte desta quinta-feira (6).

De acordo com o banco, os clientes que não conseguiram pagar contas por causa da indisponibilidade no sistema não serão prejudicados com multas e juros.

Segundo a Caixa, o atendimento voltou ao normal no meio da tarde, mas o horário em que a pane foi resolvida não foi informado. O banco também não especificou a causa da queda dos sistemas informatizados.

Desde o início da manhã, clientes não conseguiam atendimento nem nas agências nem em pontos de atendimento como lotéricas e caixas eletrônicos. O problema afetou todo o país.

A instituição tem mais de 4 mil agências, 20 mil correspondentes bancários e 24 mil terminais de autoatendimento. A Caixa atua ainda em 12 mil casas lotéricas.

Categoria: Economia