Cerca de metade dos trabalhadores com direito ao abono salarial de 2015 só receberão o benefício no próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a extensão do calendário de pagamento. A mudança fará o governo economizar R$ 9 bilhões neste ano.
Em vez do cronograma tradicional de pagamento, de julho a outubro, o abono será pago em 12 meses, de julho deste ano até junho de 2016. Do total de R$ 19,1 bilhões previstos, R$ 10,1 bilhões serão desembolsados neste ano. A medida foi aprovada pelo conselho, que reúne representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, em reunião na manhã desta quinta-feira (2).
Neste ano, o governo tinha tentado restringir a concessão do abono salarial, destinado ao trabalhador com carteira assinada, que ganha até dois salários mínimos e que trabalhou pelo menos 30 dias. O Congresso chegou a aprovar a Medida Provisória 665, que previa a concessão do benefício a quem tinha trabalhado pelo menos 90 dias, mas a presidenta Dilma Rousseff vetou o dispositivo, após acordo com os senadores. Parte dos parlamentares alegava que a restrição era inconstitucional.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus realizou um café da manhã, nesta quinta-feira, 30.06, no salão da Associação Comercial da cidade. O objetivo do encontro foi apresentar aos empresários e autoridades municipais a campanha Liquida Bahia 2015, uma parceria da Confederação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia – FCDL e das CDL’s do estado. “O período é escolhido para que o setor de moda possa liquidar o estoque da coleção inverno e fazer caixa para a coleção da moda verão. Os demais segmentos, que já vêm de um momento bom de vendas, fecham esse ciclo liquidando também algum estoque remanescente e repondo com novidades, lançamentos. Este momento é do comprador que ganhará descontos e também do lojista, já que o lojista também é comprador. Com dinheiro em caixa fica mais fácil negociar e encomendar os produtos para a loja”, explicou Paulo Ganem, presidente da CDL de Ilhéus, alertando para a importância dos empresários aderirem à campanha.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 52/2015), que facilita a circulação de bens de consumo pessoal entre as cidades fronteiriças do Oiapoque (no norte do Amapá) e de Saint Georges de l´Oyapock (na Guiana Francesa). O relatório favorável é do deputado federal baiano Bebeto Galvão (PSB), que concede isenção de impostos e taxas de importação e exportação no fluxo dos produtos de subsistência para os residentes em tráfego entre as duas cidades.
A medida ratifica o acordo firmado ano passo entre Brasil e França para criar a integração entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa, que já possuem forte relação social e econômica. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, com o relatório favorável da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP). Agora deve ser analisado em plenário a partir da próxima semana.
A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e a prefeitura de Ilhéus anunciam no próximo domingo (28), dia da cidade, o lançamento do edital para o arrendamento da área e instalações do antigo Moinho Ilhéus, desativado em 2005. A expectativa é de que o lançamento do edital ocorra nos próximos dois meses, atraindo o interesse de empresas interessadas em recolocar em funcionamento o antigo moinho.
“Posso assegurar que pelo menos três empresas já demonstraram interesse em participar da disputa. Acreditamos que Ilhéus voltará a ter o seu moinho, gerando empregos e contribuindo para o fortalecimento da economia da região”, avalia o presidente da Codeba, José Muniz Rebouças.
O Moinho Ilhéus ocupa 11 mil metros quadrados da área incluída na poligonal do Porto do Malhado. Há 10 anos, quando a Bunge Alimentos, empresa responsável pela sua operação, decidiu paralisar as suas atividades, o terreno e as instalações foram reincorporadas a administração da CODEBA. Em 2014 o então ministro da Secretaria Especial dos Portos, César Borges, autorizou a empresa a iniciar gestões em conjunto com a Prefeitura do Município, no sentido de reativar o moinho. Recentemente, o atual ministro, Edinho Araújo, autorizou a elaboração do edital para o arrendamento.
A paralisação das atividades do moinho representou um impacto negativo para a economia de Ilhéus e de toda a região Sul. Uma das principais conseqüências foi o fechamento de cerca de 500 postos diretos e indiretos de trabalho. No auge da sua operação, o antigo Moinho Ilhéus chegou a processar 360 toneladas/dia. O retorno das suas atividades representa o investimento estimado em R$ 23 milhões.
O edital a ser lançado pela Codeba vai incluir no arrendamento, seis silos para armazenamento do trigo. A previsão é de que, após a publicação do edital, o processo licitatório seja concluído no máximo em 60 dias. Dessa forma, até outubro a nova operadora do Moinho Ilhéus deverá assinar o contrato para o início das suas atividades.
“A SEP e a Codeba atuam, a partir da gestão portuária, como indutoras do processo de desenvolvimento e nesse contexto, a retomada das operações do Moinho Ilhéus cumpre uma finalidade estratégica como contribuição ao fortalecimento da economia ilheense”, ressaltou o presidente da Codeba.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (24) emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela foi defendia pelos partidos de oposição e contou também com votos de deputados da base governista.
A emenda faz parte da Medida Provisória (MP) 672, que prorroga as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Antes os deputados aprovaram o texto principal da MP, ressalvados os destaques e emendas que podem modificar a proposta. A MP foi aprovada por 287 votos contra 12. Pelo texto da MP, o reajuste do salário mínimo é calculado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB).
Os deputados rejeitaram a emenda que pretendia aplicar a média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos no reajuste do salário mínimo.
A gora, os deputados iniciam a discussão do projeto de lei que muda as regras da desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só vai encerrar a sessão de hoje depois de votar pelo menos o texto principal do projeto. ( Agência Brasil)
As altas das tarifas e da inflação em geral, combinadas com a retração da economia e com o aumento do desemprego, deixaram as famílias com menos dinheiro para pagar as despesas básicas, como luz, telefone e água. No mês passado, o atraso no pagamento das contas de energia elétrica e de telefone cresceu o dobro da variação média da inadimplência em geral do consumidor na comparação com maio de 2014.
O calote nas contas de energia elétrica em maio aumentou 13,94% em número de pessoas em comparação a igual período do ano passado, enquanto a inadimplência média do consumidor avançou 6,7% no mesmo período e foi a maior marca desde dezembro de 2012, segundo dados do SPC Brasil. A empresa, especializada em informações financeiras em todo País, constatou que a região Centro-Oeste registrou a maior alta na inadimplência das contas de energia elétrica, com 34,4%.
Estudo feito pela Serasa Experian, outra empresa especializada em informações financeiras, aponta para a mesma direção. Entre janeiro e abril, a inadimplência das contas de luz foi 11% maior em relação ao primeiro quadrimestre de 2014 e quase três pontos porcentuais acima da atingida em dezembro do ano passado.
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, assinou decreto nesta quinta-feira, 18, que altera o horário de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 23 e 24 de junho. De acordo com o documento, no dia 23, terça-feira, o expediente será das 8h às 13h. Na quarta-feira, quando se comemora o São João, será ponto facultativo.
Serviços considerados essenciais, como limpeza pública, coleta de lixo, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), agentes de trânsito e salva-vidas não terão os horários de funcionamento alterados.
Com a experiência de ter construído 67% da malha ferroviária da China, a Companhia de Engenharia Ferroviária da China (China Railway Engineering Group) poderá participar da construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A empresa vai estudar a possibilidade de participar da implantação do trecho de aproximadamente 500 quilômetros de trilhos, entre os municípios de Caetité, na Bahia, e Campinorte, em Goiás, para se entroncar com a Ferrovia Bioceânica, ligação entre o Brasil e o Peru, que está sendo estudada pelos governos do Brasil e China.
A companhia chinesa possui R$ 1 bilhão em caixa para investimentos no Brasil e a Bahia é um dos alvos. Tudo isso foi apresentado em reunião realizada, na noite de terça-feira (16), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em Salvador, entre o secretário Jorge Hereda, o subsecretário Paulo Guimarães e o vice-presidente da China Railway, Song Jingjing, durante apresentação de projetos de interesse do grupo chinês para investimentos no estado.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, e o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 625.329,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento efetuado a maior em favor da empresa E&L Produções de Software Ltda., no exercício de 2012. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também imputou multa de R$ 5 mil ao gestor.
O termo de ocorrência foi lavrado pela 4ª Inspetoria Regional do TCM que, ao analisar os documentos de despesas da prefeitura referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, constatou irregularidades na contratação direta da empresa, que teve como objeto a licença de uso de gestão integrada de softwares. O contrato foi originalmente previsto para viger por 90 dias e com valor total de R$ 145.500,00, mas acabou prorrogado por mais 90 dias, permanecendo, todavia, o seu mesmo objeto, bem como o seu valor. Contudo, a relatoria apurou que o pagamento realizado alcançou a quantia de R$ 916.329,00, ou seja, R$ 625.329,00 a maior que o valor total contratado de R$ 291.000,00.
Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória, das incongruências apuradas em processos de pagamento e pela continuidade da prestação dos serviços oferecidos pela empresa E&L Produções de Software sem a devida cobertura contratual.
A General Motors paralisou toda a produção de carros no Brasil nesta segunda-feira. Segundo sindicatos locais, a companhia que controla a marca Chevrolet colocou, hoje, 6.200 metalúrgicos em férias coletivas nas linhas de montagem de São José dos Campos (SP) e de Gravataí. A sede localizada em São Caetano do Sul (SP) já estava com as atividades interrompidas desde o início do mês. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da GM.
Na fábrica em Gravataí, cerca de 900 empregados já haviam sido afastados de seus postos desde o início do ano. Agora, o sindicato informou que mais 4.500 foram dispensados temporariamente. “Calculamos que, por conta das férias na GM, outros 5,5 mil sistemistas de produção tenham sido afetados e paralisaram suas atividades”, afirmou a secretária executiva do sindicato dos metalúrgicos de Gravataí, Taciê Dias.
Na planta de São José dos Campos, mais 1.700 empregados entraram em férias coletivas, segundo o sindicato.Além desses, há cerca de 780 metalúrgicos com os contratos de trabalho suspensos (em regime de lay off). A unidade mantém cerca de 5.200 trabalhadores, que produziriam cerca de 18 veículos por hora. “Estão mantidas apenas as produções de kits para exportação conhecidos como CKD, motores e transmissores”, afirmou uma fonte do sindicato que não quis ser identificada. Leia a matéria completa da Revista Veja clicandoAQUI.