O Deputado Federal Arthur Maia (SDD-BA) informou através de ofício 030/2015 ao vereador Valmir Freitas que apresentou Emenda Individual de nº 27390006 que disponibiliza R$ 300 mil ao município de Ilhéus para realizar serviços de pavimentação de ruas no distrito de Inema.
A referida emenda foi requerida pelo vereador Valmir Freitas através de requerimento ao deputado que propõe melhorias nas ruas do distrito.
Anteriormente Arthur Maia tinha afirmado seu compromisso com a comunidade e o edil de que lutaria em função dessa emenda para que o município pudesse ser contemplado e que agora é tão somente uma questão de obedecer aos tramites legais para recebimento e aplicação dos recursos recebidos.
“O Deputado Arthur Maia nos deu uma demonstração de compromisso e caráter quando cumpriu com o que fora prometido, e me alegro, pois sei que com esta emenda melhoraremos a qualidade de vida de muitas pessoas”, destacou Valmir Freitas.
A expectativa del Bruno Dauster é que o trecho da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) que liga Ilhéus a Caetité esteja pronto em 2018, para operar junto com o porto. Foto Divulgação.
Solidário às críticas de empresários ao Plano de Investimentos em Logística (Pil), o secretário chefe da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, avisou ontem que o governo do estado pretende iniciar ainda este ano as obras do Porto Sul. A expectativa dele é que o trecho da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) que liga Ilhéus a Caetité esteja pronto em 2018, para operar junto com o porto.
“No ano de 2015 nós lançaremos a licitação através do estado para o início da construção do Porto Sul, com ou sem Bamin”, disse, referindo-se à Bahia Mineração, sócia do governo no Porto Sul, e que vem enfrentando dificuldades financeiras. “Nós estamos neste momento discutindo continuamente com os controladores da mina para que eles façam os investimentos que estão previstos. E se eles não fizerem, já há uma determinação do governador Rui Costa para que com outros recursos nós façamos essa licitação”, avisou.
Segundo Dauster, o governo está desenvolvendo estudos de viabilidade operacional para o Porto de Malhado, também em Ilhéus, para que o terminal funcione de forma complementar ao Porto Sul, como um porto de cabotagem, com capacidade para operar até 8 milhões de toneladas de grãos por ano. Dauster cobrou a continuidade das obras da Fiol. “Sabemos da crise. Mas é com preocupação que eu ouço a sua explanação (do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues) sobre a necessidade de redução do ritmo da Fiol”, destacou.
Segundo Dauster, a conclusão da Fiol até Caetité é uma necessidade extremamente significativa, assim como, posteriormente, a continuidade da implantação da ferrovia até o Oeste. Ele disse que o conjunto ferrovia/porto viabiliza uma série de investimentos, tanto na mineração, quanto agrícolas. Após ouvir as reivindicações, o ministro dos Transportes disse que os pleitos estão sendo estudados pelo governo, que voltará a investir quando as finanças do país melhorarem.
A diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus vem pesquisando e debatendo os valores das taxas municipais como a TLL – taxa de licença de localização e a TFF – taxa de fiscalização de funcionamento cobrados pela Prefeitura Municipal com as outras entidades ligadas ao comércio: Associação Comercial, Sindicato do Comércio e também representantes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, a qual aprovou recentemente o novo código tributário.
De acordo com as entidades, os valores vigentes, reajustados após a edição da Lei Municipal nº 3.273, de 26 de dezembro de 2014, mostram-se muito acima da real capacidade contributiva das micro e pequenas empresas do município. “Os micro e pequenos empresários estão pedindo ajuda na nossa entidade, relatando problemas para manutenção dos negócios diante da alta carga tributária. Precisamos adequar esta tabela à nossa realidade para que seja evitado o fechamento de mais empresas do nosso comércio, como também, facilitada a abertura de novas. É preciso fazer valer a Lei Municipal nº 3.495, de 24 de setembro de 2010, que garante um tratamento diferenciado e favorecido das Micro e Pequenas empresas, e, obviamente, que isso inclui os incentivos fiscais”, explicou Paulo Ganem, presidente da CDL de Ilhéus.
Num rápido levantamento com tabelas de outros municípios baianos, também reajustadas recentemente, a exemplo de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e outras, foi possível perceber que o valor cobrado em Ilhéus supera e muito o cobrado por todos os outros municípios pesquisados, em alguns casos 600% e até 1000% a mais. (mais…)
Devido aos atrasos nos pagamentos dos salários e nas rescisões dos funcionários demitidos, os trabalhadores da empresa Pavotec, responsável pelo lote 5 da obra da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), realizaram na manhã desta quinta-feira (09) manifestação na BR-030 em Guanambi. O protesto teve o objetivo de chamar atenção do governo federal e estadual para que se posicionem em relação à continuidade e conclusão da obra, além da preservação dos direitos dos trabalhadores.
De acordo com o Vice-presidente do Sintepav BA, Irailson Warneaux (Gazo), durante a assembleia, realizada após a manifestação, foi retirada a proposta de que os R$ 1,8 milhão que a empresa dispõe para pagar os funcionários, sejam divididos entre os 1.100 trabalhadores, sendo que destes, 389 ainda encontram-se realizando atividades na obra. Amanhã (10), haverá uma nova assembleia com os trabalhadores para debater os próximos encaminhamentos.
Projeto de lei de autoria do deputado estadual Augusto Castro (PSDB) libera idosos e pessoas com deficiência de pagar taxas em estacionamentos, tanto públicos como privados. No caso de vagas exploradas pela iniciativa privada, a proposta estabelece pena de cassação da licença se houver descumprimento.
O parlamentar afirma que o projeto tem respaldo na Constituição Federal, bem como nas leis 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, e 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). O artigo 1º da proposta dispõe que “fica assegurada a gratuidade aos proprietários de veículos particulares, com idade igual ou superior a 60 anos, e a deficientes físicos, em estacionamento regulamentado em logradouros e prédios públicos, fechados ou abertos, ou explorado por terceiros mediante concessão”.
Em sua justificativa, Augusto Castro observa que o projeto demonstra “respeito aos idosos e deficientes físicos que continuam, com garra e paciência, dirigindo seus veículos, a trabalho ou a passeio com seus familiares”.
Além de definir a gratuidade, o deputado propõe que as vagas destinadas aos beneficiários nos estacionamentos fechados sejam distribuídas de modo a facilitar sua utilização. Caso o projeto se transforme em lei, o Executivo terá o prazo de 60 dias para regulamentá-la.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) inicia no mês de julho mutirões, na Bahia, com expectativa de atender 4,5 mil trabalhadores e emitir 10 mil documentos civis básicos, em nove municípios do Litoral Sul e Chapada Diamantina. O primeiro mutirão acontece no município de Itapitanga, entre a quinta-feira (9) e a sexta-feira (10).
Nos mutirões, serão expedidos Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de identidade e carteira de trabalho. Também será possível receber atendimento de serviços do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e tirar segunda via de certidão de nascimento.
O PNDTR é um programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizado, no estado, em parceria com o Incra/BA, Secretaria de Políticas para Mulheres, Instituto Pedro Mello, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) e Banco do Nordeste.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória (MP) 671/15 que cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
O programa estabelece o refinanciamento das dívidas em troca do cumprimento, por parte dos clubes, de critérios mais rígidos de responsabilidade fiscal. A MP foi aprovada por consenso. Neste momento, os deputados estão votando os destaques ao texto.
A medida define um prazo de 240 meses para os clubes quitarem as dívidas com o setor público, estimadas em R$ 4 bilhões. Inicialmente, o governo defendia um prazo de 180 meses, mas cedeu diante das investidas dos clubes.
O radialista Demmys Dorea, Vivaldo Mendonça e o jornalista Marcos Pennha.
O engenheiro agrônomo, pré-candidato a prefeito de Ilhéus, e ex-diretor da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), José Vivaldo Mendonça (PSB), foi entrevistado no programa Verdade Bem Dita, comandado pelo radialista Demmys Dorea e o jornalista Marcos Pennha. Na ocasião ele não perdeu a oportunidade de analisar a situação política e administrativa do município de Ilhéus.
Segundo Vivaldo, Ilhéus vem passando por sucessivas crises administrativas, e precisa ser passada a limpo. “Eu apreendi no campo da gestão pública que o que mais falta a um governo não é dinheiro, é tempo! E cada dia é um dia a menos. E que fazer o possível e não fazer nada, é uma diferença enorme”, taxou Vivaldo.
Filho de Ilhéus, Vivaldo Mendonça vem sendo alvo por parte de jabistas que tentam taxá-lo de forasteiro.
“Tenho 34 anos, nasci na Maternidade Santa Isabel pelas mãos do Dr. Moura, e por 29 anos fiquei aqui na cidade. Me sinto legitimado, um cidadão comum para debater essa cidade (…) a omissão é crime”, desabafou.
Ouça a entrevista de Vivaldo Mendonça na íntegra :
A situação difícil da região Sul da Bahia foi denunciada durante entrevista do deputado federal Bebeto Galvão (PSB) ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara. Na entrevista, o parlamentar enfatizou sobre a importância econômica e social da região cacaueira baiana, que nos tempos áureos chegou a gerar U$ 1 bilhão de receita para o estado, um valor que representou mais de 70% de toda exportação da Bahia.
O deputado falou sobre a paralisação das obras da tão sonhada Ferrovia Oeste Leste, que está com os sete lotes praticante paralisados, além da falta de definição sobre o Porto Sul e a necessidade de fortalecimento da CEPLAC, considerado um órgão estratégico, mas que passou a ser abandonado pelo governo federal. Bebeto aproveitou a entrevista para fazer duras críticas ao descaso do poder público com a região, que amarga um duro período de crise. “Eu costumo dizer que o descaso do poder público consegue ser pior do que a própria vassoura de bruxa, porque o Estado brasileiro é um ente abstrato na vida da nossa região. Ele não se faz presente na nossa região, que é importante para o estado e para o Brasil”, criticou. Confiram o vídeo da entrevista, que será reprisado pela TV Câmara na segunda-feira (6) em três horários: 8h, 21h e 23h45.
A partir de hoje, os consumidores baianos terão dez dias para comprar produtos do varejo, como roupas, sapatos ou itens para construção, entre outros, mais baratos. Com expectativa de alavancar o comércio varejista com a movimentação de R$ 500 milhões em vendas, a Liquida Bahia 2015 começa hoje e segue até o próximo dia 13 em mais de 10 mil pontos de vendas em 70 municípios do estado.
Nesta quarta edição, a campanha contará com o apoio de quase todos os shoppings de Salvador e Região Metropolitana. Além dos preços baixos, a cada R$ 25 em compras nos estabelecimentos participantes da campanha, os consumidores estarão concorrendo a quatro carros zero-quilômetro, sendo um Honda HR-V e três Uno Vivace (Fiat), e ainda dez motos Dafra de 150 cilindradas.
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