Categoria: Economia

Bahia : Secretaria da Fazenda institui exigência de CPF em compras acima de R$ 400

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receita-federal-cpf-5A partir de 1º de março, os consumidores baianos que fizerem compras em redes de supermercados – com sistema de venda para atacado e varejo em valor acima de R$ 400 – deverão fornecer o número do CPF no ato do pagamento. A medida, instituída pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), em acordo com associações e sindicatos do setor, visa evitar a concorrência desleal e aumentar o combate à sonegação.

Algumas empresas, por iniciativa própria e como forma de teste, já começaram a solicitar o número do CPF dos clientes que fazem compras acima do valor determinado. De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, a medida não implicará em aumento de custos para o consumidor nem para as redes de supermercado.

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Prefeitura de Ilhéus tem orçamento de 383 milhões para 2015

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Jabes dando risada a toa em 2015, mas mentiu nos dois primeiros anos de seu governo.
Jabes alegre com o orçamento 2015, mas mentiu nos dois primeiros anos de seu governo e deixou Ilhéus no caos administrativo.

A Câmara de vereadores de Ilhéus aprovou na terça-feira (30), na última sessão ordinária de 2014, o orçamento da prefeitura de Ilhéus para 2015. Os cofres públicos terão R$ 383.447.500,00 (Trezentos e oitenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), para investimentos na educação, saúde, obras, assistência social e outras áreas, com um aumento de R$ 83 milhões em 2015 comparado ao orçamento de 2014.

Acostumado a chorar miséria e ladear situação difícil no município de Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro ainda mantém uma carta na manga, que segundo informações fidedignas, são mais de 40 milhões de reais, juntados nos dois primeiros anos do atual mandato, que serão a base para melhorar a imagem política de seu governo, pavimentando o caminho para 2016, período eleitoral.

Caso se confirme a informação no decorrer do ano, o prefeito terá cometido vários crimes contra Ilhéus, entre eles o de ter abandonado a cidade as traças, deixando a saúde um caos, e não ter organizado as principais necessidades dos ilheenses, afirmando que não tinha recursos para fazer os investimentos mínimos necessários para o básico da administração.

Vale lembrar que recentemente a câmara avalizou um pedido de empréstimo do governo Jabista no valor de 5 milhões de reais, para realizar obras em contenção de encostas.

Bancos fecham amanhã e reabrem na sexta-feira

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dinheiro_brasil_real_novas_cedulas_ag_br_01Quem quiser pagar contas ou boletos ainda este ano só tem até terça-feira (30) para ir aos bancos. No dia 31 de dezembro não haverá atendimento ao público nas agências e só serão feitas operações entre instituições financeiras e serviços de compensação de cheques e outros papéis, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Já o dia 1º de janeiro é feriado bancário federal, sem atendimento ao público. Além disso, a data não é considerada dia útil para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

As contas com vencimento nesses dias podem ser pagas no primeiro dia útil de 2015, sexta-feira (2), sem cobrança de juros ou multas. A regra está na Lei 7.089/83, que proíbe a “cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras, sobre títulos de qualquer natureza, cujo vencimento sábado, domingo ou feriado, desde que quitado no primeiro dia útil subsequente”.

No dia 2 de janeiro, as agências bancárias funcionarão normalmente para atendimento ao público, segundo a Febraban. Os caixas eletrônicos e os serviços de internet banking serão mantidos normalmente todos os dias.

Presente de Natal: Câmara de vereadores vota aumento do IPTU nesta terça

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presente-natal-iptuA segunda votação do aumento do IPTU e criação da taxa de lixo em Ilhéus, acontece nesta terça-feira (23), e nada mudou desde a primeira votação sobre a posição dos 11 vereadores que foram a favor do presente de grego do prefeito Jabes Ribeiro (PP), aos ilheenses nesse Natal.

Os vereadores de oposição prometem fazer zoada, mas nada deve adiantar, diante do rolo compressor do prefeito na câmara de vereadores.

Jabes destacou seu irmão Jonh Ribeiro, para acompanhar de perto a votação e para que não haja nenhuma surpresa em caso de rebeldia dos vereadores de cabresto.

Saeb confirma pagamento de proventos a servidores nos dias 29 e 30 de dezembro

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Governo-da-Bahia-300x173A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) realizará o pagamento dos proventos de todos os servidores do Estado referentes ao mês de dezembro, nos dias 29 e 30 deste mês, conforme o cronograma divulgado no início do ano.

O pagamento da segunda parcela do 13º salário foi efetuado pela Saeb, integralmente, nestas quinta e sexta-feira (18 e 19). Com relação à diferença notada por alguns servidores em seus contracheques – ocasionada por uma falha no processamento de dados, já identificada e corrigida -, a secretaria informa que esta será paga no primeiro dia útil após o feriado de 1º de janeiro.

Bahia : Deputados aprovam aumento de 3% do ICMS sobre a gasolina

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Alíquota do combustível subirá de 27% para 30%, a partir de abril.
Alíquota do combustível subirá de 27% para 30%, a partir de abril.

A Assesmbleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que aumenta em 3% a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina no Estado da Bahia.

O projeto de lei, de autoria do poder executivo, eleva a alíquota de 27% para 30% no combustível. Agora, o texto será encaminhado para sanção do governador Jaques Wagner.

Segundo presidente do Legislativo baiano, Marcelo Nilo, a expectativa é de que o projeto seja assinado já na próxima semana pelo gestor estadual. O aumento da alíquota entra em vigor em abril de 2015.

MPF e MPE executam TAC para suspender licença de implantação do Porto Sul

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Ilustração do Porto Sul
Ilustração do Porto Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) propuseram, em 4 de dezembro, a execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de suspender a Licença de Implantação (LI) nº 1024/2014, concedida indevidamente pelo Ibama ao empreendimento Porto Sul, até que seja comprovado o cumprimento de condicionantes da Licença Prévia (LP). Os Ministérios Públicos também requereram à Justiça Federal que não fossem adotadas quaisquer medidas relacionadas à implantação do Porto Sul – intervenção física na área, realocação de famílias ou supressão de vegetação – enquanto não comprovado o cumprimento das condicionantes estabelecidas na LP, conforme exigido pelo TAC e pela legislação ambiental.

O TAC foi firmado em outubro de 2013 pelos MPs, o Ibama, por sua presidência, a Bahia Mineração S/A (BAMIN) e o empreendedor do Porto Sul – Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), tendo sido homologado judicialmente por sentença definitiva no mesmo mês, constituindo Título Executivo Judicial.

No entanto, em setembro deste ano, o Ibama contestou o acordo e a Justiça Federal em Ilhéus rescindiu o TAC para tornar sem efeito a obrigação nele contida de não se conceder a L.I. antes do cumprimento das condicionantes da L.P. Assim, no mesmo dia (19.09.2014), a L.I. foi concedida pelo Ibama, a despeito das recomendações do MP e das conclusões do parecer da equipe técnica do próprio instituto, datado de 19.09.2014, que atestou o descumprimento de condicionantes que deveriam ter sido atendidas antes da emissão da L.I., alertando sobre os riscos em caso de inobservância dessa exigência.

No último dia 24 de novembro, os MPs conseguiram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restaurar a plena eficácia do TAC. O tribunal acolheu o requerimento liminar formulado no agravo de instrumento ajuizado pelo MPF, entendendo inexistente incompatibilidade entre o TAC e as ações civis públicas ajuizadas no caso Porto Sul, bem como que o Juízo de 1º grau não poderia ter rescindido Título Executivo Judicial.

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Ilhéus: Diretor do Derba explica situação da construção da nova ponte. Confira!

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O engenheiro Saulo Pontes é diretor do Derba
O engenheiro Saulo Pontes é diretor do Derba

Ontem e hoje cobramos uma posição do governo da Bahia e do Derba – Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia, sobre a situação da construção da nova ponte de Ilhéus, depois de flagrarmos a retirada de maquinário por parte da empresa responsável pela execução das obras, a Constran/ UTC.

O Blog Agravo recebeu a informação do diretor do Derba, Saulo Pontes, que a obra não sofreu paralisação, mas sim mudança de maquinário mais sofisticados , já que a obra alcançou a parte marítima.

Para os que acusam a imprensa de pessimista, está ai resposta. A imprensa é um dos canais por meio dos quais a sociedade civil se manifesta, emite opiniões, troca informações, vigia, denuncia e cobra.

Confira as explicações do  diretor do Derba, Saulo Pontes :

Sefaz vai notificar contribuinte inadimplente com o IPVA

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ipva-2014A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) começou a enviar, este mês, notificações fiscais para as residências dos 130 mil contribuintes baianos, que estão inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2014. Após o recebimento da notificação, o proprietário terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento no valor da multa – que é de 60% sobre o valor original do IPVA.

Um proprietário de automóvel notificado que devia, por exemplo, o valor do imposto de R$ 1.000, terá que pagar agora R$ 1.600 (60% de multa), mais o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic. Caso pague em até 30 dias após a notificação, ele desembolsará somente R$ 1.180 – desconto de 70% sobre a multa, além dos acréscimos moratórios.

O diretor de Arrecadação da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas, explica que caso o contribuinte não receba a notificação na residência, poderá, com o CPF ou Renavam, consultar a situação do veículo no site da Sefaz, no ícone Inspetoria Eletrônica > IPVA > Relação de Notificados. “O esforço é no sentido de garantir a todos a oportunidade de regularização do débito de acordo com as vantagens oferecidas pela legislação”.

SineBahia divulga vagas de emprego para esta quarta-feira; confira lista

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SineBahia
SineBahia

O SineBahia divulgou as vagas de emprego válidas para esta quarta-feira (10), em Ilhéus. Para o atendimento, o interessado precisa comparecer à unidade central do SineBahia, localizada no SAC, sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro –Ilhéus, das 7h às 17h, portando o número do PIS, PASEP ou NIS; carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de escolaridade.

Confira as vagas :

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