Categoria: Economia

Ilhéus: Prefeitura lança Mais Cacau para melhoria da cacauicultura e atividade dos agricultores

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Transferência de renda direto para a mão do homem e da mulher do campo para melhorar a vida dos agricultores. Esse é o objetivo do Produzir Mais Cacau, programa lançado pela Prefeitura na manhã de hoje, 23, por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE). Com a presença maciça de representantes de entidades rurais, imprensa e sociedade civil no auditório do centro administrativo, a iniciativa foi aplaudida pelos produtores agrícolas no evento. A titular da pasta, Soane Galvão, assinou o decreto que instituiu o programa no âmbito do município e a portaria de nomeação do corpo técnico, além de destinar um trator Solis 75 para a Associação dos Pequenos Produtores da Região do Riachão de Piaçaveira, contemplando 39 famílias.

“Hoje realizamos algo histórico em Ilhéus, pois conseguimos reunir os produtores com os vários segmentos de nossa cadeia produtiva. O prefeito Mário Alexandre traz essa iniciativa para elevar a qualidade de vida da população com transferência de renda por meio da agricultura. Isso, com estratégias para melhorar o rendimento das plantações e a qualidade das amêndoas do cacau. Ofertaremos cursos teóricos e práticos, capacitação e assistência técnica a custo zero, trazendo novas práticas de manejo e técnicas adequadas para recuperar as nossas lavouras e combater doenças”, explicou a titular da pasta SDE, Soane Galvão.

O presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Isidório Gesteira, parabenizou o governo pela importância do programa. “A gente precisa retornar ao campo com apoio técnico, porque a agricultura é a maior geradora de emprego e alavanca o município de Ilhéus”, afirmou.

Para Cristiano Vilela, diretor científico do Centro de Inovação do Cacau (CIC) e secretário do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, o Mais Cacau transforma vidas. “É uma grande oportunidade. Reforçamos o nosso compromisso em ajudar o programa a mudar a vida do produtor”.

Um amplo estudo realizado pelo Sebrae e parceiros revelou que o melhor caminho, e mais rápido, para o Sul da Bahia resgatar a riqueza que já teve, é a produção de uma amêndoa de qualidade, explica a gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo. “Estejamos atentos e comprometidos com esse programa, que dará condição de melhorar a renda e possibilitar o emprego”, disse.

Membro da comissão de Agricultura e Pesca da Câmara de Ilhéus, o vereador Ivo Evangelista, ressaltou o grande desafio do município que tem extenso território com mais de mil quilômetros de estradas vicinais. “Sabemos da estrutura necessária para que a agricultura continue a alavancar. O governo municipal tem se preocupado em fazer algo que realmente possa atender as necessidades. Nosso município tem uma extensão territorial muito grande, que é cortado por estradas estaduais e federais, e a gente precisa cobrar a manutenção dessas estradas”, acrescentou, e convidou a todos para uma sessão especial na câmara na próxima quarta-feira para discutir o cacau e a Ceplac.

Também compuseram a mesa, o vereador Gurita; o presidente da Associação dos Pequenos Produtores da Região do Riachão de Piaçaveira, Domingo Miguel, que agradeceu ao governo municipal e toda equipe pelo empenho, presença na comunidade e pela destinação do trator; o representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Pesqueiro Sustentável de Ilhéus (COMDERUPES), Rodrigo Gaspar; e o gerente do Banco Nordeste de Ilhéus, Antônio Araújo. Representante do Banco do Brasil, de diversas associações e entidades ligadas à agricultura, assim como membros das equipes de governo se fizeram presentes no lançamento.

O Produzir Mais Cacau acontece por meio de uma parceria do município de Ilhéus via convênio com os Bancos do Brasil e do Nordeste, instituições como o SEBRAE, SENAR, BAHIATER, e a Dengo Chocolates.

Quilombo – Representantes quilombolas do Alto Terra Nova, situado no km 14 da BA Ilhéus-Uruçuca, durante a apresentação do programa, realizaram um ato de manifestação às autoridades presentes reivindicando segurança e policiamento diante de recente conflito de terra na localidade. As autoridades presentes ouviram as solicitações e se dispuseram a apurar os fatos.

Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina

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O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.

Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22).

De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível.

Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.

“Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação”, disse o governador. “Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis”.

O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.

“Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação”, acrescentou Dias.

O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.

Redução do IPI
Na reunião, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos.

Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.

“Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo”, acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.

Lei de autoria de Jerbson Moraes pautou ação pela diminuição da taxa de esgoto em Ilhéus

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Nesta quarta-feira (16), a Justiça acatou um pedido de liminar realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, através de uma ação civil pública contra a EMBASA de Ilhéus, onde ela deve cumprir a Lei Municipal nº 4.112/2021, de 15 de junho de 2021, de autoria do Vereador Jerbson Moraes. De acordo com a Lei, a concessionária é obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% da taxa de esgoto, o que não vinha sido cumprido pela empresa, que cobrava uma taxa inadequada de 80%.

O Projeto de Lei nº 94/2017 foi apresentado por Jerbson Moraes durante o seu primeiro mandato e aprovado na Câmara por unanimidade, sendo sancionado pelo Executivo Municipal. De acordo com a Lei, a concessionária precisa reduzir a taxa de esgoto para 40% e, caso não cumpra o estabelecido, será penalizada com advertência na primeira infração, além de pagamento de multa. “Desde que o Projeto virou Lei venho lutando para que a mesma fosse executada pela Embasa e a população não ficasse prejudicada. A ação foi julgada favorável e, finalmente, os consumidores poderão ter uma economia na conta de água, com a eficácia da Lei”, destacou Jerbson.

Segundo a decisão da Justiça, a Embasa deverá cumprir a Lei nos termos da Lei Municipal nº4.112/2021 e deixar de cobrar a tarifa de esgoto no percentual de 80% a partir do dia 16 de abril deste ano. Em caso de descumprimento, será multada no valor diário de R$30.000,00 (trinta mil reais). “Uma vitória do Legislativo ilheense e de toda a população, que não poderia ficar prejudicada”, enfatizou o autor da Lei, Jerbson Moraes. O vereador acredita que o cidadão não pode ser explorado, pois muitos pagam a taxa sem ao menos ter tubulação de esgoto na rua em que residem.

Confira a decisão na íntegra clicando aqui.

Justiça determina que Embasa diminua taxa de esgoto em Ilhéus

“Dinheiro esquecido”: 13,8 milhões de pessoas receberão menos de R$ 1

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A maioria dos cidadãos que esperava encontrar grandes valores esquecidos em bancos ficaram decepcionados. Valores a receber de até R$ 1 representaram 42,8% das liberações para pessoas físicas, divulgou hoje (14) o Banco Central (BC). Os montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total.

O volume refere-se ao total de consultas da primeira fase do Programa Valores a Receber. Dos R$ 3,9 bilhões inicialmente previstos pelo BC, foram liberados R$ 3,28 bilhões a 27,3 milhões de pessoas físicas. Os cerca de R$ 620 milhões restantes estão destinados a empresas.

Como há casos em que um mesmo CPF tem mais de um valor a receber, foram realizadas 32,4 milhões de transações. Desse total, as transações de até R$ 1 representaram 13,8 milhões das liberações. Os valores entre R$ 1 e R$ 10 corresponderam a 8,7 milhões de casos.

Nas faixas mais altas, houve 36 mil liberações de valores entre R$ 10.000,01 e R$ 100 mil (apenas 0,11% dos casos). Apenas 1.318 transferências resultaram em liberação de valores acima de R$ 100 mil (apenas 0,00004% do total).

Agendamento
A partir de hoje (14), as pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas abertas nesse período poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central para a consulta e o agendamento da retirada de saldos residuais.

A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (18). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer uma repescagem no sábado (19), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do PIX ocorram mais rápido.

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Presidente sanciona PL da cobrança única de ICMS de combustível

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Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.

Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.

A medida também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, garantindo a manutenção dos créditos vinculados às pessoas jurídicas da cadeia produtiva.

Desse modo, a proposição não apenas preserva a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre estes produtos para enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia.

Privatizada, refinaria na Bahia vende combustíveis 6,4% mais caro que a Petrobras

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Refinaria de Mataripe fica em São Francisco do Conde — Foto: Juarez Cavalcanti/Divulgação/Petrobras.

A gasolina na Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, vendida pela Petrobras para a Acelen, empresa criada pela Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, custa 6,4% a mais do que a vendida pela estatal. A diferença em relação ao valor do diesel S-10 é menor, 2,66%.

A refinaria, que fica em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, tem combustíveis com os preços mais caros do Brasil, em comparação com as refinarias da estatal.

Por meio de nota, a Acelen, atual operadora da Refinaria Mataripe, informou que os preços dos produtos produzidos pela refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.

A empresa alega que a crise com a guerra entre Rússia e Ucrânia também impactou no preço do produto, porque o preço internacional do barril de petróleo disparou, superando os US$ 115 por barril.

Neste mês de março, o preço da gasolina na Refinaria de Mataripe passou de R$ 3,46 para R$ 4,12 o litro. Já o preço do litro do diesel S-10 subiu de R$ 3,75 para R$ 4,63.

Em meio à disparada dos preços do petróleo, a Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (10), reajustes nos preços de gasolina e diesel após quase dois meses de valores congelados nas refinarias.

A partir de sexta-feira (11), o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio passará de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, uma alta de 24,9%

Vale lembrar que o valor final dos preços dos combustíveis nas bombas depende também de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores. A gasolina na Bahia já passa dos R$ 8 no interior do estado e em Salvador, a média é de R$ 7,90 o litro.

Os combustíveis comercializados pela refinaria baiana, privatizada pela Petrobras em novembro de 2021, foram reajustados pela 5ª vez em 2022, no sábado (4).

As informações são do G1/Bahia.

Senado aprova projeto para reduzir preço dos combustíveis

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O Senado aprovou, na tarde de hoje (10), o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Auxílios

O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.

Adiamentos

Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Ontem (9), o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.

Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.

Informações da Agência Brasil.

Petrobras eleva preço da gasolina em 18% e do diesel, em 25%; Gás de cozinha também sobe

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Petrobras reajusta em 18% o preço da gasolina nas refinarias a partir desta quinta-feira.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira que vai elevar o preço da gasolina e do diesel. Para a gasolina, a alta será de 18% e, para o diesel, de quase 25%. Os novos valores começam a ser praticados nesta sexta-feira (11).

“Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento”, disse a empresa em nota.

O preço do petróleo no mercado internacional já vinha em alta e a situação se gravou de maneira dramática nos últimos 15 dias, em decorrência do conflito entre Ucrânia e Rússia, que é um importante produtor de petróleo e gás natural. Nesta semana, a situação se agravou ainda mais com a decisão dos Estads Unidos de proibir a importação da commodity.

O movimento influencia os preços no Brasil, já que a Petrobras segue a paridade internacional. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem no preço do litro da gasolina no Brasil chega a 30% e do diesel, a 40%.

“A redução na oferta global de produto, ocasionada pela restrição de acesso a derivados da Rússia, regularmente exportados para países do ocidente, faz com que seja necessária uma condição de equilíbrio econômico para que os agentes importadores tomem ação imediata, e obtenham sucesso na importação de produtos de forma a complementar o suprimento de combustíveis para o Brasil”, disse a companhia por meio de nota.

Com isso, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro. “Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,37, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,54 por litro”, diz.

Para o diesel, o preço médio vai de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. “Considerando a mistura obrigatória de 10% de biodiesel e 90% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 3,25, em média, para R$ 4,06 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,81 por litro”.

GLP também é reajustado

O valor do GLP (gás liquefeito de petróleo) também sobe nesta sexta-feira. O preço médio de venda do insumo passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.

O último ajuste de preços do GLP foi feito há 152 dias. “Esses valores refletem parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia”, diz a nota da Petrobras.

Informações da CNN/ Brasil.

Bahia: Maxxi Supermercados é acionado em razão de divergências nos preços dos produtos nas gôndolas e caixas

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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública hoje (7) contra o Maxxi WMS Supermercados em razão de divergências nos preços dos produtos anunciados nas gôndolas e dos cobrados nos caixas e leitores eletrônicos, além de irregularidades no acondicionamento dos alimentos. Segundo a promotora de Justiça, o Maxxi Supermercados “expôs à venda, por mais de uma vez, produtos que estavam impróprios para o consumo humano, além de promover oferta enganosa, anunciando mercadorias cujo preço de gôndola não correspondia àquele, em valor superior, efetivamente cobrado pelos leitores eletrônicos do estabelecimento”, destacou.

Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Maxxi Supermercados não comercialize qualquer tipo de produto que seja impróprio ao consumo, sobretudo em decorrência da sua conservação em temperatura inadequada; e que não anuncie bens de consumo com preço de gôndola divergente daquele cobrado nos caixas e leitores eletrônicos, a fim de não induzir os consumidores a erro. Além disso, o acionado deve reparar todas as irregularidades listadas pela Vigilância Sanitária Municipal no Relatório Técnico encaminhado ao MP; e eliminar irregularidades listadas em relatório da Vigilância Sanitária como providenciar a relação de produtos comercializados no estabelecimento, no atacado e no varejo; apresentar implementação e registros do controle de qualidade da empresa, inclusive com as medidas para evitar ocorrências de acidentes de consumo, dentre outras medidas.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, no dia 8 de outubro de 2021, a diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) comunicou que autuou o estabelecimento em razão da constatação de práticas abusivas. De acordo com o Auto de Infração nº 0009/20217, o supermercado anunciava produtos cujos preços de gôndola eram inferiores àqueles cobrados nos leitores ópticos. A Codecon identificou essa divergência de valores em pipocas de micro-ondas – que custavam R$ 2,39 nas prateleiras, e R$ 3,99 nos leitores, bem como em biscoitos, cujo preço era de R$ 6,49 nas gôndolas e R$ 7,99 nos dispositivos eletrônicos.

O MP requer também que o Maxxi Supermercados providencie, de forma permanente e contínua, a renovação de alvará de saúde do estabelecimento comercial, e que não aguarde a sua expiração para que o requerimento seja formalizado.

Gasolina tem aumento e é vendida por mais R$ 8 o litro no interior da Bahia

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Preço da Gasolina ultrapassa 8 reais em Ilhéus. Foto do jornalista Maurício Marron/ JBO.

O mês de março registra novo aumento de gasolina e do diesel na Bahia. Em alguns postos de Salvador, o litro da gasolina é vendida entre R$ 7,39 e R$ R$7,89, neste sábado (5). Já no interior do estado, o valor do litro ultrapassa R$ 8.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) informou neste domingo (06) que o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis permanece em vigor, e que já respondeu à consulta sobre o tema formalizada pela Acelen. A atual operadora da Refinaria Mataripe solicitou esclarecimentos em 27 de janeiro, perto do final do prazo de vigência da primeira fase do congelamento, e a resposta da Sefaz-BA foi encaminhada em 7 de fevereiro, esclarecendo que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legislação, fixando os preços de referência registrados em 1º de novembro.

No final do mês de fevereiro, a gasolina custava entre R$ 6,99 e R$ 7,09. Conforme informa o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), a gasolina teve aumento de R$ 0,6226 e o ICMS aumentou R$ 0,2921.

Por meio de nota, a Acelen, atual operadora da Refinaria Mataripe, informou que os preços dos produtos produzidos pela refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.