Categoria: Economia

Uesc, Cepedi e Softex realizam Workshop voltado para empresários, pesquisadores e profissionais de TI

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Café com inovação e um workshop voltado para empresários, pesquisadores e profissionais de Tecnologia e Informação que tem como objetivo mostrar como a política brasileira de incentivo ao investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação na indústria pode estimular todo Ecossistema de Inovação, que será realizado na Universidade Estadual de Santa Cruz, nesta sexta-feira (19 de novembro).

O evento é uma iniciativa da Uesc, Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Informática e Eletroeletrônica de Ilhéus (Cepedi) e Softex como apoio do Governo do Estado, Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Ineti (Incubadora de Base tecnológica de Ilhéus) e Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus (Sinec).

Com o tema “Oportunidades, desafios e perspectivas da política industrial de TICs (Tecnologia da Informação e comunicações) para o ecossistema de inovação do Sul da Bahia”. A programação começa às 8h30min com visita ao CIC – Centro de Inovação do Cacau seguida de café de boas-vindas.

Às 9h45min o reitor da Uesc, professor/Dr. Alessandro Fernandes de Santana, fará a abertura do evento saudando os participantes. Em seguida, o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital – MCTI, José Gustavo Sampaio Gontijo, fará palestra. Às 10h45min será a vez da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, professora/Dra. Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro e às 11h15min, o presidente da Softex, Ruben Delgado fará palestra, abrindo, em seguida, para dúvidas e debates.

Pix: mecanismo de devolução de valores começa a funcionar hoje; saiba mais

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No aniversário de um ano, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigor hoje (16) o Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.

O mecanismo está regulamentado por uma resolução editada pelo BC em junho. Desde então, as instituições financeiras estavam se adaptando aos procedimentos.

Até agora, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC, isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras e os procedimentos serão padronizados.

Pix Saque e Troco

Outras novidades para o Pix virão em breve. A partir do dia 29 estarão disponíveis o Pix Saque e o Pix Troco, que permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública.

No Pix Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados quanto da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca do caixa.

O Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.

Open banking

Ainda neste trimestre, o BC pretende estender o iniciador de pagamentos ao Pix. Por meio dessa ferramenta, existente para pagamentos por redes sociais e por aplicativos de compras e de mensagens, o cliente recebe um link com os dados da transação e confirma o pagamento.

Atualmente, o iniciador de pagamentos existe para compras com cartões de crédito e de débito. O BC pretende ampliar a ferramenta para o Pix, o que só será possível por causa da terceira fase do open banking (compartilhamento de dados entre instituições financeiras), que entrou em vigor no fim de outubro.

Com a troca de informações, o cliente poderá fazer transações Pix sem abrir o aplicativo da instituição financeira, como ocorre hoje. O usuário apenas clicará no link e informa a senha ou a biometria da conta corrente para concluir a transação. Tudo sem sair do site de compras, do aplicativo de entregas ou da rede social.

Estatísticas

Até o fim de outubro, segundo os dados mais recentes do BC, o Pix tinha 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários. Desse total, 105,24 milhões são pessoas físicas e 7,41, pessoas jurídicas. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves Pix e cada pessoa jurídica, até 20. As chaves podem ser distribuídas em um ou mais bancos.

Em um ano de funcionamento, o volume de transações pelo Pix deu um salto. Em outubro, o sistema de pagamentos instantâneos movimentou R$ 502 bilhões, contra R$ 25,1 bilhões liquidados em novembro do ano passado. Segundo o Banco Central, 75% das transações do Pix em outubro ocorreram entre pessoas físicas, contra 87% no primeiro mês de funcionamento. Os pagamentos de pessoa física para empresa saltaram de 5% para 16% no mesmo período.

Empresas e governo

O aumento nos pagamentos a empresas decorre de funcionalidades adicionadas ao longo deste ano para estimular o recebimento de Pix por empresas e prestadores de serviço. Em maio, começou a funcionar o Pix Cobrança, que substitui o boleto bancário e permite o pagamento instantâneo por meio de um código QR (versão avançada do código de barras) fotografado com a câmera do celular.

Em julho, começou a ser ofertado o Pix Agendado, que permite o agendamento de cobranças, com a definição de uma data futura para a transação. Em setembro, o oferecimento da funcionalidade por todas as instituições financeiras passou a ser obrigatório.

As transações entre pessoas físicas e o governo aumentaram de R$ 2,25 milhões em novembro de 2020 para R$ 409,83 milhões em outubro deste ano. Apesar de pequenas em relação ao total movimentado, essas operações estão subindo graças a medidas como o pagamento de alguns tributos por grandes, micro e pequenas empresas e à quitação de taxas federais por meio do Pix.

Segurança

O Pix completa um ano em meio a preocupações com a segurança do sistema. Por causa do aumento de sequestros-relâmpago e de fraudes relacionadas ao Pix, o BC limitou, em outubro, as transferências a R$ 1 mil entre as 20h e as 6h. Medidas adicionais de segurança foram adotadas, como o bloqueio, por até 72 horas, do recebimento de recursos por pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.

Em setembro, ocorreu o incidente mais sério com o Pix registrado até agora. Uma brecha de segurança no Banco Estadual de Sergipe permitiu o vazamento de 395 mil chaves Pix do tipo telefone. Na ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas, mas os números de telefone de clientes capturados por pessoas de fora da instituição, que foi punida pelo BC.

Se casos semelhantes ocorrerem, as próximas punições poderão ser mais duras. No fim da semana passada, o BC acelerou as notificações às instituições financeiras que violarem os regulamentos do Pix e diminuiu as situações em que as multas serão isentas.

”Conquista para Ilhéus e conjunto de oportunidades”, diz vice-prefeito sobre Forever Oceans

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Com o lançamento da pedra fundamental da Forever Oceans no Brasil, empresa americana estabelecida em Whashigton, o vice-prefeito Bebeto Galvão, representando o prefeito Mário Alexandre, participou da instalação da companhia nesta sexta-feira, 12, em Ilhéus, ao lado de dirigentes empresariais e governamentais, como os secretários Jorge Seif Jr., de Agricultura e Pesca do governo federal, João Carlos Oliveira, de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, e Adélia Pinheiro, de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Estado. A cidade foi escolhida como o terceiro laboratório da empresa no mundo para a produção de proteína de alta qualidade por meio da psicultura marinha, de forma sustentável. Com uso de tecnologia de ponta em grande escala e inteligência artificial, a Forever Oceans insere Ilhéus, a Bahia e o Brasil na economia azul, do mar.

“O governo municipal tem se colocado à disposição e realizado todos os esforços para a efetivação do projeto e, com a rapidez necessária, observando os limites legais, realizamos o licenciamento ambiental no âmbito do município. Imensa alegria transmitir o abraço do prefeito Mário Alexandre neste lançamento da Forever Oceans aqui em Ilhéus, fruto de um protocolo de intenções. Um alto investimento econômico na ordem de 300 milhões de reais e extremamente importante para nós, porque se consolida como uma nova experiência, matriz econômica e conjunto de oportunidades para a Bahia e para o Brasil”, proferiu, em sua fala, o vice-prefeito Bebeto Galvão.

Ele ressaltou que o diferencial da iniciativa está em reunir produção de proteína em larga escala para a população global, com a garantia da sustentabilidade ambiental, sem poluição ao meio ambiente, além da melhoria do ambiente de negócios pela cadeia inovadora, com atração de novos empreendimentos. Este é o terceiro laboratório da empresa no mundo, que está entre as 25 companhias mundiais inovadoras de frutos do mar, com produção no Panamá e Hawaii.

“Hoje, no Panamá, cultivamos 570 mil alevinos em um só lugar, recorde mundial na produção de peixe tropical. Isso vai ser a norma da Forever Oceans a cada dois meses ou mais”, declarou Jhon Lopes, presidente da empresa no Brasil.

Ao tratar o projeto da empresa como parte do Sul da Bahia e aglutinador de parcerias, o secretário João Carlos posicionou o Governo do Estado como parceiro efetivo para somar à execução do projeto. “O governador Rui Costa me pediu que transmitisse todo o apoio do governo do Estado à esse empreendimento”, disse, ao mencionar a geração de 100 empregos diretos e 450 indiretos.

O fundador e chefe de sustentabilidade da Forever Oceans, Jason Heckathorn, ressaltou que o ambiente da nova fazenda é muito favorável. “O que vejo aqui em Ilhéus é a base para algo grande. Vejo um ambiente que nos permitirá fazer isso de forma ecologicamente correta. Acredito que nosso sistema pode fazer isso de uma forma economicamente atrativa o suficiente para atrair investimentos estrangeiros”, disse, ao enfatizar as necessidades do projeto de reprodutores, implantação das gaiolas, conclusão do licenciamento offshore, processamento do peixe e cada etapa da logística empresarial, com o apoio governamental em todas as instâncias, e dos parceiros.

Segundo informações do município, o aporte de R$ 300 milhões será faseado, sendo que em 2022 a primeira fase se iniciará com investimentos de R$ 25 milhões.

Também se fizeram presentes no lançamento o presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, a superintendente da Agricultura do Estado da Bahia, Mércia Santos, o superintendente da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Maurício Galvão, e os professores universitários Matheus Ramalho (UFSB) e Luiz Gustavo Braga (UESC).

Assaí abre mais de 100 vagas de emprego temporárias na Bahia

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O Assaí Atacadista ( Ilhéus).

O Assaí Atacadista está com 132 vagas temporárias em aberto para o período do fim de ano, na região da Bahia. Entre as funções, estão a de operador de caixa, repositor de mercearia, repositor de perecíveis, dentre outras. Os interessados e as interessadas devem se cadastrar exclusivamente no site https://allis.selecty.com.br/ até o dia 16 de novembro.

As oportunidades são para Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Serrinha, Vitória da Conquista e Ilhéus. Todas as vagas têm como pré-requisito ensino médio completo. Para iniciar a participação no processo seletivo, é necessário ter em mãos RG, CPF, número de telefone e endereço de e-mail. O processo seletivo será 100% on-line, sendo importante manter os dados cadastrais atualizados. O período de contrato será de 22 de novembro até 31 de dezembro de 2021.

Estado realiza novo crédito do Bolsa Presença nesta quarta-feira

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Sophia Grazielle e Maria Neide de Jesus – Foto: Luiz Carrera/SECBA.

O Governo da Bahia disponibiliza, na próxima quarta-feira (10), novo crédito do Programa Bolsa Presença, que destina R$ 150, por mês, para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino, cadastradas no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Esta é a sétima parcela do programa, que foi ampliado até o mês de dezembro. Com a iniciativa, 421.308 famílias e um total de 528.213 estudantes serão beneficiados com os recursos disponibilizados pelo Governo do Estado, que chegam a R$ 469 milhões.

“O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário e é uma das políticas de assistência estudantil que têm contribuído para ajudar as famílias e possibilitar que os seus filhos e filhas permaneçam na escola”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ao lembrar que os recursos também movimentam a economia em todos os municípios do estado.

Com o crédito depositado diretamente no cartão, as famílias podem adquirir produtos de acordo com as suas necessidades, inclusive para a compra de alimentos. A adesão ao programa é realizada pelo aluno, se maior de idade, ou por seu responsável legal, mediante o preenchimento e assinatura de Termo de Compromisso na unidade escolar.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos estudantes nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

O Governo do Estado ampliou a vigência e a concessão do Programa Bolsa Presença, com a implantação da segunda etapa, de acordo com a portaria nº 1522/2021 publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), no dia 30 de setembro, no Diário Oficial. A portaria estabelece que a segunda edição do Programa Bolsa Presença terá a duração de três meses, com início em outubro e término em dezembro de 2021. O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário e foi instituído pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021.

Fonte: Ascom/SEC

Com a verticalização da mineração Bahia pode ser destaque na produção de baterias

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Exportador de minérios essenciais para baterias, estado teria vantagem para implantação de indústrias ligadas a novas matrizes energéticas.Foto: Atlantic Nickel/ Divulgação.

Questões ambientais e consequentemente, a proibição da comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis pela União Europeia, a partir de 2035, têm acelerado a adoção de carros elétricos em todo o planeta. Com isto, minerais que são matérias-primas para baterias, como cobre, níquel e lítio, surgem como vedetes da indústria que sucederá os motores a combustão. Maior produtora de níquel e terceira de cobre no país, a Bahia tem condições de se tornar polo produtor de baterias se os empresários do setor “acordarem logo para o momento”, diz o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm.

“Precisamos deixar de ser exportadores de ‘pau-brasil’ e fortalecer a nossa indústria de transformação para exportar mais produtos com valor agregado. Hoje, por exemplo, somos o único produtor de Vanádio da América Latina, através da Largo Resources, mas a startup de baterias de vanádio para carros elétricos que eles anunciaram no ano passado será instalada em Boston, nos Estados Unidos”, diz Tramm.

A expectativa é que nos próximos anos a demanda por essas matérias-primas cresça. Em matéria publicada pelo Jornal O Estado de S.Paulo, mineradoras ressaltam que a oferta não será suficiente para atender a demanda nos primeiros anos dessa transformação e que as empresas precisam garantir suprimento agora, com contratos de longo prazo.

A Atlantic Nickel, empresa que produz níquel em Itagibá, projeta dobrar a capacidade produtiva, com o início da operação subterrânea na Mina Santa Rita, prevista para 2028, o que vai elevar o tempo de vida útil da mina de oito para 34 anos. As pesquisas da CBPM também indicaram recentemente um novo depósito com potencial significativo de recursos de níquel a 26km da mina atual.

Utilizado para a fabricação de condutores elétricos e em liga metálicas como latão e bronze, o cobre respondeu por 18% da produção mineral baiana comercializada em 2020. O mineral é produzido pela Mineração Caraíba, no norte do estado, e é exportado para África do Sul, Canadá, China e Índia.

Segundo Eduardo De Come, diretor financeiro da Mineração Caraíba, a empresa está atuando para aumentar a produção e oferta de cobre visando abastecer a forte demanda do mercado. “O cenário otimista é fruto da evolução tecnológica impulsionada pelas novas exigências de mercado, motores elétricos e a busca por energias limpas e livres de poluentes. Já estamos vivendo a transição marcada pela busca de meios de produção com menores impactos ambientais. O cobre tem um papel fundamental nessa revolução verde que já está acontecendo”, diz De Come.

Para Tramm, a verticalização da produção mineral na Bahia fortaleceria as próprias empresas. “Hoje somos todos reféns das cotações das commodities. Se o preço no mercado cai, a empresa cai junto. Quem investir na produção final sai desse ciclo e se fortalece. Temos aqui boa mão de obra, matéria-prima, dez portos aptos para escoamento dos produtos. Não há razão para não fazer”, conclui.

Auxílio Emergencial: 7ª e última parcela do saque está liberada para nascidos em fevereiro

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (3), a sétima e última parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Mutirão nacional de renegociação de dívida começa nesta segunda

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A partir desta segunda-feira (1º), quem tiver dívidas em atraso com institutições financeiras poderá participar do Mutirão da Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. O evento, que vai até o dia 30 de novembro, permite que o devedor tenha a oportunidade de quitar os débitos, além de receber orientações financeiras.

Promovida pelo Banco Central, junto com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a Secretaria Nacional do Consumidor e o Senado Federal, a campanha deste ano terá foco na educação financeira.

Para iniciar a negociação de uma dívida em atraso, o devedor deve realizar o registro na plataforma consumidor.gov.br. Depois, é necessário escolher a instituição com a qual deseja negociar e relatar o problema. O banco tem prazo de até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta.

Foi desenvolvida uma página específica (mutirao.febraban.org.br) com o passo a passo da negociação. A medidada pretende auxiliar os devedores a se preparar para a negociação, com informações sobre como descobrir quais são suas dívidas, quando vale a pena participar do mutirão e quanto do orçamento poderá ser destinado ao pagamento dessas dívidas no momento da negociação.

Na página, o interessado em participar do programa encontrará, por exemplo, um link para o Registrato, por meio do qual é possível acessar a lista das dívidas em seu nome junto às instituições financeiras.

Por meio do site, segundo a instituição, é possível fazer desde o rastreio de dívidas em todo o sistema financeiro nacional; calcular o quanto do orçamento pessoal pode ser destinado ao pagamento mensal em uma negociação; consultar o seu índice de ISF (Saúde Financeira), até o envio final de propostas de acordo às instituições credoras na plataforma consumidor.gov.br.

Após congelamento do valor de referência para ICMS, Petrobras precisa mudar política, cobra Sefaz-Ba

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A decisão dos estados, via Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), de congelar por 90 dias o valor de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis precisa ser acompanhada por mudanças concretas na política de preços adotada pela Petrobras, que erra ao se basear no mercado internacional e constitui a causa real dos aumentos frequentes registrados nos últimos anos. O alerta foi feito nesta sexta (29) pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba).

A Bahia, que não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos quatro anos, com a iniciativa conjunta dos estados está congelando agora também o valor de referência levado em consideração na hora de se aplicar a alíquota para cálculo do imposto a ser cobrado. Até 31 de janeiro de 2022, portanto, os fiscos estaduais vão considerar os preços de referência atuais, sem levar em conta eventuais reajustes que forem adotados pelos postos.
O problema, no entanto, irá persistir, aponta o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, caso a Petrobras mantenha sua política. A empresa vem reajustando seus preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam estes aumentos de forma automática para o consumidor. Foi o que aconteceu na última semana, sem que tivesse ocorrido qualquer alteração na cobrança do ICMS.
O secretário cobra posicionamento do Governo Federal e da Petrobras no sentido de se encaminhar uma solução definitiva. “O congelamento dos preços de referência é um gesto de cooperação por parte dos estados. Mas o ICMS, como demonstram os especialistas, não é o fator que leva à alta de preços”, observa.

“Espera-se medidas concretas por parte da Petrobras, já que a política da empresa é um equívoco ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado de commodities e ao câmbio”, afirma. A empresa, acrescenta, “deve responder ainda por que mantém capacidade ociosa nas refinarias”. Se os preços continuarem subindo, avalia, é o consumidor que seguirá sendo penalizado.

Mesmas alíquotas desde 2016

O Governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há muitos anos. A última alteração ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool. Já o valor de referência é apenas uma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É este mecanismo que está sendo congelado agora, pelo prazo de três meses, pelos estados.

Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor. 

O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. A nova lei prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.

A lei dá respaldo aos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de normas internas, mas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), episódio que ficou conhecido como “guerra fiscal” de ICMS.

“A medida, ao facultar aos estados e ao Distrito Federal a ampliação do prazo de fruição de incentivos fiscais relativos ao ICMS, não apenas tem o potencial de beneficiar setores relativos à distribuição de mercadorias e de produtos agropecuários e extrativos de vegetais, importantes para a economia como um todo, mas também permite a ampliação do consumo com a redução de preços de itens essenciais ao destinatário final pela diluição da carga tributária”, informou a Secretaria-Geral da Presidência em comunicado para anunciar a sanção.