Categoria: Economia

Correios vão leiloar 175 mil bens não entregues aos destinatários

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Os Correios leiloam, na quarta-feira (16), mais de 175 mil itens classificados como refugo. Isso ocorre quando um objeto postal passa por diversas tentativas de entrega, não é procurado pelo destinatário, nem pelo remetente, e prescreve o prazo de direito a reclamação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Serão sete lotes, que incluem peças de vestuário, utensílios de casa, material de escritório, acessórios para veículos, bijuterias, livros e artigos infantis.

Para participar do leilão, é preciso se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. As propostas, de pessoas físicas ou jurídicas, devem ser enviadas de forma eletrônica. A disputa é online.

Todas as informações estão disponíveis no Edital nº 967.867 e também na página de Licitação dos Correios. Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 12.250,81 a R$ 300.593,26.

É possível visitar amostras de lote por meio de agendamento pelo telefone (11) 4313-9452. A visitação termina hoje (14), às 18h, na Rua Mergenthaler, 592, no bairro Vila Leopoldina, em São Paulo.

Segundo os Correios, a forma de disponibilização dos bens foi definida em norma corporativa, seguindo indicações constantes nas leis 6.538/78 (Lei Postal), 13.303/16 (Lei das Estatais) e 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos).

Informações da Agência Brasil.

Refinaria provoca desabastecimento de gás de cozinha na Bahia

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Nesta sexta-feira (11), leitores de várias cidades da Bahia relatam a falta de Gás de Cozinhas nas distribuidoras. O Blog Agravo entrou em contato com algumas distribuidoras, que confirmaram a informação.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros, a Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, comprada pelo fundo árabe Mubadala no final do ano passado, reduziu a produção de gás de cozinha (GLP), provocando desabastecimento do produto na região.

A Rlam é a principal fornecedora de derivados do Nordeste e responde por 14% da capacidade de refino no Brasil.

Diversas revendedoras de GLP em Salvador (BA) fecharam as portas, por falta do gás de cozinha na Refinaria de Mataripe. Segundo a Associação de Revendedores de Gás da região, cerca de 60% das revendas estão sem o produto.

O problema vem se arrastando desde a semana passada e já atinge várias cidades da região, entre elas Feira de Santana, segundo maior município da Bahia, e Itabuna e Ilhéus, ao sul do estado.

Hoje pela manhã moradores do município de Itabuna relataram que não encontram botijões de Gás e estão recorrendo ao velho fogo a lenha para cozinhar. Já em Ilhéus, segundo uma distribuidora ouvida pela redação, um carregamento chegou na manhã desta sexta, mas ainda é pouco para suprir a demanda.

Levantamentos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção Federação Única dos Petroleiros-FUP), com base em preços acompanhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostram que, durante o governo Bolsonaro, o gás de cozinha aumentou 96,7% nas refinarias, enquanto a inflação acumulou 24,9% e o salário mínimo subiu 21,4% no período.

 

 

Prefeitura de Itabuna altera data do feriado do Dia do Servidor Público

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Por meio do Decreto º 15.183, publicado na edição eletrônica desta quarta-feira, dia 9, a Prefeitura de Itabuna alterou a redação original do Decreto anterior, que havia mudado de 28 de outubro para o dia 11 de novembro o feriado do Dia do Servidor Público. Com isso, a data comemorativa agora acontecerá na próxima segunda-feira, dia 14, e o expediente nas repartições municipais será normal na sexta-feira, depois de amanhã.

O secretário de Gestão e Inovação, Moisés de Carvalho, afirmou que o ajuste no calendário levou em conta pedidos apresentados pela classe empresarial, por Itabuna ser polo de comércio e serviços que atende a todos os municípios regionais.

“As atividades comerciais da cidade na segunda-feira ficariam prejudicadas. Agora, as pessoas poderão se programar melhor e o servidor público esticar a comemoração de sua data com um dia a mais, já que 15 de novembro também será feriado, dia dedicado à Proclamação da República”,n justificou. A mudança havida, não altera os serviços considerados essenciais, cuja prestação não podem ocorrer interruipções.

Operação Ceres combate fraude fiscal no setor cervejeiro

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na manhã desta segunda-feira (7/11) a Operação Ceres, com o objetivo de investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente no de cervejas. O esquema de sonegação envolveu, entre 2016 e 2020, mais de R$ 300 milhões. As diligências acontecem em São Paulo, Minas Gerais e no Maranhão.

Segundo o apurado na esfera administrativa pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas na cadeia mercantil fraudulentamente, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.

A responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso da cerveja, ocorre por substituição, ou seja, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio. Desse modo, ao promover a saída da mercadoria com destino a estabelecimento em território paulista, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo tem a responsabilidade de pagar pelo do imposto incidente nas operações subsequentes.

Uma das exceções a essa regra acontece quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais. Valendo-se dessa possibilidade, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraíam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento da Substituição Tributária do ICMS.

Além disso, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo. As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.

Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento reduzido do imposto.

A Operação Ceres, que tem apoio dos Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão, assim como da Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, foi batizada em referência à deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, aos olhos de Ceres.

Câmara de Ilhéus faz homenagem a empresa Retok’ s Arquitetura pelo 30 anos de existência

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A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou a Moção de congratulação e aplausos Nº 131/2022 de autoria do vereador Prof. Gurita pelos 30 anos da empresa Retok’s Arquitetura de Interiores,  na Cidade de Ilhéus, na pessoa do Sr. Cássio Roberto Salomão Silva.

O professor Gurita ressaltou o exemplo de comprometimento, dedicação, seriedade, coragem e amor ao próximo que pauta as diretrizes da empresa Retok’s.

“enaltece o belíssimo trabalho realizado pela RETOK’S ARQUITETURA DE INTERIORES na cidade de Ilhéus. Nestes 30 anos de atuação, com muito trabalho, dedicação e respeito com seus clientes, a RETOK’S ARQUITETURA se firmou como uma das principais empresas de nossa cidade, gerando empregos, alavancando o comércio e, principalmente, provando que com seriedade, honestidade e, acima de tudo, fé em Deus é possível vencer. Parabéns à RETOK’S ARQUITETURA DE INTERIORES, sem dúvida alguma, motivo de orgulho para todos nós ilheense”, explicitou Gurita.

Mico Leão do Sul: Ilhéus recebe edição “Boi na Brasa” e reúne chefs renomados; confira programação

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Dos dias 14 a 16 de outubro, Ilhéus vai sediar a 3ª edição do Festival Gastronômico Mico Leão do Sul. Com apoio da Prefeitura, o evento acontece no Centro de Convenções, a partir das 17h, e reúne expositores, marcas e chefs renomados de todo o Brasil. Nesta edição, intitulada “Boi na Brasa”, o público terá à disposição shows de rock e sertanejo; churrasco fogo de chão; cerveja artesanal; área empresarial; cursos gratuitos e espaço infantil.

Conforme Priscila Pinho, organizadora do evento, o ambiente é propício para fomentar o trabalho desenvolvido pelo setor não apenas em Ilhéus, mas também no Sul da Bahia. “A ideia é envolver toda a região. Agradeço à Prefeitura pela parceria e por todo apoio prestado ao nosso projeto. Vamos promover o maior festival de carnes que a cidade já viu, além de oferecer palestras e entretenimento para todos os visitantes”, garantiu.

O Boi na Brasa conta com a participação de grandes especialistas gastronômicos do país, que ministrarão palestras durante os três dias. Entre os convidados estão os chefs Anderson Luiz; André Cabral; Thiago Ramos e Júnior França. Os shows ficarão sob o comando do cantor Amparo Jr, que se apresentará na sexta-feira (14), da Banda Heliporto e uma atração sertaneja.

O Festival Gastronômico Mico Leão do Sul é uma realização da P2 Eventos. A Faculdade de Ilhéus, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL) também apoiam a iniciativa. A entrada é gratuita.

Para mais informações, visite a página oficial do evento: @festivalmicoleao (Instagram).

Cronograma de cursos

Sexta-feira (14/10)

17h – Palestra com o Chef Anderson Bitencourt – Divino Fogão (São Paulo)

Tema: Estratégia do Delivery: sucesso do Divino Fogão

18h – Palestra com o Chef Thiago Ramos – Foodservice (São Paulo)

Tema: A estratégia e as vantagens comerciais

19h – Palestra com o Chef Júnior França (Ilhéus)

Tema: Empreendendo na cozinha

Sábado (15/10)

17h – Palestra com o Chef Rossano – The Bife

Tema: Churrasco como negócio

18h – Palestra com o Chef Adalberto Santos – Guersola Consultoria (São Paulo)

Tema: Business plan: planejar e crescer

Domingo (16/10)

17h – Palestra com o Chef André (Ilhéus)

Tema: Ficha técnica: o segredo do sucesso

Portaria autoriza consignado para beneficiário do Auxílio Brasil

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Beneficiários do Auxílio Brasil já podem contratar, pagando juros de no máximo 3,5% ao mês, empréstimos consignados, dando como garantia o que receberão por meio do programa Auxílio Brasil. A contratação do crédito está prevista na Portaria nº 816 publicada no Diário Oficial da União de hoje (27) pelo Ministério da Cidadania.

“A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”, informou, em nota, o ministério.

Conforme prevê a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor do consignado está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. “Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses”, acrescenta.

Segundo a pasta, o objetivo do empréstimo consignado “é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia”.

Nesse sentido, o ministério oferece, também, “ações de educação financeira”. “Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”, detalha.

Riscos

Após a sanção da lei que libera o crédito consignado, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alertou para alguns riscos que a contratação de empréstimos consignados podem representar para o público de renda mais baixa.

Segundo ele, as pessoas precisam, antes de tudo, ficar atentas ao assédio das instituições financeiras para não cair em golpes. Nesse sentido, acrescentou o professor, é importante que os beneficiários tenham noções sobre educação financeira, de forma a “agir de maneira racional e não emocional” na hora de contrair esse tipo de empréstimo.

“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, e o que ela recebe para poder se manter, que já é pouco, fica ainda menor. Porque o objetivo maior dessa ajuda é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, argumentou.

Prefeitura de Ilhéus inaugura nova sede do Procon

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Desde o início da gestão, o prefeito Mário Alexandre desenvolve um trabalho pautado no atendimento de qualidade à população de Ilhéus. Visando dar continuidade às melhorias, o gestor inaugurou na noite de terça-feira (13) a nova sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com foco na ampliação dos serviços.

O ato contou com as presenças do vice-prefeito Bebeto Galvão, vereadores, imprensa local e representantes de entidades e órgãos públicos. A unidade ganhou novos móveis e equipamentos modernos para dar mais conforto ao contribuinte. Mário Alexandre destacou que a inauguração da nova sede é fruto da parceria com todas as pessoas que acreditam no trabalho desenvolvido pela atual gestão.

“Mais um sonho realizado. Um lugar digno para o cidadão ser atendido, para interagir com o comércio. Eu só tenho a agradecer por essa lindíssima sede.  Vamos continuar trabalhando para melhorar a qualidade de atendimento em todos os setores do nosso município”.

O Procon tem como principal função solucionar o conflito entre consumidores e empresas. Régis Aragão, diretor-executivo do órgão, explica que além de solucionar os problemas, a unidade promove ações educativas para que o consumidor entenda cada dia mais os seus direitos e os fornecedores, a obrigação de cumprir os deveres.

“Esse é um momento histórico para Ilhéus, preocupação do prefeito Mário Alexandre em trazer para o nosso município um equipamento que garante os direitos à população. É um espaço confortável, bonito, amplo, vai contar com o apoio de uma equipe treinada e capacitada para oferecer um atendimento de qualidade, eficiente e com a maior rapidez possível”.

Entre os direitos básicos do consumidor estão proteção da vida, saúde e segurança; proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva, proteção contratual, direito à indenização, facilitação de defesa dos seus direitos; acesso à justiça; qualidade dos serviços públicos; liberdade de escolha; educação para consumo; direito à informação; garantias de crédito responsável e preços de produtos por unidade.

Saiba como reclamar – O consumidor deverá comparecer pessoalmente à sede do Procon de Ilhéus portando RG, CPF, comprovante de residência e os documentos referentes à reclamação (nota fiscal, contrato, fatura, ordem de serviço, e-mails etc).

O novo prédio fica localizado na Avenida Canavieiras, nº 454, próximo ao CAE III, antigo Sesp. A unidade funciona das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato através do número: (73) 98825-7734, pelo endereço de e-mail: [email protected] ou perfil oficial no Instagram: @proconilheus.

Reunião entre prefeito e entidades do comércio de Ilhéus discute redução de impostos sobre o setor

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Durante audiência com o prefeito Mário Alexandre, representantes das entidades ligadas ao comércio de Ilhéus apresentaram algumas solicitações referentes à redução de impostos e taxas cobradas nas atividades desenvolvidas pelo setor. O encontro aconteceu na última sexta-feira (2), no Centro Administrativo da Conquista.

Na ocasião se fizeram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ederjúnior; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus (Sicomércio), Antônio Augusto Costa; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII), Libério Menezes; e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL), Anselmo Clement.

Também participaram da reunião o empresário Hebert Dias (Beto do Meira); Afonso Rocha e José Carlos, representando o Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes e Vendedores Ambulantes de Ilhéus (Sicovfamil); e o diretor de Desenvolvimento Econômico de Indústria e Comércio, Paulo Moreira.

A pauta girou em torno das propostas para redução dos valores da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da possibilidade de alteração do horário de expediente ao público da Prefeitura. Em relação ao horário de funcionamento da Prefeitura, as entidades solicitaram a revisão do documento que altera o expediente nos órgãos municipais.

O presidente do Sicomércio alertou que o setor acumulou perdas irreparáveis nos dois últimos anos e visando resguardar as atividades comerciais, foram sugeridas duas opções: funcionamento das repartições públicas das 8h às 18h ou manutenção do expediente conforme estabelecido antes do decreto nº 069/2022.

Soluções – Sobre a alteração do expediente, o prefeito, de pronto, considerou esta última proposta como a mais viável e econômica para o Município e se comprometeu em retornar ao horário anterior a partir de 1º de outubro de 2022.

A respeito da TLF, a administração municipal fará um estudo com a participação da Câmara de Vereadores para avaliar a possibilidade de redução. Com relação ao IPTU, o gestor explicou que será contratada uma empresa de georreferenciamento, a fim de aumentar a base de dados e, dessa forma, encontrar a melhor equação na cobrança do imposto.

Mais de 3,4 mil taxistas da Bahia recebem Benefício Taxista no segundo lote

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A Bahia é primeira colocada da Região Nordeste em número de contemplados pelo segundo lote do Benefício Taxista. Ao todo, foram 3.418 motoristas beneficiados com as duas primeiras parcelas, no valor de R＄ 1 mil cada. Em todo o Brasil, 31.867 taxistas receberam o benefício, pago na terça-feira (30). Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que coordena a ação.

A Região Nordeste, com 11.373 pessoas atendidas pelo benefício, ocupa o primeiro lugar no ranking nacional em quantidade de taxistas contemplados. Além de ocupar a primeira colocação regional, a Bahia é a segunda Unidade da Federação com a maior quantidade de beneficiários, atrás apenas de São Paulo, com 3.811 motoristas.

Em número de profissionais contemplados, Pernambuco (2.675) e Maranhão (1.274) aparecem em ordem decrescente no pódio regional, à frente do Ceará (1.011). Todos com mais de mil concessões.

Na ponta oposta, dentre os estados da Região Nordeste, o Piauí ficou na última colocação no número de taxistas que receberam o benefício. Ao todo, foram 115 motoristas contemplados, na ordem crescente aparecem: Paraíba (297); Alagoas (817); Sergipe (863); e Rio Grande do Norte (903).

Na ponta oposta, dentre os estados da Região Nordeste, o Piauí ficou na última colocação no número de taxistas que receberam o benefício. Ao todo, foram 115 motoristas contemplados, na ordem crescente aparecem: Paraíba (297); Alagoas (817); Sergipe (863); e Rio Grande do Norte (903).

O primeiro lote do benefício foi pago no dia 16 de agosto, quando 245.213 motoristas receberam os valores referentes aos meses de julho e agosto. Ao todo, são 277.080 taxistas contemplados com os recursos do programa, que chegam a R＄ 554 milhões.

NOVOS PAGAMENTOS

Um terceiro lote de pagamento aos taxistas, que atendem aos critérios estabelecidos, está previsto para ocorrer a partir de 24 de setembro. Para adentrar neste terceiro grupo de contemplados, o motorista deverá ser cadastrado pela prefeitura ou ente municipal até o dia 12 de setembro.

É importante lembrar que, aqueles que receberam as duas primeiras parcelas durante o primeiro lote de pagamentos, em 16 de agosto, não receberão nenhum valor neste momento. A terceira parcela do benefício está prevista para este público também no dia 24 de setembro.

O Benefício Taxista é depositado em conta poupança social digital aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo CAIXA Tem. O beneficiário não precisa realizar cadastro ou enviar dados de conta para o banco.

Caso a conta social não seja movimentada por até 90 dias, os recursos serão recolhidos ao Tesouro Nacional.

PROGRAMA

O Benefício Taxista foi instituído pela Emenda Constitucional n° 123, de julho de 2022, como assistência emergencial no enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles provenientes.

Fazem jus ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital. A devida regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é uma obrigatoriedade do programa.

O Benefício Taxista tem validade até o mês de dezembro de 2022. A quantidade de parcelas e o valor do benefício poderão ser ajustados em função do número de motoristas beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000,00 por parcela.

Os gestores municipais são responsáveis pelo envio dos dados dos motoristas de seu município que atendam aos critérios do Benefício Taxista. A data limite para o encaminhamento destas informações é dia 12 de setembro.

O cadastramento será feito pelo sistema da DATAPREV, disponível neste link, que deverá ser acessado pelo gestor local.

O Ministério do Trabalho e Previdência preparou uma cartilha para os gestores municipais, ensinando o passo-a-passo de cadastramento de sua Unidade da Federação, bem como a inclusão dos dados dos taxistas do seu município. O tutorial está disponível aqui.