Categoria: Economia

Falta de dinheiro impede três de cada 10 brasileiros de viajar

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Aeroporto Santos Dumont Tânia Rêgo/Agência Brasil.

O desejo de viajar de 30,5% dos brasileiros em 2021 foi frustrado pela falta de dinheiro, mostram dados da Pnad Turismo (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados nesta quarta-feira (6) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com o estudo, 20,8% relatam não haver necessidade para o deslocamento, 8,3% dizem não ter tempo e 7,6% alegam não existir interesse. Há ainda quem destaque os problemas de saúde (3%) e aqueles que afirmam ter outras prioridades (8,9%) no momento.

A impossibilidade de viajar por outro motivo foi de 20,9%. O IBGE, no entanto, ressalta que a citação foi superdimensionada por causas relacionadas à crise sanitária – como necessidade de afastamento social, impossibilidade de pegar voos ou mesmo o fato de as pessoas terem sido infectadas pelo novo coronavírus.

Diante do cenário, apenas 9,1 milhões (12,7%) dos 71,5 milhões de domicílios brasileiros declararam ter feito alguma viagem nos três meses que antecederam a entrevista. No ano de 2020, esse percentual havia sido de 13,9%.

O levantamento mostra ainda que, dos 62,4 milhões de domicílios onde não foram registradas viagens dos moradores em 2021, 86,2% deles tinham renda inferior a dois salários mínimos (R$ 2.200, de acordo com o valor do mínimo naquele ano).

Entre os lares com deslocamentos no período de análise, 95,8% registraram até três viagens, prevalecendo a ocorrência de uma única em 74,2% dos domicílios em 2020 e 74,9% em 2021. ( R7)

Vendas de veículos têm queda de 6,6% em junho, diz Fenabrave

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As vendas de veículos no Brasil sofreram queda de 6,6% em junho, quando comparado com o mês anterior. Os dados, divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), apontam para a venda de 309,5 mil unidades durante o período, sendo 133 mil automóveis e 106,7 mil motos.

Apesar do recuo, o comércio ficou 2,1% acima do registrado no mês de junho em 2021, cenário considerado “estável” pela entidade. Com isso, a média diária mensal das vendas de carros saltou de 5.550 unidades, em janeiro, para 8.270, em junho. O setor de motocicletas também apresentou um bom desempenho, com crescimento de 23% no mês.

“Se mantivermos a mesma média diária de junho, até o final deste ano, teremos um desempenho anual muito próximo ao resultado obtido no ano passado, numa estimativa moderada, já que o segundo semestre costuma ser melhor do que o primeiro, historicamente”, analisa o presidente da Fenabrave, Andreta Jr.

Segundo ele, a análise fez com que os especialistas revisassem as projeções para os emplacamentos de veículos em 2022. Para o setor em geral, a entidade que, em janeiro, estimava um aumento de 5,3% para as vendas de veículos, agora projeta que 2022 encerrará com uma alta de 5,5%.

Informações do SBT.

Em reunião com Bolsonaro, prefeitos cobram compensação por perdas de R$73 bilhões

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Durante a mobilização nacional de prefeitos, que ocorre em Brasília nesta terça-feira (5), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, e lideranças municipalistas entregaram ao presidente da República Jair Bolsonaro um documento com a pauta prioritária dos municípios brasileiros. Os gestores demonstram preocupação com uma série de medidas que estão em curso no Congresso Nacional e anualmente podem retirar R$73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios. Entre as demandas apontadas estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do ICMS.

“A receita não cresce não mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios”, explica o presidente da UPB. Segundo Zé Cocá, “é preciso que o governo federal aponte de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”. Ele afirma que, hoje, os gestores já convivem com o déficit provocado pelas dívidas previdenciárias, por uma “alíquota do INSS incompatível com a atividade de interesse social que exercem”, e o Congresso Nacional e o governo não sinalizam para ações que favoreçam o equilíbrio fiscal dos municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a dificuldade das gestões municipais em manter o equilíbrio fiscal diante das responsabilidades criadas pelo Governo Federal e o Congresso sem apontar fonte de recurso. Ziulkoski cita o exemplo dos pisos salariais e destaca a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122, que desde 2015 tramita no Senado e na Câmara dos Deputados para impedir o repasse de obrigações aos municípios sem fonte orçamentária, mas que ainda não tem previsão de ser aprovada.

Ao recepcionar os prefeitos, Jair Bolsonaro sinalizou que o governo vai estudar a possibilidade de viabilizar o apoio à aprovação da PEC 122/2022, com a retirada de dois trechos da proposta sem a mudança no mérito, assim a medida poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara e logo depois promulgada pelo Congresso.

A concentração dos gestores ocorreu na sede da CNM, em Brasília, onde estiveram reunidos cerca mil prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Além do debate, o evento também recebeu a presença de parlamentares que confirmaram o apoio à pauta municipalista do movimento. No período da tarde os prefeitos visitam a Câmara e o Senado Federal.

Bahia volta a reduzir ICMS sobre combustíveis

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Decreto publicado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (1°) reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do ICMS ((imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses. As bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos.

O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%).

Com as reduções, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na Gasolina, R$ 0,25 no Óleo Diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.

A redução está sendo promovida pelo governo baiano após a publicação dos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), definindo as bases de cálculos do imposto para fins de substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22. As bases de cálculo do etanol hidratado e do GNV seguem com os valores congelados em 1° de novembro.

Perda de arrecadação

Apenas a nova redução dos preços de referência para cobrança do ICMS nos combustíveis representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o Estado da Bahia, ou R$ 2,4 bilhões até o final de 2022. Esta perda, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, soma-se às que já vinham sendo contabilizadas pelo Estado desde o início do congelamento.

A Petrobras segue promovendo sucessivos reajustes nos preços das refinarias, impedindo na prática que os preços caiam de forma sustentável nos postos de combustíveis.

Tebet vota a favor de PEC Eleitoral, mas critica trabalho feito ‘na coxa’

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Pré-candidata à Presidência, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou nesta quinta-feira a forma com a PEC Eleitoral foi aprovada no Senado, mas votou a favor do texto com a justificativa de que é preciso combater a crise econômica e o aumento da fome no país. A proposta viola restrições da lei eleitoral para criar e ampliar uma série de benefícios sociais, ao custo de R$ 41,2 bilhões, a apenas três meses do primeiro turno. A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) vê na medida uma forma de conquistar votos no momento em que aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas eleitorais.

Entre os pré-candidatos ao Planalto, além de Tebet, Bolsonaro e Luiz Felipe D’Avila (Novo) também reagiram à aprovação da PEC no Senado. Enquanto o atual titular do Palácio do Planalto comemorou o projeto, D’Avila criticou o caráter eleitoreiro da proposta. Lula e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), por sua vez, não comentaram o assunto.

— O Auxílio Brasil vai de R$ 400 para R$ 600. O auxílio para o caminhoneiro é de R$ 1.000. Sei que é pouco, que os caminhoneiros gastam bastante combustível, mas é uma ajuda. Também vamos dobrar o valor do vale gás e vem mais coisa — disse Bolsonaro em sua live semanal.

A PEC viabiliza “bondades” do governo com o objetivo liberar a ampliação de gastos e viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios sociais em período eleitoral.

Com informações do O Globo.

Senado aprova Auxílio Brasil de R$ 600 e vale-caminhoneiro

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O Senado aprovou hoje (30), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais. Após vários arranjos e negociações, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel se transformou em uma proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família, dentre outras medidas.

Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol. A PEC aprovada hoje também traz o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano. Agora, a PEC segue para análise da Câmara.

A aprovação da PEC contou com votos de alguns senadores que se manifestaram contra trechos da proposta, discordaram de parte do texto, mas votaram favoravelmente. A justificativa foi de que os mais carentes precisam de ajuda neste momento de crise no qual vive o país.

Para ajudar na aprovação da PEC, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou um dispositivo do texto que daria uma espécie de “cheque em branco” para o governo gastar com auxílios sem ficar sujeito à aplicação de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Bezerra afirmou que o texto não extrapola os limites legais, mas atua de forma emergencial.

“O texto recolheu as principais preocupações, de modo que pudéssemos respeitar o mandamento jurídico do país, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situação que estamos enfrentando”.

Estado de Emergência

A oposição questionou muito a possibilidade prevista na PEC de o governo decretar Estado de Emergência. Esse dispositivo foi inserido na proposta para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos de três meses das eleições. A criação desse tipo de benefício é proibida em ano de eleições. A única exceção é justamente durante a vigência de Estado de Emergência.

Segundo Bezerra, no entanto, as medidas autorizadas por um eventual decreto de Estado de Emergência serão somente aquelas previstas na PEC, sem a possibilidade de novos programas usarem a PEC para ampliar os gastos. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, disse Bezerra.

Taxistas

Horas antes da votação, o relator incluiu um trecho que garante também benefícios para os taxistas, outra categoria, assim como os caminhoneiros, afetada diretamente pela alta dos combustíveis. O auxílio vai custar mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Os motoristas de aplicativos e mototaxistas não estão incluídos na medida.

Também foi incluído um suplemento orçamentário de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, regulamentado em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

Bezerra também incluiu um trecho que proíbe o governo de fazer publicidade sobre pagamento desses benefícios. A medida agradou a oposição, já que dificulta uma tentativa de capitalizar politicamente com esses benefícios a três meses das eleições.

Auxílio Brasil

A PEC prevê a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro no Auxílio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Além de aumentar o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.

Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o adicional no auxílio, segundo Bezerra, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.

Transporte de idosos

Em relação ao transporte público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

O Distrito Federal, com seu entorno, tem a maior do país. Para a medida, o custo será de R$ 2,5 bilhões. A intenção é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do preço do diesel.

Etanol

O texto prevê ainda a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilíbrio aos preços finais da gasolina e do álcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS, o governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados. Esse dinheiro será aplicado em créditos tributários.

O critério de distribuição desse valor é o nível de consumo do etanol em cada unidade federativa. São Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar. Antes de sair do papel, no entanto, caberá aos governadores definirem legislação específica para distribuição desses créditos.

Com exceção da inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, todas as demais medidas terão validade apenas até 31 de dezembro deste ano, inclusive o incremento de R$ 200 no programa que substituiu o Bolsa Família.

MP-BA aciona operadora Tim por fornecimento de serviços sem prévia autorização de clientes

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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje (30) uma ação civil pública contra a operadora de telefonia Tim para que a empresa não forneça serviços sem a anuência do consumidor. No documento, o MP requer que a Justiça determine que a operadora não efetue cobranças e trocas indevidas do programa ‘Tim pré Top’ para o programa ‘Tim Beta’. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP recebeu uma denúncia em junho de 2021 em que uma consumidora alegou que a operadora estaria atuando de forma abusiva com o programa denominado ‘Tim Beta’. Por meio desse programa, os participantes deveriam cumprir alguns desafios como recargas em determinados valores para que pudessem obter uma série de benefícios. “No entanto, a acionada passou a condicionar os citados benefícios à captação de clientes, prática vedada pelo ordenamento jurídico”, destacou a promotora de Justiça.

Na ação, o MP requer que a Justiça determine que a Tim execute o programa ‘Tim Beta’, incluindo-se as modalidades Beta, Lab 20 GB e Lab 20GB +, bem como quaisquer outras que venham a ser instituídas, isentos de vícios que comprometam a sua funcionalidade; e que compute regularmente os denominados ‘desafios curingas’, ‘desafio envio do convite’ e ‘desafio de resposta ao quiz’, bem como demais que venham a ser instituídos no programa ‘Tim Beta’, dotando o aplicativo de recursos suficientes para evitar a ocorrência de prejuízos aos consumidores.

Além disso, a Tim deve possibilitar aos usuários do programa ‘Tim Beta’ a realização regular de ligações, sem a imposição de empecilhos, não violando a cláusula geral da boa-fé objetiva; não deve encerrar de modo ilícito e em curto espaço temporal, o pacote de dados móveis adquiridos pelos usuários, como vem ocorrendo reiteradamente; e deve oferecer o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), por telefone, em conformidade com os parâmetros da adequação, qualidade, regularidade, segurança e agilidade.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a Tim utiliza-se do denominado plano ‘Tim Beta’ para contactar novos clientes, oferecendo benefícios aos consumidores atuais que conseguem o ingresso de novos membros no programa. “Contudo, a operadora tem falhado em cumprir com o alegado na oferta, gerando falsas expectativas para os consumidores que aderem à sistemática”, destacou. Ela complementou que, por meio de pesquisa realizada nos sítios virtuais ‘reclameaqui.com.br’ e ‘consumidor.gov’, entre os dias 13 e 15 de outubro de 2021, o MP encontrou 168 protestações em desfavor da referida pessoa jurídica.

Prazo de entrega da declaração anual do MEI termina hoje

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Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (30) para acertar as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2021. Quem se tornou microempreendedor individual em 2022 só deve preencher a declaração em 2023.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção Declaração especial. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2021. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas precisa ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto com as notas fiscais de compra e venda.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

Presidente: aumento do Auxílio Brasil pode superar efeitos da pandemia

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Foto Isaac Nóbrega.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que o aumento dos índices de inflação tem, entre suas causas, problemas decorrentes do isolamento social, medida de combate à pandemia que, segundo ele, acabou por prejudicar a economia do país.

Segundo o presidente, uma medida que pode ajudar na superação desses efeitos negativos causados pela pandemia na economia é o aumento no valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600.

As declarações foram feitas durante a cerimônia de inauguração dos Residenciais Canaã I e II, em João Pessoa (PB).

De acordo com pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, está acumulado em 12,04%, nos últimos 12 meses.

Momentos difíceis

“Sempre disse, durante a pandemia, que o povo devia continuar trabalhando, e que estava errada a política de fechar tudo no Brasil. Estamos vendo que o ‘fica em casa que a economia a gente vê depois’ não deu certo. Vivemos momentos difíceis no Brasil e no mundo, com inflação e aumento de preços que atingem a todos. Mas isso a gente supera porque, como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600”, disse o presidente.

Ele acrescentou que, só na Paraíba, cerca de 1,5 milhão de pessoas recebem o benefício que, segundo ele, “é diferente do Bolsa Família, que, lá atrás, quem fosse trabalhar perdia. Com o Auxílio Brasil, podem trabalhar porque não vão perdê-lo”.

Chocolat Festival: Prefeito Mário Alexandre participa de lançamento da 13ª edição em Ilhéus

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O Chocolat Festival – Festival Internacional do Chocolate e Cacau chega à sua 13ª edição em Ilhéus. O lançamento do evento, considerado o maior encontro de profissionais do segmento na América Latina, ocorreu na última quarta-feira (22), no Iate Clube.

A apresentação contou com as presenças do prefeito Mário Alexandre, do secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jeandro Ribeiro, do organizador do festival, Marco Lessa, empresários, gestores públicos, secretariado municipal, imprensa e demais autoridades.

“O cacau é o nosso maior produto em grão, que repercute no mercado mundial por conta do chocolate. Além de fortalecer e valorizar a cultura, impulsiona o consumo das nossas riquezas locais, sem falar no setor turístico. Agradeço a parceria de Marco Lessa, do Governo do Estado e de todas as pessoas que nos ajudam a fortalecer projetos como este, que focam na qualidade de vida do nosso povo”, destacou Mário Alexandre.

Na oportunidade, Jeandro Ribeiro frisou a importância do festival e a necessidade de ampliar para outras cidades, a fim de integrar as riquezas do cacau por toda a região. Ilhéus vai sediar o Chocolat Festival dos dias 21 a 24 de julho.

A programação inclui cozinha show, ateliê de esculturas de chocolate, espaço educativo para crianças, shows com artistas regionais e nacionais, entre outras atrações. O evento nasceu em 2008, em Ilhéus, com o intuito de seguir fomentando toda a cadeia produtiva do cacau ao chocolate, além de aspectos culturais e artísticos em torno do setor.