Categoria: Economia

Aneel mantém bandeira tarifária verde para o mês de setembro

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde em setembro para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo quinto mês seguido.

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado no fim de junho pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Ilhéus: presidente do Sicomércio solicita reunião para discutir etapa final do projeto da Marquês de Paranaguá

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O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus (Sicomércio), Antônio Augusto Costa, encaminhou ofício à Prefeitura solicitando reunião para dialogar sobre o projeto de requalificação do Calçadão da Rua Marquês de Paranaguá, no Centro.

O encontro teve como objetivo abordar os serviços executados nesta etapa final, bem como apresentar as propostas da entidade para garantir que a obra atenda com excelência à demanda dos comerciantes, lojistas e frequentadores da região.

A reunião foi realizada com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ederjúnior, e com o engenheiro da Secretaria de Infraestrutura, Rômulo Galvão, que acataram com muita simpatia as sugestões e se comprometeram em analisar melhor o assunto.

A intervenção, de grande interesse do comércio central da cidade, prevê pavimentação em ladrilho hidráulico, que proporciona segurança aos transeuntes, mesmo em condições de piso molhado.

A diretoria do Sicomércio aguarda retorno do Município quanto à proposta apresentada.

Prefeito anuncia a construção da segunda unidade do Atacadão em Ilhéus

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, usou as redes sociais nesta segunda-feira (22) para anunciar mais um grande investimento da iniciativa privada na zona sul de Ilhéus. Trata-se de mais uma loja Atacadão – Ilhéus II que gerará mais de 250 empregos diretos e 600 indiretos.

Segundo o prefeito, o investimento chega a ordem de 45 milhões, e a nova unidade será construída ao lado do Atacadão Assaí, rodovia Ilhéus-Olivença.

Mário agradeceu a parceria com o Grupo Guimarães, Câmara de Vereadores, Associação Comercial e CDL, que vem ajudando no desenvolvimento de Ilhéus.

” Ta bonito de se ver o quanto a nossa amada Ilhéus vem se desenvolvendo, gerando renda e emprego para nosso povo, fruto de muito trabalho de toda a equipe, mas em especial, Soane Galvão, quando então esteve atuando a frente da secretaria de Desenvolvimento Econômico”, salientou o prefeito nas redes sociais.

O empresário, Dennys Guimarães, em sua fala explicitou que a entrega da nova loja está prevista entre janeiro e fevereiro de 2023.

Estiveram presente no anúncio o presidente da Câmara, Jerbson Moraes, Vereadores, vereadores, secretários, e vários empresários.

Confira a solenidade de anúncio do novo atacadão na zona sul:

BNDES lança inclusão de MEIs em programa emergencial de crédito

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anuncia, na próxima segunda-feira (22), a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC). A novidade é a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs), além de e micro, pequenas e médias empresas contempladas anteriormente.

Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. O programa terá vigência até dezembro de 2023.

O BNDES informou que para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.

A avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.

De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, concluiu a instituição.

Pandemia

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, em sua modalidade de garantias, foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano. Seu primeiro período de vigência estimulou a obtenção de crédito durante a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, visando apoiar principalmente as pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito.

A reabertura foi propiciada pela Medida Provisória 1.114/22, de 20 de abril de 2022, com a finalidade de contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023.

Mais de 19 mil taxistas da Bahia já receberam as primeiras parcelas do Benefício Taxista

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Mais de 19.150 taxistas da Bahia já receberam o pagamento do Benefício Taxista de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência. O estado ocupa a primeira colocação da Região Nordeste no número de motoristas de Taxi beneficiados.

Em todo o Brasil, 245.213 taxistas foram contemplados com as primeiras parcelas do benefício. Nesta terça-feira (16), o Governo Federal iniciou o pagamento da primeira etapa do Benefício Taxista.

A Região Nordeste, com 68.558 pessoas atendidas pelo benefício emergencial, ficou atrás somente da Região Sudeste, no ranking nacional. O Sudeste alcançou a marca de 135.361 concessões na primeira etapa de pagamentos. São Paulo lidera com 55.473 motoristas beneficiados, ficando em primeiro lugar, não somente regionalmente, mas no Brasil.

Em número de beneficiados, Ceará (11.187), Pernambuco (9.691), Alagoas (7.273), Sergipe (5.925) e Maranhão (5.275) aparecem em ordem decrescente logo após o estado da Bahia.

Na ponta oposta, dentre os estados da Região Nordeste, o Piauí ficou na última colocação no número de taxistas que receberam o benefício. Ao todo, foram 2.124 motoristas contemplados, na ordem crescente aparecem: Rio Grande do Norte (2.931) e Paraíba (4.996).

NOVOS PAGAMENTOS

Um segundo lote de pagamento aos taxistas, que atendem aos critérios estabelecidos, está previsto para ocorrer no dia 30 de agosto. Para adentrar neste segundo grupo de contemplados, o motorista deverá ter sido cadastrado pela prefeitura ou ente municipal até a última segunda-feira (15).

O Benefício Taxista é depositado em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário não precisa realizar cadastro ou enviar dados de conta para o banco.

Caso a conta social não seja movimentada por até 90 dias, os recursos serão recolhidos ao Tesouro Nacional.

PROGRAMA

O Benefício Taxista foi instituído pela Emenda Constitucional n° 123, de julho de 2022, como assistência emergencial no enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles provenientes.

Fazem jus ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital. A devida regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é uma obrigatoriedade do programa.

O Benefício Taxista tem validade até o mês de dezembro de 2022. A quantidade de parcelas e o valor do benefício poderão ser ajustados em função do número de motoristas beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R＄ 1.000 por parcela.

Os gestores municipais são responsáveis pelo envio dos dados dos motoristas de seu município que atendam aos critérios do Benefício Taxista. A data limite para o encaminhamento destas informações é dia 11 de setembro.

O cadastramento será feito pelo sistema da DATAPREV, disponível no Link, que deverá ser acessado pelo gestor local.

O Ministério do Trabalho e Previdência preparou uma cartilha para os gestores municipais, ensinando o passo-a-passo de cadastramento de sua Unidade da Federação, bem como a inclusão dos dados dos taxistas do seu município. O tutorial está disponível aqui.

Com obras aceleradas, Mário Alexandre acompanha governador Rui durante vistoria da BA-649

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Ao lado do governador Rui Costa, o prefeito Mário Alexandre conferiu o andamento das obras de implantação da BA-649, que liga Ilhéus a Itabuna, importante corredor logístico do estado. Conforme a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), os serviços avançam com pavimentação asfáltica de um trecho da rodovia. O investimento total é de R$ 196 milhões, incluindo quatro pontes e um viaduto.

Mário Alexandre frisou que a obra representa ganho em mobilidade, além de ser um vetor para gerar emprego e renda. “O nosso voto é de gratidão por este homem, primeiro governador da história que prometeu e cumpriu. É o desenvolvimento da economia e do turismo da nossa região”.

Também participaram da visita prefeitos e vereadores de municípios circunvizinhos. A previsão é de que a obra seja concluída até janeiro de 2024. “Nunca se investiu tanto na região sul, em Ilhéus e Itabuna, como estamos fazendo. Eu tenho certeza que esse trabalho não vai parar”, afirmou Rui.

Petrobras reduz preços de venda de diesel para as distribuidoras

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A partir desta sexta-feira (12), o preço médio de venda de “diesel A” da Petrobras para as distribuidoras passará de R＄ 5,41 para R＄ 5,19 por litro, uma redução de R＄ 0,22 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R＄ 4,87, em média, para R＄ 4,67 a cada litro vendido na bomba.

Segundo a Petrobrás, essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

Governo da Bahia leiloa automóveis, motocicletas, móveis e outros bens

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O governo da Bahia, através da Secretaria de Administração (Seab), vai realizar um leilão eletrônico de bens públicos avaliados em R$ 956 mil. Serão 124 lotes leiloados com bens como automóveis, motocicletas, aparelhos, equipamentos eletrônicos, móveis de escritórios dentre outros. O leilão acontece de forma remota, a partir das 9h, do dia 22 de pelo site NordesteLeiloes.

Os interessados em participar do leilão eletrônico, ofertando lances, deverão se cadastrar no mesmo endereço eletrônico, até 48h antes do início do pregão.

Os bens que serão leiloados estão à disposição dos interessados para visitação em Salvador, e também nos municípios de Juazeiro, Barreiras e Guanambi. O período e os endereços completos para visitação dos bens que integram os lotes estão no edital disponível no site do governo ou no endereço eletrônico do leilão.

Para visitar os bens, é necessário realizar um cadastramento prévio através do email [email protected] ou pelo telefone (71) 3117-8613. O leilão será comandado na modalidade de maior oferta, ou seja, o interessado que oferecer o maior lance arremata o bem.

No site também é possível ver fotos dos bens públicos que serão apregoados. As ofertas podem ser feitas antecipadamente, mesmo antes da abertura da sessão, sem prejuízos dos lances realizados no dia.

Medida provisória aumenta margem de consignado para servidores

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Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4) a Medida Provisória 1.132/2022, que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Desse percentual, 5% fica reservado exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito. Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito. O empréstimo consignado é descontado automaticamente em folha de pagamento.

De acordo com o texto, quando leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores, o limite de 40% será aplicado como percentual máximo que poderá ser descontado automaticamente de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário. Fica proibida a abertura de novas consignações quando a soma dos descontos e das consignações alcançar ou exceder o limite de 70% da base do consignado.

Clique na imagem e fale com um atendente.

As operações alcançam empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios; e militares da inatividade remunerada.

Na contratação do empréstimo consignado, o tomador do crédito deverá ser informado sobre o custo efetivo total e o prazo para quitação da dívida, diz a MP.

A medida provisória tem força de lei e já está em vigor, mas precisa ser votada pelos senadores e deputados num prazo de 60 dias, para se converter definitivamente em lei ordinária. Esse período é prorrogado automaticamente por igual tempo, caso o texto não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.

Informações da Agência Senado

Prefeito de Itabuna recebe comitiva de banco para falar sobre infraestrutura

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A reconstrução da infraestrutura da cidade foi tema de um encontro na manhã de hoje, dia 3, entre o prefeito de Itabuna, Augusto Castro ( PSD), e secretários com uma comitiva do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), que tem o foco no aporte financeiro para municípios de pequeno e médio porte do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

O grupo de executivos, liderados pelo doutor Oscar Carvallal, veio de Brasília para participar de um encontro técnico e conhecer de perto o Projeto de Reestruturação Urbana de Itabuna que visa requalificar avenidas, ruas e a orla do Rio Cachoeira, além de áreas ambientalmente degradadas. A primeira missão técnica e identidade do município durou dois dias, sendo recebida em audiência.

O prefeito Augusto Castro fez uma apresentação das demandas da cidade, principalmente depois das consequências das chuvas e das enchentes que atingiram a cidade no final de dezembro e da escassez de recursos. “Existe uma demanda reprimida também nessa área que necessita de planejamento para ser resolvido. Mas, com a presença do banco e do Governo federal vamos conseguir levar infraestrutura para os bairros”, disse.

A secretária municipal de Planejamento, Sônia Fontes, falou da Lei da Autorizativa já aprovada pela Câmara de Vereadores e da Carta Consulta que tramita junto ao Governo Federal para que avalie o financiamento externo. “O banco é uma opção de financiamento. O grupo veio conhecer nosso projeto, que é de reorganização da cidade, com bairros requalificados, uma nova ponte e uma nova passarela” , explicou.

Se a parceria for firmada, o aporte financeiro para Itabuna deve girar em torno de US$ 30 milhões para a elaboração dos projetos de obras e projeto executivo, acrescentou a titular da Secretaria de Planejamento que acompanhou a visita dos executivos do FONPLATA com os secretários de Governo, Fernanda Ludgero, e de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra.

O diretor do FONPLATA no Brasil, Oscar Carvalho, afirmou que o pleito apresentado pelo de Itabuna já está sob análise da instituição. “ Aceitamos o convite do prefeito para ver o que o município quer implementar e esperamos que a solicitação tenha um curso favorável” , declarou.