Categoria: Economia

Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

Por /


Foto Marcello Casal Jr, Agência Brasil.

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Informações da Agência Brasil.

Banco Central alerta para golpes relativos a valores a receber

Por /


O aumento no número de consultas sobre falsas mensagens relativas ao sistema Valores a Receber fez o Banco Central (BC) emitir um alerta. A autoridade monetária recomendou uma série de medidas para evitar cair em golpes.

Segundo o BC, os serviços de atendimento ao cidadão têm recebido volume quatro vezes maior que a média de consultas sobre informações inverídicas. De acordo com a autoridade monetária, grande parte das falsas mensagens passaram a circular na internet nos últimos dias.

A primeira dica diz respeito a mensagens recebidas pelo WhatsApp para resgatar valores esquecidos no Banco Central imediatamente via PIX. Nesse caso, o órgão orienta o cidadão a ignorar o conteúdo mensagens e a não clicar em links.

Esses links, informou o BC, roubam senhas em redes sociais e pode instalar vírus e programas espiões no celular do usuário. Informações oficiais sobre valores a receber e sobre a consulta ao sistema são divulgadas apenas no site do Banco Central e nas redes oficiais do órgão, jamais por aplicativos de mensagens ou SMS.

O Banco Central esclareceu que a consulta a valores esquecidos está suspensa desde abril. Apesar de as instituições financeiras recomeçarem a enviar dados em janeiro, a reabertura das consultas e dos saques continua sem previsão de retorno. Em dezembro, o BC anunciou que, quando o sistema voltar a funcionar, passará a permitir o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.

Informações da Agência Brasil.

Bebeto Galvão participa da posse do ministro Geraldo Alckmin

Por /


O Vice — Prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão(PSB), participou nesta quarta-feira (04), em Brasília, da posse do novo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), que também é vice-presidente da República.

Bebeto estava acompanhado do presidente do Sintepav, Iranildo Gazo, acompanhou o discurso de Geraldo Alckmin sobre a necessidade da reforma tributária.

Bebeto e o presidente do Sintepav, Gazo.

“O fortalecimento da indústria passa, invariavelmente, pela redução do custo Brasil e pela melhoria do ambiente de negócios no país. Reforma tributária nesse contexto é fundamental”, disse Alckmin.

O vice-presidente e ministro deixou claro que a prioridade da pasta será investir na reindustrialização, com ênfase no desenvolvimento sustentável. “O Brasil pode ser e será o grande protagonista da descarbonização da economia global”, disse.

Ele também disse que a retomada da indústria será efetuada sob o prisma da justiça social. “O momento nos impõe o trabalho incansável pelo emprego e distribuição de renda em apoio à indústria, ao comércio e ao setor de serviços.”

Bebeto e o ministro do STF,Ricardo Lewandowski.
Bebeto com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB)

Detran aumenta taxas de serviços na Bahia

Por /


As taxas da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tiveram aumento e os novos valores começaram a ser cobrados a partir desta segunda-feira (2), segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Bahia. O órgão já havia anunciado o reajuste em dezembro de 2022.

De acordo com o Detran-BA, a atualização no preço da emissão do documento é de 5,9%. Além disso, os exames médico e psicológico também ficaram mais caros.

Os novos preços foram calculados com base em índices oficiais, informou o órgão. Com isso, quem quiser emitir a primeira CNH em 2023, precisará desembolsar um valor de R$ 326 apenas em exames. Confira novas taxas do Detran Bahia.

Governo da Bahia anuncia reajuste de 11,73% na conta de água

Por /


O valor dos serviços de água e esgoto serão reajustados em 11,73% na Bahia. De acordo com o governo, o valor inicial solicitado pela prestadora era de 13,35%.

Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial intermediária passará de R$ 28,80 para R$ 32,20, para faixa de consumo de 0 a 6 m³. Em 2021 o reajuste foi de 9,15% no estado.

Segundo o governo, o percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste.

O governo informou que o reajuste, previsto em lei, tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora.

Novas regras do Pix passam a valer a partir de hoje

Por /


Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Confira as mudanças


Fim do limite por transação
• A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno
• Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco
• Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas
• BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras
• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões
• Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários
• O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Bancos não vão abrir nesta sexta-feira

Por /


As agências bancárias não irão abrir ao público nesta sexta-feira (30). O expediente bancário só retornará na  segunda-feira (2). As informações são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo a entidade, nos dias em que as agências estiverem fechadas a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

“Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado [dia 1º] poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais”, destacou a Febraban.

Cerveja ficará mais cara na Bahia

Por /


Cerveja vai ficar mais cara na Bahia.

Na véspera de Natal, o Governo do Estado da Bahia publicou o decreto 21.796/2022, que aumentou de 25% para 27% a alíquota do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Cerveja.

A medida impactará diretamente o preço final da cerveja para os consumidores no momento de maior pico de turistas da história: verão, réveillon e carnaval.

Segundo as entidades que representam a cadeia produtiva de cerveja, o súbito aumento de 8% no imposto traz consequências diretas para o setor produtivo, que ainda luta para se recuperar das restrições impostas pela pandemia, após dois anos do fechamento de bares e restaurantes, diversas leis secas e proibições de eventos.

Estima-se que somente a cadeia produtiva do setor da cerveja gere cerca de 100 mil empregos diretos, indiretos e induzidos na Bahia. São mais de 27 cervejarias operando no estado, com mais de 20 operações de distribuição, além de mais de 85 mil bares e restaurantes que serão impactados pelo aumento do imposto. Isso significa que milhares de famílias dependem da cerveja para colocar comida à mesa.

As entidades informaram que compreendem que o aumento de carga deve ser revisto pelo governo e dialogado com o setor produtivo, que mesmo em um cenário desfavorável nos últimos anos, não mediu esforços para expandir as suas atividades em investimentos, criação e manutenção de empregos para a geração de renda à população do estado.

Confira as entidades que assinam a nota:

Associação Brasileira de Cerveja Artesanal – ABRACERVA
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL
Núcleo Setorial de Microcervejarias da Bahia – BAHIACERVA
Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV
Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis

Bahia é o estado do Nordeste que mais abriu empresas em 2022

Por /


A Bahia é o representante do Nordeste que mais registrou abertura de empresas entre janeiro e novembro deste ano, segundo o Mapa de Empresas do Ministério da Economia. Ao todo, 181.720 empresas foram abertas e, levando-se em conta o número de empresas extintas no estado, o saldo do período ficou positivo em 102.168 novos estabelecimentos.

Atualmente, a Bahia conta com 994.073 empresas ativas, das quais 948.758 são matrizes e 45.315 filiais. Deste total, o Microempreendedor Individual (MEI) — figura jurídica que se dá quando a pessoa que trabalha por conta própria se legaliza como pequeno empresário — é a modalidade com maior número de registros, com 599.618 no total, dos quais 143.949 foram registrados entre janeiro e novembro deste ano. Com isso, o número de MEIs em 2022 no estado tem um saldo positivo de 87.026. O tempo médio para abertura de uma empresa na Bahia neste ano está em 2 dias e 15 horas.

O comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios é a atividade econômica com maior predominância na Bahia, com 59.621 empresas. O comércio varejista de mercadorias em geral, com destaque para produtos alimentícios. Os minimercados, mercearias e armazéns, aparecem em segundo lugar, com 47.603, seguido pelo setor de cabeleireiro, manicure e pedicure, com 38.683.

O Nordeste é a terceira região do país com maior número de registros de abertura de empresas, com 607.225 novos negócios entre janeiro e novembro deste ano. Os nove estados nordestinos têm um saldo positivo de 335 mil novas empresas. Atualmente, são mais de 3,38 milhões de empresas ativas, sendo 3,21 milhões de matrizes e 169 mil filiais, com um tempo médio para abertura de uma nova empresa de 1 dia e 5 horas.

Mário Alexandre visita obras do Porto Sul e destaca importância do empreendimento para a Bahia

Por /


Durante visita às obras do Porto Sul na tarde da última quarta-feira (21), o prefeito Mário Alexandre ressaltou os inúmeros benefícios do empreendimento para Ilhéus e toda a Bahia. Acompanhado da deputada estadual Soane Galvão e de secretários, o gestor conferiu de perto os serviços em andamento, que nesta etapa abrangem a construção do acesso do distrito de Itariri ao complexo portuário.

Na oportunidade, o prefeito conversou com a equipe técnica da BAMIN e solicitou celeridade nas obras, visto que se somam ao projeto de requalificação e urbanização da Zona Norte da cidade.

“Mais uma alegria, mais um sonho sendo concretizado. Quero agradecer primeiramente a Deus, ao nosso governador Rui Costa e à BAMIN, que também acreditou nesse projeto de desenvolvimento da Bahia. Aqui teremos a Ferrovia Oeste-Leste, que vai ligar Ilhéus a outras regiões do país”, ressaltou Mário Alexandre.

O prefeito estendeu os agradecimentos ao ex-governador Jaques Wagner e reiterou que o futuro dirigente estadual, Jerônimo Rodrigues, estará à frente do projeto nos próximos anos. “Agora também temos a deputada Soane Galvão, que vai lutar em prol da nossa região”, completou.

A área que era ocupada pelo aterro do Itariri deu lugar a uma via moderna, reconstruída em parceria com a mineradora. São mais de 700 empregos diretos, com a contratação de 70% de mão de obra local, priorizando a sustentabilidade e a segurança das comunidades que estão à sua volta.

Conforme a BAMIN, o projeto ambiental envolve reflorestamento de Área de Proteção Permanente (APP); além do resgate de aproximadamente 45 mil animais e execução de 23 programas ambientais. Já o projeto social engloba 30 comunidades; 11 programas sociais e mais de 70 mil pessoas envolvidas, com investimento de R$ 33 milhões.

“É uma obra de grande magnitude. Agradeço a Deus e ao nosso governador Rui Costa por toda parceria e apoio. Parabenizo a BAMIN e todos aqueles que acreditam no desenvolvimento econômico e promovem geração de emprego e renda para o nosso povo. Nós temos aqui todos os requisitos que precisamos para garantir o desenvolvimento social, econômico e sustentável da nossa região”, frisou a deputada Soane Galvão.

De acordo com a BAMIN, em 2023, o projeto de solução logística integrada terá o ritmo acelerado, com o início das obras no Trecho 1 da Ferrovia Oeste-Leste (FIOL), elevando a Bahia ao lugar de terceiro maior produtor de minério de ferro do Brasil, ficando atrás somente do Pará e Minas Gerais.

A injeção de investimentos da BAMIN para execução do Porto Sul e da FIOL é da ordem de R$ 20 bilhões, recurso que inclui também a operação da Mina Pedra de Ferro, localizada em Caetité.

Os equipamentos representam um dos maiores projetos de infraestrutura de transporte do país, com potencial para alavancar também outras cadeias produtivas, como o agronegócio.

A previsão é de que a FIOL Trecho 1 e o Porto Sul estejam prontos em 2026.