O novo ciclo de crescimento de Ilhéus e o Programa Sustentável de Desenvolvimento


*Por Vinicius Briglia Pinto.

Cresce a confiança do ilheense, pautada pelas reformas e transformações ocorridas desde 2017, bem como, no crescimento da economia no ano de 2019 e das perspectivas para 2020, a partir do programa de ajustes e mudanças conduzidas pela atual administração, levando o Município de Ilhéus a testemunhar um novo ciclo de crescimento.

O último ciclo de desenvolvimento vivido por Ilhéus foi o ciclo do cacau, que foi interrompido pela vassoura de bruxa que no início dos anos 90, do Século XX, dizimou as plantações de cacau no Sul da Bahia atingindo em cheio a base da economia ilheense, jogando Ilhéus e região num limbo de crise e incerteza.

Mas 2019 foi um ano diferente que destoou dos últimos 30 anos e se deve ao fato de que Ilhéus apresentou um cenário de crescimento mais otimista em relação aos anos anteriores. As projeções mostram que Ilhéus apresentará para o ano de 2019 um crescimento de 1,5 a 2% em relação ao ano anterior e ainda, poderá ter um crescimento de 3 a 5% para 2020, bem superior a média que vem amargando nas últimas décadas. Tem apresentado índices positivos em todos os setores da economia. Nos últimos doze meses, por exemplo, teve saldo positivo de 854 postos de emprego, segundo dados do CAGED, o melhor saldo desde 2010, se compararmos a série histórica.

Esse crescimento se deve à mudança de paradigma implementada pelo prefeito Mario Alexandre que após focar os dois primeiros anos de seu governo em reformas administrativas e responsabilidade fiscal, pôde em 2019 implementar as reformas de infraestrutura que não eram feitas há muitos anos, alavancando o progresso da cidade e levantando a autoestima do ilheense.

Em 2020, o cenário pode ser ainda melhor. Em março está prevista a inauguração da nova ponte Ilhéus Pontal, obra em fase de conclusão pelo Governo do Estado da Bahia, criando um novo eixo de desenvolvimento para a Zona Sul da cidade, que já apresenta amplo crescimento, com a explosão de vários empreendimentos em andamento. O Município de Ilhéus, conjuntamente com a EMBASA e o Governo do Estado, esta executando outra importante obra que é a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário Ilhéus – Pontal, obra inédita com capacidade de Tratamento de Esgoto de 148 litros/segundos e beneficiará 65.794 habitantes, cujo valor do investimento é de R$60 milhões.

Na Zona Norte não é diferente, pois além de diversos empreendimentos em fase de andamento, empreendimentos de grande monta de infraestrutura estão prestes a sair do papel, como o Complexo Intermodal Porto Sul, que prevê a construção de um terminal portuário off shore que prevê a ligação a uma ferrovia, a Ferrovia da Integração Oeste leste – FIOL, considerada por muitos a maior obra de infraestrutura do Brasil na atualidade e um novo aeroporto internacional. As obras estão previstas para iniciarem no primeiro semestre de 2020 atraindo a atenção do mundo inteiro. A obra gerará para Ilhéus 15 mil empregos diretos e indiretos (com a mina em Caetité, gerará 75 mil novos empregos no total).

Hoje se pode dizer que a cidade é um grande canteiro de obras. Isso sem falar nas obras voltadas para a saúde (hospital Costa do Cacau, hospital materno-infantil antigo Regional, postos de atendimento e UPAS), para educação (reforma do IME, reconstrução da escola de Piaçaveira – aquela que saiu no fantástico, etc.) e para os altos (praças e escadarias) que além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida, contribui indiretamente para o crescimento da economia.

É nesse cenário que o prefeito Mário Alexandre lançou no final de 2019 o Programa Sustentável de Desenvolvimento, para que esse novo ciclo de crescimento previsto para a cidade de Ilhéus não se dê de forma desordenada, mas que permita um crescimento equilibrado, sustentável e contínuo.

O Programa Sustentável de Desenvolvimento é um pacote de leis que propõe recolocar Ilhéus na rota do crescimento ao dar um norte para onde esse crescimento deve seguir, criando um ambiente voltado para atração de novos negócios com incentivos e isenções fiscais, além da desburocratização para abertura de empresas, alinhado a tendência Green Economy Initiative que prevê o desenvolvimento de estratégia que promova o crescimento econômico, o desenvolvimento, o investimento e a inovação, sem, deixar de assegurar a racionalidade na utilização dos recursos naturais e a proteção do ambiente como condições essenciais ao bem estar dos ilheenses.

Dentre as medidas, já esta em vigor, o Decreto nº 106/2019, que simplifica e dispensa exigências legais a determinados segmentos, desburocratizando assim a abertura de novas empesas que desempenhar atividades de baixo risco.

No setor fiscal, o setor produtivo sofreu muito com a reforma tributária de 2015, que reajustou em quatro vezes o valor do IPTU e ISS, avaliando os imóveis acima do valor de mercado. O IPTU verde, já em tramitação na Câmara de Vereadores através do Projeto de Lei nº 123/2019, prevê o fomento e o incentivo do uso de tecnologia sustentáveis, medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, e autoriza, em contrapartida, a concessão de incentivo fiscal no IPTU em até 20%, desonerando um pouco a carga tributária para quem adotar práticas sustentáveis.

Prevê ainda a revitalização do Pólo de Informática com a proposta da redução de ISS para 2%, já que a Lei nº 13.969/2019 colocou Ilhéus novamente no cenário nacional para as indústrias de informática, prevendo alíquota menor que o Sul e Sudeste, por estar localizado na área da SUDENE, além de ser a cidade mais atrativa da Bahia, já que o Decreto Estadual nº 4.16/1995 ainda em vigor até 2022, que prevê o mesmo benefício fiscal que Salvador, dispensando das contrapartidas.

Ilhéus volta a ser atrativa para o setor de informática e de tecnologia. Indústrias de grande porte do ramo de informática, já anunciaram a sua instalação já para o ano de 2020, prevendo a criação imediata de 300 novos empregos.

Ainda visando esse setor de tecnologia e inovação, o Município de Ilhéus pretende criar a Politica Municipal de Estímulos, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de startups. Um outro Projeto de Lei que será encaminhado para câmara, prevê ainda o incentivo com base no incremento de ICMS voltados para indústrias, empresas de distribuição e de logística.

Ainda como parte do pacote de leis que integra o Programa Sustentável de Desenvolvimento, o projeto prevê uma mini reforma da lei de uso e ocupação do solo, revisando trechos da lei adequando a nossa legislação para grandes empreendimentos, como por exemplo, a empresa norte americana Ocean Forever, rebatizada no Brasil como, Ocean Grown Brasil, que pretende realizar um investimento de US$ 200 milhões, gerando 100 empregos diretos e 300 indiretos, cuja atividade econômica não estava prevista em nossa legislação, mas que agora será inserida.

Assim, o Programa Sustentável de Desenvolvimento faz parte do novo ciclo de desenvolvimento de Ilhéus que já é uma realidade. O reconhecimento da população foi indispensável para a retomada do crescimento de Ilhéus, por confiar que as mudanças iriam dar certo, mas ainda há muita coisa a se fazer, não se pode mudar trinta anos em três mas pode-se mostrar que com competência, trabalho e comprometimento, dá pra fazer muita coisa em tão pouco tempo.

Autor do artigo: Vinicius Briglia Pinto, Advogado OAB/BA Nª 16719, e Secretário de Desenvolvimento Econômico no Município de Ilhéus.

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MEMÓRIAS DAS ENCHENTES DO RIO CACHOEIRA FESPI – UESC – CEPLAC


Por: José Rezende Mendonça (*)

Itabuna: enchente de 1967. Acervo eletrônico: Rezende. Desconheço o fotógrafo.

O que estamos ouvindo, vendo e lendo em todos meios de comunicações, são as inundações em diversas regiões do Brasil, neste verão de 2019/2020. Quando anunciadas vem sempre com uma informação a mais, que muitas delas são as maiores dos últimos: 20, 30, 50, 60 anos, pois obedecem a cíclicos climáticos, que nunca foi e nem será uma novidade, com relação a estes períodos. Outras inclusive, com repetições em menos de dois, três, quatro… anos com maior ou menor intensidade.

Isto nos fez lembrar, o período de 1972/1974, quando foi construída a FESPI, hoje UESC, pela divisão de engenharia da CEPLAC (DIVEN), com projeto e arquitetura dos seus competentes engenheiros.

Quando a construção foi concluída, nos chamou a atenção, as colunas de sustentações bastantes altas, para em cima delas vir o primeiro pavimento. Lembramos muito bem, que o espaço térreo, era usado como estacionamento coberto e nada mais.

Diante desta nossa inquietação e curiosidade, fomos naquela época até a DIVEN e questionamos a um dos engenheiros, sobre esta situação. A resposta foi simples e rápida, mais ou menos assim: “em 1967, tivemos a maior enchente, que tínhamos conhecimento do Rio Cachoeira, e dentre outras áreas, estava a área da FESPI, que fora inundada.

Foi o bastante, para que nós voltássemos no tempo e lembrar daquela tão assombrosa enchente. Em 1983, para quem se recorda, outra enchente aconteceu, mas desta vez em proporções bem menores, o suficiente para interditar alguns locais da BR-415, nos trechos da Fazenda de Amélia Amado, Rio Alegrias em frente a CEPLAC, e sem muito estrago na baixada da UESC (Salobrinho), e na baixada onde hoje se localiza o Hospital Regional Costa do Cacau até o antigo lixão, na fazenda de Waldeck Die Maia.

Para melhor entendimento, sobre as enchentes do Rio Cachoeira, anteriores a 1967, encontramos por pesquisa, que a primeira que se tinha conhecimento data de 1914, com bastante estragos. Seis (6) anos depois, em 1920, outra nova enchente, considerada até aquela época como a pior de todas. Em 1947, portanto, vinte e sete (27) anos depois, mais uma enchente com prejuízos em vários bairros da cidade. Depois da enchente de 1967, em 1983 uma nova enchente no Rio Cachoeira portanto, dezesseis (16) anos depois. Esta ficou marcada, não pela quantidade de água, acima do leito normal, mas devido várias quedas de barrancos na BR-101, com vários mortos. E por fim em 2007, o Cachoeira volta a subir acima do seu leito normal, causando mais um vexame, com retiradas dos moradores situados a beira do rio.

Depois de todos estes períodos relatados, estamos há praticamente dezessete (17) anos, sem nenhum registro de enchentes. Mas, o que nos leva a questionar é o seguinte: o que levou a UESC, aproveitar aquele espaço térreo do estacionamento, cuidadosamente bem pensada tecnicamente pela CEPLAC/DIVEN, contra enchentes do Rio Cachoeira, para usá-lo com novas construções de salas de aulas, laboratórios, etc.?
Estaria a direção da UESC, nesta época, sem o devido conhecimento e a decisão foi tomada simplesmente, pela falta de mais espaço?

Bom, o certo é que o perigo ainda existe, de uma nova inundação igual ou pior a de 1967, pois como visto acima, os períodos cíclicos continuam acontecendo em todo mundo. E com isso, tudo aquilo ali construído na área do antigo estacionamento, poderá e tomara DEUS que não, ser destruído em poucos minutos, perdendo anos a fio de pesquisas e materiais históricos que ali se encontram, dentre tantas outras coisas.

Nota: Esta situação, já havíamos comentado com alguns amigos, há muitos anos, mas, agora resolvemos colocar por escrito, porque a partir deste momento fico com a minha consciência tranquila, pois tenho certeza que relato, irá chegar a quem de direito.

(*) Técnico Agrícola, aposentado da CEPLAC, especialista em cartografia e aerofotogrametria, em imagens de fotos aéreas convencionais, radar e satélite.

Articulação política dos grupos em Ilhéus – breve análise


Por Prof. Emenson Silva.

Emenson Silva.

Analisando o processo politico em Ilhéus, podemos perceber avanços e drásticos retrocessos nas ações politicas de determinados seguimentos. Antes de falarmos sobre a temática, cabe antes de tudo uma reflexão sobre o significado da palavra “articulação”, que nada mais é do que senão, um encadeamento de diferentes elementos com vistas ao eficaz funcionamento de um sistema.

As peças do xadrez politico começam a se mover, e percebe-se notoriamente a criação de uma grande frente politica, montada com a finalidade de contrariar a oposição, que de forma prematura divulga o seu surgimento, pois a quem diga que antes de botar o bloco na rua é preciso ensaia-lo e organiza-lo, para depois ir ao desfile. Assim, partidos da base aliada ao governado do estado, comemoraram certamente o nascimento dessa oposição criada recentemente, que as duras penas, seus criadores e adeptos devem ser grandes “cientistas políticos”, astutos, maliciosos, organizados e perspicazes, pois, por si só, automaticamente se isolaram das futuras amarrações politicas na corrida pelo Palácio Paranaguá em 2020.

Tudo isso por quê? Simples analise, segundo dados de pesquisas de opinião recentes, apontam que o Governador Rui Costa goza de uma aprovação que beira a casa dos 75% dos ilheenses. Isso incidirá diretamente no resultado das eleições 2020, pois essa aprovação do governador se dá por ações governamentais significativas na cidade: construção da ponte Ilhéus/Pontal (antes um sonho, hoje uma realidade), construção do Hospital Regional Costa do Cacau, Hospital Materno Infantil (em breve), duplicação da Rodovia Ilhéus/Itabuna, sem contar com os grandes empreendimentos que estão chegando ao município, sob autorização e articulação do governo estadual.

Assim, quatro frentes se articulam para a corrida nas eleições 2020, canalizadas pelos partidos políticos, Partido Social Democrata (PSD), comandado pelo alcaide Dr. Mário Alexandre, o Partido Progressista (PP), comandado pelo cacique da politica regional, o ex-prefeito Jabes Ribeiro e o Partido dos Trabalhadores (PT), partido do Governador que apresenta o nome do Empresário Newton Cruz, para a disputar a sucessão municipal. Essas três alternativas (PSD, PP e PT) fazem parte da base aliada ao Governador do Estado. Por outro lado, na dianteira da oposição radical ao Governador Rui Costa, está o Democratas (DEM), liderado pelo grupo politico de ACM Neto, Prefeito da Cidade de Salvador, tendo como seu pré-candidato o empresário Valderico Júnior, que pela analise real do “jogo”, deverá trabalhar e muito para obter êxito no pleito em 2020, pois não se sabe ao certo como e onde ele se encaixará no futuro. “Nem mesmo os surfistas remam contra a maré”, mas aguardemos os próximos capítulos.

“Cartas na mesa” cabem aqui algumas indagações: O que estes grupos estão articulando? Quais seus projetos? O que pretendem atingir? Quem são seus lideres? Quais os papeis sociais que eles exercem? O que contribuem para o crescimento social, cultural e econômico do município? O jogo começou a se desenhar e poderá ser finalizado com grandes surpresas, pois as frentes, bem como a oposição, devem está se articulando para enfrentar o campo de batalha, sem contar que pode surgir a qualquer momento novas lideranças, nesse processo que está totalmente aberto.

Diante disso, é visto uma vasta movimentação dos caciques das forças politicas local, no sentido de agregar partidos políticos, seguimentos, lideranças, cabos eleitorais, visando a obtenção ou manutenção do poder. É perceptível nesta corrida que, saem na frente os grupos que demonstram poder de persuasão e articulação politica. Não se faz politica sem a visão geral do processo. Acredito que o candidato vencedor das próximas eleições deverá ter três características básicas 1) atingir uma considerável popularidade (voto), 2) possuir um grupo politico coeso e de qualidade (grupo politico) e 3) possuir condições financeiras adequadas para que as ações planejadas sejam realizadas com eficácia para executar tudo aquilo que foi planejado estrategicamente para a campanha.

Neste “tabuleiro de jogo de xadrez”, entendo que o Partido dos Trabalhadores (PT) pode ser a mola divisora nessa estrutura, pois, possui uma margem de votos fiel que, bem posicionada e motivada, renderá bons frutos no processo politico. O candidato do PT, Newton Cruz, conta com o aval dos caciques estaduais da sigla como: o Senador Jaques Wagner e o Deputado Estadual, Rosenberg. Há quem diga que no processo eleitoral o Ex-Presidente Lula irá vir a Ilhéus ser cabo eleitoral de Newton Cruz, o que certamente terá um peso significativo na sua caminhada rumo ao Palácio Paranaguá. Entretanto, cabe a seus lideres se desprenderem de históricas e conhecidas vaidades e construírem juntos um projeto viável para Ilhéus.

Na dianteira e o principal adversário a ser batido, está o chefe do poder executivo ilheense, o Dr. Mário Alexandre, que atualmente transformou Ilhéus em um canteiro de obras, tanto na área da saúde como em diversos pontos da cidade. Reformas e construção de Postos de Saúde e Escolas, conclusão da obra da Orla Sul na Rodovia Ilhéus/Olivença, funcionamento 24 horas de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), aumento real do salário dos servidores municipais, além do pagamento em dias, dentre outros feitos, o Prefeito irá inaugurar junto com o Governador Rui Costa, a tão sonhada Ponte Ilhéus/Pontal. Marão, como é conhecido pela massa, vem agregando diversos partidos políticos à sua base como: PSD, PSL, PDT, PRB, PSDB, PTdoB, PV E PSC e ainda anda “namorando” outras agremiações como é o caso do cobiçado AVANTE do Deputado campeão de votos na Bahia, Sargento Isidoro.

Correndo por fora, no que se refere aos partidos que compõem a base aliada do Governador do Estado, temos ainda o Partido Progressista (PP) do ex-prefeito Jabes Ribeiro que desde ano passado, iniciaram o planejamento e a organização de encontros com o objetivo de alavancar a campanha do empresário Cacá Colchões que, nas eleições de 2016 obteve 18 mil votos, desbancando figuras importantes da politica local como o Ex-Deputado Federal Bebeto Galvão do Partido Social Brasileiro (PSB). Em 2018, nas eleições para Deputado Estadual, Cacá mais uma vez mostrou que detém um considerável capital eleitoral sendo o Deputado mais votado na cidade, com 12 mil votos. Principal cabo eleitoral do candidato Cacá Colchões, o ex-prefeito Jabes Ribeiro conta uma rejeição muito grande, principalmente entre os servidores que amargaram 4 anos sem reajuste no último mandato do ex-prefeito. Todavia, a “velha raposa” conta com uma vasta experiência e sabe quais os passos que deve seguir no decorrer desse longo e árduo caminho que é as eleições.

Do outro lado da ponta, caminhando na oposição ao popular Governador Rui Costa, aparece o Pré-Candidato Valderico Júnior, que se filiou recentemente ao Democrata (DEM), partido do Prefeito de Salvador ACM Neto. Novo na politica, o filho do ex-prefeito Valderico Reis administra a conceituada Rádio Gabriela FM e é Presidente do CDL. Nas eleições de 2018, Valderico Júnior transferiu de forma surpreendente aproximadamente 2500 votos ao candidato a Deputado Estadual pelo partido PODEMOS, Jânio Natal. Acredito que o maior desafio do candidato do DEM seja formar um grupo politico que te conceda a densidade eleitoral necessária pra alavancar sua candidatura, além de desvincular sua imagem do Ex-Prefeito e pai, Valderico Reis. Valderico foi deposto do cargo após diversas manifestações que culminaram no seu afastamento pela Câmara Municipal de Ilhéus. Até o momento, o pré-candidato do DEM conseguiu montar uma frente de partidos que pouco representa termos de capital eleitoral. Patriota, PTC, MDB e DEM contam apenas com o Vereador Juarez do MDB, onde o mesmo já declarou que apoia a reeleição do Prefeito Mário Alexandre (PSD). Entretanto, vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

Este artigo é apenas uma reflexão meramente técnica, tudo isso poderá ser modificado de acordo com as linhas estratégicas dos grupos, bem como, seus movimentos políticos na cidade. Pesquisas de opinião apontam que, mais de 80% da população não está nem aí para política e eleição. Isso deixa o jogo totalmente aberto e sem prognostico possível.

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Ilhéus: PT tenta consolidar o empresário Nilton Cruz como candidato a prefeito


Por Jamesson Araújo.

Nilton Cruz discursa durante a posse do novo presidente do PT – Ilhéus, Ednei Mendonça. Foto Ascom PT. 

Em 2011, o PT filiou o então prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e compôs sua base ocupando secretarias, cargos na prefeitura e governou Ilhéus. Agora em 2019, o PT sonha em emplacar outro Nilton no palácio Paranaguá, dessa vez Nilton Cruz, empresário do ramo de compra e venda de cacau.

A pré–candidatura a prefeito de Nilton Cruz, está sendo abraçada pelo diretório municipal e há quem diga com o “empurrão” do líder petista, o ex-ministro José Dirceu, amigo pessoal de Cruz, frequentador assíduo de sua casa de praia.

Nilton também sonha com o “empurrão” do companheiro Lula, que deve visitar o sul da Bahia neste final de ano. O ex-presidente defende que o PT precisa apostar em nomes próprios em quantas cidades for possível, especialmente nas capitais do país.

Com nomes fortes de outros partidos da base do governador, a exemplo de Cacá Colchões (PP), Mário Alexandre (PSD) e Junior Reis (Podemos), dentro do PT, há quem diga que Nilton Cruz é um bom vice, já outros defendem uma candidatura própria do PT e fortalecimento do nome de Cruz.

Dois militantes influentes no diretório de Ilhéus, foram questionados pelo Blog Agravo sobre a interferência do governador Rui Costa na eleição de Ilhéus em amparo a outro candidato de sua base, melhor colocado nas pesquisas.

Pedindo anonimato, um afirmou “O Governador irá participar das articulações nas 30 maiores cidades. Ele deverá reunir o Conselho Político. Agora se não houver uma diretiva partidária estadual, o Diretório Municipal tem autonomia.”

“Já saímos com candidato a prefeito independente do diretório estadual e do governo”, explicitou outro membro do PT que é pré-candidato a vereador.

Todo esse enredo do PT ilheense é observado com grande expectativa no meio político, no sentido de observar o nome de Nilton nas próximas pesquisas, e quais os caminhos serão traçados pelo Partido dos Trabalhadores em Ilhéus.

Wagner se consolida como maior articulista para as eleições baianas de 2022


Por Jerberson Josué.

Jerberson Josué.

O senador Jaques Wagner, é reconhecidamente incansável em suas movimentações políticas e este fato resultou na convergência de um arco de alianças entre correntes internas do PT, que acabou elegendo um aliado seu para o comando do partido no estado, Eden Valadares, embora o grupo do deputado federal licenciado, Josias Gomes, seja mais sólido e detém prerrogativas para debates e decisões da executiva do partido.

O placar ficou 14×12 pra o ampliado grupo de Wagner, na executiva estadual do PT. Quase que simultaneamente, um movimento acertivo foi feito e o nome do ex governador Wagner, virou quase que unanimidade na base e um trunfo internamente no PT.

Foi praticamente alijada qualquer possibilidade de convergência à candidatura majoritária do senador Otto Alencar (PSD), para unificação do situacionismo na sucessão de Rui Costa.
Até o deputado federal Otto filho (PSD), considera impertinente o alinhamento do PSD ao grupo da oposição, tendo em vista os laços do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Os petistas propõem para as eleições de 2022, uma chapa com Wagner governador, tendo um pepista como vice e Otto assegurado na chapa para reeleição ao senado. Para os aliados do PSB, PC do B, os esforços sinalizariam para viabilizar-se a eleição de um maior número de seus representantes para o Congresso Nacionale Assembléia Legislativa da Bahia.

Este processo eleitoral tem sido, meticulosamente, bem articulado e capitaneado pelo habilidoso Jaques Wagner. Sua desenvoltura assegura favoretismo para permanência do petismo no comando de mais quatro anos de governo estadual na Bahia e tem merecido reconhecimento até de adversários políticos e este é o caso do senador Flávio Bolsonaro, que ver em Wagner, um dos mais inteligentes políticos do país.

*Jerberson Josué se define como um estudante na escola da vida.

*As informações e opiniões formadas neste artigo são de responsabilidade única do autor,  e não representam a opinião do Blog Agravo.

Artigo – O descaso com os policias civis adoece e mata


Por Eustácio Lopes.

Eustácio Lopes.

No dia 15 de Setembro, foi feito um diagnóstico da realidade da Polícia Militar no Brasil, pelo Fantástico, de como anda a saúde mental dos policiais no Brasil todo, apresentando um raio-X onde mostrou que “pelo menos 43 PMs são afastados por dia por transtornos psiquiátricos”.

O que chama atenção é o fato de não existir no Brasil, nenhuma pesquisa realizada junto aos Policiais Civis, que demonstre o estado de saúde desses policiais, “já que exercem as mesmas atividades e estão expostos ao mesmo ambiente de conflito.”

No estado da Bahia não é diferente. Os Policias Civis estão doentes, e não existe dados oficiais que demonstre o nível de adoecimento, pois, não existe estudos ou pesquisas realizadas pelos órgãos competentes.

Confira a reportagem do Fantástico:

É necessário que seja implantada uma avaliação periódica da saúde desses policiais, já que atualmente encontram-se totalmente desassistidos pelo DEMEP (Departamento Médico da Polícia Civil) que só disponibiliza de um profissional de saúde mental, que exerce a função de Psicólogo e Gestor do Órgão, e encontra-se lotado na capital, onde fica a sede do DEMEP.

Portanto, faz-se necessário que os gestores da Polícia Civil da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado, não só realize um estudo acerca da saúde dos Policiais Civis, mas disponibilize aos mesmos, principalmente os que desenvolvem sua atividade laboral no Interior do estado, o mínimo de assistência médica.

*Eustácio Lopes é Investigador de Polícia, Bacharel em Direito, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SINDPOC).

A campanha eleitoral que se aproxima e o modelo ultrapassado que se desenha


Por Mauricio Maron.

O autor Maurício Maron é jornalista.

A divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para a eleição de 2020 acabou antecipando a movimentação política de Ilhéus a um ano do pleito. Pena que as movimentações continuem sendo tão amadoras quanto é o processo eleitoral na cidade.

Um publicitário acostumado a mercados eleitorais mais emergentes e, portanto, mais a cara do século 21, participou recentemente de uma campanha na cidade. E se assustou.

Em plena era tecnológica, foi difícil assimilar que o principal meio de divulgação de uma campanha por aqui, aquela que dá efetivamente a temperatura das candidaturas com maior potencial eleitoral, seja o uso de carros de som nas ruas tocando o jingle de campanha.

Não é exagero afirmar. Descontando o fenômeno mundial das redes sociais, que independem de investimento local mas que ainda contam com pouca atenção dos políticos tupiniquins (exceção do prefeito Mário Alexandre que enxerga na estrutura institucional de governo uma forma de usar bem a ferramenta em proveito pessoal), a formatação de uma campanha em Ilhéus, hoje, em pleno ano de 2019, século 21, repete a fórmula dos anos 70 do século passado: Horário Eleitoral nas emissoras de rádio (onde a grande maioria da população não se predispõe a escutar), panfletagem de casa em casa divulgando os seus feitos e apoio velado (obviamente) de alguns veículos de comunicação diante de suas preferências.

E o que isso, na prática, representa? A mesmice de sempre. Uma campanha sem atrativos, sempre igual, onde a capacidade propositiva dos candidatos perde para o critério “entre fulano e sicrano é melhor não arriscar – ou arriscar tudo de olho fechado”.

Sabedores disso, os pretensos candidatos usam a velha fórmula e jogam para um nível muito aquém da sua capacidade cidadã, a campanha eleitoral de um lugar eleitoralmente representativo.

Isso, infelizmente, já começou.

Veja.

O atual prefeito, que é médico, aproveita um mutirão de saúde da Prefeitura para atender e consultar pacientes e lhes dizer que “eu sou o doutor que cuida de você, viu?”, repetindo o seu slogan de campanha que lhe levou ao poder em 2016. Com direito a foto distribuída para a imprensa, naturalmente.

O Pepista Carlos Machado, o Cacá Colchões, vê publicado nas redes sociais, o “sincero agradecimento” dos seus correligionários, pela ponte que a cidade está a ganhar.

Para dar um tom subliminar à sua candidatura, comemora o 11º cabo estaiado instalado na obra.

Bom lembrar: 11 será o número de Cacá, caso confirmado no pleito.

Um ex-deputado que durante três anos permaneceu calado a respeito dos caminhos da atual gestão, nomeando, inclusive, aliados seus em cargos estratégicos do mesmo governo, agora aparece para criticar os caminhos da Prefeitura, mantendo os cargos e reprovando o coletivo que avaliza.

Um outro político se autopromove em sua emissora de rádio de grande audiência, repetindo o feito do próprio pai, uma fórmula que, enquanto foi campanha, deu certo.

Do lado das mulheres, o discurso (acertado) de que o sexo feminino soma a uma candidatura. Mas… e ai? Será mesmo de uma hora para outra que se constroi isso? Durante todo este tempo elas estiveram aonde? Participaram de qual discussão? Com qual conteúdo de defesa do coletivo?

Ainda há aqueles que têm vontade mas não têm sequer partido. Outros que têm partido… mas não têm sequer a noção o que seja uma candidatura. Nem aparenta ter jeito para a coisa. Fora os que estão de um lado agora e estarão do outro durante a campanha, sem avaliar critérios ideológios e optar por critérios de ocasião.

Vale aqui destacar: se não estão todos nominalmente lembrados aqui, citamos alguns exemplos mas que valem para todos.

Enfim…

Ou a campanha eleitoral em Ilhéus ganha um rumo inovador, diferente, ou iremos vivenciar mais um modelo de campanha do século passado, desta vez reforçada pela famigerada fake news (notícias falsas) que não qualifica o debate mas que alimentará a desconstrução dos adversários.

Esta fórmula já deu certo (para poucos). Em espacial àqueles que sempre que podem dizem antecipadamente estar totalmente fora do pleito.

Mas que, inteligentemente, nunca estiveram tão dentro dele.

Dá pra entender, né.

O autor Maurício Maron é jornalista.

Artigo publicado originalmente no Jornal Bahia Online.

Vamos falar um pouco de ZPE de Ilhéus ?


Por Carlos da Silva Mascarenhas.

Autor do artigo, Carlos da Silva Mascarenhas.

Antes de qualquer coisa eu gostaria de lembrar que uma ZPE – Zona de Processamento de Exportação é um distrito industrial incentivado, onde as empresas nele localizadas operam com redução/suspensão de impostos e contribuições federais, com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção de bens e serviços para o mercado externo, observando-se porém que, se as empresas nela instaladas venderem para o mercado interno, pagarão integralmente os impostos e contribuições incidentes. Lembro também que a nossa ZPE foi criada através do Decreto número 97.703, de 28 de abril de 1989, assinado pelo Presidente José Sarney, e que na época o município criou a CIMAZE, autarquia municipal encarregada de administrá-la, que chegou a funcionar ali pertinho da Igreja de São Jorge. Empresa esta que posteriormente foi extinta. Sei também que o município adquiriu uma área na estrada Ilhéus-Uruçuca, onde seria construída a nossa ZPE.

Posteriormente tomei conhecimento que o município promoveu uma licitação, não sei quando e nem em quais condições, para contratar uma empresa para gerir a ZPE, e esta licitação foi vencida pelo Consórcio PLENA/GPZ, que criou a empresa ZPE da Bahia LTDA., que depois foi transformada em S.A.. Esta empresa chegou a fazer serviços de terraplenagem na área da ZPE, colocando inclusive cercas em algumas partes.Conforme informações encontradas no site da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação, das 26(vinte e seis) ZPEs autorizadas no Brasil, apenas duas chegaram à fase de alfandegamento pela Receita Federal, providência que após a sua realização, passa a permitir o início do funcionamento de uma ZPE. São elas as de Pecém no Ceará e a de Senador Guiomard no Acre. Porém, somente a primeira encontra-se em funcionamento, no sentido de estar alfandegada e ter empresa operando com os incentivos do regime. Uma terceira, a ZPE de Parnaíba (PI) também tem dois projetos aprovados, mas ainda não foi alfandegada (e, por isso, suas empresas não se beneficiam dos incentivos).Mas voltemos à nossa ZPE. Eu pressuponho que o município de Ilhéus fez um contrato com a ZPE Bahia S.A. estabelecendo as condições para a implantação da nossa unidade, onde devem estar estabelecidas obrigações de ambas as partes, prazos de implantação e etc. E como os documentos públicos, diz a lei, são públicos, eu vou fazer uma solicitação através do Portal da Transparência, para que me seja fornecida uma cópia do contrato, para análise.

Vale lembrar aqui também, que em 01.04.2011 tivemos uma sessão especial na nossa Câmara de Vereadores, atendendo a requerimento da Vereadora Carmelita Ângela Oliveira, com a participação de Elson Braga, Isaias Mascarenhas e Otavio Pimentel, gestores da ZPE Bahia, cujo tema foi “Situação e Andamento Obras ZPE”, e na oportunidade Otavio Pimentel, Presidente da empresa, declarou solenemente que a ZPE começaria a funcionar em 01.07.2012, o que infelizmente não aconteceu.

Considerando que mais de trinta anos se passaram desde que a nossa ZPE foi criada, e que o nosso vice-governador, quando no dia da cidade fez o anuncio da vinda do ASSAÍ, falou também na retomada do projeto ZPE, acredito que é hora de voltarmos a discutir este assunto. E aqui quero dizer que tenho visto nas redes sociais que o Vereador Gil Gomes está envidando esforços para que o projeto da nossa ZPE seja retomado e que eu já marquei um bate papo com ele, na próxima terça-feira. Vamos lá pessoal, vamos trabalhar para que finalmente tenhamos a nossa ZPE implantada, gerando emprego e renda.

OBS.: As fotos são minhas e foram feitas em agosto de 2011

Carlos da Silva Mascarenhas – Economista

Prefeito de Itacaré pede apoio do Estado para o Réveillon N1


Foto divulgação PMI.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, se reuniu nesta quarta-feira, em Salvador com o governador da Bahia, Rui Costa, para solicitar o apoio para o Réveillon Número 1, um dos maiores eventos de virada do ano do Brasil, que acontecerá na cidade nos dias 28, 29, 30 e 31 de dezembro, e também do dia 02 de janeiro de 2020. O avento vai reunir atrações nacionais e internacionais e atrairá para Itacaré turistas de diversos estados e de vários países. Dentre as atrações já confirmadas está a cantora Ivete Sangalo.

No encontro o prefeito de Itacaré destacou a importância do evento para o turismo não somente do município, como também para toda a Bahia, daí a necessidade do apoio do Governo do Estado para criar as condições adequadas para o Réveillon N1. Rui Costa parabenizou o município pela iniciativa de atrair sempre mais eventos, fortalecendo o turismo e consolidando Itacaré como um destino completo e garantiu que todas as medidas serão tomadas para que o Réveillon seja de fato um dos maiores do Brasil.

Ivete é uma das atrações confirmadas em Itacaré.

O encontro contou com a presença do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), do secretário estadual de Turismo, Fausto Franco, do secretário de Turismo de Itacaré, Júlio Oliveira e do diretor da Holding Clube, empresa realizadora do evento, Victor Oliva, que explicaram ao governador Rui Costa todos os detalhes da festa. O Réveillon Número 1 será realizado pelo Holding Clube, grupo que reúne seis empresas de comunicação e marketing promocional, um das maiores do Brasil no ramo de eventos, com o apoio da Prefeitura de Itacaré e do Governo do Estado, e contará com uma grande estrutura e segurança para garantir o sucesso da festa.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, agradeceu ao governador Rui Costa e aos diretores da empresa pela escolha da cidade para sediar o evento e ressaltou o quanto o município avançará com a realização de um dos maiores réveillons do Brasil. De acordo com o prefeito, além de todas as melhorias que a cidade receberá para sediar a festa, o réveillon também vai estar divulgando a cidade a nível internacional, contribuindo com o desenvolvimento, com a geração de emprego e renda e com a profissionalização do turismo. “A cidade com certeza sairá ganhando com esse grande evento”, complementou. A cidade também vai contar com o tradicional réveillon aberto ao público, realizado pela Prefeitura de Itacaré, com grandes atrações locais e nacionais.

Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga


Imagem ilustrativa.

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). Ela foi sancionada ontem (5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo “excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas”.

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”. (mais…)