Fachin anula processos de Lula na Lava Jato, e petista fica elegível.


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130). “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.

Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”

Foi a primeira vez que o relator do caso analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná. A defesa entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex. “Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, diz o ministro.

Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba.

Leia a íntegra da decisão.

IFBA Campus Ilhéus abre inscrições para Processo Seletivo 2021


Estão abertas as inscrições, e seguem até o dia 16 de abril, do Processo Seletivo Gratuito do IFBA – Instituto Federal da Bahia – para os cursos técnicos, nas formas integrada e subsequente, com ingresso em 2021.

Para o Campus Ilhéus, são oferecidas 240 vagas, disponíveis em duas modalidades, Integrado (médico + curso técnico) e Subsequente (curso técnico). Os Cursos disponíveis são: Edificações, Informática e Segurança do Trabalho.

Por conta da pandemia da covid-19, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) fará a seleção para o Processo Seletivo Gratuito para os Cursos Técnicos com base nas notas do histórico escolar, num formato virtual e não presencial. A instituição publicou os editais do Processo Seletivo para os cursos técnicos – 2021 com a oferta de 2.997 vagas para Bahia.

As inscrições podem ser realizadas no site http://www.selecao.ifba.edu.br. O processo será todo on-line e gratuito.

Para a realização da inscrição, os estudantes que ainda não tiverem obtido o histórico escolar a tempo pela escola poderão, excepcionalmente, apresentar declaração de histórico escolar assinada pelo responsável pela escola conforme modelo disponível no edital ou “atestado escolar” onde constem as notas e o nome completo do candidato (em papel timbrado, carimbado e assinado pelo responsável da escola) ou o conjunto dos boletins (em papel timbrado, carimbado e assinado pela escola). Mas na hora da matrícula o histórico escolar será obrigatório.

As notas analisadas serão: dos 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental para os Cursos Integrados e Concomitantes; e do 1º e 2º ano do Ensino Médio para os Cursos Subsequentes. As notas que não estiverem no padrão numérico deverão ser informadas ao sistema do Processo Seletivo conforme o anexo da tabela de equivalência de conceitos e notas.

O IFBA reservará 50% das vagas para candidatos que estudaram em escola pública, com critérios socioeconômicos (subdivididos entre renda bruta familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita e renda bruta familiar superior a 1,5 salário-mínimo per capita) e étnico-raciais (candidatos que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas). Também há reserva de vagas para candidatos com deficiência.

NOSSOS CURSOS:

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

O técnico em edificações, da área de construção civil, desenvolve atividades que englobam três etapas: elaboração de projetos (arquitetônico, hidráulico, elétrico e executivo) e planejamento de obras (projeto e custos do canteiro); execução de obras (da fundação ao acabamento final); manutenção e restauração de obras (reforma ampliação, reconstrução, recuperação e restauração).

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

O técnico em informática atua na operação e programação de sistemas microprocessados, na instalação e diagnóstico de redes, administração e manutenção de hardware e suporte técnico a usuários de computadores. Ao final do curso, poderá desenvolver: instalação e configuração de sistemas microprocessados, isolados ou em rede; selecionar programas de aplicação a partir das necessidades do usuário; aplicar linguagens e ambientes de programação; identificar arquitetura de redes; executar serviços de administração de sistemas operacionais; dar suporte técnico a usuários de computadores; auxiliar na especificação e construção de sistemas gerenciais e produtivos baseados em tecnologia da informação.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

O técnico em segurança do trabalho está habilitado a orientar e coordenar os sistemas de segurança de trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando esquemas de prevenção visando reduzir a níveis mínimos ou eliminar, quando possível, os riscos de acidentes no trabalho, em prol da melhoria da produção, da conscientização, da promoção e da integração humana, social e profissional. O profissional terá a capacidade de condução de trabalho técnico em segurança do trabalho; operação de instrumentos de avaliação ambiental; aplicação de princípios e normas de higiene, saúde e de primeiros socorros em situações de emergência; interpretação e execução das normas regulamentadoras de medicina e segurança do trabalho; identificação e avaliação de rotinas, protocolos de trabalho, instalações e equipamentos.

Mais detalhes sobre o Campus acesse o site: www.ifba.edu.br/ilheus ou Instagram: @ifba_ilheus.

Vídeo: Rui Costa estende toque de recolher na Bahia até 31 de março


O governador da Bahia, Rui Costa, estendeu o toque recolher no estado até o dia 31 de março. A decisão tem como objetivo conter o avanço da pandemia do novo coronavírus e foi anunciada nesta terça-feira (2).

Comércio será fechado aos finais de semana em todo o estado da Bahia. Em Salvador e região metropolitana, fechamento total das atividades não essenciais vai até segunda-feira, 8 de março.

Confira o anuncio do governador:

As atividades não essenciais nas outras cidades da Bahia serão retomadas a partir de quarta-feira, podendo sofrer alterações conforme os decretos específicos de cada município.

Durante o anúncio da prorrogação do toque de recolher, o governador salientou que está tendo que adotar essas medidas para evitar que o vírus se espalhe ainda mais entre os baianos.

“Estamos adotando medidas que não gostaríamos de ter que tomar. Sabemos do grau de informalidade da economia baiana, mas não temos alternativa. Essa é uma doença coletiva e, portanto, o único jeito de barrar o crescimento dessa doença é restringindo o contato das pessoas. Peço a sua contribuição e colaboração. Ajude a salvar a vida da sua família e da família dos outros”, pediu o governador.

Itabuna vai ganhar Central de Distribuição, diz Augusto Castro em coletiva de imprensa


O prefeito Augusto Castro (PSD) anunciou durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, dia 2, no Teatro Candinha Dórea, que Itabuna vai ganhar investimento de um grupo econômico do país que vai gerar 600 empregos diretos. “O grupo Atakarejo vai montar aqui dois empreendimentos. O primeiro será na Avenida Princesa Isabel, em área pertencente ao grupo Kauffmann, e outro na saída para Ilhéus”, afirmou.

Segundo o prefeito, o anúncio dos investimentos foi feito por meio de uma ligação telefônica de um executivo do grupo Atakarejo, o que o deixou muito feliz. “Nossa preocupação é gerar empregos, fortalecer o ambiente de negócios e gerar renda”, declarou. Augusto disse que há negociações com o grupo econômico Indiana que deseja montar uma Central de Distribuição no município e gerar mais empregos.

“Há outras conversas, que não convém externar, mas a cidade vai ganhar novo empreendimento capaz de gerar outros 400 empregos”, comentou. Para o prefeito a economia regional e particularmente a do município de Itabuna está ganhando fôlego. “Nossa economia regional depende de comércio e de serviços” resumiu.

O prefeito disse que a Saúde precisa ser fortalecida no setor público, preferencialmente o Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação à reabertura do Hospital São Lucas, Augusto disse que estão adiantadas as conversas da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna com o grupo São Lucas, inclusive no âmbito da Junta Comercial do Estado da Bahia.

Por ora, para a reabertura da unidade hospitalar já estão garantidas duas emendas parlamentares. Uma do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), no valor de R$ 2 milhões, e outra do deputado federal Uldurico Júnior (PROS-BA), no valor de R$ 1,5 milhão. “Nossa expectativa é de ter esse equipamento em funcionamento até o final do ano”, concluiu o prefeito Augusto Castro.

Prefeitura de Ilhéus abre inscrições para processo seletivo de professores temporários


Foi publicado no Diário Oficial do Município de Ilhéus o edital 001/2021 com as disposições para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores. As inscrições estão abertas até as 22 horas do dia 5 de março de 2021 e podem ser feitas de forma gratuita e online. Ao todo, 171 vagas serão oferecidas, pelo prazo de 1 ano, para professores temporários, da Educação Infantil, Fundamental 1 e 2 , EJA (Educação de Jovens e Adultos) 1 e 2, para Intérpretes de Libras e formação de cadastro reserva nos mesmos cargos.

O edital contempla 5% das vagas para pessoas com deficiência, bem como professores para as Creches Indígenas Amotara e Katuana, de Olivença.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve atender aos requisitos, tais como: nível de escolaridade e experiência compatíveis com o exercício do cargo almejado; idade mínima de 18 anos; e os requisitos específicos de cada cargo, descritos no Anexo I do edital.

Candidatos à Educação Infantil, Ensino Fundamental I dos anos iniciais e/ou Educação de Jovens e Adultos 1 (EJA) podem se inscrever por meio do link  https://forms.gle/h8cbQqu1eHceG6kC7; candidatos ao Ensino Fundamental II dos anos finais ou EJA 2 devem se inscrever pelo link  https://forms.gle/9V9PTR6kxEnBJSg18; e candidatos à Interpretes de Libras se inscrevem pelo link https://forms.gle/gToFyhEnsfuxiz1N6.

No campo da inscrição, o candidato deverá anexar os seguintes documentos: CPF; RG; em caso de pessoas do sexo masculino, comprovação de quitação com as obrigações militares; comprovação de quitação com as obrigações eleitorais; comprovante de residência; currículo vitae, devidamente comprovado; Diploma ou Certificado de Licenciatura correspondente; Certificado de Ensino Médio Completo, com habilidade específica para a interpretação de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no caso de Intérprete de Libras; Documento Comprobatório do tempo de experiência profissional; Laudo (CID 10) emitido nos últimos seis meses, em caso de deficiência; Declaração da FUNAI e/ou da Cacique do respectivo povo, no caso de indígenas.

Para acessar a relação completa de documentos exigidos para a avaliação curricular, basta acessar o edital aqui: https://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={73CBEDD4-DEDA-AA40-6D5B-6BC6DE5AD1EE}.pdf

Estado abre seleção para 52 mil monitores do programa Mais Estudo


No momento em que antecede o início do ensino remoto na rede estadual de ensino, marcado para o dia 15 de março, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, no Diário Oficial desta terça-feira (2), a portaria que estabelece critérios e orientações para a implementação do Programa Mais Estudo e o edital que trata do processo de seleção dos estudantes. As monitoriais serão de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica da Educação Básica. Serão oferecidas duas vagas de monitores por turma em todas as unidades escolares da rede estadual e os selecionados receberão uma bolsa de R$ 100, durante o período de vinculação ao programa.

“O Mais Estudo se soma às políticas para a juventude já desenvolvidas pelo governo do Estado e sua ampliação integra o conjunto de ações pensadas para o ano letivo 2020/2021. O programa começou de forma piloto, em 2019, com a oferta de 10 mil vagas. Agora, já é uma política pública de Estado e vai ofertar 52 mil vagas de monitoria. Isso só ressalta o compromisso do governador Rui Costa com a Educação”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.

Critérios de seleção – A seleção ocorrerá de 15 a 26 de março, conforme o edital. O estudante não precisará ir na escola. Serão selecionados os estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª séries do Ensino Médio e da Educação Profissional, que estejam regularmente matriculados na unidade escolar em que irá realizar a monitoria, tendo obtido aproveitamento com média final igual ou maior a oito (8,0), no ano letivo ou no trimestre anterior àquele em que será iniciada a seleção no Componente Curricular no qual pleiteia a monitoria. Nas unidades escolares em que haja alunos com nota média igual ou maior que oito em número insuficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas, serão considerados elegíveis, aqueles com nota/média igual ou maior que sete (7,0). O estudante também precisará ter nome na lista de pré-habilitado divulgado no Sistema de Gestão do programa, no site http://educacaobahia.com.br/.

Outros critérios são: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente regularizado; dispor de oito horas semanais, de acordo com o calendário definido pela equipe gestora e Coordenação Pedagógica da unidade escolar; e não estar atuando em outra monitoria. Para aderir ao programa, o gestor da unidade escolar deverá confirmar a participação do estudante através da inscrição da unidade escolar no Sistema de Gestão do programa, no site informado anteriormente.

Caberá à unidade escolar constituir comissão de seleção dos monitores e organizar a forma de distribuição dos grupos de estudo para cada turma, sob a responsabilidade do estudante monitor, considerando as diretrizes da SEC. A forma de distribuição dos grupos de estudo será especificada no Documento de Orientações Pedagógicas do Programa Mais Estudo.

Petrobras anuncia nova alta nos preços da gasolina, diesel e gás


A Petrobras anunciou hoje (1º) um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias. A partir de amanhã (2), a gasolina ficará 4,8% mais cara, ou seja, R$ 0,12 por litro. Com isso, o combustível será vendido às distribuidoras por R$ 2,60 por litro.

O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de amanhã.

Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de amanhã. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).

Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio.

“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa.

Ilhéus: PRF recupera carro roubado e prende motorista por uso de documento falso e receptação


Foto divulgação PRF/Bahia.

Na manhã desta terça-feira (16), durante fiscalização no KM 19 da BR- 415, trecho do município de Ilhéus (BA), policiais rodoviários federais abordaram uma caminhonete Montana, com placas de Salvador.

Foram solicitados os documentos do veículo e do condutor, quando em uma verificação minuciosa do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), a equipe identificou indícios de falsificação e com sinais claros de adulterações nos caracteres de impressão.

Durante a fiscalização no carro, foram encontradas também indícios de adulterações nos elementos identificadores, o que levou a equipe a aprofundar a verificação na Montana. Com técnicas de identificação veicular, os PRFs perceberam elementos que indicavam outro veículo e constataram se tratar na realidade de um carro com ocorrência de roubo, registrada em julho/2019.

Para não levantar suspeitas, as placas originais foram trocadas por outras ‘clonadas’ de um veículo com características semelhantes.

Questionado, o condutor informou que pagou pelo carro R$ 23 mil reais e disse desconhecer às irregularidades apresentadas.

Diante dos fatos, ele foi encaminhado juntamente a documentação apreendida e o veículo à Delegacia de Polícia Civil local, para os procedimentos legais. Ele responderá pelos crimes de receptação (art. 180) e uso documento falso (art. 304), ambos do Código Penal Brasileiro.

Após contato foi localizado o proprietário da caminhonete, que confirmou o roubo. Ele ficou extremamente feliz com a recuperação do seu veículo. Disse ainda que estava desesperado, pois não possuí seguro e o carro é utilizado na sua atividade profissional.

A PRF alerta que ao adquirir um veículo seminovo é importante conhecer a procedência, duvidar de ofertas muito vantajosas e sempre realizar todos os trâmites burocráticos de transferência de propriedade. Essas são dicas importantes para se evitar cair em golpes, ter prejuízos financeiros e ainda responder pela prática do crime de receptação de veículo roubado.

Com ordem de Moraes, PF prende em flagrante deputado Daniel Silveira


Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na noite de ontem (16) a prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que, segundo a própria decisão, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

O próprio parlamentar divulgou em sua conta no Twitter que a Polícia Federal (PF) se encontrava em sua casa, num post publicado às 23h06 da noite de terça-feira. “Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, diz a publicação.

“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho”, publicou o deputado em seguida.

O mandado de prisão foi expedido por Moraes no âmbito de um inquérito que apura notícias falsas, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo. Na decisão, o ministro determinou a prisão de Silveira “imediatamente e independentemente de horário”, procedimento incomum nesses casos.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. A liminar de Moraes deve ser analisada com urgência também pelo plenário do próprio STF. O mais provável é que isso ocorra já na sessão desta quarta-feira (17).

Vídeo

Num vídeo de cerca de 20 minutos divulgado ontem no canal Política Play, no YouTube, Silveira disse que os ministros do STF “não servem para p… nenhuma” e “defecam” na Constituição. O deputado também elogiou o Ato Institucional 5, no qual três ministros do STF foram cassados durante a ditadura militar. O parlamentar chamou a Constituição de 1988 de “porcaria”.

“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, disse Silveira, que, além de Moraes, mencionou os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único que Silveira disse respeitar foi Luiz Fux, atual presidente do Supremo.

“Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para p… nenhuma para esse país ? Não, não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, disse Silveira em outro trecho.

Para Moraes, as manifestações do deputado podem ser consideradas crimes contra a honra do Poder Judiciário e os ministros do Supremo, bem como podem violar a Lei de Segurança Nacional, na parte em que tipifica como crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

Moraes destacou outros trechos da LSN supostamente violados pelo deputado, incluindo os artigos 22, 23 e 26.

Itabuna: Ônibus do transporte público voltam a circular após quase 11 meses parados


Ônibus do transporte público de Itabuna voltam a circular — Foto: Reprodução/TV Bahia.

Depois de quase 11 meses, os ônibus do transporte público de Itabuna, no sul da Bahia, voltaram a circular pela cidade, na manhã desta quarta-feira (17). Os coletivos estavam parados desde março de 2020, por causa de prejuízos às empresas após a pandemia.

Em janeiro, o prefeito da cidade, Augusto Castro (DEM) assinou contrato de prestação de serviço emergencial de transporte com outra empresa, responsável pelos ônibus que começaram a circular nesta quarta.

Cerca de 50 mil pessoas dependem do transporte público diariamente na cidade, entretanto o movimento nos ônibus, na manhã desta quinta, foi considerado baixo. Muitos passageiros reclamaram que eles só estão aceitando vale de transporte novo. os antigos, que estavam com os passageiros há meses não estão sendo aceitos.

Com o retorno dos ônibus, cerca de 220 rodoviários, dos quase 500 que estavam parados desde março de 2020, foram contratados e voltaram a trabalhar.

A passagem dos coletivos de Itabuna custa R$ 3,70, e agora o passageiro tem direito a uma integração, ou seja, pode pegar até dois ônibus pagando apena suma passagem.

Informações do G1/Bahia.