Julho terá bandeira amarela na conta de luz, define Aneel


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos no mês de julho. A cobrança adicional vai ocorrer por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela.

Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo de média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra. O alerta foi publicado na sexta-feira (28).

“Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas”, afirmou a Aneel.

A previsão de escassez de chuvas e as temperaturas mais altas no país aumentam os custos de operação do sistema de geração de energia das hidrelétricas. Dessa forma, é necessário acionar as usinas termelétricas, que possuem custo maior.

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia.

As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, o menor.

Edição: Juliana Andrade/Agência Brasil.

Largo Vanádio Maracás abre vagas exclusivas para pessoas com deficiência para banco de talentos


Foto de Ulisses Dumas.

A Largo Vanádio Maracás, mineradora situada no município de Maracás, a pouco mais de 300 quilômetros de Salvador, está com vagas abertas para o banco de talentos da empresa. As oportunidades são exclusivas para pessoas com deficiência e os interessados devem ter ensino médio completo. A vaga é na modalidade CLT, para jornada presencial e oferece benefícios como plano de saúde, plano odontológico, transporte fretado, vales alimentação e refeição, entre outros.

As inscrições devem ser feitas obrigatoriamente através da plataforma Skeel, no link app.skeel.com.br/largovanadio. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Curso de Direito da Uesc é certificado com o Selo da OAB, pela 8ª vez


O curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), no último dia 20 de junho, foi agraciado pela oitava vez consecutiva, com o selo de qualidade “OAB RECOMENDA”, marcando-o entre os melhores cursos de todo o país. “Essa conquista reforça o compromisso da Uesc com a formação de profissionais qualificados e preparados para atuarem no mercado de trabalho jurídico,” assinala o reitor Alessandro Fernandes.

De acordo com a diretora do Departamento de Ciências Jurídicas (DCIJUR), da Uesc, professora Fernanda Viana Lima “o selo “OAB RECOMENDA” é um certificado de qualidade institucional que, hoje, alcança menos de 10% dos cursos em atividade em todo o país e atesta a qualidade dos profissionais que atuam na área de Direito quando egressos. Mais da metade destes cursos sob o selo em todo o país são vindos de universidades públicas e gratuitas, inclusive na Bahia, e aponta a importância e o impacto da formação acadêmica e profissional dos seus estudantes no mercado de trabalho jurídico dentro e fora do estado.”

A professora Fernanda lembra “que o Curso de Direito da UESC – existe desde 1961 e integrado, desde 1974, à Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi), quando décadas depois se tornaria integrante da Universidade que somos 50 anos após – é um dos cursos mais antigos e tradicionais de toda a Bahia – e, para além de refletir o selo “OAB RECOMENDA”, retrata fielmente a qualidade do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação que é oferecido, e reconhecido, em todas as edições deste honroso título.”

Acrescenta que “a Uesc é uma Universidade pública e gratuita, o que garante o acesso ao ensino superior de qualidade para todos os cidadãos”. A diretora do DCIJUR parabeniza a toda a comunidade acadêmica do curso e a todas e todos que, direta e indiretamente, contribuíram para este importante reconhecimento.

Descubra a variedade dos cassinos


Conheça a seleção de jogos que agradam a muitos jogadores.

O mundo dos cassinos é vasto e diversificado, oferecendo uma grande variedade de opções que apelam a diferentes tipos de pessoas. Das variantes de mesa tradicionais aos slots modernos, o cassino oferece uma experiência única e emocionante para todos.

1. Blackjack

O blackjack é muito popular e difundido. Nesta dinâmica, os utilizadores competem contra o dealer com o objetivo de conseguir uma mão o mais próximo possível de 21 pontos sem gastar muito. O blackjack combina sorte e técnica , pois as pessoas devem tomar decisões estratégicas sobre quando comprar uma nova carta ou levantar-se.

2. Roleta

É outro clássico do cassino. Aqui, as pessoas apostam em números individuais, grupos de números, cores (vermelho ou preto) ou se o número é par ou ímpar. O dealer gira a roda e lança a bola. O número que a bola atinge determina os vencedores. É de puro azar, embora os apostadores utilizem diferentes estratégias com o objetivo de melhorar as suas chances.

3. Pôquer

Ele se tornou um fenômeno mundial. Existem muitas variações , mas a de maior popularidade é o Texas Hold’em. Os apostadores tentam formar a melhor mão possível de cinco cartas usando duas cartas pocket e cinco cartas comunitárias. Combina táticas, estratégia e psicologia, pois os participantes devem ler seus oponentes e decidir quando apostar, pagar ou desistir.

4. Bacará

No bacará é um os participantes podem apostar na mão do jogador, na mão do dealer ou no empate. O objetivo é obter uma distribuição cujo valor total seja o mais próximo possível de nove. Embora o bacará possa parecer complicado no início, é simples e rápido, adequado tanto em iniciantes quanto nos experientes.

Caça-níqueis e variedades eletrônicas: inovações e alegria

Revolucionaram a indústria dos casinos, proporcionando uma vivência moderna e dinâmica. Atraem um grande público devido ao entretenimento.

1. Máquinas de slots

Eles são icônicos. Vêm em uma ampla variedade de temas e formatos, desde clássicos de três cilindros até de vídeo modernos com gráficos avançados e múltiplas linhas de pagamento. Os indivíduos simplesmente fazem suas apostas, giram os rolos e esperam que os símbolos se alinhem com o fim de ganhar. São populares por sua capacidade de ganhar grandes prêmios com pequenas apostas.

2. Videopoker

O Videopoker combina os elementos do poker tradicional com a simplicidade de uma máquina. Os indivíduos recebem cinco cartas e têm a opção de manter ou descartar algumas com o objetivo de obter a melhor mão possível. É necessário ter técnica e estratégia que proporcionem emoção na velocidade.

3. Bingo eletrônico

Esse tipo de bingo é uma versão moderna do clássico bingo. Os participantes compram cartões e a sessão acontece em uma tela onde os números são selecionados aleatoriamente. Discam seus números automaticamente, tornando a sessão rápida e emocionante. É popular por sua capacidade de conhecer outros enquanto joga.

4. Roleta eletrônica

É uma versão moderna da versão tradicional. Em vez de um dispensador humano, a roda e a bola são controladas eletronicamente. Todo mundo faz seus investimentos em uma tela sensível ao toque e observam a bola girar e pousar em um número. Oferece a mesma emoção que a tradicional, mas com maior velocidade e eficiência.

Idoso é preso suspeito de estuprar três filhas e engravidar uma delas no interior


Um idoso de 71 anos foi preso, na quinta-feira (20), suspeito de estuprar três filhas e engravidar uma delas, na zona rural do município de Rafael Jambeiro, a cerca de 180 km de Salvador.

Segundo informações apuradas pela TV Subaé, com a Polícia Civil, uma das vítimas, que tem 31 anos, alegou que o idoso é pai do seu filho, de um ano e seis meses. Ou seja, o suspeito seria ao mesmo tempo pai e avô da criança.

Segundo a Polícia Civil, será necessário a realização de um teste de DNA para comprovar o parentesco e o abuso.

A TV Subaé apurou que, além da filha de 31 anos, que teria engravidado dele, o suspeito tem outra filha, de 18, e uma adolescente de 13 anos, que também eram vítimas dos abusos.

O delegado responsável pela prisão do suspeito informou que o caso foi recebido pelo Conselho Tutelar do município, que constatou indícios dos abusos sexuais. O caso é investigado pela delegacia de Rafael Jambeiro.

Informações do G1/Bahia.

Homem é condenado a 37 anos de prisão pelos homicídios de mãe e avó


Foto ilustrativa.

Carlos Santos Ribeiro foi condenado a 37 anos de prisão pelo homicídio qualificado de sua mãe, Ionice Souza Santos; e sua avó, Clarice Souza Santos; além da tentativa de homicídio contra Amanda Castro Silva. A condenação, tomada em sessão do Tribunal do Júri, do dia 13, em Vitória da Conquista, foi agravada por motivo torpe, para obter vantagem material e para assegurar a impunidade. A tese do Ministério Público foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira e acatada pelo tribunal do Juri, presidido pelo juiz Valnei Mota Alves de Souza.

De acordo com a denúncia do MP, o réu mandou matar a mãe e a avó no ano de 2007, com o objetivo de herdar sozinho uma casa que pertencia à mãe dele. No dia do crime, a mando de Carlos, um homem armado entrou na casa onde elas moravam e matou a tiros Ionice e Clarice, respectivamente mãe e avó do réu. Amanda, que também estava na casa, foi alvejada, para ocultar o crime, mas não morreu, conforme registra a denúncia, por motivos alheios à vontade do réu. A pena deve ser cumprido em regime inicialmente fechado. Cabe recurso da decisão.

Operação Carcará: PRF na Bahia realiza operação integrada no combate às fraudes veiculares e ao narcotráfico


A Polícia Rodoviária Federal conduziu, de 10 a 14 de junho de 2024, a Operação Carcará no trecho da 7ª Delegacia da PRF na Bahia, na região de Paulo Afonso (BA). A operação, com foco no combate ao crime, teve ênfase em fraudes veiculares e narcotráfico. Durante três dias, equipes da PRF, Polícias Militares da Bahia, Pernambuco e Alagoas, Polícias Civis da Bahia e Alagoas, além de Guardas Civis Municipais de Cipó (BA), Jeremoabo (BA), Paulo Afonso (BA) e Euclides da Cunha (BA), e a Secretaria Municipal de Trânsito de Delmiro Gouveia (AL) participaram das ações, que contaram com treinamentos sobre identificação de veículos roubados e furtados, busca veicular e análise de falsificação de documentos.

A operação teve como objetivo qualificar os agentes de segurança pública e promover a integração de diferentes órgãos para oferecer um melhor serviço à sociedade. Após a fase de instrução, as equipes realizaram, nos dias 13 e 14 de junho, ações de fiscalização em vários municípios da região nordeste da Bahia, Alagoas e Pernambuco. O resultado dos dois dias de operação evidenciou a eficácia da qualificação e união das instituições de segurança pública, com a recuperação de 48 veículos roubados, sendo 39 motocicletas e 9 automóveis.

A PRF orienta a população a adquirir veículos somente de procedência, garantindo que o proprietário possa realizar a transferência de propriedade. O crime de receptação, previsto no Art. 180 do Código Penal, prevê pena de 1 a 4 anos e multa para quem adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar produto de crime.

CVR Costa do Cacau recebe prêmio Top Of Quality Brazil


A CVR Costa do Cacau, única empresa do Sul da Bahia credenciada pelo Inema e Ibama para o tratamento de resíduos sólidos, que atende as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos, recebeu o prêmio Top Of Quality Brazil/Edição-2024 destinado ao meio empresarial privado e estatal da Bahia.

A CVR foi premiada na categoria “Valorização e tratamento de resíduos”, através de pesquisa de opinião pública, que reforça a credibilidade pelos relevantes serviços prestados em grau de excelência e qualidade no meio empresarial.

Localizada numa área de 75 hectares às margens da Rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna), o empreendimento atua com foco na sustentabilidade, contribuindo para extinção de lixões em cidades como Itabuna, Ilhéus e Itacaré e apoiando projetos de coleta seletiva e de conservação ambiental, através de associações de catadores. A CVR também mantém um Centro de Educação Ambiental destinado à promoção de palestras e apresentações com uma ampla socioambiental, aberto a visitas de escolas, faculdades, empresas e outras instituições.

O diretor comercial da CVR Costa do Cacau, Rodrigo Zaché, destaca que “receber este prêmio é uma honra imensa. Além de significar o reconhecimento do nosso trabalho, ele representa um indicador que mostra que estamos no caminho certo e esse sucesso é fruto de uma sinergia de vários fatores: o primeiro são as pessoas que se dedicam a cada dia para que nossos serviços sejam oferecidos com eficiência e transparência”. “O segundo é nosso background, proporcionado pela Marca Ambiental, uma empresa com mais de 30 anos de atuação no setor de valorização de resíduos. E o terceiro é a integração das pautas social e ambiental em todos os nossos processos”, finaliza Rodrigo.

Começa sondagem da Ponte Salvador-Itaparica em águas rasas


 

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nas redes sociais, nesta terça-feira (11), que a construção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica passou para uma nova etapa, quando foram iniciadas as perfurações da sondagem em águas rasas, ou seja, até 10 metros de profundidade. Este é o começo de uma fase importante para a concretização do projeto e acontece, inicialmente, do lado de Vera Cruz. Em seguida, a plataforma que realiza os furos percorrerá o trecho de 1.5 km da margem do lado de Salvador.

“A sondagem é uma fase importante para o estudo das características do solo onde serão instalados os pilares da ponte. O trabalho segue firme, com foco no desenvolvimento do nosso estado, para concretizarmos esse projeto que vai transformar o cenário socioeconômico da região, integrando ainda mais a nossa Bahia”, destacou Jerônimo.

Nesta etapa, a sondagem é executada por uma perfuratriz acoplada a uma plataforma estilo Jack Up, com uma maior estrutura e dimensão, pelo grau de complexidade do processo. Ao todo, serão 22 furos em lâmina d’água com até 10 metros de profundidade. A sondagem consiste na coleta de fragmentos do solo marinho no local onde serão instalados pilares da ponte. Em seguida, os materiais serão analisados por laboratórios especializados, responsáveis por oferecer relatórios detalhados com informações sobre o solo da área. Essa atividade começou com os trabalhos em terra no dia 31 de janeiro deste ano, em Vera Cruz.

Para Cláudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, cada etapa em direção à consolidação da obra aponta os horizontes de um futuro de desenvolvimento para a Bahia. “Estamos falando de um investimento que vai ser responsável pela transformação no cenário socioeconômico do nosso estado. Serão mais de 10 milhões de beneficiados em 250 municípios”, completa o gestor. Villas Boas destaca também a parceria essencial com a Marinha do Brasil neste avanço em direção ao mar. “Um dos nossos principais focos é o cumprimento de todos os requisitos necessários para entregar a obra com segurança e no padrão que o povo baiano merece. A Marinha tem sido uma importante parceira nesse processo”.

Ainda de acordo com Claudio Villas Boas, a contratação de empresas locais é uma prioridade em todas as fases do projeto. “Até o momento, 17 empresas baianas foram contratadas e 300 empregos diretos e indiretos foram gerados somente em função da sondagem, que representa um investimento de R$ 160 milhões”.

Sinalização náutica

Visando garantir a segurança no mar tanto para as embarcações em trânsito, como para os profissionais em atividade na sondagem, a plataforma está devidamente sinalizada com luzes de modo a indicar a sua área de atuação. Esta é uma ação que atende aos requisitos da Marinha do Brasil.

Ainda com o objetivo de orientar a comunidade marítima local e garantir a segurança da navegação na Baía de Todos-os-Santos, a Marinha emite avisos aos navegantes antes da movimentação das embarcações e dos equipamentos envolvidos na sondagem.

Não quer casar? Faça Contrato de Namoro!


O Dia dos Namorados está se aproximando e, com ele, uma data comemorativa de muito amor e carinho entre os namorados.

Porém, com os tantos arranjos de relacionamento que temos hoje em dia, tem sido cada vez mais comum discussões sobre um namoro configurar ou não uma união estável.

Não é à toa que muitos processos têm surgido no Judiciário para buscar o reconhecimento dessa relação que, na verdade, não é difícil de se configurar na prática.

Mas você sabia que, para aqueles que não querem estabelecer uma união estável, existe a possibilidade de fazer um contrato de namoro? Esse tipo de contrato tem sido cada vez mais comum entre casais que estão preocupados em definir as questões do relacionamento.

Chamamos o advogado André Andrade, especialista em Direito de Família, Sucessões e Planejamento Sucessório para falar um pouco sobre essa questão:

O que é o contrato de namoro?

O contrato de namoro é uma espécie de contrato que, como o nome indica, é feita pelos namorados para que possam definir questões do relacionamento.

Esse contrato é o instrumento jurídico pelo qual os namorados podem expressar que, apesar de estarem em um relacionamento amoroso, não têm intenção no momento de constituir família. Esse fato é bastante importante quando o objetivo é declarar que não existe uma união estável entre o casal, pois, como vimos, um dos requisitos da união estável é o objetivo de formar uma família.

O contrato de namoro afasta a união estável?

Apesar de o contrato de namoro ser um instrumento relevante para especificar que o casal não está em uma união estável, ele não tem validade para efetivamente afastar a configuração desta união. Isso acontece porque a união estável é um estado de fato, ou seja, é juridicamente reconhecido quanto os seus requisitos são preenchidos. Estes requisitos estão objetivamente listados no Código Civil brasileiro e, ainda que o casal assine um contrato, se houver a verificação dos requisitos, aquela união poderá vir a ser reconhecida.

Apesar disto, o contrato é, sim, considerado como um elemento de prova de que não haveria uma intenção de constituir família, o que pode enfraquecer e dificultar o reconhecimento da união estável no futuro.

Por outro lado, se houver tal reconhecimento, a importância do contrato de namoro está nas disposições que ele permite estabelecer, por exemplo, o regime da separação de bens entre o casal, caso vivam em uma união estável, de modo que não haverá partilha no caso de uma separação futura.

Como fazer um contrato de namoro?

Esse contrato pode ser feito tanto de forma particular quanto de forma pública; nesse último caso, o contrato é lavrado em um Cartório de Notas através de uma escritura pública.

Em qualquer caso, é recomendável que o casal busque um advogado especializado na área para redigir o contrato e entender as necessidades daquele casal, de forma que o documento atenda a tudo que o casal deseja estipular e, assim, evite problemas e brigas no futuro.

O que pode ser colocado em um contrato de namoro?

O contrato de namoro serve, basicamente, para definir questões do relacionamento da forma que melhor convém ao casal. Essas questões costumam ser patrimoniais, por exemplo, se haverá ou não comunicação dos bens que os namorados adquirirem ao longo do relacionamento – até porque, no caso de separação futura, a divisão de bens acaba sendo um dos maiores problemas na prática.

Mas as possibilidades desse contrato não se limitam ao patrimônio. Hoje existem, por exemplo, contratos de namoro que fixam questões relativas a filhos que nasceram do relacionamento – guarda, divisão do tempo com a criança, pensão alimentícia, dentre outras questões.

Uma novidade que se tem observado nos contratos de namoro é a regulação de questões referentes a pets adotados pelo casal, por exemplo, a possibilidade de o pet morar na casa da namorada, mas passar finais de semana com o namorado, no caso de separação destes.

O contrato de namoro impede que, depois, seja configurada uma união estável?

O contrato de namoro não é definitivo, por assim dizer. Ainda que um casal opte por assinar um contrato de namoro e nele estabeleça que não vivem uma união estável, nada impede que, no futuro, os namorados decidam formalizar essa união ou até mesmo celebrar um casamento.

As questões pactuadas no contrato de namoro podem, a qualquer tempo, ser revistas e reorganizadas conforme a vontade do casal, inclusive questões relacionadas ao patrimônio.

Sobre André Andrade

Advogado, inscrito na OAB/BA 65.674, bacharel pela Universidade Federal da Bahia, pós-graduado em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil, pós-graduado em Direito de Família e Sucessões, membro associado da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC) e mestrando em Família na Sociedade Contemporânea na UCSAL. Atualmente é sócio proprietário do André Andrade Advocacia & Consultoria, escritório especializado no Direito das Famílias, Sucessões e Planejamento Sucessório, atuando também nas mais diversas áreas através de parceiros especializados. Contato: @advogadoandreandrade / 71 99976-8547