Categoria: Política

Juiz bloqueia verbas de Canavieiras para pagamento de salários da educação

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O juiz de direito da Comarca de Canavieiras acatou, na sua totalidade, a ação cautelar de bloqueio movida pela APPI/APLB, solicitando o bloqueio das contas da prefeitura referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb).

A iniciativa da APPI teve como motivação, a integridade da saúde e a segurança alimentar dos servidores, considerado o grande transtorno já gerado, além de garantir os seus direitos a receberem a remuneração pelos serviços já prestados e assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do ano letivo.

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Secretários de ACM Neto terão metas de desempenho previstas em contrato assinado

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Assim como os executivos de grandes empresas, os futuros secretários da prefeitura de Salvador terão de lidar com um vocabulário típico da iniciativa privada: cumprimento de metas e prazos, cobranças de produtividade e avaliação de desempenho.

E, para completar, com todas as obrigações previstas em contrato assinado com o chefe. No caso, o prefeito eleito ACM Neto (DEM), que anunciou a medida, ontem, durante a apresentação da reforma administrativa a ser votada pelos vereadores ainda este ano.

Segundo o democrata, os secretários terão de “assinar contrato com metas e resultados”, que serão cobrados periodicamente, através da Casa Civil, com avaliação anual do que foi cumprido ou não por cada gestor. A medida, em um segundo momento, também será aplicada aos nomeados para órgãos do segundo escalão, como fundações, empresas públicas e autarquias.

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A moral de velhas prostitutas

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Por Leandro Fortes

Aos poucos, sem nenhum respeito ou rigor jornalístico, boa parte da mídia passou a tratar Rosemary Noronha como amante do ex-presidente Lula. A “namorada” de Lula, a acompanhante de suas viagens internacionais, a versão tupiniquim de Ana Bolena, quiçá a reencarnação de Giselle, a espiã nua que abalou Paris.

Como a versão das conversas grampeadas entre ela e Lula foi desmentida pelo Ministério Público Federal, e é pouco provável que o submundo midiático volte a apelar para grampos sem áudio, restou essa nova sanha: acabar com o casamento de Lula e Marisa.

Já que a torcida pelo câncer não vingou e a tentativa de incluí-lo no processo do “mensalão” está, por ora, restrita a umas poucas colunas diárias do golpismo nacional, o jeito foi apelar para a vida privada.

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Sozinhos, PSDB e DEM ‘não têm chances’ de vitória em 2014, diz Agripino

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O presidente nacional do DEM, o senador potiguar José Agripino, acha que a oposição só terá chance de vitória em 2014 se ampliar a minguada coligação de partidos que hoje são contra a administração federal do PT. Mas o líder do Democratas não sabe ainda como fazer para atrair mais legendas além da sua própria, do PSDB e do PPS.

Em entrevista nesta terça-feira (4) ao “Poder e Política”, projeto da Folha e do UOL, Agripino afirmou que a presença de Eduardo Campos (PSB) na corrida presidencial é importante para ajudar a oposição. O recado principal do dirigente do Democratas é que há ainda um caminho longo para viabilizar um nome competitivo na disputa de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff deve disputar a reeleição.

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Em nota, prefeito informa que salários dos servidores serão pagos

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O prefeito Newton Lima, através da assessoria de imprensa da prefeitura de Ilhéus, divulgou nessa terça-feira uma nota pública informando que encaminhou ao Banco do Brasil os arquivos digitais para pagamento das folhas referente ao saldo devedor do mês de setembro e a folha do mês de outubro, para crédito nas contas dos servidores.

De acordo com a publicação, devido a questões operacionais bancárias, não foi possível à Caixa Econômica Federal (CEF) realizar em tempo hábil a transferência do valor das folhas de pagamento dos meses citados para o BB.  A CEF já se comprometeu a proceder a transferência dos dados no início do expediente bancário de hoje (05), com o compromisso de os salários serem creditados pelo Banco Brasil no decorrer deste dia.

Na nota é informado que também nesta quarta-feira (05) serão encaminhados ao Banco do Brasil os arquivos referentes ao pagamento dos salários do mês de novembro próximo passado.

Reempossados

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A Câmara de Vereadores de Itabuna voltará a ser ocupada por seus titulares. Os 13 vereadores conseguiram no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decisão favorável ao retorno à Casa, que estava sob o comando de suplentes. Os vereadores, incluindo o prefeito eleito Vane do Renascer (PRB), estavam afastados desde outubro, após o Ministério Público Estadual (MPE) identificar excessos com gastos de diárias. Uma semana depois do afastamento, o desembargador Nilson Castelo Branco negou recurso dos vereadores, mantendo-os afastados do cargo.

O menos indicado

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O vereador Alcides Kruschewsky (PSB), autor do Projeto de Lei municipal 008/2012 que proíbe pessoas enquadradas pela lei da ficha limpa nacional de assumirem cargos comissionados ou similares na prefeitura ou no legislativo, fez um discurso atirando pesado no prefeito Newton Lima.

A fala do parlamentar foi feita nesta terça (04), depois que o prefeito decidiu vetar a lei municipal da ficha limpa, aprovada na câmara de vereadores no dia 06 de novembro.

O texto da norma é uma copia do projeto de lei da cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.

Nada contra a lei, que é de grande avalia, mas ponderamos que o nobre vereador é o menos indicado para encampar um projeto de tamanha nobreza. O autor, quando secretário do governo Newton Lima, indicou primos para administração em cargos importantes, como a superintendência de esporte.

Pra quem não lembra, em 2010, ainda todo poderoso secretário de governo municipal, Alcides Kruschewsky (PSB) entrou para dar um depoimento na sede da policia federal em Ilhéus e saiu de lá indiciado. Hoje responde por seis crimes, dentre eles os tipificados como formação de quadrilha, falsificação de documentos, prevaricação, falsidade ideológica, dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação (Artigo 89 da Lei 8.666/1993), descritos nos Art. 288, 296, 319,347, 305, respectivamente, todos do Código Penal Brasileiro.

O indiciamento do ex-secretário de governo e vereador está relacionado à “Operação Vassoura-de-bruxa”, a PF, deflagrada em dezembro de 2008 com a finalidade de apurar fraudes a licitações e desvio de verbas públicas federais no sul do estado.

Torcemos para que o legislativo ilheense derrube o veto do prefeito Newton Lima. Já Alcides, que sonha com uma vaga de secretário no governo Jabes Ribeiro, automaticamente se enquadraria na sua própria lei ficha suja municipal.

Viagens não só para o exterior

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Segundo informações da coluna Raio Laser, tem gente no PT baiano garantindo ter visto Rosemary Noronha circulando pelo Centro Histórico de Salvador, em uma das últimas visitas que o ex-presidente Lula fez à Bahia momentos antes de ter sido diagnosticado com câncer na laringe.

Caso seja  verdadeira a informação, isto significaria que Rosemary não viajava com Lula apenas para fora do país.

A queixa geral

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No encontro de orientação de prefeitos e vereadores, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no último dia 30 de novembro, foram realizadas palestras por conselheiros e técnicos do TCM, com a interação de prefeitos, vereadores e assessores, que tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas.

As queixas sobre a queda do FPM e sequestro de verba, era ao assunto entre centenas de prefeitos eleitos e reeleitos, além de vereadores e técnicos de prefeituras e câmaras municipais. O clima de quem vai assumir ou continuar no cargo, é de total desânimo perante a crise financeira que atravessa muitas prefeituras baianas.

Entre os assuntos elencados para palestras foram abordados: responsabilidade do prefeito; orientação do TCM/BA para transição de mandato; importância do controle interno na gestão municipal; aquisição e contratação de serviço no âmbito da administração pública municipal; os riscos de uma gestão sem o equilíbrio fiscal e normas e orientações para elaboração de prestação de contas.

O cerco está se fechando

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Segundo Garotinho, uma montanha de euros entrou em Portugal na mala diplomática de Rosemary Noronha

Matéria publicada ontem no blog do ex-governador carioca Anthony Garotinho , caiu como uma bomba no meio político. Segundo o Blog de Garotinho, a mulher que se apresentava como namorada do ex-presidente Lula declarou ter entrado em Portugal com 28 milhões de euros, e tem tudo para potencializar ainda mais o escândalo envolvendo os dois.

Segundo Garotinho, sua fonte deu a informação de que Rosemary acompanhou Lula numa viagem a Portugal. Ao desembarcar foi obrigada a informar se a mala diplomática continha valores em espécie, o que é obrigatório pela legislação da Zona do Euro, mesmo que o volume não possa ser aberto.

Rose declarou então que havia na mala diplomática 25 milhões de euros. Ao ouvir o montante que estava na mala diplomática, por medida de segurança, as autoridades alfandegárias portuguesas resolveram sugerir que ela contratasse um carro-forte para o transporte.

Segundo o Blog do ex- governador do Rio, a requisição do carro-forte está na declaração de desembarque da passageira Rosemary Noronha, e a quantia em dinheiro transportada em solo português registrada na alfândega da cidade do Porto, que exige uma declaração de bagagem de acordo com as leis internacionais. Está tudo nos arquivos da alfândega do Porto.