Ilhéus sofre bloqueio de R$ 684 mil; mais R$ 2,6 milhões serão sequestrados


ASCOM PMI

O repasse da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativa ao dia 30 de novembro de 2012, no valor de R$ 684.922,40, sofreu um novo bloqueio efetuado pela Receita Federal do Brasil. Esta terceira cota do crédito do FPM seria utilizada para quitar o pagamento de salários em atraso dos servidores municipais, o que não deverá acontecer por absoluta falta de ingressos de recursos nas contas do Município, que tem como origem grande somas de precatórios trabalhistas, de fornecedores e de parcelamento de débitos junto ao INSS e FGTS nas sucessivas gestões passadas.

Segundo o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, os consecutivos bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios vêm provocando o caos administrativo, haja vista que todas as medidas jurídicas tomadas pela Prefeitura tem se mostrado impotente para estancar os sucessivos sequestros. Numa ação proposta pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), a Justiça do Trabalho determinou o fim dos sequestros pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que não vem acontecendo.

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A pulada de cerca de Lula com dinheiro público


      Durante 19 anos, o relacionamento de Lula e Rose se manteve oculto do público.( Foto montagem implicante.org)

A operação Porto Seguro revelou o que muitos jornalistas já sabiam: a influência exercida pela ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, no Governo Federal, revelada em e-mails interceptados, decorre da longa relação de intimidade que ela manteve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os petistas logo correram para afirmar que o assunto era particular. Concordo! Mas a partir do momento que Rosemary foi nomeada secretária da Presidência e mais tarde promovida à chefe do Gabinete, com envolvimento intimo  com Lula, isso deixou de ser particular e passou a ser público. Viagens oficiais do ex-presidente regada com dinheiro público sempre tiveram como acompanhante a sua secretária intima. Segundo levantamento da Folha de São Paulo, tendo como base o “Diário Oficial”, a primeira da dama Marisa não participou de nenhuma das viagens.

Oficiais da Aeronáutica se preocupavam com o fato de que ela, por vezes, viajava no avião presidencial sem estar na lista oficial. Em muitas ocasiões, Rose seguia em voos da equipe que desembarcava antes do presidente para preparar sua chegada.

Nessas viagens, seguranças que guardavam a porta da suíte presidencial nas missões fora do Brasil, registravam ao superior imediato a presença da assessora. Oficiais do cerimonial elaboravam roteiro e mapa dos aposentos de modo a permitir que o presidente não fosse incomodado.

Rosemary Noronha foi nomeada por Lula para a chefia do gabinete regional da Presidência em 2005, foi indiciada sob suspeita de tráfico de influência e corrupção e exonerada após a ação policial.

Em sua edição desta semana, a revista semanal IstoÉ informou que o eventual indiciamento de Rosemary Nóvoa de Noronha, a “Rose”, pela Polícia Federal, por tudo o que ela representa, causará calafrios no PT. “Não vou cair sozinha”, disse ela ao longo da semana. “Tememos pelo seu destempero”, reconhece um petista com trânsito no governo. A revista informa que não foram pedidas interceptações telefônicas dela, o que houve foi a solicitação dos e-mails retroativos. O primeiro e-mail em que ela aparece foi de 2009. De acordo com a procuradora do MPF, Suzana Fairbanks, o grupo criminoso agia seguindo o padrão de tentar achar brechas jurídicas para retirar uma decisão de um órgão e levá-l a para outro, onde já contava com servidores cooptados para fazerem uma análise favorável do caso. “Eles não paravam de cometer crimes. É o tempo inteiro. É o modus operandi deles. Está na vida deles e eles só fazem isso o tempo todo”, disse a procuradora.

Como a maioria das tramas envolvendo mulher traída e amante, a história nunca acaba bem para o homem bígamo. Vamos esperar o desenrolar dessa querela.

* Informações da Folha, Claudio Humberto, Istoé

Sociedade civil quer garantir que recursos de royalties sejam destinados à educação pública


Com o anúncio feito na última sexta-feira (30) pelo governo federal de vincular integralmente os recursos dos royalties do petróleo de futuros contratos à educação, a sociedade civil já começa a se mobilizar para garantir a destinação desses recursos para educação pública.

“Vamos analisar o texto da medida provisória, esse é o primeiro passo. Não adianta colocar no contexto dos royalties a destinação para educação. Tem que especificar que essa destinação é para educação pública. A gente não pode financiar a ineficiência do setor privado na educação”, argumentou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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Entrevista com a prefeita eleita de Una, a empresária Diana Rusciolelli


“Estamos entrando para mudar a história de Una”

 Diane Rusciolelli – Prefeita eleita de Una

Eleita a primeira mulher a comandar a Prefeitura de Una, a empresária Diane Rusciolelli, de 34 anos, é também a mais jovem prefeita da história da cidade. Mas apesar da pouca Idade, a nova prefeita de Una acumula uma vasta experiência administrativa na gestão de suas empresas e pretende levar na bagagem esses conhecimentos e ações positivas para a vida pública. Pela frente muitos desafios, já que o município de Una enfrenta sérias dificuldades financeiras e administrativa, entretanto, Diane garante que estar preparada e extremamente segura para assumir o cargo.

 E o trabalho já começou. Mesmo antes de assumir a Prefeitura de Una Diane Rusciolelli já tem buscado parcerias com os governos estadual e federal para implantar na cidade programas e projetos importantes. Tudo isso sem contar com os convênios e parcerias com órgãos como o Derba, e EBDA,  e até com a iniciativa privada para ajudar a recolocar Una nos trilhos do desenvolvimento.

 Nessa entrevista a prefeita eleita de Una explica como surgiu sua candidatura e quais os projetos que já está elaborando para reorganizar a cidade, com investimentos no turismo, na melhoria da qualidade de vida dos moradores da zona rural e na geração de emprego e renda. Diane Rusciolleli também fala da relação que terá com a Câmara de Vereadores e relata quais os critérios que serão levados em conta na definição da sua equipe de governo.

 A senhora é empresária, nunca exerceu cargo público e não tem passado político. Como surgiu essa iniciativa de ser candidata a prefeita de Una? 

 Diane Rusciolelli – Na verdade eu costumo dizer que foi um chamado do Senhor, um projeto de Deus em minha vida. Foi muito por acaso, nada planejado e nesse processo recebi o incentivo da deputada estadual Ângela Sousa, que teve um papel fundamental nessa eleição. Já fui presidente da APAE, onde realizei um trabalho voluntário de ajuda ao próximo e sempre fiz esse papel social como cidadã, através das minhas empresas. Todo mundo de boa índole tem a vontade e o dever de ajudar o próximo, de colaborar com o seu município e de ver o desenvolvimento. E eu sempre fiz esse trabalho. E aí veio a oportunidade política de ajudar a minha cidade, de ajudar o povo de Una.

“A candidatura foi um chamado do Senhor, um projeto de Deus em minha vida…”

P- A cidade atravessa sérias dificuldades financeiras e administrativas e precisa, como se diz no meio político, de um choque de gestão. A senhora se sente preparada para esse desafio de recolocar novamente Una nos trilhos do desenvolvimento? 

 Diane Rusciolelli – Muito preparada e extremamente segura. Estou ansiosa para começar a trabalhar. E já estou trabalhando, antes mesmo de iniciar minha gestão. Tenho buscado parcerias e alternativas para quando nosso mandato iniciar, entrar preparada para administrar a nossa cidade. Muita gente pode achar que estou ausente da cidade, mas é muito mais a ausência física, porque tenho trabalhado muito.  Tenho buscado parcerias com os governos estadual e federal, visitando secretários de estado; estou participando de cursos, de qualificações e de seminários para fazer esse choque de gestão e administrar bem o nosso municipio.

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Sucessão governamental: Rui Costa no páreo?


Pré-candidato não declarado à sucessão do governador Jaques Wagner, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, mostrou que está no páreo quando o assunto é 2014.

Ele aproveitou a polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo – como deputado federal licenciado, ele não participou da votação – e declarou que apoia “as novas regras de divisão dos royalties do petróleo aprovadas pelo Congresso Nacional, que serão sancionadas, até essa sexta-feira, pela presidenta Dilma Rousseff”.

“Defendo a participação de toda a população brasileira nas receitas do petróleo, que é recurso natural de propriedade da União”, assegurou.

Na oportunidade ele mandou um recado para um dos seus adversários dentro do PT, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli: se você não demarca o território, eu ocupo o espaço.

COM INFORMAÇÕES DA COLUNA RAIO LASER

Deputado Pedro Tavares cobra investimentos no Porto do Malhado


Em defesa da região Sul da Bahia, o deputado oposicionista Pedro Tavares (PMDB) disse ontem em discurso que o “Porto do Malhado vem agonizando por falta de reformas”.”O porto perdeu 140 mil toneladas de soja que poderiam ser escoadas para o mundo. O porto precisa operar 24 horas”, declarou. Segundo o deputado, é necessária ainda a dragagem do calado do porto – distância entre a superfície da água e a face inferior da embarcação, que está a nove metros, e para a segurança na atracação é preciso, pelo menos, que haja dez metros. (TB)

Governador entrega o Terminal Pesqueiro Público de Ilhéus


  Inauguração do terminal pesqueiro públicos  de  Ilhéus

O governador Jaques Wagner entregou, ao lado do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, o presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli, o Terminal Pesqueiro Público de Ilhéus, localizado no antigo porto do município.

“A população da região vai ganhar uma estação moderna para que os pescadores possam vender melhor o seu produto por meio do beneficiamento do pescado”, disse o ministro Crivella.

O presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli, lembrou que o terminal pesqueiro era um sonho dos ilheenses, e lembrou que a luta também foi do vereador Zé Neguinho, que também é presidente da colônia de pescadores Z 34.

O Estado da Bahia é o terceiro maior produtor de pescados do Brasil, ficando atrás apenas de Santa Catarina e do Pará. De acordo com o governador Jaques Wagner, 30 mil pescadores vivem da pesca artesanal em Salvador e outros 20 mil na cidade Ilhéus.

Comissão da transição define prazos para a apresentação de documentos


Os integrantes da Comissão de Transição de Governo do município de Ilhéus se reuniram na tarde desta quarta-feira (28), em caráter extraordinário, com secretários municipais e chefes dos setores da Prefeitura com o objetivo de estabelecer prazos para apresentação de documentos importantes da administração, além de definir o calendário de visitas às mais diversas secretarias e departamentos. A orientação do prefeito Newton Lima é garantir uma transição administrativa municipal pacífica, transparente, clara, direta, democrática e dentro do que determina Constituição Federal, a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e a Resolução 1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

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Roberto Jefferson é condenado a mais de sete anos de prisão


O ex-deputado federal Roberto Jefferson, atual presidente licenciado do PTB, foi condenado hoje (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e 14 dias de prisão, além de multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados. O político é considerado o primeiro informante sobre o esquema conhecido como mensalão, que está sendo julgado na Ação Penal 470.

Para o crime de corrupção passiva, o parlamentar recebeu pena de dois anos, oito meses e 20 dias, além de 127 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada, vigentes à época. Já para o crime de lavagem de dinheiro, foi aplicada punição de quatro anos, três meses e 24 dias, além de 160 dias-multa de dez salários mínimos cada. Como a soma está entre quatro e oito anos, o regime inicial de cumprimento deve ser o semiaberto.

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Conselho Nacional de Justiça discute fim da Justiça Militar estadual


A existência da Justiça Militar estadual foi questionada hoje (27) na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) custa R$ 68 mil. “É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa, que evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a operação Porto Seguro da Polícia Federal.

O debate sobre a extinção da justiça militar estadual acontece depois que um magistrado do TJMG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. Dentre outras deliberações da 159ª sessão ordinária, o plenário decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) por desvio de conduta quando era presidente do Tribunal. ( Agência Brasil)