Prefeito de Ilhéus sanciona lei que beneficia os salva-vidas


O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, sancionou no último dia 7 de dezembro a Lei 3.632 que garante um adicional no salário dos salva-vidas do município. De acordo com a nova lei, a partir de agora fica instituído o adicional de proteção para o fim específico de dotar o quadro de salva-vidas em condições para adquirir colírio, protetor facial, protetor corporal e protetor labial, eximindo o Município de Ilhéus da entrega dos referidos produtos. O adicional de proteção será pago mensalmente no percentual de 20% sobre o salário mínimo. O projeto institui ainda que o Município poderá deixar de pagar o adicional de proteção quando passar a fornecer regularmente esses produtos.

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Ilhéus : Servidores municipais só querem voltar aos trabalhos com o pagamento do mês de novembro


Servidores da Saúde com salários atrasados protestam com toda razão. Não podemos dizer o mesmo dos servidores municipais do setor de Limpeza pública, que receberam os vencimentos relativos ao mês de setembro, outubro foi pago na terça-feira passada, mas mesmo assim ainda não retomaram os trabalhos. Segundo informações, eles prorrogaram a paralisação estrategicamente até a sexta-feira, quando vencia o prazo de pagamento de novembro.

 Segundo uma fonte palaciana, o corte de ponto já está sendo analisado pelo governo municipal, que quer normalizar a limpeza pública o mais rápido possível. “Se existem garantias junto à justiça para pagamento de salários, e até sexta-feira os servidores públicos na área de limpeza estavam com os vencimentos em dia, por que não voltaram na quarta-feira aos trabalhos? Depois do pagamento de novembro, será que vão estender a paralisação até o final de dezembro sem justificativa ?” questionou a nossa fonte.

O prazo estabelecido pela justiça para a liberação da verba bloqueada e o pagamento de novembro e parte do décimo é para amanhã (11).

Operação Porto Seguro


Interceptações da Polícia Federal, na Operação Porto Seguro revelam que a Bahia era um dos principais locais de atuação da quadrilha. A informação foi publicada no blog de Cláudio Humberto. Ainda de acordo com o jornalista, a ex-chefe da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na Bahia, Ana Lúcia Vilas Boas, contou com a ajuda de Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, e do braço direito José Weber Holanda, ex-advogado-geral-adjunto, para voltar ao cargo. “Sua demissão, após denúncia de improbidade, acabou revogada em razão de parecer de Holanda, avalizado por Adams”, diz a nota.

Pedro Tavares cobra plano operacional do sistema ferry boat para o verão


Em discurso na tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fez um relato das ações durante o ano e aproveitou para cobrar um plano operacional do sistema ferry boat para o verão. “É preciso saber quantos ferries vão rodar e se vai ter hora marcada. Uma travessia que as pessoas buscam lazer e diversão neste período de festas (verão, réveillon e Carnaval) tem se tornado um martírio. É preciso oferecer um serviço de qualidade para o usuário”, afirmou Tavares.(TB)

Barbeiragem na reforma administrativa de Jabes Ribeiro, poderá ocasionar prejuízos incalculáveis a Ilhéus


Para que o Município passasse a fazer parte efetiva do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), exercendo plenamente suas funções, em 2009 foi firmado um acordo com o Estado, através do decreto 20.083.  Assim, foi necessário criar um órgão ou entidade executiva municipal de trânsito, no caso, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrans), e os setores de Educação, Engenharia e Levantamento, Análise e Controle de Da dos Estatísticos. Setores esses, exigidos pelo Código Nacional de Trânsito (artigo 24).

A nova reforma administrativa do prefeito Jabes Ribeiro extinguirá a Setrans. Tal reforma encaminhada para o Executivo, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Newton Lima na manhã desse sábado, explicita uma barbeiragem das grandes por parte de quem a organizou e que propiciará graves prejuízos financeiros e administrativos para Ilhéus.

Com a extinção da Setrans,  passando suas funções para a super secretaria de Desenvolvimento Urbano, segundo informações de especialistas e de quem acompanhou a municipalização do Trânsito, Ilhéus perde a partir de janeiro de 2013, o poder de multa e fiscalização no perímetro urbano, voltando todo o poder para o Estado e a Polícia Militar.

Ainda de acordo com especialistas na área, a integração ao SNT junto à Denatran, depende fundamentalmente da adequação da sua estrutura administrativa  . Com a extinção da secretaria e os  seus setores de educação de trânsito e controle e análise de estatística, a municipalização começa do zero, e deve demorar anos para que se consiga tudo de novo.

Em contato com um cacique jabista, o Blog Agravo avisou sobre o erro, mas ouviu do mesmo que a reforma seria refeita em meados de maio, com o retorno da Setrans. A reforma administrativa aprovada trás que o detalhamento de atribuições da secretaria de Desenvolvimento Urbano será objeto de regulamentação por decreto, que deverá ser editado no prazo de 90 dias, após da entrada em vigor da nova reforma administrativa.

Para os especialistas, o novo governo tem que mexer ainda essa semana para que Ilhéus não entre em 2013, sem o poder de trânsito no perímetro urbano. Infelizmente, por causa da extinção da secretaria e setores, basta qualquer denúncia junto ao órgão federal de trânsito, para que o convênio entre Estado e Município seja extinto. Assim, o governo terá que começar do zero, com um prejuízo incalculável.

‘Corrupção não diminuiu de 2011 para 2012’, diz procuradora regional da República


O Ministério Público Federal (MPF) abriu 5.113 inquéritos para investigar possíveis atos de corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo supostamente praticados este ano por gestores públicos. Além desses, mais 2 mil inquéritos sobre improbidade administrativa foram abertos em 2012. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de outubro, portanto, ainda podem mudar. Em 2011, 5.678 inquéritos policiais foram iniciados. Em relação à improbidade administrativa, no mesmo período, foram computados 1.869 inquéritos policiais, 3.668 inquéritos civis públicos e 2.085 procedimentos administrativos. “A corrupção não diminuiu de 2011 para 2012.

O número de 2012 ainda é parcial e muitos delitos podem ter ocorrido e ainda estão em fase de comunicação ao Ministério Público”, disse a coordenadora do grupo de combate à corrupção do MPF, procuradora regional da República Janice Ascari, em entrevista à Agência Brasil. “A corrupção se dá por outros delitos também e esse número poderia ser maior se fosse considerado a falta de prestação de contas, por exemplo”, acrescentou. Conforme levantamento, a Região Sul é a campeã de inquéritos policiais, ao registrar 1.791 casos. Conforme Ascari, o grupo identificou que os municípios mais pobres do país, que recebem mais verbas federais, é onde ocorrem a maior parte dos desvios. “Há uma relação direta entre o nível de corrupção pública e o Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]: quanto menor o IDH, maior é o nível de corrupção”, avaliou.

Contratos suspeitos com a TMais foram denunciados pelo Blog Agravo


O Blog Agravo alertou e denunciou o superfaturamento no carnaval de Ilhéus ainda em setembro do ano passado. Para a festa que deixou muito a desejar, a prefeitura alugou da TMais geradores de energias por R$ 94 mil, além disso, gastou mais R$ 989.700,00, sendo R$ R$ 776.000,00 para contratação de bandas.

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) pegou as irregularidades divulgadas pelo Blog Agravo em setembro de 2011.

Vale lembrar que o secretário responsável pelo Setor de Licitações naquele período, era ele, o velho “conhecido” da comunidade ilheense, indiciado pela Policia Federal por práticas como direcionamento e simulação de procedimentos licitatórios à “empresas amigas”.

Clique aqui para ler a denuncia do blog Agravo em setembro de 2011.

Ângela Sousa defende manutenção de empregos na Azaléia e pede explicações sobre construção de Barragem no rio Catolé


Agindo em defesa dos trabalhadores da Bahia, a deputada estadual Angela Sousa, do PSD, realizou um pronunciamento na assembleia legislativa da Bahia que motivou diversas referencias elogiosas em todo o estado. Durante o seu pronunciamento, a parlamentar solicitou que providencias urgentes sejam tomadas com o intuito de impedir o fechamento das fábricas da empresa Azaléia nos municípios de Caatiba, Firmino Alves, Itambé, Itororó e Macarani, além de uma unidade em Itapetinga.

De acordo com Angela Sousa, Quatro mil trabalhadores da empresa de calçados Vulcabrás, proprietária das marcas Olimpikus e Azaléia, devem ser atingido pelo fechamento das doze unidades da empresa nas regiões sul e sudoeste do estado. Angela ressaltou ainda que, de acordo com a empresa, os empregos serão mantidos apenas até o dia 14 de dezembro, ocasião na qual a fábrica pretende dar férias coletivas aos trabalhadores e iniciar o processo de demissão. A deputada afirmou que é preciso defender os trabalhadores para que as suas famílias não fiquem desassistidas em nenhum momento.

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Prefeito de Ilhéus sanciona Lei sobre a estrutura organizacional administrativa


ASCOM PMI

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, sancionou na manhã deste sábado (8), a Lei nº 3.633, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013. O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal, que analisou e aprovou, atendendo solicitação do prefeito eleito Jabes Ribeiro, que adotará o planejamento como instrumento de ação para o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e de proteção ambiental da comunidade, bem como a captação e aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros.

Conforme a Lei aprovada e sancionada, foram criadas as seguintes unidades funcionais: Gabinete do Prefeito; Controladoria Geral do Município; Procuradoria Geral do Município; Secretaria da Comunicação Social; Secretaria das Relações Institucionais; Secretaria do Planejamento, Tecnologia e Orçamento; Secretaria da Fazenda; Secretaria da Administração; Secretaria da Educação; Secretaria da Saúde; Secretaria da Indústria e Comércio; Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca; Secretaria do Desenvolvimento Urbano; Secretaria do Turismo; Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo; Secretaria do Desenvolvimento Social; Fundação Cultural de Ilhéus e Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata.

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Controvérsias territoriais será pauta de reunião entre Jaques Wagner e governadores de Goiás e Tocantins


As controvérsias territoriais sobre a divisa da Bahia com os estados de Goiás e Tocantins, objetos da Ação Cível Originária 347, vão novamente ser assunto de reunião entre os governadores Jaques Wagner e Marconi Perilo, de Goiás.

Apreensivo quanto ao resultado do encontro, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB), em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa ontem, pediu a Wagner que faça uma “interlocução ativa, chegando a um consenso, mas de maneira que a Bahia não saia perdendo”.

De acordo com o deputado, a região é de grande importância agrícola para o Estado, principalmente no distrito de Vila do Rosário, pertencente ao município de Correntina.