O concurso 2281 da Mega-Sena, a ser realizado neste sábado (18), poderá pagar um prêmio estimado em R$ 24 milhões a quem acertar as seis dezenas.
O sorteio será feito a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.964 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +2,7%), 54 óbitos (+2,1%) e 4.557 curados (+5,5%). Dos 112.993 casos confirmados desde o início da pandemia, 86.708 já são considerados curados, 23.647 encontram-se ativos e 2.638 tiveram óbito confirmado de coronavírus.
Os casos confirmados ocorreram em 399 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (40,64%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (2.721,97), Itajuípe (2.435,22), Ipiaú (2.020,80), Lauro de Freitas (1.786,43) e Itabuna (1.746,06).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 224.802 casos descartados e 96.978 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (15).
Na Bahia, 11.748 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Óbitos
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contabiliza 2.638 mortes pelo novo coronavírus. Em virtude da disponibilização da base de dados relacionada aos óbitos da Covid-19, os interessados no detalhamento dos perfis poderão fazer o download do arquivo completo.
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb), iniciou a desinfecção das Malvinas, localizada na Central de Abastecimento do Malhado. Além de integrar a ação de combate ao novo coronavírus (Covid-19), a higienização visa preparar o espaço para a obra revitalização do Pavilhão C.
A gestão municipal ressaltou que a emenda de bancada, que contou com proposta do ex-deputado federal e suplente de senador, Bebeto Galvão, foi contingenciada pelo Governo Federal no ano passado, sendo estimado pouco menos de um milhão de reais para início da obra. O prefeito Mário Alexandre destacou as melhorias do entorno, com a execução da primeira etapa do fechamento do Canal do Malhado.
“Ajustamos os débitos e hoje com os recursos do Município pagamos a folha dos quase cinco mil servidores, resgatando a autoestima de pais e mães de família. Avançamos dentro do projeto de reconstrução da cidade com o fechamento do Canal, um sonho de 40 anos que também conta com um plano de urbanização”, enfatizou o prefeito.
A intervenção nas Malvinas, segundo informa a Prefeitura, além de condições sanitárias adequadas proporcionará aos feirantes e público consumidor um ambiente coberto, com nova estrutura elétrica e construção de novas bancadas. A limpeza do espaço é feita com solução de hipoclorito de sódio, usada frequentemente como bactericida e desinfetante e recomendada pelos organismos de saúde para conter a transmissão da Covid-19 por contato com superfície contaminada.
Reativação do Módulo Policial – Diante de casos de arrombamentos a estabelecimentos comerciais, o prefeito Mário Alexandre solicitou junto ao Comando da 68ª Companhia de Independente de Policiamento Militar (68ª CIPM) a reativação do Módulo Policial da Central de Abastecimento do Malhado.
A reunião para tratar sobre a reabertura do local contou com a presença de Sandra Pimentel, administradora da Central; representantes da Guarda Civil Municipal (GCM), dos sindicatos dos feirantes e dos comerciantes dos pavilhões A, B e C e da Polícia Militar, com a presença do tenente Coelho. O módulo já está em funcionamento regular, visando garantir a segurança e assistência aos cidadãos, por meio do serviço de proteção à comunidade.
O concurso 2278 da Mega-Sena deste sábado (11) deve pagar um prêmio estimado em R$ 40 milhões aos apostadores que acertarem as seis dezenas sorteadas.
Também são premiados os que acertam a cinco e quatro números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Em cada volante devem ser marcados de seis 6 a 15.
A aposta mínima, com seis números, custa R$ 4,50. A mais cara, com 15 dezenas, sai por R$ 22.522,50.
Os jogos podem ser feitos das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h.
A partir desta quinta-feira (9) entra no ar nova versão do site criado para tramitação do fechamento de acordos entre poupadores e bancos, relativos ao pagamento da correção monetária dos saldos da poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a adesão ao acordo ficará mais simples e fácil. “Agora, o site funciona como um local de manifestação de interesse em aderir ao acordo. O poupador ou o advogado vai apenas preencher um formulário com dados pessoais e informações do processo. O único documento que deverá ser anexado é a procuração que autoriza o advogado a representar o poupador. O sistema vai gerar um número de habilitação, com o qual será possível acompanhar o status do processo.”
As solicitações de adesão feitas no site serão enviadas aos bancos onde poupadores tinham conta à época. Os bancos farão a análise da elegibilidade e se será necessário apresentar documentos. Não havendo pendência, o banco entra em contato com o poupador ou seu advogado. Caso o banco tenha sido adquirido por outra instituição financeira, caberá a essa receber a demanda por acordo.
A nova versão do site se ajusta ao aditivo assinado em março deste ano entre a Febraban, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), que dilatou o prazo de adesão ao acordo coletivo, assinado em 2017, para reaver as perdas com a correção do investimento à época dos planos econômicos para combate à hiperinflação, entre o fim dos anos 80 e o começo dos anos 90 – nos governos Sarney e Collor.
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.
Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.
Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.
Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
• Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.
• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
• Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
• Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
• O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.
• Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.
• Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.
• Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.
• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
• Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
• Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
• Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.
• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.
• Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.
• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.
• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.
• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
• Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.
• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
• Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.
• Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.
• Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
• A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.
A Prefeitura de Ilhéus por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb), informa que a iluminação da nova ponte Jorge Amado, que compõe um moderno sistema de inteligência artificial e específico com muitas combinações, passa por vistoria técnica habitual, comum para esse tipo de equipamento. Vale ressaltar que a depender da programação que esteja sendo executada, certos conjuntos de placas podem ser utilizados ou não.
A Secsurb, responsável pela manutenção e modernização da iluminação pública do município, acompanha a vistoria em conjunto com o governo do Estado, com elaboração de lauto técnico para o comum e necessário registro das análises. A respeito do funcionamento do sistema de inteligência artificial, o secretário Hermano Fahning destacou que a garantia desse serviço de iluminação cênica integra a contratação com a empresa licitada, responsável pela elaboração da obra do Estado da Bahia, a OAS, com uma duração de 5 anos.
“Ilhéus se tornou um dos mais belos e admirados cartões postais da Bahia, senão do Brasil, com a nova ponte Jorge Amado, seja de dia, ou a noite com a cenográfica iluminação cênica. O governo do Estado acertou com a tecnologia escolhida, que é monitorada bilateralmente pelos entes estatais”, destacou Fahning.
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra mais 15 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que as faculdades reduzam em 30% as mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação ministrados enquanto durar o isolamento social imposto como medida de prevenção para diminuir o avanço do coronavírus. “O percentual de redução de 30% deverá ser aplicado independentemente da condição financeira do aluno e da exigência de qualquer documento sobre este fator, bem como deste ser beneficiário de bolsa auxílio”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart.
Na ação, o MP requer ainda que as faculdades suspendam integralmente a cobrança de atividades extracurriculares realizadas somente de forma presencial, tais como disciplinas que demandem atividades artísticas e laboratoriais; possibilitem que os alunos tranquem o curso de graduação, caso queiram, e que isso não seja considerado inadimplemento contratual; e, na hipótese de inadimplemento dos estudantes durante a decorrência da pandemia e do isolamento social, as acionadas isentarão os consumidores quanto ao pagamento de multas de mora e juros incidentes, abstendo-se de incluí-los eventualmente em cadastros restritivos de crédito.
“As IES também devem suspender a prestação de aulas na modalidade de Ensino a Distância (EAD) durante 15 dias, realizando nesse período uma pesquisa com os diretórios ou centros acadêmicos de todos os cursos ministrados acerca da realização das atividades curriculares no meio digital”, ressaltou a promotora de Justiça. Ela complementou que as faculdades só devem reiniciar as atividades EAD somente se a pesquisa identificar que mais de 50% dos alunos de cada curso concordam com essa proposta e dispõe de recursos tecnológicos. As faculdades também devem manter, à disposição dos alunos, as aulas gravadas, deixando-as disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem para aqueles que não puderam assistir em tempo real, permitindo o acesso posterior, assim como os respectivos fóruns de cada curso.
Confira abaixo a lista das IES acionadas pelo MP:
Faculdade Santo Agostinho (Facsa)
Faculdade Batista Brasileira (FBB)
Sistema de Educacão Superior Sociedade LTDa (Pitágoras)
Universidade Pitágoras (Unopar)
Universidade Católica do Salvador (Ucsal)
Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador – Uninassau Salvador
Faculdade Estácio FIB
Centro Universitário Ruy Barbosa de Salvador
Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC)
Universidade do Salvador (Unifacs)
Faculdades Jorge Amado (Unijorge)
Centro Universitario Dom Pedro II
Faculdade Olga Mettig (Famettig)
Centro Universitário de Salvador (Uniceusa)
Faculdade São Salvador
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB/Sindicato) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) vêm a público manifestar o seu mais veemente repúdio à nomeação de um oficial, servidor integrante da Policia Militar da Bahia para o cargo de assessor técnico da Polícia Civil, com lotação no Departamento de Inteligência da instituição, ato assinado pelo governador do Estado, Rui Costa e publicado no diário oficial do Estado, na ultima sexta-feira, 03 de julho de 2020.
Em mais um inaceitável e inimaginável ato do governador Rui Costa, a Polícia Civil é vilipendiada e ferida em suas entranhas, tendo que assistir a entrega de um cargo para o exercício de uma função extremamente sensível, como é o trabalho de inteligência para a Polícia Judiciária, inserta num dos mais importantes órgãos de estratégia da instituição policial, para um servidor estranho ao seu quadro de integrantes.
O Departamento de Inteligência Policial, que tem por finalidade a execução da atividade de inteligência de segurança pública, no âmbito da Polícia Civil do Estado da Bahia, visa subsidiar a atividade-fim de polícia judiciária, que é investigar, e a realização das ações destinadas ao controle da criminalidade. Esta função da Polícia Civil está claramente posta na Constituição Federal, assim como prevista a função da Policia Militar, a quem compete o mesmo controle da criminalidade, por meio do trabalho PREVENTIVO realizados nas ruas, através do policiamento fardado e, somente!
Indignação é o sentimento que ora inunda os corações mentes de delegados, investigadores e escrivães por tão humilhante ato, ante uma instituição que já cambaleia pela falta de investimentos e de respeito por parte do governo do estado e onde com certeza, existem muitos servidores competentes e preparados para exercer a mesma função. As classes policiais e os gestores da Polícia Civil não podem aceitar tamanha afronta calados e resignados. As entidades representativas não aceitarão!
As entidades mais uma vez não se furtarão às suas responsabilidades e adotarão todas as providências para a reversão deste infame ato, posto que revestido de ilegalidade e eivado de vicio. Quer tenha sido a nomeação em cargo de confiança ou em função comissionada, seja atribuindo-lhe posto nos quadros da Polícia Civil ou conferindo-lhe atribuições e responsabilidades, em ou em outro caso estará o governador a ferir regras constitucionais e princípios éticos que disciplinam as policias e o relacionamento entre ambas. Além de atentar contra a autonomia da Polícia Judiciária, tão bem defendida pelo governador Rui Costa para a Policia Federal, mas esquecida quanto à Policia Civil da Bahia.
Esta honrosa e combatente instituição, feita por homens e mulheres igualmente distintos não se curvará às tentativas de aviltamento do governo do estado, ao revés permanecerá altiva e exercendo as suas atribuições, colocando sempre em primeiro lugar os cidadãos baianos tão carentes de uma polícia judiciária mais forte e ainda mais produtiva.
ASCOM Sindpoc
O Centro de Operações de Emergência em Saúde da Bahia (Coes) recomendou, nesta segunda-feira (6), que os pacientes suspeitos ou confirmados de coronavírus (Covid-19) sejam internados mais precocemente. A medida, assinada pelo secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, visa prevenir o agravamento de quadros clínicos, especialmente em relação aos casos com comorbidades associadas.
De acordo com o secretário, pessoas consideradas de risco elevado para evolução desfavorável estão sendo internadas tardiamente, terminando por ir direto para UTI . “Desse modo, justificam-se cuidados e observações mais criteriosas com diabéticos, hipertensos, portadores de doenças cardíacas, pulmonares ou renais, além de obesos, gestantes e maiores de 60 anos”, afirma Vilas-Boas. Ainda de acordo com o secretário, para esses pacientes serão disponibilizados, inicialmente, mais de 350 leitos clínicos, entre as gestões estadual e municipal.
A Nota Técnica 71 está disponível no site www.saude.ba.gov.br/coronavirus e visa orientar, sobretudo, os médicos da rede pública de saúde. Consideram-se casos suspeitos de Covid-19, pessoas que apresentem quaisquer destes sintomas: febre; tosse; coriza; dor de garganta; dispneia; perda de olfato ou paladar; diarréia, associada à dor abdominal e/ou sintomas respiratórios; e conjuntivite.
Havendo quaisquer alterações clínicas, laboratoriais ou descompensação clínica da doença de base (comorbidade), recomenda-se a internação hospitalar para uma monitorização e acompanhamento.
Parâmetros para avaliação clínica e laboratorial:
1. Sinais Vitais:
• Frequência Respiratória maior ou igual a 22 incursões respiratórias por minuto
• Frequência cardíaca maior ou igual a 100 batimentos por minuto
• Saturação Periférica de Oxigênio menor ou igual a 95%
2. Desconforto respiratório;
3. Auto declaração de falta de ar;
4. Hipoatividade;
5. Dor torácica;
6. Glicemia capilar maior ou igual à 140 mg/dL
7. Sódio maior que 145 ou menor que 135 mEq/L
8. Potássio maior do que 5 ou menor do que 3,5 mEq/L
9. Lactato arterial maior que 1,0 mmol/L
Centro de Operações de Emergência em Saúde
O Coes é coordenado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e possui uma estrutura organizacional que tem como objetivo promover a resposta coordenada por meio da articulação e da integração dos atores envolvidos. A sua estruturação permite a análise dos dados e das informações para subsidiar a tomada de decisão dos gestores e técnicos, na definição de estratégias e ações adequadas e oportunas para o enfrentamento de emergências em saúde pública.
O Coes é responsável pela coordenação das ações de resposta às emergências em saúde pública, incluindo a articulação da informação entre as três esferas de gestão do SUS. É responsável ainda por identificar e informar a necessidade do envio de missão exploratória da Força Nacional do SUS.
(73) 98188 1657
