Categoria: Atualidades

MP que altera regras trabalhistas é aprovada na Câmara

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Congresso Nacional. Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a análise da medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A matéria segue para o Senado.

A MP 927/20 prevê que acordo individual entre o empregado ou empregador deve se sobrepor sobre leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. O texto estabelece ainda que o empregador poderá optar, caso queira, celebrar acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho com o sindicato da categoria profissional para adotar as medidas.

O único destaque aprovado pelos parlamentares prevê que quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.

Teletrabalho

No caso do teletrabalho, serviço realizado preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, a MP define que fica a critério do empregador a alteração do regime presencial para o de teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância.

“O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou aplicações de internet utilizadas para o teletrabalho fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, define a MP.

O empregador também poderá determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

Férias

A MP permite o desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão, se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.

O texto também prevê a possibilidade de estabelecer um regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas quando houver a interrupção das atividades do empregador. A compensação poderá se dar no prazo de 18 meses, a contar da data de encerramento do estado de calamidade pública.

A compensação das horas acumuladas em banco de horas também poderá ser feita nos fins de semana, seguindo-se as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condicionada à autorização da autoridade trabalhista.

FGTS

A MP suspende a exigência do depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores em relação aos meses de março, abril e maio de 2020. Segundo o texto, o empregador poderá parcelar o recolhimento em até seis parcelas mensais, a partir de julho de 2020, sem a incidência de atualização monetária, multa e demais encargos.

O governo defende a medida argumentando que vai preservar os empregos durante o período de pandemia, mas a oposição se manifestou contra, porque entende que retira direitos dos trabalhadores.

*Com informações de Luciano Nascimento/Agência Brasil.

Ilhéus tem maior taxa de isolamento social entre as 10 cidades mais populosas da Bahia, aponta Sesab

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Centro de Ilhéus.

Ilhéus registrou o maior índice de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) entre as 10 cidades mais populosas do estado. Os dados foram divulgados na segunda-feira (15) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), responsável por compilar as informações disponibilizadas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Os números indicam uma taxa de isolamento social de 43,5%.

O prefeito Mário Alexandre destacou que o percentual revela a eficácia das medidas adotadas para desestimular as saídas desnecessárias. Conforme os estudos realizados pelo Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o índice de isolamento em Ilhéus durante dias úteis foi superior, inclusive, ao de alguns municípios que ainda não flexibilizaram a atividade comercial, usando as cidades monitoradas como parâmetro.

“O aumento da taxa de isolamento social não significa o afrouxamento das medidas de combate ao coronavírus. O isolamento continua sendo primordial para que possamos reduzir o nível de contágio. Avaliamos diariamente o cenário epidemiológico para adotar as medidas, sempre com responsabilidade e muita cautela, como conduzimos desde o início. Essa situação vai passar, mas depende da colaboração de cada um”, ressaltou Mário Alexandre.

Outro indicador importante refere-se ao coeficiente de incidência de Covid-19 por cada um milhão de habitantes. Ilhéus deixou de figurar entre os 10 primeiros colocados na lista dos municípios baianos com casos confirmados da doença. As informações estão disponíveis na plataforma online InfoVis Bahia, no endereço: https://infovis.sei.ba.gov.br/covid19/, que contém dados de monitoramento da pandemia do coronavírus na Bahia e na região Nordeste.

Prefeitura de Itacaré está construindo mais uma nova ponte na zona rural

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Mais uma ponte na zona rural do município está sendo construída com recursos próprios pela Prefeitura de Itacaré. A nova ponte está sendo feita na região que liga a comunidade de Candeias ao Conjunto São Pedro, beneficiando centenas de moradores desses locais que vivem basicamente da agricultura familiar.

De acordo com o prefeito Itacaré, Antônio de Anízio, o objetivo é garantir uma melhor qualidade de vida para os moradores e facilitar não somente o acesso das pessoas da zona rural, como também assegurar o escoamento da produção agrícola, fonte de renda e sustento dessas famílias de pequenos agricultores. No local a Prefeitura de Itacaré também vem fazendo ainda a constante manutenção das estradas para melhorar cada vez mais o acesso.

A nova ponte está sendo feita com base de concreto, vigas e laje resistentes para garantir a passagem de caminhões para levar mercadorias, insumos, materiais e também possibilitar com muito mais segurança a passagem de veículos e ônibus escolares. E em breve a comunidade já vai contar com mais esse benefício.

Antônio de Anízio assegurou que assim como as comunidades da região das Candeias e Conjunto São Pedro, outras localidades da zona rural de Itacaré vêm sendo beneficiadas com obras importantes como a construção e reforma de escolas, postos médicos, pontes, manutenção das estradas, calçamentos e ainda serviços como rede de energia elétrica e água encanada nas casas. Tudo isso sem contar com os muitos projetos e ações voltadas para o apoio à agricultura familiar, diversificando a produção e gerando muito mais desenvolvimento, empregos, renda e uma melhor qualidade de vida no campo.

Bahia tem 1.720 casos registrados de Covid-19 nas últimas 24 horas

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.720 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +4,38%), 41 óbitos (+3,47%) e 1.109 curados (+6,61%). Dos 40.926 casos confirmados desde o início da pandemia, 17.886 já são considerados curados, 21.818 encontram-se ativos e 1.222 tiveram óbito confirmado.

As confirmações ocorreram em 357 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (54,81%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes foram Ipiaú (11.095,85), Itajuípe (9.955,59), Uruçuca (9.747,06), São José da Vitória (8.661,83) e Salvador (7.621,99).

O boletim epidemiológico contabiliza 40.926 casos confirmados, 80.251 casos descartados e 91.930 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (17).

Na Bahia, 5.650 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Para acessar o boletim completo com dados de todos os municípios, clique aqui.

MEC autoriza aulas online no ensino superior até dezembro

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Portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União de hoje (17), estende a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. O documento, motivado pelas medidas de contenção à pandemia de Covid-19, também flexibiliza os estágios e as práticas em laboratório, que podem ser feitos a distância nesse período, exceto nos cursos da área de saúde.

Em março, o MEC já havia publicado a primeira portaria que trata sobre o tema com validade de 30 dias. Esta já é a terceira vez que o prazo é prorrogado. Porém, desta vez, a autorização para aulas online é estendida até o fim de 2020.

Ainda segundo a portaria, as instituições de ensino terão autonomia para definir o currículo de substituição das aulas presenciais, a disponibilização de recursos a estudantes para que eles possam acompanhar as aulas, e a realização de atividades durante o período.

O documento prevê ainda que as instituições podem suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo, mas elas deverão ser “integralmente repostas” quando for seguro voltar ao ensino presencial. Com a nova portaria, as instituições de ensino superior podem efetivar seus planos pedagógicos com o ensino híbrido e implantar inovações educacionais e tecnológicas.

Escritora ilheense lança´Um poema pra cada dor´, em Copenhage

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Amanda e sua obra poética. Fotomontagem JBO.

“Um poema pra cada dor” é o livro que será lançado na Dinamarca, neste final de semana, pela comunicóloga Amanda Maron. Ilheense de nascimento, formada em Comunicação Social pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e com MBA em Marketing Digital, Amanda mora há quatro anos na Dinamarca, onde faz mestrado em Cognição e Comunicação, na Universidade de Copenhague.

A publicação é independente e pode ser adquirida pelo valor promocional de R$47,90 (frete incluído) até domingo, através de pedidos pelo email [email protected]. Em uma live que acontecerá no domingo (21), às 14 horas (horário de Brasília), a autora falará sobre a obra, com apresentação de poemas, todos musicados pela artista baiana Lígia Callaz. A transmissão ocorrerá pelo instagram da autora.

O prefácio do livro é assinado pelo professor Luiz Felipe Souza Coelho, Doutor em Física, professor do IF-URFJ, poeta e historiador. O professor escreve: “O fato é que açúcar dos sonhos corre nas veias da poeta, a menina que cria universos onde o infinito brilha no olhar. (Brilhará também no olhar do outro, do amor que talvez tenha sido em parte criado por ela mesma? Será relevante para um Deus saber se as criaturas do Mundo que criou o amam? Quem sabe?)”.

“Escrevi meu primeiro poema aos 13 anos. Nessa fase difícil, em que eu descobria o amor e suas dores, minha poesia era a minha forma de me curar. Esse livro é uma coletânea de dores e amores e amantes. E com minhas rimas eu divido com o público um pouco de mim”, destaca a autora. “Desde pequena, desde aqueles dias em que eu passava por fachadas dentro do carro e tentava ler todas elas em voz alta enquanto descobria o sentido das sílabas, desde os dias em que, nervosa para entender, tentava ler os artigos do meu pai no jornal, eu sonhava em palavras”, completa. Amanda é filha do jornalista Maurício Maron.

Paralelamente ao lançamento da obra, a comunicóloga também está apresentando o site da sua nova empresa de escrita criativa (www.amandamaron.com) na Dinamarca, com tradução em português e inglês. “Escrever é a minha paixão e eu faço disso o meu trabalho e o meu hobby. Criar essa empresa é a realização de finalmente trabalhar com aquilo que eu amo e não sentir que estou trabalhando”, define o novo projeto.

Com mais de cinco anos de experiência em escrita criativa, edição de livros, direito autoral, e mídias sociais, Amanda também é autora e vende títulos neste site. Em ‘Serviços’, você vai encontrar uma seleção de serviços de comunicação, revisão de textos, edição e criação de texto, assim como voiceover, narração, storytelling e outros.

Matéria do Jornal Bahia Online.

Vídeo: Deputado estadual invade as dependências de hospital dedicado ao coronavírus na Bahia

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No início da tarde desta quarta-feira (17),  a Sesab- Secretaria da Saúde do Estado da Bahia denunciou que o deputado estadual Capitão Alden, acompanhado de seguranças, invadiu na manhã desta quarta-feira, as dependências do Hospital Riverside, localizado em Lauro de Freitas, que é dedicado a pacientes com diagnóstico de coronavírus (Covid-19). A unidade é uma área de isolamento respiratório e de contato, onde é proibido visitas e acompanhantes. Durante todo o momento, o deputado ameaçava os profissionais da unidade de dar voz de prisão e demonstrava estar armado.

Um dos seguranças do parlamentar posicionou-se na porta de um dos quartos, tendo acesso a uma paciente com as partes íntimas expostas devido ao banho no leito.

É lamentável que o deputado e os seus seguranças coloquem em risco a própria saúde, sob risco de serem infectados com à Covid-19, bem como a de pacientes e profissionais.

Um boletim de ocorrência foi registrado para a apuração do crime cometido.

Por meio das redes sociais, o secretário Fábio Vilas Boas condenou o comportamento do deputado.

Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

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O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.

Portaria publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União estabelece os novos prazos. O pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e a contribuição paga por empregadores domésticos, relativas à competência de maio deste ano, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020. O mesmo período foi estabelecido para o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins.

Câmara de Vereadores de Jequié aprova afastamento de prefeito

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Prefeito Sérgio da Gameleira (PSB).

Com 10 votos favoráveis e 6 votos contrários a Câmara Municipal de Jequié aprovou pelo acatamento de denúncias contra o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira e pelo seu imediato afastamento do cargo. A votação ocorreu nesta terça-feira (16.06) em sessão ordinária que durou 4h30min. Apesar do amplo debate, tudo transcorreu em m clima harmônico.

Ao fim da votação, o presidente da Câmara, Emanuel Campos (Tinho) anunciou que, com o resultado, o prefeito está afastado de suas funções pelo período de 90 dias ou enquanto durar o processo de investigação e que o mesmo será substituído pelo vice-prefeito Hassan Iossef.

Segundo uma das denuncias diz respeito ao pagamento de juros e multas a Previdência Social por parte do gestor municipal. Quando é gerada a folha salarial dos servidores municipais a Prefeitura também declara os valores correspondentes ao INSS que devem ser recolhidos aos cofres federais. Quando o gestor não faz estes recolhimentos na data correta, automaticamente, no mês seguinte ou no subsequente, a própria Receita federal realiza desconto na cota do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – dos valores não pagos e ainda desconta os valores referentes aos juros e multa pelo atraso do pagamento.

Ao longo do tempo foi apurado no governo de Sérgio da Gameleira um prejuízo comprovado de R$ 1.770.100,89 (um milhão setecentos e setenta mil, cem reais e oitenta e nove centavos) aos cofres públicos Municipais.

O gestor é acusado também pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de improbidade administrativa por provocar prejuízos aos cofres públicos em cerca de R$ 4,9 milhões.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, Gameleira pode sofrer impeachment.