Categoria: Atualidades

Integrantes do Bolsa Família começam a receber 3ª parcela de auxílio

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A população inscrita no programa Bolsa Família começa a receber nesta quarta-feira (17) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho.

Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões. O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas , mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. A segunda parcela, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, foi paga a 51 milhões. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões

Outros lotes de solicitações do auxílio emergencial, feitos em maio, foram processados e os beneficiários começaram a receber a primeira parcela. Desses, um grupo de 4,9 milhões de novos beneficiados vai receber o pagamento ao longo desta semana. Serão mais R$ 3,2 bilhões em repasses.

Quem nasceu de janeiro a junho poderá movimentar digitalmente os valores pela Conta Social Digital da Caixa desde ontem (16); os nascidos de julho a dezembro, a partir desta quarta-feira (17). Já os saques em dinheiro poderão ser feitos a partir de 8 de julho, para aniversariantes de janeiro, e assim por diante até 18 de julho, para os de dezembro.

Números do programa

A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.

Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.

O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.

Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

Assembleia: SINDPOC deve paralisar as atividades no Estado devido falta de EPIs

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O Sindicato dos Policiais Civis do estado da Bahia (SINDPOC) realizou na manhã desta terça-feira (16) assembleia extraordinária para deliberar sobre a suspensão das atividades dos Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACCO).

Em deliberação os policiais civis decidiram que o SINDPOC deve oficializar a Secretaria de Segurança Pública e o Delegado Geral para que os protocolos de biossegurança sejam implementadas nas unidades, a categoria também reivindica assento na mesa do Comitê de Crise, implementada pela Gestão da Polícia Civil, para que os servidores tenham voz ativa, rodizio de policiais para evitar o contágio pelo novo coronavírus, além da suspensão do cumprimento de metas neste período de Pandemia.Para o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, a assembleia é mais uma tentativa de abertura de diálogo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e com o Delegado Geral. “Se as medidas necessárias não forem adotadas, vamos paralisar as atividades no Estado. Vou convocar uma assembleia estadual para deliberar, infelizmente não podemos cruzar os braços diante de tanto descaso”, pontua Eustácio.

Eustácio ainda reforça que o número de policiais civis infectados pela Covid-19 não para de crescer, e o Estado não fornece o mínimo para os estes servidores trabalhem com dignidade e com segurança.

Reunião entre TSE, Câmara, Senado e especialistas em Saúde discute adiamento das eleições

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Encontro virtual revelou consenso pela prorrogação da data em algumas semanas devido ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Na manhã desta terça-feira (16), autoridades e especialistas em saúde participaram de uma reunião virtual para discutir a necessidade de adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

Entre os participantes, houve um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia.

A discussão contou também com a participação do vice-presidente da Corte, Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e de renomados médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallás; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino. Também participaram diversos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional.

Cada especialista fez intervenções curtas, de três a cinco minutos cada, para falar do quadro atual e da perspectiva para os próximos meses em relação à evolução e ao controle da doença. Em cada manifestação, os médicos reforçaram as características únicas desse vírus, que acomete principalmente os mais vulneráveis e com limitadas opções de tratamento. Eles destacaram que esta não é uma gripe como outras que já surgiram, principalmente porque atinge rapidamente os órgãos e tem alto índice de mortalidade.

O médico David Uip, por exemplo, pontuou que o Brasil é um país continental e, por essa razão, a doença se manifesta de forma heterogênea dependendo de cada região. Entre as sugestões apresentadas para além do adiamento do pleito, há a possibilidade de horários estendidos para a votação, definição de horários específicos para população vulnerável, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que vão trabalhar e aumento dos locais de votação para evitar aglomerações.

Parlamento

O presidente do Senado fez questão de ressaltar a importância do significado desse encontro para debater o adiamento das eleições e afirmou que “instituições que têm responsabilidade em momentos históricos como o que estamos vivendo têm a consciência de que essa decisão necessariamente precisa ser em conjunto”.

Segundo Alcolumbre, há um significado simbólico no fato de ouvir os representantes do povo, o que demonstra o respeito do TSE pelo Parlamento ao envolver todos nessa discussão desde o ponto de partida até a solução. Alcolumbre também registrou seu agradecimento à Justiça Eleitoral principalmente pelo comprometimento e pela valorização da ciência.

“Ouvir a medicina e profissionais de saúde é fundamental”, disse ele, ao exaltar que a união entre ciência, Poder Legislativo e Poder Judiciário na construção de alternativas para cuidar da vida dos brasileiros fortalece a democracia e garante que as eleições serão realizadas com segurança.

O presidente da Câmara, por sua vez, reforçou que, acima dos interesses políticos envolvidos nas eleições, deve estar o bem comum. “Nós temos que pensar no bem de todos e garantir a saúde da população”, afirmou.

Outros parlamentares das duas casas fizeram suas exposições com base nas informações das regiões que representam e apontaram sugestões a serem analisadas.

Considerações finais

Barroso afirmou que o objetivo maior dessa reunião é colher informações técnicas e científicas a respeito do adiamento. Segundo ele, o ideal é que essa definição seja feita até o dia 30 de junho, em virtude do calendário eleitoral. Ele falou da possibilidade de criação de uma cartilha de orientação para eleitores e mesários sobre como se comportar no dia da votação.

Ele também destacou as discussões que estão sendo analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral, tais como a possibilidade de suspensão da identificação do eleitor por meio da biometria para diminuir o contato físico entre os envolvidos.

Além disso, o presidente do TSE lembrou que realizar a votação em dois dias implica em um gasto extra de cerca de R$ 180 milhões. Os custos são relativos à alimentação de mesários e à atuação de militares para garantir a segurança das urnas nos locais de votação de um dia para outro, por exemplo.

Já o ministro Edson Fachin afirmou que práticas democráticas são imprescindíveis, especialmente nas crises e emergências. Para ele, manter a condição de normalidade possível às eleições periódicas faz bem para a saúde da democracia. “A Justiça Eleitoral estará à disposição da sociedade brasileira para levar a efeito um processo eleitoral com a normalidade possível e com toda legitimidade”, disse.

Central de Tratamento de Resíduos Sólidos está sendo instalado em Ilhéus

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Foto de José Nazal feita no dia 14/06/2020.

Na manhã desta terça-feira (16), o vice -prefeito de Ilhéus, José Nazal, postou nas redes sociais fotos aéreas, da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos que pertence a empresa CTR Ilhéus S/A, e pretende atender aos municípios de Ilhéus e Itabuna.

Segundo o vice-prefeito, projeto teve início com o processo Administrativo na Prefeitura Municipal de Ilhéus no ano de 2013, e foi devidamente licenciado pelo Inema, para tratamento de resíduos sólidos Classes I, II-A e II-B.

Está localizado nas coordenadas geográficas -14º46’56.24″S e 39º12’4.99″, distante 1,8 Km da BR-415.

A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos fica distante 1,8 Km da BR-415 e a área onde está sendo instalado já se encontrava antropizada.

Ainda segundo José Nazal, a intenção de sua postagem não significa defesa ou ataque. “Apenas quero mostrar o que está sendo feito, pois eu mesmo não tinha conhecimento de que já estava nesse estágio. Foi uma surpresa quando avistei e pedi ao comandante para se aproximar. Pela localização, entendi que era o novo aterro”.

Segundo a prefeitura de Ilhéus, a capacidade de tratamento licenciada no terreno de 74 ha é de 324 ton/dia de Resíduos Sólidos Urbanos, 50 ton/dia de resíduos da construção civil, 05 ton/dia de Resíduos industriais, 1 ton/dia Resíduos Sólidos de Saúde. O empreendimento estará realizando, ainda, a ampliação dessa capacidade.

Estima-se que o empreendimento trará para a região investimentos de pelo menos R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) na primeira etapa, e gere cerca de 200 (duzentos) empregos, divididos entre diretos e indiretos, na região do município de Ilhéus, focando-se na contratação de mão-de-obra local.

Prefeitura e Embasa atendem pedido do vereador César Porto

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O presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, após conversar com moradores do Alto Seringal, solicitou à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) e ao Executivo Municipal melhoria no acesso ao local.

Há algum tempo os moradores reclamavam do esgoto que corria a céu aberto no local, causando mau cheiro e gerando possíveis contaminações. Por meio de ofício enviado pelo gabinete do vereador aos órgãos responsáveis, a solicitação foi atendida.

Para o presidente César Porto, o trabalho do vereador, além de criar leis para o município e fiscalizar as atividades do Poder Executivo, é pedir que ações de melhorias para a população sejam feitas e que a qualidade de vida do povo seja garantida.

Laboratório da Uesc credenciado para realizar testes para COVID-19

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O Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular da Universidade Estadual de Santa Cruz ( (Lafen/Uesc), está credenciado pelo Laboratório Central da Bahia (Lacen) para realização de diagnósticos do novo coronavírus (SARS-CoV-2/Covid-19). A notícia foi confirmada pelo reitor Alessandro Fernandes de Santana que destacou “a importância da Universidade poder prestar mais esse serviço a Região e a Bahia. Estando a Uesc em Ilhéus, haverá mais agilidade nos resultados dos exames, permitindo rapidez nos procedimentos médicos aos pacientes contaminados pela Covid-19”.

O reitor assinalou que “as universidades públicas devem ser capazes de retribuir o investimento que recebe da comunidade, desenvolvendo estudos, pesquisas e projetos de extensão compatíveis com as reais necessidades da população. Ou seja, ela deve contribuir para solucionar os atuais problemas da sociedade. Assim, um grupo de servidores da Uesc se propuseram a auxiliar o governo do estado da Bahia no diagnóstico do SARS-CoV-2. A Universidade Estadual de Santa Cruz tem sua abrangência de atuação do Recôncavo Baiano ao extremo sul do Estado, portanto, estando na região que abrange os principais focos da Covid-19 do estado, depois de Salvador”.

O Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular (Lafem) da Uesc foi adequado para atender a Nota Técnica n0 02 de 02/04/2020 do Lacen-BA para habilitação de laboratórios para o diagnóstico de SARS-CoV-2/COVID-19. Assim, para a Universidade conseguisse a classificação de Nível de Biossegurança 2 (NB-2), várias ações foram realizadas.

Foi necessário adequar a estrutura física, realizar novo dimensionamento dos espaços para adequação do fluxo de trabalho, confeccionar manuais de procedimentos operacionais padrão e programa de gerenciamento de resíduos sólidos de saúde. Além disso, foi realizada a obtenção de Alvará Sanitário e CNES, regularizada responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Farmácia, mobilizados equipamentos de outros laboratórios e manutenção e calibração de equipamentos.

Nesta fase, é importante ressaltar a ajuda financeira da Uesc e do Instituto Arapyaú. Atualmente, o Lafem/Uesc conta com todos os equipamentos necessários para realização da técnica de RT-PCR, considerada teste padrão ouro para o diagnóstico do novo coronavírus, com exceção do Extrator de RNA. Este equipamento foi adquirido pela Universidade, com recurso FINEP, e tem previsão de chegar ao campus até o final dessa semana.

A equipe inicial é formada por professores/Pesquisadores, da Uesc com experiência em biologia molecular, Ana Paula Melo Mariano, Bianca Mendes Maciel, George Rego Albuquerque, Sandra Rocha Gadelha e Wilson Barros Luiz, e a analista universitária Mylene de Melo Silva. A capacidade do Lafem/Uesc será de 40 amostras/dia enquanto o extrator de RNA não estiver em funcionamento. Quando em pleno funcionamento, poderá chegar a 200 amostras/dia.

O laboratório vai atuar em parceria com o Laboratório Central Gonçalo Moniz (Lacen-Ba) e as amostras biológicas para realização do diagnóstico serão encaminhadas mediante acordo entre as diretorias do Lacen-BA e do núcleo regional de saúde.

Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

“Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência”, disse Elisa, em seu voto.

Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades “onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente”.

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

Nota de pesar

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É com profundo pesar que a Reitoria da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) informa o falecimento de Luciana Leal Soares, ocorrido nesta segunda-feira (15).

Desde 1 de novembro 1998 Luciana desempenhou com esmero e dedicação suas funções nesta Universidade.

A Reitoria da UESC, neste momento difícil, externa sentimentos de profundos pêsames e solidariedade aos seus familiares, principalmente ao seu esposo e aos seus dois filhos, amigos e a todos e todas que conviveram com a alegria fraterna de Luciana.

O velório será no SAF, de Itabuna, a partir das 7 horas, limitado a grupos de 10 pessoas, conforme determinação do protocolo em vigor no município.

Alessandro Fernandes de Santana
Reitor

Maurício Santana Moreau
Vice-reitor

Ascom UESC.

Ilhéus: Justiça decide pela manutenção da zona branca das atividades de baixo risco do comércio

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Magistrado Alex Venicius Campos.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus decidiu manter abertos os estabelecimentos comerciais da segunda fase até o dia 30 de junho, composta por segmentos com atividades consideradas de baixo risco, da chamada “fase branca”, constante no plano de retomada do crescimento econômico apresentado pela Prefeitura de Ilhéus, para a flexibilização gradativa do comércio. A estrutura de UTI’s no município também foi reconhecida na decisão.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo magistrado Alex Venicius Campos, resultante do pedido da Promotoria de Justiça, que pedia o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades comerciais não essenciais em Ilhéus.

“Uma decisão prudente, assertiva e com a devida cautela. O momento é de observação do cenário de como o vírus vai se comportar nas próximas duas semanas. E para que não precisemos retroagir, é de fundamental importância que todos, sem exceção, usem a máscara de proteção, respeitem o distanciamento social e façam a constante lavagem correta das mãos e o uso de álcool gel. Com a colaboração de cada um, vamos continuar vencendo as batalhas contra esse inimigo invisível”, declarou o prefeito Mário Alexandre.

A decisão judicial acolheu parte do pedido do MPE ao determinar a suspensão do avanço das fases do plano de flexibilização das atividades comerciais em quatro etapas, apresentado no anexo II do decreto municipal nº 42, que foi suspenso. Permanecem em funcionamento todos os segmentos essenciais (zona verde) e das atividades consideradas de baixo risco (zona branca) até o dia 30 de junho, “quando se poderá ter um panorama completo dos impactos desses 14 (catorze) dias de abertura gradual do comércio”, conforme descrito na decisão.

No julgado, o juiz Alex Venícius reconheceu a estrutura montada pelo município. “Ilhéus conta com 55 leitos UTI-COVID, sendo 10 (dez) leitos inaugurados na data de hoje”.

O juiz demonstrou ainda que a administração municipal fez ponderações antes de decretar o início da flexibilização. “A administração ponderou que, em determinado momento era melhor que se limitasse a atuação da atividade econômica e que, no outro, poder-se-ia ir sendo mais maleável ao retorno das atividades, o que se entende por ‘mérito do ato administrativo’, ou seja, critérios de oportunidade e conveniência para a prática do ato.”

No julgado, ficou vinculada ainda a autonomia do ente municipal de, a depender da gravidade do quadro, exercer seu poder de polícia para desflexibilizar as atividades comerciais e voltar para a fase inicial, a chamada zona verde.

Câmara de Ilhéus retorna com sessões presenciais nesta terça-feira (16)

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Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Cesar Porto, está curado do Covid-19.

A Câmara de Ilhéus volta, nesta terça-feira (16) a partir das 09h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, a realizar as sessões plenárias. As sessões podem ser assistidas por todos por meio do Facebook da Câmara de Ilhéus.

Para que as sessões aconteçam, terão que ser seguidas normas como limitação de no máximo 25 pessoas no Salão Nobre e uso obrigatório de máscaras, luvas e álcool em gel.

Há 15 dias as sessões legislativas foram suspensas por conta do presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, testar positivo para a Covid-19. Após ser medicado e passar pela quarentena obrigatória, o presidente está recuperado da doença.

“Quero agradecer a Deus e a cada um, pelas manifestações de carinho e apoio. Foram mensagens, telefonemas de incentivo, orações, que realmente me deixaram bastante feliz. Não foi fácil, foram 14 dias de intenso isolamento na minha residência. Hoje, dia 15 de junho, recebi o relatório da minha alta domiciliar, onde afirma comprovadamente que estou curado e livre da Covid-19”, informou César Porto.

Clique aqui para conferir o relatório médico.