Categoria: Atualidades

Com reforma concluída, Prefeitura de Ilhéus entrega Cras Sul nesta segunda-feira (6)

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A Prefeitura de Ilhéus vai retomar o atendimento no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Sul. A unidade será entregue às 16 horas desta segunda-feira (6), após requalificação do prédio, visando assegurar melhores condições de acessibilidade e no atendimento prestado à comunidade residente na zona sul. Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), o Cras está localizado na Rodovia Ilhéus-Buerarema, no bairro Nossa Senhora da Vitória.

“Essa revitalização é um sonho da comunidade. No início de 2017, o local quase foi fechado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo da Bahia, devido ao estado de insalubridade. A unidade teve o atendimento suspenso, perdendo recursos em gestões passadas. Hoje estamos entregando um prédio estruturado, que proporcionará maior segurança e comodidade aos profissionais e aos usuários assistidos pelo serviço”, declarou o prefeito Mário Alexandre.

Foram realizadas intervenções em toda a estrutura do prédio, dentre elas, colocação de novas portas, reforma da cozinha e dos banheiros, assentamento de bancadas, pintura nas dependências interna e externa. Também foram criadas três novas salas, balcões de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) e implantação de piso novo na área externa.

Sobre o Cras – A unidade é a porta de entrada para acesso aos serviços e benefícios sociais, como CadÚnico, Programa Bolsa Família (PBF), Emissão de documento, Atendimento Social e Psicossocial, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Criança Feliz e Programa de Atendimento à Família (PAIF).

Republicanos define pré-candidatos e elege novo presidente em Ilhéus

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Foto divulgação Republicanos.

 

O Partido Republicanos em Ilhéus definiu seus pré-candidatos a vereador durante reunião ocorrida na última quinta-feira (2).

Durante o encontro ocorreu a transmissão do cargo de presidente, que passou do vereador Ivo Evangelista para o servidor público da Fazenda e agropecuarista José Antônio Correia de Souza.

Compõem ainda o diretório municipal do Republicanos: Sebastião Antônio Vivas Costa (Vice- presidente), Marco Aurélio Moreira Almeida (Segundo vice-presidente), Romualdo Hipólito de Araújo (Secretário-Geral), Roberto Soares Oliveira (Primeiro Secretário) e Carlos José Calasans da Fonseca Silva (Segundo secretário).

Na oportunidade foram repassadas informações sobre as mudanças no processo eleitoral deste ano e reforçado o compromisso do Republicanos em contribuir cada vez mais com ações que visem a melhoria da qualidade de vida dos ilheenses, através de políticas públicas eficazes.

Governador Rui Costa destaca diálogo com o gestor municipal e anuncia novas obras para Ilhéus

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Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o governador Rui Costa.

 

Durante o ato de entrega da nova ponte Jorge Amado, o Governador Rui Costa, ao lado do Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, anunciou em entrevista novas obras de infraestrutura para a cidade. Ao informar sobre o projeto de investimento para a região sul da Bahia, o Chefe de Estado noticiou que retornará para Ilhéus no mês de agosto para entregar a primeira etapa da nova estação de tratamento de esgoto da zona sul, a pedido do gestor municipal.

Rui lembrou a entrega do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC) e destacou a obra do novo hospital materno infantil de alta complexidade, com investimentos de cerca de 30 milhões que está em andamento onde era o antigo Hospital Regional, no bairro da Conquista, cuja entrega está prevista para o mês de fevereiro de 2021.

“Essa semana vamos publicar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que vamos construir aqui em Ilhéus e uma Unidade Básica de Saúde (UBS), ao lado do HRCC. Em agosto volto a Ilhéus para entregar o esgotamento sanitário. São 60 milhões de investimentos para fazer todo o esgotamento sanitário com a estação de tratamento”, disse o governador, ao mencionar que para a primeira etapa dessa obra que será entregue à população, os investimentos públicos são na ordem de 44 milhões de reais.

O governador, ao lado do prefeito, destacou também a duplicação da BA 001 em continuidade à obra da nova ponte na zona sul de Ilhéus, com investimentos de aproximadamente 12 milhões de reais, no redesenho da mobilidade urbana da cidade. “São muitos investimentos. Teremos uma nova licitação de novas escolas aqui”, acrescentou, e, na sequência, disse Rui Costa: “Isso tudo, graças a Deus, ganha celeridade quando a gente consegue um diálogo e afinidade com o município [de Ilhéus] para que as coisas ocorram mais rapidamente, com menos burocracia e com menos tempo perdido”.

O prefeito Mário Alexandre agradeceu à Rui Costa. “A casa aqui é sua. O povo de Ilhéus tem visto com bons olhos essa parceria que o senhor tem realizado em Ilhéus e região. Nós queremos agradecer, em nome do povo dessa terra, pelo carinho e esforço que o senhor tem tido pela nossa cidade”.

Em contrapartida, o governador externou sua vontade de abraçar o povo ilheense fisicamente pela alegria do momento histórico dessa grande obra, mas destacou a necessidade do abraço virtual no contexto da pandemia.

Governo federal ‘dificultou a vida’ de prefeitos na pandemia, diz chefe da CNM

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, criticou nesta quinta-feira (2) a postura do governo federal no enfrentamento à pandemia de coronavírus. Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, ele disse que a relação “do governo central” com governadores e prefeitos “não foi nada adequada”. Aroldi participou de uma audiência pública remota da comissão mista que acompanha as medidas de combate à covid-19.

— A gente ficou solto. Meio que perdido. Cada gestor fazendo aquilo que estava entendendo naquele momento novo. Não houve um alinhamento de ações. Muito pelo contrário. Os prefeitos estão pagando um preço muito alto porque, quando você isola uma comunidade, parte dela não aceita e não entende que esse isolamento é para proteger a saúde. Ela cobra do prefeito. E o governo federal, que vinha tomando outra posição em entrevistas, dificultava a vida do gestor local — disse.

Glademir Aroldi sugeriu que o Ministério da Saúde publique uma tabela de preços para servir de referência para governadores e prefeitos na compra de equipamentos e insumos usados no enfrentamento ao coronavírus. Segundo ele, a falta de critérios na relação com fornecedores deixa os gestores públicos “em dúvida”.

— O Ministério da Saúde precisa assumir a coordenação e realizar uma ata de preços no que diz respeito à compra de insumos e equipamentos. Para que não haja esta dúvida quando um governador ou um prefeito for adquirir um medicamento ou um equipamento e tenha que pagar um valor muito acima do praticado no mercado. Seria importante até para não ter espaço para quem queira fazer algum tipo de sacanagem. Quem pratica mau uso do dinheiro público tem que pagar por isso. Mas uma ata de preços estabelecida pelo Ministério da Saúde seria muito importante para balizar e colocar um limite nessas aquisições — afirmou.

Aroldi disse que a queda na arrecadação de tributos municipais (como IPTU, ITBI e ISS) vai comprometer a saúde financeira das prefeituras e cobrou o apoio da União no enfrentamento do problema. Desde o início da pandemia, o Poder Executivo autorizou a transferência de R$ 105,8 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Desse total, foram executados R$ 33,5 bilhões — o equivalente a 31,6%.

Duas medidas provisórias (MPs 938/2020 e 939/2020) editadas em abril pelo presidente Jair Bolsonaro autorizaram o repasse de R$ 16 bilhões para recompor as perdas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) de março a junho. Mas até agora só foram executados R$ 6,61 bilhões — o equivalente a 41,3%. Glademir Aroldi defendeu a extensão dos repasses por mais meses.

— Foi estabelecido um teto de R$ 8 bilhões para estados e R$ 8 bilhões para municípios. Vai ficar um saldo aí. Mesmo recompondo o ultimo mês, que é junho, deve ficar um saldo de mais de R$ 3 bilhões para estados e municípios. Imagino que poderíamos usar este saldo para fazer a recomposição de mais alguns meses futuros. Ou estender o prazo de recomposição — afirmou.

Aumentos a servidores

O presidente da CNM criticou a pressão de servidores públicos municipais por aumento de salários neste ano. Glademir Aroldi foi além: disse que as prefeituras vão ter dificuldade para pagar salários e fornecedores no último trimestre do ano.

— Tem muita gente perdendo emprego ou tendo que renegociar salários na inciativa privada. Não podemos dar aumento para servidores neste momento. Em outubro, novembro e dezembro, se nada acontecer, posso garantir que a grande maioria dos municípios vai atrasar a folha de pagamento e não terá recursos para pagar fornecedores. Precisa acontecer alguma coisa a partir de setembro. Senão, vamos viver um verdadeiro caos nas finanças municipais. A conta não vai fechar — afirmou.

Eleições municipais

Glademir Aroldi comentou ainda a promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro por conta da pandemia de covid-19. Ele disse que respeita a decisão do Congresso Nacional, mas destacou que a realização das eleições neste ano pode prejudicar a atuação dos futuros prefeitos.

— Quando a gente fala em realizar eleições neste ano, imagine um prefeito eleito assumindo pela primeira vez um município, com uma nova equipe de assistência social e saúde, no meio de uma pandemia. Ele chegando sem o conhecimento de gestão pública. Muitos assumem pela primeira vez. Isso nos preocupa e nos levou a defender a não-realização de eleições neste ano — disse.

Fonte: Agência Senado

Itabuna: declaração polêmica de Fernando Gomes sobre abertura do comércio é top 9 no Twitter

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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), anunciou que a reabertura do comércio acontecerá no dia 9 de julho ‘morra quem morrer’. Ele informou que já está preparando o decreto. Itabuna tem mais de 2600 casos confirmados de Covid-19.

As declarações do prefeito viralizaram nas redes sociais, e ampliaram o debate que vem tomando conta do Brasil, economia x vida. No twitter, devido à polêmica, Itabuna foi o nono assunto mais comentado na plataforma no Brasil.

O governador da Bahia, Rui Costa, minimizou as declarações do prefeito, afirmando que ele está sob muita pressão para abertura do comércio.

“Ele tem se sentido extremamente pressionado porque tem uma voz nacional que diz que é pra abrir e ganha setores da sociedade que querem abrir, no desespero de ver seu negócio quebrar as pessoas às vezes saem do ponto, perdem o equilíbrio emocional”, minimizou o governador, acrescentando que Gomes já está no quinto mandato.

Já o deputado federal do PC do B, Daniel Almeida, usou as redes sociais e fez duras críticas ao prefeito. “ O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, com tamanha irresponsabilidade, fala que irá abrir o comércio, “morra quem morrer”. É um total desrespeito com a vida e com as vítimas da Covid-19 na Bahia, um total absurdo. Prefeito, respeite as vítimas!

Vídeo: 

PF realiza operação na Prefeitura de Jequié contra fraude em licitações

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PF faz operação em Jequié. Foto divulgação PF/Bahia.

 

A Polícia Federal, junto com a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2) a Operação Old School, que tem como objetivo combater à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas em Jequié, cidade do sudoeste da Bahia.

Conforme a Polícia Federal da Bahia, 17 mandados de busca e seis medidas cautelares de afastamento de função pública, inclusive para o prefeito de Jequié, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, são cumpridos nesta quinta.

A ação ocorre em Jequié e também em Salvador, e conta com a participação de cerca de 70 policiais federais e oito auditores da CGU.

As investigações, ainda conforme a polícia, tiveram início no final de 2018, a partir de representação formulada por vereadores de Jequié, que relataram que uma empresa vencia diversas licitações no município – sendo que em uma das licitações, para promover a reforma de 82 escolas nas zonas rural e urbana – mas os serviços não eram executados de maneira satisfatória.

A partir da denúncia, a PF constatou que o município de Jequié celebrou com a empresa um contrato de R$ 8.853.846,66, valor a ser pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (FUNDEF).

Vale lembrar que o prefeito de Jequié foi afastado pela Câmara Municipal de Jequié  por 90 dias ou enquanto durar o processo de investigação.Mas a Justiça determinou que o prefeito fosse reconduzido ao cargo.

Flamengo bate recorde em transmissão esportiva na internet

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Gerson fez um golaço e contribuiu com a vitória rubro negra.

 

Com o evento transmitido por canal e páginas do clube em três plataformas, o Flamengo somou mais de 2 milhões de dispositivos conectados para visualizar a partida. O YouTube foi o meio preferido de audiência, acumulando a maioria das conexões. Aos 30 minutos do primeiro tempo, contabilizava  2,2 milhões acessos, diante de 144,3 mil do Facebook e 5,1 mil do Twitter. Os números marcam um recorde em eventos exibidos pela FlaTV.

Segundo o Youtube, o jogo do Flamengo bateu recorde de transmissão esportiva no mundo.

Durante a transmissão da partida, o narrador Emerson Santos destacou que a FlaTV ultrapassou a marca de 4,1 milhões de inscritos.

“Um dia que vai ficar marcado na história para FlaTV. Tivemos 14 milhões de visualizações totais durante o processo todo de transmissão. Agora vamos esperar o jogo da semi e queremos ter uma outra grande transmissão, pois temos o mando”, explicitou Rodolfo Ladim, presidente do Flamengo.

Dentro de campo, o time de Jorge Jesus pressionou o Boavista e venceu por 2 a 0, com gol de Pedro no primeiro tempo e um golaço de Gerson no segundo.

Confira o golaço de Gerson:

Cidades do interior registram queda de 25% das mortes violentas

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O interior da Bahia, composto de 403 cidades, fechou o mês de junho com diminuição de 25% das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). A polícia contabilizou 221 ocorrências este ano, contra 298 no mesmo período de 2019.

O diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegado Flávio Góis, destacou as ações de inteligência, no combate ao tráfico de drogas. “Esse é um problema nacional, presente nas grandes metrópoles e também nos municípios do interior. Temos uma equipe itinerante, a Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati), empregada sempre que alguma região ou cidade aponta crescimento. Vivemos cada dia buscando o melhor resultado”, contou.

Entre as cidades com maiores reduções estão São Felipe (-100%), Una (-90,9%), Araci (-86%), Guanambi (-75%), Itamaraju (-45%), Porto Seguro (-31%), Teixeira de Freitas (-27%), Itabuna (-19%), Juazeiro (-16%) e Vitória da Conquista (-15%).

“Não existe mágica. Trabalhamos de forma incessante e comemoramos essas reduções, sabendo que mais na frente novos problemas se apresentarão”, disse o comandante de Operações da PM, coronel Humberto Sturaro. O oficial lembrou que após três anos consecutivos com diminuições das mortes, na Bahia, o ano de 2020 será desafiador.

Câmara aprova texto-base da PEC que adia eleições deste ano

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria foi aprovada por 402 votos a 90. Também foram registradas quatro abstenções. 

O texto do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), recomendou a aprovação, sem alterações, do texto oriundo do Senado. Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

“Se, por um lado, entendemos que pleito periódico é inerente ao princípio democrático, alicerce do sistema constitucional brasileiro, e integra as cláusulas pétreas da Constituição, por outro lado há grande preocupação com a segurança sanitária de todo o processo eleitoral”, afirmou o relator. Para ele, a proposta contempla ambos os valores em questão.

A proposta confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. Por já ter sido aprovado no Senado, a matéria segue para promulgação do Congresso Nacional – caso não seja alterada pelos deputados.

Por se tratar de modificação constitucional, a proposta será submetida ao segundo turno de votação na Câmara ainda nesta quarta-feira. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), por já ter sido aprovada no Senado, a matéria será promulgada pelo Congresso nesta quinta-feira (2), às 10h, caso não seja modificada pelos deputados.

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. “A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou Jhonatan de Jesus.

Flexibilidade

O texto aprovado prevê uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia de covid-19 seja necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020.

Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.

SAC Ilhéus retoma atendimento apenas para serviços essenciais

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SAC/ Ilhéus. Foto: Divulgação

 

O SAC Ilhéus adota um regime especial e volta a atender a população. O atendimento retoma a partir desta quinta-feira (2). O posto vai atender somente para serviços essenciais, como RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Seguro-Desemprego e entrega de Carteira de Trabalho (CTPS). Vale destacar que o funcionamento será somente através de agendamento. O SAC Ilhéus fica situado na Rua Eustáquio Bastos, no centro da cidade, e vai funcionar de 7h às 15h30, de segunda a sexta-feira.

O atendimento será feito exclusivamente por hora marcada e os horários para agendamento já estão liberados no SAC Digital. Para ter acesso ao SAC Digital, basta digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: 0800 071 5353.

Medidas de segurança – A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao se dirigem às unidades com atendimento especial, praticando a distância física de um metro e meio entre as pessoas, utilizando máscaras de proteção e buscando atendimento nos postos apenas se já tiverem realizado o agendamento, no dia e horário pré-estabelecidos.

Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências dos postos, bem como dos móveis; reorganização das salas de espera para promover o distanciamento dos clientes; distanciamento dos funcionários nas recepções e baias de atendimento, bem como uso de máscaras de proteção; e controle do agendamento, estabelecendo o número reduzido de pessoas nas salas de espera, incluindo funcionários, como determinado pelo Decreto Estadual 19.529/20.