Na manhã desta quarta-feira (01), Ilhéus recebeu a visita do governador Rui Costa durante o ato de entrega da ponte Jorge Amado. Representantes da Câmara de Ilhéus foram ao local para prestigiar o evento.
Participaram do ato de entrega da ponte Jorge Amado os vereadores Abraão Oliveira, Aldemir Almeida, César Porto, Ery Bar, Fabrício Nascimento, Gil Gomes, Ivo Evangelista, Jerbson Moraes, Juarez Barbosa, Luiz Carlos, Nerival Reis, Pastor Matos e Thadeu Muniz.
O Poder Legislativo municipal é extremamente importante para a condução de ações que beneficiem a população. Sem o apoio da Câmara na apreciação e aprovação de projetos, o município não pode caminhar.
O Governador Rui Costa está sendo esperado na manhã quarta-feira (01) no município de Ilhéus. Juntamente com o prefeito Mário Alexandre, vai entregar oficialmente a ponte Jorge Amado.
Tanto o governo municipal quando o estadual, não divulgaram antecipadamente a entrega da ponte nesta quarta-feira, para não criar aglomeração de pessoas, devido à pandemia.
Segundo informações, Rui e Marão vão vistoriar a ponte, e depois concedem entrevista à imprensa.
O Blog Agravo transmite ao vivo a partir das 09 horas da manhã.
A partir desta quarta-feira (1º), 50% da frota do transporte público retorna em Ilhéus, de acordo com um decreto publicado no Diário Oficial do Município na noite da terça-feira (30), mediante o cumprimento de medidas de prevenção, dentre elas, o uso obrigatório de máscaras de proteção, tanto pelos passageiros, quanto por motoristas e cobradores. Está autorizado um máximo de 12 pessoas em pé em cada coletivo para evitar aglomerados.
As empresas concessionárias do transporte público coletivo no município deverão instalar cortinas de plástico resistentes para a proteção de motoristas e cobradores, para que seja evitado o contato direto com o usuário do transporte. Os veículos também deverão ser higienizados a cada parada no terminal, onde deverá ser disponibilizado água corrente, sabonete líquido, papel toalha e álcool em gel para higienização das mãos.
Nos principais locais de embarque e desembarque, pessoas como multiplicadores para a venda de bilhetes eletrônicos, bem como para a orientação aos passageiros, devem estar disponíveis.
Os ônibus devem circular com as janelas e alçapões do teto aberto para facilitar a circulação de ar. Nos itinerários eletrônicos deve ser exibida a mensagem “USE MÁSCARAS” e em cartazes fixados nos para-brisas dos veículos em local visível às pessoas. Já os ônibus com janelas e alçapões fixos (que não possibilitam a abertura), estão proibidos de circular.
O transporte de mercadorias e objetos grandes, ou em quantidade está proibido, devendo os ônibus serem utilizados apenas para o transporte de pessoas, respeitada a capacidade de assentos do veículo, com no máximo de 12 passageiros em pé.
Enquanto durar a suspensão das aulas, estão suspensos os passes estudantis em razão da suspensão das atividades acadêmicas, para evitar aglomeração dentro dos veículos. A gratuidade dos idosos e deficientes em horários de pico entre 6h e 9h e das 17h às 20h, também ficou suspensa.
Permanecerão disponíveis durante todo o dia as linhas destinadas aos locais de saúde, como clínicas e hospitais. Já as tabelas da zona rural funcionarão com dias alternados e, nos domingos e feriados, o serviço será suspenso para esta zona. Adequações conforme a localidade e a necessidade do comércio, indústria e serviços de saúde são feitas conforme reavaliação de necessidade.
O decreto informa ainda que a fiscalização das concessionárias será realizada pela Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) do município, quem poderá emitir ordem de serviço para aumento ou diminuição do percentual de funcionamento da frota do transporte público.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) promoveu, nesta terça-feira (30), uma reunião virtual com dirigentes da SEC e representantes da APLB Sindicato, para dialogar sobre protocolos que podem ser implantados no retornos às aulas. As propostas estão voltadas para as áreas pedagógicas e de infraestrutura das escolas e, principalmente, para a garantia da saúde dos estudantes, professores e funcionários no acesso presencial às unidades escolares.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, reforçou que não há uma data definida para o retorno às aulas, mas que a SEC busca o diálogo frequente com os segmentos da Educação. “Temos que sempre realizar este exercício de avaliar os diversos cenários e propor alternativas que possam contribuir para a construção destas propostas. Por isso, o diálogo com a APLB, conselhos e fóruns de Educação, sindicatos, movimentos estudantis, secretários estaduais e universidades ajudam na construção coletiva”, explicou.
O secretário Jerônimo Rodrigues ainda destacou as ações que vêm sendo realizadas. “Estamos no trabalho de execução dos protocolos de infraestrutura, com a recuperação e implantação de vasos sanitários e lavatórios, e com as primeiras testagens para o Coronavírus em escolas de Ipiaú, Itajuípe e Uruçuca, para avaliar a situação da comunidade escola. Uma proposta pedagógica também está sendo desenvolvida e que queremos compartilhar nesta discussão com as entidades. Não podemos ficar parados, porque, em algum momento, vamos voltar”, afirmou.
O presidente da APLB, Rui Oliveira, falou sobre este diálogo com a SEC. “É louvável o trabalho que o governador está fazendo no combate ao Coronavírus. Por isso, precisamos ter este diálogo com a SEC para que o retorno às aulas seja feito da maneira correta, sempre priorizando a vida”, disse.
Assembleia Legislativa da Bahia realizou sessão virtual hoje (29.06), onde votou e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução 29.10/2020, prorrogando o Estado de Calamidade, em mais 90 dias, em 381 municípios da Bahia, em razão da pandemia do Covid-19. Também foram aprovados seis novos projetos de decretos legislativos municipais solicitando o reconhecimento do “estado de calamidade pública” em Mansidão, Potiraguá, Novo Triunfo, Mundo Novo, Maracás e Buritirama. A ALBA também aprovou os projetos 29.06/2020 e 29.05/2020 – este último que trata do processo eletrônico, assinatura e certificação digital no âmbito da ALBA, a partir de convênio com o TCE/Bahia.
“O reconhecimento do estado de calamidade permite aos municípios a realocação do orçamento em áreas consideradas estratégicas no combate à Covid-19, flexibilizando as metas fiscais municipais. A sociedade tem o papel de fiscalizar os gestores que estiverem usando indevidamente os recursos para o combate à pandemia, denunciando as irregularidades junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Nesse instante, o que importa é salvar vidas. São quase 60 mil mortos no Brasil, por isso ainda precisamos manter o isolamento social, ficando em casa”, justifica o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal.
Mesmo com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura celebrou os 486 anos de fundação da cidade com a Live Solidária Viva Ilhéus, iniciativa proposta para angariar alimentos em prol da classe artística e de comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica do município. A comemoração foi transmitida neste domingo (28), no canal oficial da Prefeitura de Ilhéus, no YouTube.
O prefeito Mário Alexandre expressou o contentamento em ter promovido mais uma edição do Viva Ilhéus, que fomenta e valoriza a cultura local. “O evento se transformou em uma rede de solidariedade. Embora o momento seja desafiador, vamos atravessar essa crise com a força do trabalho, que sempre impulsionou o desenvolvimento da nossa cidade. Agradeço a todos que além de prestigiar o talento dos nossos artistas, fizeram suas doações. Ilhéus completa 486 anos, mas hoje os parabéns vão para cada cidadão, que faz a cidade ser admirada. Continuarei lutando diuturnamente para que nossa terra seja referência na Bahia e no Brasil”.
A edição especial reuniu artistas locais em um palco montado no Morro de Pernambuco e levou entretenimento, descontração e alegria ao público que acompanhou a programação de casa, devido às recomendações para manter o isolamento social, medida de prevenção ao coronavírus. Além das apresentações, foi disponibilizada uma plataforma virtual para o recebimento das doações.
A ação solidária promovida pela gestão municipal reforçou o compromisso da população pelo bem coletivo, através das doações feitas em prol daquelas pessoas que estão passando necessidade devido à pandemia. A transmissão contou com a apresentação de Michele Docio; Top Gan; Tony Canabrava; Xote Apimentado; Via de Acesso; Lê Bandê; Beto Villaça e Neto LX.
Secretário Municipal, Atila Dócio, e o engenheiro florestal Mauricio Galvão.
Na semana passada visitei o amigo e secretário de infraestrutura, Atila Dócio, que tem tido uma atuação destacada à frente da pasta, para conversar sobre os desafios e problemas de infraestrutura que a cidade enfrenta hoje e ainda enfrentará. Atualmente, mesmo com os avanços realizados pela atual gestão – em parceria com o governo do estado, que asfaltou mais de 15 Km de ruas, construiu a nova ponte, realizou o saneamento e vem realizando permanentemente a operação tapa buraco – a cidade ainda encara obstáculos relacionados a pavimentação, saneamento básico, habitação e mobilidade urbana, que podem ser agravados com o crescimento acelerado que vem ocorrendo em algumas áreas, como a Zona Sul de Ilhéus.
Na oportunidade, além de tratar destes pontos, abordamos sobre a necessidade de investimentos, visando ampliar a cobertura das habitações com saneamento básico, de dotar de mais infraestrutura os altos da cidade, tornar mais digna as habitações e, especificamente, sobre os desafios estruturais e sociais que vivem as comunidades do Paraguai, no Nelson Costa, o bairro Nossa Senhora da Vitória, o Cuminho, na Barra – que alaga com muita frequência quando chove – e as vias de maior tráfego no Pontal, um pedido que já foi feito pelos amigos Josimar e Angélica, que ratifiquei. O secretario, além de estar atento aos problemas discutidos, garantiu que está trabalhando para solucionar estas demandas.
Problemas que se arrastam por anos precisam ser solucionados e garantida a manutenção com regularidade, pois todo município que busca proporcionar uma vida digna aos seus habitantes precisa, no papel dos seus agentes transformadores, ter atenção e cuidado com o que afeta o cotidiano das pessoas e uma vida urbana salutar.
*Maurício Galvão é engenheiro florestal, vice-presidente da Juventude Socialista Brasileira e pré-candidato à vereador em Ilhéus.
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Área que será construído o Porto Sul. Foto José Nazal.
Com a finalidade de assegurar o desenvolvimento sustentável, a integridade das funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região Sul, foi assinado, na quarta-feira (24), o termo de acordo para gestão dos R$ 45 milhões oriundos do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) do empreendimento Porto Sul.
Após o recebimento e julgamento das propostas do chamamento público, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), associação civil sem fins lucrativos, foi a entidade selecionada para gestão financeira e operacional dos recursos. O termo de acordo tem prazo de vigência de seis anos, podendo ser prorrogado.
Determinando medidas para prevenir danos ambientais e mitigar impactos na região do Porto Sul, o TCSA foi firmado pelo Governo da Bahia, por intermédio da Casa Civil e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Bahia Mineração S/A (Bamin) – responsável pelo aporte dos recursos.
“A entidade selecionada será responsável pelo cumprimento das obrigações e execução das ações constantes do TCSA. Entre estas ações, destaco a aquisição de Unidades de Monitoramento Remoto (UMR’s) para Coleta de Dados da Qualidade da Água; monitoramento da cobertura vegetal; aquisição e doação de bens para estruturação da fiscalização ambiental federal, estadual e municipal; revisão e implementação de Planos de Manejo de Áreas de Preservação no Sul do Estado, a exemplo de Itacaré e Serra Grande. A equipe técnica do Estado se debruçou atentamente para elaboração de um edital que efetivamente contemplasse as necessidades de preservação e desenvolvimento socioambiental do Sul do estado”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.
O Comitê Técnico de Execução do TCSA, formado por servidores da Sema e do Inema, fará o acompanhamento, monitoramento, fiscalização, avaliação e prestação de contas ao Ministério Público acerca da execução dos compromissos assumidos. O Comitê também acompanhará a seleção e contratação de terceiros pela instituição selecionada, bem como a execução dos serviços e ações realizadas pelos terceiros contratados. É ainda responsabilidade do Comitê, elaborar relatórios semestrais informando o cumprimento das obrigações do TCSA, que deverão ser publicados no website da Sema.
Porto Sul
O Porto Sul tem investimento total previsto de R$ 2,5 bilhões e será construído na localidade de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus. Pelo porto será escoado, principalmente, o minério de ferro extraído pela Bahia Mineração no município de Caetité. A estrutura contará com um terminal, com capacidade de armazenamento e transporte de até 41,5 milhões de toneladas de minério de ferro/ano.
O minério sairá de Caetité e chegará ao porto, em Ilhéus, a partir da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que terá capacidade para transportar 60 milhões de toneladas por ano. Com projeção para plena operação a partir de 2024, o corredor logístico irá escoar e distribuir minérios e grãos produzidos no estado, podendo gerar aumento de 1,93% no PIB da Bahia.
Funbio
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade é um mecanismo financeiro nacional privado, sem fins lucrativos, que trabalha em parceria com os setores governamental e privado e a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade.
Desde 1996, o Funbio já apoiou 291 projetos que beneficiaram 248 instituições em todo o país. Entre as principais atividades realizadas estão à gestão financeira de projetos, o desenho de mecanismos financeiros e estudos de novas fontes de recursos para a conservação, além de compras e contratações de bens e serviços.
Com a inauguração da nova ponte estaiada Jorge Amado, equipamento de mobilidade urbana e integração da população de diversos municípios que deve funcionar como mola propulsora do fomento do turismo e do crescimento econômico, Ilhéus faz uma grande travessia para o futuro capitaneada pelo prefeito Mário Alexandre.
Marão, carinhosamente chamado pelos seus amigos e eleitores, vem a cada dia consolidando-se como um grande gestor e articulador político.
O fechamento do canal da Central de Abastecimento do Malhado, a pavimentação asfáltica da cidade, inclusive do bairro Nossa Senhora da Vitória, a construção e recuperação de praças, escolas e postos de saúde, a política de valorização do servidor público municipal, e o compromisso com responsabilidade de prevenção e tratamento ao Coronavírus, criando o comitê de crise, dotando os hospitais de equipamentos para atendimento aos infectados, fechando o ciclo com a instalação do centro da Covid 19 no Centro de convenções com 200 leitos com atendimento 24 horas, tudo isso aliado à articulação política atraindo os maiores partidos de centro esquerda e também de centro direita e o apoio do governador Rui Costa de quem goza de um grande prestígio, cria um novo ambiente político e de desenvolvimento da cidade de Ilhéus jamais visto na sua história. Por isso, ao comemorar os 486 anos de Ilhéus, me somo a esse projeto como pré-candidato a vereador pelo PSD para contribuir com essa grande travessia rumo aos 500 anos.
Relator da PEC, Weverton explica que as datas mudaram proporcionalmente à alteração na eleição.Fonte: Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição que muda a data das eleições municipais, aprovada no Senado na noite de terça-feira (23), adiou o pleito em 42 dias, mas os prazos estabelecidos no calendário eleitoral permanecem os mesmos. O que muda são as datas, informou à Agência Senado o senador Weverton (PDT-MA), relator da PEC 18/2020.
— É importante ficar claro que as datas mudaram, mas todos os prazos foram mantidos. A propaganda eleitoral de rua e de internet, por exemplo, está autorizada a partir de 26 de setembro, enquanto a propaganda de rádio e TV começa 35 dias antes da antevéspera do pleito, exatamente como antes. As datas mudaram na mesma proporção da mudança da eleição, para manter a harmonia. O objetivo dessa PEC foi adiar as eleições, por demanda do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e da comunidade médica, em função da pandemia. Não fizemos reforma política ou eleitoral — disse.
Dessa forma, a campanha em rádio e TV, que dura 35 dias, começa em 9 de outubro e segue até 12 de novembro. Hoje seria de 28 de agosto a 1º de outubro.
Também o início da propaganda eleitoral geral, com campanha de rua e divulgação pela internet, foi alterado na mesma proporção — passa para 27 de setembro. O calendário atual estabelece 16 de agosto.
Câmara
Segundo as novas datas estabelecidas pela PEC, que ainda precisa ser referendada pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada, as emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, a transmissão fica proibida (hoje, esse prazo é 30 de junho).
A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações (atualmente, é de 20 de julho a 5 de agosto).
Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos (15 de agosto pelas regras de hoje).
Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para a elaboração do plano de mídia (a lei eleitoral estabelece essa data em “após 15 de agosto”, e o calendário do TSE determina o início no dia 16 de agosto).
Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro (atualmente, 15 de setembro).
Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições (hoje, 14 de novembro)
A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro (mesma data atual).
(73) 98188 1657
