O retrato da perversidade

Por Jamesson Araujo / 17 de fevereiro de 2016 às 9:11

Por Alisson Gonçalves

**Imagem do Pronto Atendimento criado pela prefeitura de Ilhéus.**

Perversidade: palavra que deriva do latim PERVERSITATE, que traduzida para o português pode significar; Maldade, Crueldade, Ato Perverso, Carácter desumano e cruel, Satisfação no exercício da maldade.

Nos últimos três anos do atual governo do prefeito Jabes Ribeiro eu pensei que os ilheenses já tinham visto todo o seu pacote de maldades. Aumento abusivo do IPTU, escola municipal funcionando em BAR, servidores púbicos perseguidos e sem reajuste salarial, ameaças de demissões, postos de saúde fechados sem médicos e medicamentos, aumento da tarifa de transporte e tantos outros… Ledo engano!

Fiquei perplexo nos últimos dois dias ao passar pelo recém-inaugurado PA da dengue que funciona calamitosamente na Rua Major Homem Del Rey , Nº 100 no bairro da Cidade Nova. Lá pude ver crianças no colo de suas mães, idosos, jovens e adultos expostos ao sol forte do meio dia, todos em uma humilhante fila do lado de fora aguardando atendimento. Enquanto lá dentro apenas dois médicos atendiam aos que ali estavam em busca de um alivio para suas muitas dores, febre e todos os sintomas provocados pela Dengue, Zika Vírus e Chikungunya. Como se a humilhação da fila, do sol e de ter que esperarem em pé e na rua não fosse o bastante, o perverso governo Jabes Ribeiro providenciou no dia seguinte fechar a rua, colocar um toldo e espalhou cadeiras oficializando a rua como local para cuidar dos doentes da nossa terra.

O governo Jabes Ribeiro em sua previsão orçamentaria para o ano de 2015 previa gastar com a saúde municipal o montante de R$ 89.195.103, 73 (oitenta e nove milhões, cento e noventa e cinco mil cento e três reais e setenta e três centavos) dos quais declara que foram gastos R$ 79.188.468,84 (setenta e nove milhões, cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) segundo publicado no Portal da Transparência da própria prefeitura.

A pergunta é, onde foi gasto esse dinheiro? De que forma? Discutido com quem para definir as quais prioridades? E por que o governo não se preparou para enfrentar a epidemia do mosquito aedes aegypti e os vírus que ele transmite?

Tenho certeza que não é por falta de dinheiro que o PA da dengue esta funcionando de forma perversa e desumana em um local fora do eixo central da cidade, de difícil acesso onde não circulam todas as linhas de ônibus. Mas, por falta de capacidade, planejamento e gestão do governo Jabes Ribeiro e seu exercito, somado a isto sua perversidade cega, seu desprezo pelas pessoas e sua satisfação no exercício da maldade.

Espero que o Ministério Público tome providencias no sentido de determinar ao prefeito Jabes Ribeiro que retire dali as pessoas e passe a dar a elas um tratamento digno e respeitoso, cuidando melhor de cada uma delas a fim de preservar suas vidas. É no município que os cidadãos precisam ter saúde de qualidade, moradia, segurança e um enumerado de outros direitos, pois é no município que a vida acontece e é do gestor municipal a responsabilidade por cada uma delas.

No mais, rogo a Deus pela vida e pela saúde de todos os ilheenses e que Ele possa sensibilizar os endurecidos corações dos que deviam ter humanidade, empatia e carinho pelas pessoas, mas, ao invés disso têm predileção pela perversidade.

*Alisson Gonçalves é estudante de Sociologia e assessor parlamentar

Artigo: Muito além da investigação de um presidente

Por Jamesson Araujo / 10 de fevereiro de 2016 às 10:12

Por Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio.

Na democracia não deve existir poder sem controle. Controlar antes, durante e depois. Tenha o poder sido exercido ontem ou hoje.

Jacques Chirac e Nicolas Sarkozy responderam a processos na França depois de saírem do poder. Berlusconi, na Itália. Helmut Kohl, na Alemanha. Israel Ehud Olmert, ex-primeiro ministro de Israel, foi preso ano passado. José Sócrates, de Portugal, estava detido até pouco tempo. Uns são absolvidos, outros condenados.

É atípica situação previsível.

Do ponto de vista legal, porém, não se investiga nem presidentes nem ex-presidentes. Investiga-se o cidadão comum, igual aos outros. A lei por vezes cria proteções especiais como o foro privilegiado quando o cidadão ocupa cargo político importante. Mas aí não se protege a pessoa, mas o cargo. Por quê?

Porque o cargo pertence à República. O cidadão, não. Em princípio, se espera que um Supremo ou um tribunal de Estado seja mais independente e prudente. Trata-se de um colegiado. Muitas cabeças, em vez de uma só.

Recentemente, tivemos o julgamento e condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Foi julgado como pessoa comum. Em foro comum. Pela primeira instância. Como manda a lei.

O importante é que a investigação e o processo sejam transparentes, previsíveis, com amplo direito de defesa e imunes aos humores e ideologias de investigadores e juízes.

Sobretudo em momentos de radicalização política. Quando se investiga não apenas um ex-presidente da República, mas, talvez, um futuro candidato à Presidência. Às vezes, politicamente, a investigação apenas já é a pena.

A Operação Zelotes não atinge apenas o ex-presidente. Vai mais longe. É do conhecimento público a pressão e indevida influência que grupos poderosos fazem sobre o Poder Executivo para obter rapidamente um benefício fiscal, ou no caso até perdão de dívidas milionárias. Levar vantagem via MP.

A influência de uma autoridade pública é perigosa. Maior perigo quando envolve assessores, lobbies e grandes corporações.

A curto prazo, investiga-se um ex-presidente. Indícios podem ou não ser confirmados. A médio prazo, se comprovadas as denúncias, estamos diante de algo mais amplo: o desenho democrático de nossas instituições.

Uma medida provisória, em geral, é feita sem transparência, sem votos, vigora logo, beneficia imediatamente e coloca o Congresso no corner.

Se tudo comprovado, seria correta esta deturpação das medidas provisórias? Seria correta esta maneira de se fazer negócios e política no Brasil?

*Artigo de publicado originalmente na Agência O Globo.

CARNAVAL: FESTA PARA TODOS

Por Jamesson Araujo / 31 de janeiro de 2016 às 15:50

Por Gustavo Kruschewsky/gcezar@uesc.br

Muitas pessoas pensam, de forma equivocada, que foi o brasileiro quem criou o carnaval. Com a palavra João Oliveira Souza, professor mestre do Departamento de Filosofia e Teologia da UCG – Universidade Católica de Goiás – que assim se reportou ao surgimento do carnaval aqui no Brasil: “a mistura da tradição europeia com os ritmos musicais dos africanos criou no Brasil um dos maiores espetáculos populares do mundo. O carnaval nasceu no Egito, passou pela Grécia e por Roma, foi adaptado pela Igreja Católica e desembarcou aqui no século XVII, trazido pelos portugueses”. É a festa mais propícia para o oferecimento e organização pública pelos “governantes” de distração ao povo brasileiro! Porém, nem todos curtem mais o carnaval – acham que seu tempo já passou – ou então nunca curtiram. Muitas pessoas evitam a participação na “festa”, preocupadas em serem vitimadas, por causa da violência que grassa no país.

Mas, como se verifica com o achado acima, pressupõe-se que pessoas de todas as classes sociais, excluindo – em tese – os que professam outras religiões que não seja a religião Cristã Católica, caem na folia do carnaval. Aqueles que curtem a época da folia momesca esquecem os problemas que o país está passando e que precisa de sua reação constante para reverter o quadro. É importante que os participantes curtam esse momento de forma saudável e retornem com o compromisso de exercerem a sua cidadania social e política.

O carnaval é uma forma de oportunizar às pessoas momentos de alegria, congratulações, distrações e demonstrar – com o impulso do entusiasmo da festa – mais amor a Deus, a si e ao próximo. Acredito que essa foi a ideia da Igreja Católica quando em tempos idos adaptou o carnaval, que hoje é uma festa de referência na cultura brasileira, se bem que um pouco modificada e de certo modo desvirtuada pelo seu avanço histórico que a Igreja parece se preocupar, sobretudo pelas constantes mortes e violências que ocorrem nesse evento e notícias constantes de superfaturamento do erário público em alguns governos municipais inescrupulosos a fim de fazer face aos “pagamentos” dos serviços que exige a festa. (mais…)

O retorno do Pão e Circo no Governo das ilusões

Por Jamesson Araujo / 28 de janeiro de 2016 às 20:33

*Por Reinaldo Soares

A política do Pão e Circo (panem et circenses, no original em Latim) como ficou conhecida essa frase, tem origem na Sátira X do humorista e poeta romano Juvenal e no seu contexto original, criticava a falta de informação do povo romano, que não tinha qualquer interesse em assuntos políticos, e só se preocupava com o alimento e o divertimento.

“Por amor a Ilhéus”, o atual prefeito assumiu o quarto mandato em 2013 com uma votação de 39.000 eleitores em um eleitorado de 105.000. Nestes quatros anos de “amor a Ilhéus” tivemos três meses de greve dos servidores, dois aumentos de passagens do transporte coletivo, ampliação dos radares e multas, aumento do IPTU, aumento do Alvará, aumento da taxa de sepultamento, redução do ISS das empresas de transporte coletivo, ano letivo de 2013 invalidado, queda do IDEB na Educação pública municipal, criação de novas secretarias aumentando os cargos comissionados, fechamento do centro de Zoonose, sucateamento dos Postos de Saúde, desabamento dos morros e abandono das vilas e distritos.

Diante deste quadro, o governo ainda não repõe a inflação dos servidores e ameaça demissão coletiva alegando falta de orçamento. Em 2013 o orçamento municipal foi 256 milhões, passou 282 milhões em 2014, 312 milhões em 2015 e saltou para 415 milhões em 2016. Isso demonstra a habilidade do governo em aumentar o orçamento municipal paralelo a incapacidade de usar o orçamento para a sociedade em face ao que já foi apresentado acima.

Nesta sexta-feira dia 29 de janeiro, inicia o carnaval antecipado de Ilhéus com um custo de mais de R$1.000.000,00, isso mesmo, um milhão de reais.

Em dezembro de 2015 o governo municipal doou a população Frangos para o Natal, fazendo lembrar a quem recebia que aquele frango era doação chefe do governo, o qual se caracteriza em ser fiel com os seus cúmplices, cruel com os opositores e dissimulado com os eleitores.

Elege-se um governante para governar quatro anos e ele começa a ensaiar no quarto ano com ações eleitoreiras, daí o retorno da política do pão e circo em um governo das ilusões.

Esse governo é de ilusões porque não inaugura nenhuma obra, cria manchetes de assinaturas de obras que nem se quer termina. Desapropria uma enorme área para construção de um Distrito Industrial que já existe e cuja responsabilidade é do Governo do Estado para ser paga com recursos do município que ele próprio afirma há quatro anos não possuir. Cadê a ZPE, Complexo Intermodal, Aeroporto, Duplicação da Ilhéus X Itabuna, Construção da Ponte, Expansão do Hospital Regional? O Governo Municipal é atrelado e base do Governo Estadual. Um é cúmplice do outro.

Essa cumplicidade só favorece a eles, pois os ilheenses estão completamente abandonados e desprovidos de ações concretas no seu dia a dia. Quem precisa da Saúde Pública, da Educação Pública e do Transporte Coletivo, sabe muito bem do que estou falando. Precisamos dar um basta nesse modelo político falido e corrupto e transformar Ilhéus como cidade protagonista da Bahia, recuperando assim a auto-estima dos Ilheenses.

*Reinaldo Soares é Mestre em Cultura e Turismo pela UESC/UFBA, Presidente Municipal do Partido Social Cristão- PSC. Diretor do IBEC, Ex Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus, Palestrante, Professor do Colégio Estadual Padre Luis Palmeira e da Pós-Graduação da FACSA/IBEC.

E-mail: [email protected]

O Império em orgia

Por Jamesson Araujo / 23 de janeiro de 2016 às 20:10

Por Mohammad Jamal

Alguém por aqui, entre os poucos que nos lêem; já se deu ao trabalho de questionar-se sobre o que nos diferencia dos nossos políticos? Já tentou estabelecer uma pequena lista com os principais gradientes que nos diferenciam desses seres especiais? Há sim, de fato, algumas diferenças que palpáveis, aliás, grandes dessemelhanças entre povo e político ou vice versa. Depois de pensar alguns segundos finalmente encontrei uma diferença fundamental. Explico: um processo político sócio biológico que fazemos questão, talvez pelo simples pudor da catarse, de manter silente e imemorável longe das nossas consciências cidadãs. Simples, kuritza, diria Raskolnikov. Tal como as borboletas; as moscas; os girinos; os políticos, seres miméticos e metamórficos, foram, originalmente, povo! Que choque hem?

Seres Metamórficos, tipo borboletas, que vão de larva, a lagarta, pupa e finalmente a borboleta azul que a todos encanta. As moscas, que são mais simples, são depositadas sobre carne apodrecida a partir do ovopositor da mosca fêmea. Saem dos ovos lavas esfomeadas, alimentam-se vorazmente até metamorfosear-se finalmente a mosca adulta; bem assim os girinos; os pernilongos, que depois de meia vida aquática transformam-se em insetos alados! Por associação, quero chegar à sutil diferença que nos faz, enquanto povo, diferentes dos políticos. É que nos mantivemos na fase larvar na cadeia evolutivo-antropológica da sociopolítica – povo -, quando todos nós deveríamos ter evoluído coletivamente ate esse estágio de “intelligentsia do establishment” que proporciona opulência, riqueza, inimputabilidade, cortesãos, bobos com votos às mãos, etc. (mais…)

TODOS DE MÃOS DADAS

Por Jamesson Araujo / 19 de janeiro de 2016 às 12:48

Por Gustavo Kruschewsky/[email protected]

Esse deve ser o propósito para escolher o próximo prefeito e os próximos vereadores nas eleições de 2016 em Ilhéus. Seria ideal também que todos os cidadãos e os outros que compõem o governo legislativo e executivo de qualquer Município – estivessem sintonizados com os seus direitos e deveres na convivência do dia a dia.

Muitos concidadãos da cidade de Ilhéus estão antenados com o próximo pleito para prefeito do Município. A gente sabe que não só o “prefeito” atual, mas outros “prefeitos” que os antecederam deixaram a nossa cidade, em vários quesitos, abandonada. Fatos comprovam que houve omissão também de componentes da Câmara de Vereadores! Eles, portanto, não devem ser reeleitos. A cidade de Ilhéus precisa progredir! Se quiser progredir não deverá repetir a história, “mas fazer uma história nova”. É preciso um levante do Ilheense – de todas as classes sociais – a fim de eleger um prefeito que trabalhe e escolha auxiliares capazes para ocupar os cargos e funções e que a aplicação do dinheiro público contemple salários dignos para os funcionários públicos municipais e obras importantes e modernas para a cidade em muitos campos da necessidade social.

É preciso haver planejamento e organização séria no trato da res pública em Ilhéus. Não reeleger vereadores, pelo contrário, combater essa prática, porém oportunizar a outras pessoas o exercício da vereança, e que depois de eleitas proporcionem condições efetivas ao cidadão recorrer ao legislativo em busca dos seus direitos políticos e sociais. Que, além de produzirem leis, os próximos vereadores fiscalizem os atos da administração pública e que deem um basta nessa politicagem de fazer maioria na câmara com o fim de levar vantagens pessoais. A Câmara de vereadores, composta por edis eleitos pelo povo, deve aproximar a sociedade e estimular a sua participação através de um efetivo planejamento de comunicação que tem toda uma previsão na Lei orgânica do Município. (mais…)

O “mestre das ilusões”

Por Jamesson Araujo / 2 de janeiro de 2016 às 13:52

Por Jamesson Araújo

O ano de 2016 será daqueles que ficarão na história política de Ilhéus, onde os munícipes vão escolher entre duais pontos cruciais: Continuar com um retrocesso que dura 30 anos, ou colocar o “mestre das ilusões” no ostracismo político.

Em época de eleição, a crise acaba e o dinheiro aparece. São shows, distribuição de alimentos, onde o nome do ilusionista é pronunciado juntamente com suas benfeitorias. “Quem está lhe dado esse frango é Jabes”, alertava uma funcionária contratada no bairro da Barra, no período natalino.

Ontem (01), durante o show na avenida Soares Lopes, o apresentador anunciava as “obras ilusórias”, a exemplo de reforma de postos de saúde, e fazia questão de dizer que aquela festa era promoção do prefeito, e não da prefeitura ou do governo do estado. Está mais do que nítido que o ilusionista Jabes Ribeiro usará o direito de reeleição. Para isso, tenta diminuir seu desgaste político, que já chegou a 91 %.

Mas nem tudo pode seguir o script jabista. O ilusionista é medroso, tem receio de derrotas vexatórias, e, dependendo de quem estará no outro lado concorrendo, pode lançar seu súdito e vice-prefeito, Cacá Colchões, para perder honrosamente. Como fez com o professor Soane Nazaré em 2004.

Se não tiver um nome forte na oposição, o ilusionista seguirá seu plano de continuar no poder, com pose de coronel, e atitude de um tirano.

Vale alertar também que ano de eleição, é sinônimo de alianças imponderáveis e espúrias, que o eleitor nem imagina que estão acontecendo. Os ilheenses precisam urgentemente limpar o cenário político municipal, e colocar no ostracismo não só o prefeito Jabes Ribeiro, mas também quem o apoiou, e quem faz oposição, que tenta transparecer raivosa, mas é meramente fantasiosa!

Não é à toa que taxamos Jabes, de o ilusionista.

Lembre-se, o lema é dividir para conquistar, e o objetivo é entreter o ilheense, dando a ilusão de que o atual gestor faz um belíssimo mandato.

A Situação dos Ex-Moradores do Bosque Verde/Vilela-Ilhéus Pede Justiça

Por Jamesson Araujo / 29 de dezembro de 2015 às 16:30

Artigo do Professor Pascoal João

Tenho acompanhado a situação do município de Ilhéus no que se refere à proteção aos menos favorecidos, especialmente quando esta realidade fere o artigo 6º da CF-88, onde está determinado que “são direitos sociais”, dentre outros, “educação, saúde, alimentação, trabalho, lazer, MORADIA”. Sabemos em que condições as unidades do Minha Casa, Minha Vida tem sido ocupadas desde que o primeiro Condomínio foi liberado; sabemos porque as pessoas da “Rua do Mosquito” foram parar ali, assim como sabemos qual é a realidade de quem [sobre]vive nas ruas “Cominho” e “Corante”.

Todas estas populações fazem parte daqueles 84.000 que segundo a ativista e advogada Mera Costa – quando organiza dados do IBGE 2010 – que são pretos e pardos, mulheres que assumem famílias, pessoas com até 3 anos de estudos, [sobre]vivendo com ¼ ou ½ salário mínimo.

No caso específico dos ex-moradores do Loteamento Bosque Verde, expropriados de lá pelo simples fato de que a Prefeitura precisava se tornar “adimplente” junto ao Ministério das Cidades – conforme noticiado pela SECOM no Portal oficial -, agora, e após receberem o “presente de natal” na condição de “sem moradia” – coisa que viola o artigo 6º da Carta Magna -, estão abrigados nos espaços do Estádio Mário Pessoa. São cerca de 158 pessoas que foram transportadas pelo staff do Executivo Municipal, com a garantia de que receberiam todo suporte do poder público. E o que vi e ouvi: receberam 3 cestas básicas no dia 17/12 para ser redistribuída entre todos/as; no dia 18 cada família recebeu 1 cesta básica com 2 kg de cada alimento; a água potável inexiste e estão bebendo de uma bica que tem água a depender da chuva ou a água de um “tanque velho” que lá existe, conforme se expressou uma das líderes ali se encontram; a higiene pessoal, só as mulheres estão fazendo uma vez por dia, já que não há água suficiente nos banheiros do Estádio. Por outro lado, os móveis estão jogados sob as arquibancadas do campo e, segundo as mesmas pessoas, molhando e sendo depreciados pela poeira, pela chuva e pelo tempo. (mais…)

EXPOILHÉUS E O VERÃO 2016

Por Jamesson Araujo / 26 de dezembro de 2015 às 21:38

Por Júlio Gomes

Um dos termômetros que nós Ilheenses temos para saber se a temporada de férias e de verão realmente chegou a Ilhéus é a movimentação de pessoas, automóveis e atividades que se concentra na Avenida Soares Lopes, no Centro de Ilhéus, nos últimos meses do ano.

Em pleno dezembro de 2015 Ilhéus, efetivamente, não dava sinais de que o verão e suas alegrias haviam chegado. Não dava!

Este cenário mudou radicalmente na noite de 25 de dezembro, com a inauguração da Expoilhéus. A Avenida Soares Lopes explodiu em movimento frenético de turistas, nativos, visitantes e comerciantes, que simplesmente demarcaram o início da temporada de verão 2016 em nossa cidade.

Enorme movimento, engarrafamento de veículos e carros estacionados desde a Avenida Dois de Julho até a tenda do Teatro Popular de Ilhéus, em todos os locais possíveis. Centenas de pessoas circulando. Pessoas comprado, vendendo, namorando, passeando com a família, prestando serviços, distraindo-se e o pavilhão da Expoilhéus quase intransitável, tamanho o número de pessoas que acorreu àquele espaço. (mais…)

Falta de cumprimento às regras do Estatuto do Idoso

Por Jamesson Araujo / 21 de novembro de 2015 às 12:14

Por Gustavo Kruschewsky/ [email protected]

Refiro-me nesse comentário sobre o descumprimento ao art. 23 do Estatuto do Idoso instituído pela Lei Nacional de n.º 10741/2003. Portanto, não deveria mais haver desrespeito ao Estatuto do Idoso porque a lei vige – ela está em vigor – há aproximadamente 13 anos… O artigo 24 prevê que “a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de PELO MENOS 50% ( cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”. O art. 24 por seu lado assim dispõe: “Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre processo de envelhecimento”.

O que se vê em Ilhéus é um desrespeito contumaz ao citado art. 23 do Estatuto do Idoso por bancas de vendas de ingresso que têm criado uma “cultura” de oferecer – para venda – apenas 30% (trinta por cento) dos ingressos destinados aos idosos e idosas. Depois que termina essa cota as “bancas de vendas” não atendem mais aos idosos alegando que os ingressos acabaram para essa faixa etária, se o idoso quiser adquirir tem de comprar pelo preço cheio, ou seja, 100% (cem por cento) do valor do ingresso.

Isso é um desrespeito às regras impostas pela citada lei que causa danos morais e materiais aos idosos que buscam a participação em atividades culturais e de lazer a exemplos de eventos artísticos e culturais.

É preciso providências de órgãos competentes a fim de reverter esse quadro desrespeitoso na cidade de Ilhéus, chamando à responsabilidade as pessoas que estão envolvidas diretamente na cobrança indevida do valor do ingresso.

Claro que a Administração Pública da nossa cidade de Ilhéus deve se envolver e coibir esse desatino que as “bancas” de vendas fazem com as pessoas que alcançaram a idosidade…porque fere de morte o direito do idoso, considerando ainda que o seu Estatuto declara que ele tem direito – dentre outros – às diversões e espetáculos “que respeitem sua peculiar condição de idade” no valor de apenas 50% ( cinquenta por cento) do ingresso. A cota de 30% (trinta por cento) imposta de forma autoritária, imoral e ilegal pelos responsáveis que revendem os bilhetes de diversões e espetáculos é uma invenção dos promotores e revendedores de bilhetes de espetáculos ao arrepio da legislação, com a finalidade de arrecadar mais burlando a lei que protege o idoso.

Portanto, a Administração Pública Municipal – junto ao Ministério Público – tem o dever de defender a segurança política e jurídica dos concidadãos impondo aos responsáveis da revenda de ingresso inicialmente a assinatura de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – proporcionando ao idoso o acesso às atividades de lazer, diversões e espetáculos, pagando o valor devido de 50% por cento pelo menos do valor cheio do ingresso, obstando de vez a continuação dessa prática em Ilhéus abusiva, imoral e ilegal de reservar 30% dos ingressos para os idosos ou até mesmo para os estudantes.

Claro que essa questão interessa também à Administração Pública Municipal de Ilhéus que por sua não deve “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura”, conforme prevê o Art. 81 inciso IX da Lei Orgânica Municipal de Ilhéus que trata das infrações político administrativas, considerando que o imposto sobre serviço ISS ficará a maior indevidamente (ou não?) – depende da manobra – para os cofres públicos, tendo em vista que o idoso ou idosa pagará a sua entrada no valor cheio considerando que os ingressos reservados a eles (30%) – de forma ilegal – já terminaram, segundo as regras ilegais criadas pelos promotores. Um absurdo esse tipo de prática que deve ser eliminada com emergência e punidos os infratores… É preciso uma verificabilidade já…

*Gustavo Cezar do Amaral Kruschewsky é Professor e Advogado – Vice Presidente da Comissão da OAB-Subseccional de Ilhéus que fiscaliza os atos da Administração Pública.

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Por Mohammad Jamal