Categoria: Artigos

Mesmo sem novo Pacto Federativo, pra frente Ilhéus

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Por Gustavo  Kruschewsky

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê do artigo 145 ao artigo 169, que ainda estão a viger, a questão do Sistema Tributário Nacional desde o Advento da Constituição “cidadã” criada em 1988. As regras se referem às limitações do poder de tributar de cada ente da federação, dos impostos que vão para o cofre da união, dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, da repartição das receitas tributárias entre União, Estados e Municípios, das finanças públicas e dos orçamentos. Todo cidadão e cidadã brasileiros deveriam se inteirar dessas regras constitucionais e levar para discussões de forma organizada, criando ideias reformulativas desses institutos. Afinal de contas o “Poder” emana do povo e em seu nome será exercido. Já dizia Álvaro Vandelli Filho: “Os direitos fundamentais precisam estar presentes não apenas em leis, mas na consciência política dos cidadãos”.

Esse Pacto Federativo na Constituição de 1988 precisa ser revisado e reformulado em alguns pontos importantes, devendo ser agilizadas as discussões na Câmara e no Senado da República da PEC – Projeto de Emenda à Constituição Federal, já em andamento, que vem tratando de Novo Pacto Federativo do Sistema Tributário Nacional. Se nós temos no Brasil do ponto de vista de Federação uma tripartição – União, Estados e Municípios – que se beneficia  com o dinheiro do povo e esse povo vive basicamente nos Estados Municipais, é injusto que esse próprio povo, que é a maioria, seja beneficiado com a menor parte da arrecadação que vai para os cofres da União. (mais…)

História do nome de Família Kruschewsky ( Kruszewski)

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Por Gustavo  Kruschewsky

Hoje eu publico um “achado” sobre a origem do nome de “family” (família) Kruschewsky (Kruszewski), fonte de uma Companhia Alemã sediada em Kosovo. Pesquisa encomendada pelo meu nobre filho Gustavo. Vale dizer que “a recuperação do Kosovo era uma das metas fundamentais dos Estados Unidos”.

O referido jovem (meu primeiro filho), era, à época, Sargento do Exército Americano e teve o mister de fazer várias viagens, junto a outros militares, em missão de “pacificação”, a exemplo de se fixar junto a Corporações do Exército Americano – defendendo a Bandeira Norte Americana – no período de um ano, (pasmem, logo em que lugar) no território IRAQUIANO.

Meu filho ingressou no Exército Americano, sem a ouvida opiniosa do seu velho pai, aos 18 anos. São os arrufos da tenra idade que levam a procedimento desta natureza. Mas, tudo correu bem! Graças a Deus! É um bravo! Está de parabéns! Teve uma brilhante carreira. Como dizia o saudoso colega e amigo irmão Dr. Wilson Rosa da Silva, referindo-se ao meu filho Gustavo: “Garoto de grande história de vida”… Apenas atrasou os seus estudos universitários. Porém, como dizia meu saudoso pai, seu avô, “nunca é tarde para estudar”. (mais…)

Os mesmos temperos na dose certa: Ilhéus, Sabor Ilhéus!

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Por Aldircemiro Duarte (Mirinho)

A comida preparada com os mesmos temperos por mãos diferentes tem sabores diferentes, pois, cada mão tem uma dosagem do tempero no preparo da comida, para mais, para menos, ou na medida certa, é o que faz a diferença no sabor e cairá ou não na preferencia de quem a saboreia.

É fato notório e já publicizado que alguns dos nomes indicados para assumir o secretariado do governo Mário Alexandre/Nazal atuaram em governos pretéritos mal sucedidos, por isso, tais nomes não foram bem recepcionados por parcela da sociedade que com razão, descrente e diante de tanto dezêlo e desmando com a “res” pública, quer ver a coisa funcionar de imediato num tilintar de dedos, num piscar de olhos.

Todos nós ansiamos que a nossa Ilhéus mendiga, maltratada e maltrapilha de hoje, seja ressuscitada, rejuvenescida e reconduzida como dantes, ao seu trono de Princesinha do Sul. (mais…)

Reforma da Previdência: Um projeto que arrocha o Jovem e mata o “Véio”

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Por Aldircemiro Duarte (Mirinho)

mirinhoSe não assumirmos a parte da culpa que nos cabe pelo sistema podre e “escravomocrata” imperante no país, perderemos a oportunidade de fazermos a grande faxina moral, incinerando todo o lixo acumulado, há anos, sob os tapetes dos suntuosos palácios das nossas Instituições e Poderes. Não sejamos hipócritas apontando o nosso dedo para outrem, somente para eximirmo-nos de culpa, porque votou em branco, nulificou o seu voto, ou o seu candidato não foi eleito, como uma forma de justificar que não contribuiu para com a corrupção desenfreada que está nos levando ladeira abaixo, “na banguela”, rumo ao fundo do poço, posto que, em qualquer das hipóteses aventadas de votar ou não votar, de votar certo, ou votar errado, o voto, ainda é um instrumento de medição da nossa capacidade e do nível de consciência de um povo em relação ao seu país. Nós somos a cara dos políticos que nos representa.

Errar não é pecado, mas, se não corrigirmos os nossos erros não teremos espaços para a esperança de mudar. As eleições de 2018 estão batendo às nossas portas e os seus resultados dirão se teremos “um Brasil de cara nova”, ou, se apenas, optamos por fazer alguns retoques na maquiagem, para enganarmos a nós mesmos, porque, político corrupto é como um assassino irrecuperável, só que contra este já se defende até pena de morte, enquanto, para aquele, o voto é o seu julgamento e o mandato é a sua pena, como a aposentadoria compulsória é o castigo que se aplica ao juiz iníquo, improbo, corrupto.

Mas, a nós, o povo, nos resta até as eleições, o direito de espernear, então, por que não espernearmos nas ruas, organizadamente, de logo, contra a Reforma da Previdência? (mais…)

Cabana de Praia e terreno de Marinha

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Por Gustavo Kruschewsky

gustavoDe pórtico vale dizer que notícias de bocas pequenas chegaram ao conhecimento da população Ilheense que as Cabanas de praias de Ilhéus terão que ser demolidas por ordem da UNIÃO.  Por essa razão e a pedido de amigos e amigas, e pela manchete que li no Blog Agravo intitulada: “Novo governo de Ilhéus quer solução para cabanas de praia”, resolvi fazer este sucinto comentário fundamentado em base jurídica com o intuito de esclarecer aspectos ao leitor que considero importante.

É preciso conceituar o que seja terreno de Marinha: Terreno de marinha é compreendido numa área de 33 – trinta e três – metros, iniciando-se da linha da preamar-média do ano de 1831 para dentro da terra, nas áreas banhadas por água sujeitas à maré, consoante o artigo 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. Portanto, observe-se a dificuldade que se tem para  aferir qualquer área que se diz “Terreno de Marinha” na atualidade. “A linha da preamar média significa a média da maré alta apurada no ano de 1831 (mil oitocentos e trinta e um), lá se vão aproximadamente 185 anos. Aí começa a confusão, porque não é a linha da preamar-média atual, do próximo ano ou de qualquer outro período. É efetivamente a linha da preamar média que foi apurada 185 (cento e oitenta e cinco) anos atrás. Estudiosos neste assunto têm se posicionado que vários órgãos inclusive  da União a exemplo do SPU – Serviço de Patrimônio da União – têm se mostrado com dificuldades  em realizar tal façanha. Essa questão é efetivamente complexa.

Acresce que o Terreno de Marinha não deve ser considerado como área de praia. Há diferença entre  praia e  terreno de marinha. Senão vejamos:  Quem define essa questão é o § 3º do artigo 10 da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, o qual criou o Plano Nacional de Gerenciamento das Costas Brasileiras, ao prevê o que adiante se segue: “Entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema”. A praia é um bem público, mas não é elencada legalmente como bem dominical ou dominial como acontece com o terreno denominado de marinha.

Logo, a praia é um bem de toda gente que pode ter acesso temporariamente, ou seja tomar sol, banhar-se nas marés e caminhar, praticar esportes de forma disciplinada à vontade, dentro das regras do bom costume e respeitando as normas jurídicas do bem viver que devem ser seguidas por todos e lembrando-se que veículo auto motor não é permitido o seu trânsito. Apenas o uso da bicicleta ou similar que é denominada de veículo de propulsão humana, é permitido. As pessoas podem e devem frequentar a praia, sobretudo para o exercício do lazer. O terreno de marinha, na vastidão que se confunde com a praia, pode e é naturalmente visitado por todos. Mas, não se deve tomar posse – nem fazer edificação definitiva – sem autorização formal da União. O terreno de marinha é um bem público dominical suscetível a determinadas regras públicas estabelecidas para a sua ocupação com fim de realizar alguma tarefa rendosa fixa por tempo determinado, ou então se ter o domínio, podendo ser alienada pela União por força de Lei.  Já pensaram – parece até hilário – demarcar, separando  os terrenos de Marinha dos terrenos de praia para as pessoas terem acesso? Impossível. (mais…)

AO PROFESSOR

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Prof. Reinaldo Soares

Se a Educação é o caminho para um futuro melhor, o Professor é o Farol que ilumina esse caminho. Manter aceso  o  Farol, é garantir esse futuro!

a72q7441Nem sequer pise na sombra de um professor é um provérbio sul-coreano que expressa a importância e o valor dado ao Professor na Coréia do Sul. País asiático que até a década de 60 apresentava os piores índices sociais e econômicos do continente, a Coréia do Sul sofreu com a morte de 138 mil sul-coreanos e tinha o PIB per capta menor do que países africanos como Senegal e Moçambique.

Passados cinco décadas, a Coréia do Sul é a 15º economia mundial e uma das lideranças em tecnologia de ponta. Só como exemplo, uma de suas empresas, a SAMSUNG, possui mais patente registrada do que dezenas de grandes empresas brasileiras.

Esse salto de desenvolvimento sul-coreano foi atingido graças a uma educação de qualidade com um maciço investimento centrado na formação e valorização dos professores, no investimento em material de apoio e na melhoria da estrutura e funcionamento das escolas.

Além de um plano de carreira consolidado, os professores sul-coreanos recebem altos salários e há investimentos e valorização de seus meios de trabalhos. Ser professor na Coréia do Sul é ter uma carreira de prestígio. Eles são vistos pelas autoridades como cruciais para o projeto nacional, sendo respeitados e valorizados por todos. Os professores são extremamente capacitados mesmo antes de começar a ensinar.

 Pela sua importância no projeto de desenvolvimento nacional, 100% dos professores são recrutados entre os melhores alunos do ensino médio. Os Professores iniciantes recebem cercam de R$ 150 mil a R$ 450 mil anuais.

O exemplo da Coréia do Sul nos faz acreditar que sim é possível mudar a visão e o tratamento que temos no Brasil, onde somos vistos como apenas repetidores de conhecimento e não como transformadores de indivíduos em sujeitos, mesmo porque, se o Engenheiro edifica prédios, o Professor constrói pessoas. Se o Arquiteto projeta espaços, o Professor projeta sujeitos.

Enquanto o Advogado defende o réu, o Professor atua para que não haja o réu. Se o Médico recupera a saúde, o Professor forma o médico. Não há profissionais sem o Professor.

Não se constrói o futuro de uma cidade e de seu povo, se não valorizar e reconhecer aquele que é responsável pela base: o Professor.

Parabéns a todos nós Professores e Professoras que no dia a dia transpõe seu saber além da sala de aula, e mesmo com tantas mazelas se empolga ao presenciar uma turma atenta a escutar e dialogar conhecimentos.

Por tudo isso e muito mais, sou professor com muito orgulho e gosto de ser chamado Professor Reinaldo. Precisamos celebrar o nosso dia e assumir permanentemente o poder que temos de transformadores da realidade.

*Reinaldo Soares é Mestre em Cultura e Turismo pela UESC/UFBA. Diretor do IBEC, Professor do Ensino Fundamental e Pós-Graduação. Ex Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus.E-mail: [email protected]

O silêncio das urnas vai abafar o oba oba das ruas

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Artigo do Professor Reinaldo Soares

REINALDO SOARES FOTO DIVULGAÇÃOHá vinte dias das eleições municipais de 2 de outubro, presenciamos um inédito processo eleitoral em Ilhéus, começando pelo número de candidatos a Prefeito, tempo e forma de campanha, mas principalmente pela indignação que presenciamos dos eleitores com a velha política e os políticos tradicionais.

Como candidato a Prefeito pelo PRTB 28, tenho me colocado como a única possibilidade concreta de Renovação deste Modelo Político falido que não atende mais as necessidades da população.

Durante a pré-campanha dei várias entrevistas e escrevi  artigos denunciando esse Modelo e as pessoas que representam ele. Muitos diziam que eu era amador por não fazer acordo, outros afirmavam que minha candidatura não se confirmava, pois tomariam o partido. Estamos aqui, firmes e fortalecidos dos princípios que norteiam a nossa história e o nosso projeto político.

No registro de patrimônio dos candidatos a Prefeito, sou o candidato que registrou o maior patrimônio. Isso é verdadeiro? Da minha parte declarei o que verdadeiramente.  Quanto aos demais, tenho dúvidas. Farei interrogação há quatro deles.

Como um Médico que exerce a medicina há mais de 15 anos, é sócio de uma clinica e de um hospital, anda com grandes carrões e mora em uma mansão em um condomínio fechado pode ter um patrimônio menor que um professor?

Como um Deputado Federal que fez uma campanha milionária, reside oficialmente em Salvador, pode ter um patrimônio menor que um Professor?

Como pode um comerciante de várias lojas, Vice-prefeito pode ter menor patrimônio que um Professor?

E o que dizer de um Advogado bem sucedido, que mora em apartamentos na Cidade Nova, possui carrões, tem mandado de vereador e apresenta metade do patrimônio  do professor?

Quem nega o patrimônio que tem, não pode governar o orçamento da cidade que é resultado do trabalho de cada um Ilheense.

Todos esses que apresentam modesto patrimônio, estão demonstrando campanhas milionárias, com vários carros de som, pessoas contratadas para passeatas e carreatas, enquanto eu tenho feito minha campanha gastando sola de sapato e olhando no olho de cada eleitor que nos recebe e demostra esperança no nosso projeto.

Sou o único candidato a Prefeito que tem feito campanha entregando o Plano de Governo, o qual é formado por cinco eixos: Governança transparente, Geração de Emprego e Renda, Escola Cidadã, Saúde Mais e Ilhéus Cidade Inclusiva.  Desafio os outros candidatos para um debate sobre programa de Governo.

Tenho estudado o orçamento de Ilhéus e seus problemas. A experiência de dez anos como assessor em vários municípios da Bahia me fez perceber que é possível melhorar a vida das pessoas com ações concretas, basta valorizar cada centavo arrecadado e usá-los de forma correta e transparente.

Tenho conversado com centenas de pessoas, que como eu estão indignadas com os políticos carreiristas. Eles se dizem que são a solução, mais o povo consciente e do bem, não esquece que já foi Vice-prefeito de um governo desastroso e que a mãe é Deputada por 3 mandatos sem projetos para Ilhéus, o outro que obteve em Ilhéus quase 30 mil votos para Deputado Federa, votou contra o Impeachment e tem como Vice o PMDB, principal beneficiário. O outro que como vereador se mostrou de oposição ao Governo atual mais não tem nenhuma proposição no Ministério Público contra esse governo, além de ter apoiado, junto com o Deputado, a eleição deste governo das ilusões.

E por fim, o vice  que tem como tema Avança Ilhéus. Tema acertado para ele e seu grupo que deseja avançar a corrupção, o descaso com a educação, o abandono na saúde.  Avançar o desrespeito com os servidores  e com a população. O povo não quer esse tipo de Avanço.

Sendo comerciante, O vice candidato foi conivente com o arrocho tributário aos comerciantes, aumentando o desemprego em nossa cidade. Já mostrou que não tem coerência, projeto e autoridade para governar uma cidade como Ilhéus.

Até agora nenhuma pesquisa foi divulgada, por que nenhuma foi registrada na Justiça eleitoral. Existe muita especulação e oba oba.  Neste cenário, pessoas formadora de opinião admitem que sou o melhor candidato e que possuo  o melhor Plano de Governo, mais não o por que não tenho dinheiro para gastar. Triste percepção. Por ser o melhor candidato e possuir o melhor Plano de Governo é que preciso e devo vencer. Seja um soldado desse exército da reconstrução de Ilhéus.

Conheça e divulgue nossas propostas. Pelas visitas feitas e pelo que percebemos na fala de cada eleitor, venceremos essa eleição com a benção de Deus e a força do Povo.  O silêncio das urnas vai abafar o oba oba das urnas. No dia 02, vote no 28 pela reconstrução de Ilhéus. Sim, é possível.

*Professor Reinaldo Soares é Candidato a Prefeito de Ilhéus pelo PRTB 28, tendo como Vice- prefeito o DR. Nizan Lima.

TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Artigo de Gustavo Kruschewsky

gustavoDilma perdeu o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. Antigamente era República dos Estados Unidos do Brasil. Com qualquer dessas denominações, longe de se verificar a autonomia dos Estados Membros e principalmente dos Estados Municipais. Essas unidades “autônomas” não são totalmente responsáveis pelos seus destinos. Os fatos historicamente comprovam essa afirmação. Por isso, talvez até hoje, se fala em um novo PACTO FEDERATIVO NO BRASIL, notadamente pelo fato de  que a União tem a maior parte da receita que se arrecada em todo o território nacional. Quase tudo se espera do governo central brasileiro. Um absurdo histórico que inabilita, mormente aos Municípios, o progresso que o povo brasileiro municipalista deseja, onde basicamente vivem as pessoas no país.

Dilma perdeu o cargo de Presidente da república. Sessenta e um senadores votaram pelo impeachment e vinte contra o impedimento de Dilma. Logo depois – pasmem – alguns que votaram a favor do impeachment votaram a favor da habilitação de Dilma para exercer cargos públicos. Dilma não ficou inabilitada para o exercício de qualquer cargo público, inclusive pode se candidatar para qualquer pleito doravante. Algo inédito! Decisão que afronta, colide com o art. 52  parágrafo único da Constituição Federal. Ficou inabilitada, por enquanto, apenas para continuar no exercício da Presidência da República (coisa pública, a COISA DO POVO que em latim significa RESPUBLICA). Segundo a maioria do povo, populus em latim, referendado pelo Congresso Nacional, Dilma não soube gerir a RESPUBLICA ao cometer crime de responsabilidade.

O que diz o caput do art. 52, incisos I e II e o seu parágrafo único da nossa Constituição Federal. Caput do artigo 52 da Constituição Federal: “Compete privativamente ao Senado Federal”. Inciso I –  processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade… Inciso II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal…Parágrafo único: Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. É por essas e outras que a Justiça brasileira torna-se remansosa. O Presidente da sessão não deveria permitir a votação da questão da habilitação ou inabilitação da já condenada a deixar o cargo de presidente da República com o placar de 61 votos dos Senadores a favor do impedimento de Dilma. A condenação, proferida pelo Presidente teria que ser casada incluindo a “inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Assim prevê o parágrafo único do Art. 52 da Constituição Federal.

Portanto, agora aguardem Ações Judiciais que serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, pelos partidos “políticos” interessados, com a finalidade de inviabilizar  a decisão do Senado que habilitou – em gritante afronta à Constituição – Dilma para exercício de função pública. Chega-se à conclusão que a POLÍTICA é como ela quer ser e não como deveria ser juridicamente, até mesmo o Poder Legislativo age assim, em flagrante desrespeito a si próprio. Ele que é o principal feitor das leis no Brasil.

Nessa toada, o povo brasileiro espera que Michel Temer junto aos seus auxiliares e ao Congresso Nacional rediscutam um novo federalismo em que haja redistribuição de responsabilidades que favoreçam as pessoas que vivem nos municípios brasileiros. Esse é um apelo ao novo chefe do governo executivo da República a fim de tratar – além das reformas previdenciárias e trabalhistas – com  urgência, de um efetivo PACTO FEDERATIVO NO BRASIL para  se ter no país uma justa  autonomia e redistribuição equânime, econômica e financeira,  mormente para os  Estados Municipais que só andam de cuia na mão na dependência constante dos governos Estaduais e da União…Uma vergonha nacional.

*Gustavo Cezar do Amaral Kruschewsky é Professor  e Advogado.

Saúde, Ilhéus!

Por /


Por professor Gurita 

Vereador Gurita.
Vereador Gurita.

Tenho abordado, desde que decidi enfrentar o desafio de ser candidato á prefeito de Ilhéus, os principais temas que motivam preocupação em nossa sociedade. Hoje, certamente, é preciso abordar a questão da saúde da população de forma corajosa, mostrando as falhas mas também apontando caminhos para o futuro. Nossa população vive chorando em corredores de hospitais, sem postos médicos adequados para atender crianças, gestantes e idosos e sendo diariamente desrespeitada. Lamentavelmente, em Ilhéus a situação é tão degradante que esses fatos já não representam mais novidade alguma.

Familiares e amigos que amamos morrendo, nossas crianças sofrendo e nossos idosos abandonados representam o pior e mais triste diagnóstico de uma gestão municipal fracassada. Assim, hoje pretendo, através desse artigo, apontar soluções que meu governo buscará implantar. Ao meu sentir, é impossível dissociar saúde de educação. Vamos colocar nutricionistas á disposição das crianças e adolescentes, proibir as escolas de comercializar refrigerantes e frituras e educar os jovens para que possuam uma alimentação correta e pratiquem esportes, adquirindo hábitos saudáveis e atuando como multiplicadores de novos hábitos que podem possuir o poder de transformar a sociedade. De forma preventiva e com a parceria dos e educadores e dos jovens, pretendemos reduzir de forma significativa as doenças cardíacas e a incidência de diabetes, responsáveis por centenas de mortes anualmente.

Em meu governo, a secretaria de saúde terá autonomia, o conselho municipal de saúde será fortalecido e respeitado, e as demandas da sociedade priorizadas. Criarei, na secretaria, núcleos de coordenação geral de média e alta complexidade compostos pelos melhores profissionais da área, elaborando programas, diretrizes, normas e orientações para execução dos cuidados de média e alta complexidade nos serviços de saúde.

Executaremos diversos programas inovadores na saúde pública municipal, incluindo o projeto Visão, que vai identificar e corrigir problemas visuais relacionados á refração, assim como os problemas ligados á oftalmologia, oferecendo assistência integral, o Projeto Nutrir, que vai oferecer terapia nutricional á população, oferecendo uma gama de procedimentos terapêuticos que possibilitem a recuperação nutricional dos pacientes, o projeto Esperança, que vai cuidar dos queimados, já que hoje as queimaduras são um importante problema de saúde pública em função dos problemas físicos e do impacto psicológico que geram na vida das vítimas.

Outros programas que implantaremos, a exemplo do Bem Viver, que criará no município uma rede de atenção em alta complexidade cardiovascular, demonstram a seriedade com que trataremos a saúde do povo. Com respeito e seriedade, nosso governo vai construir os caminhos que desejemos para a nossa cidade. Saúde, Ilhéus! É o que desejo a todos, já que nenhum governante que não possua sensibilidade para tratar dessa questão será capaz de mudar o destino de nossa gente.

*Professor Gurita é graduado em Educação Física, exerce atualmente seu segundo mandato na câmara de vereadores, e é candidato á prefeito de Ilhéus pelo PSC.