Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga


Imagem ilustrativa.

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). Ela foi sancionada ontem (5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo “excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas”.

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”. (mais…)

Artigo – Professor Reinaldo Soares


CARTA AOS ILHEENSES

Amigas e Amigos,

          Prof. Reinaldo Soares
              Diretor do IBEC.

Vejo um futuro incerto. Isso tem me deixado incomodado. Por onde vou, a sensação de desordem e má gestão, tem comprometido o futuro dos ilheenses.

É estarrecedor, saber que  nossa linda e rica Ilhéus, prestes a completar  500 anos de história e cultura,  que já foi uma das 10 cidades do Brasil melhor para se viver, e mesmo com um orçamento anual de mais de R$500 milhões de reais, se tornou a cidade que mais perdeu população na Bahia, tem mais de 60 mil pessoas  na extrema pobreza, crianças, cuja única refeição do dia é feita na escola, quando nesta, ainda oferece e uma enorme parcela de desempregados.

Nossa Ilhéus apresenta uma das piores taxas com capacidade de investimento próprio.

Mesmo possuindo uma estrutura logística consolidada, não consegue atrair investimentos privados para gerar empregos para nossa juventude.  (mais…)

Acho que o governador já percebeu o mesmo que os ilheenses


Por Jamesson Araújo

As cartas estão na mesa, e a eleição para prefeito de Ilhéus vem sendo moldada. Como todo ilheense, o governador Rui Costa já deve ter constatado que sua base em Ilhéus tem um grande problema; suas lideranças estão com um grande índice de rejeição junto a população.

Tanto o PP e PSB terão grande dificuldades em colocar seus principais nomes na corrida eleitoral. O único que pode reverter essa situação, na minha leitura, é o prefeito Mário Alexandre (PSD), já que ainda está no poder e terá curto espaço de tempo para melhorar seu governo. Porém nessa perspectiva de melhora, não acreditamos!

Pela leitura que fazemos, entendemos que o governador abriu uma alternativa na sua base, ao convidar a reitora da UESC, Adélia Pinheiro para ser secretária estadual. Na terça-feira (12) durante a entrevista ao radialista Vila Nova, a reitora deixou claro que pode concorrer à eleição.

Adélia é médica, proprietária de um grande colégio particular de Ilhéus, reitora de uma Universidade que tem mais de 7 mil alunos, e agora será secretária estadual. Existe um nome novo de maior exposição na base de Rui em Ilhéus? Se ela vai conseguir crescer e se posicionar politicamente junto a população, é outro momento.

Enquanto a base do governador vai se adequando à realidade política, e discutindo o futuro, a oposição continua empacada, sem um nome que represente mudanças ao conceito atual da política ilheense. A vaidade e principalmente a prepotência, não deixam a oposição se organizar em Ilhéus.

5 Mitos que te afastam para viver uma vida com propósito


Artigo escrito por Flávio Soares. 

Para que eu não viva uma vida com propósito existem mitos que me afastam? O pior que sim, e muita das vezes eles estão de forma muito silenciosa. Muitas das vezes estamos imersos em grupos e locais que não nos dá clareza de percebermos o que está a nossa frente, e quando isso é percebido são impostos e colocados os mitos para que não possamos viver a vida a qual desejamos. Boa parte das pessoas estão insatisfeitas com seus trabalhos, não tem alcançados as metas que desejam e muitas das vezes até com estilo de vida que levam, certamente você conhece alguém com alguma dessas características, logo abaixo, descreverei os 5 mitos que pode estar te afastando em viver uma vida com mais propósito e abundância.

Mito 1: Quando descobrir meu propósito de vida, a minha vida será um mar de rosas: Não funciona dessa forma, quando se descobre o propósito ele servirá como elemento motivador, mais você continuará pagando contas, trabalhando e tendo que resolver problemas.

Mito 2: Só encontrarei meu propósito quando me aposentar: Infelizmente esse mito existe e com muita força, pois, muitas pessoas pensam que só podem viver uma vida com propósito, depois que se aposentam e infelizmente de forma esmagadora elas não conseguem nem se quer respirar, pois viveram uma vida que não queriam viver e o que resta agora, é esperar o que vai acontecer.

Mito 3: Não há rotina para quem tem propósito: De forma alguma o propósito irá quebrar a rotina.A rotina serve para nos dá disciplina e realização o que não pode ser feito é que a rotina possa nos consumir.

Mito 4: Não se pode ganhar dinheiro com o Propósito, deve ser voluntário: As pessoas imaginam que para se ter, viver ou criar o seu propósito tem que ser na vertente de voluntariado, pelo contrário quando você entende o propósito, você passa ter como objetivo também ações voluntárias/solidárias, como também entender que através do seu propósito você também poderá ser remunerado.

Mito 5: É algo místico, religioso e sobrenatural: Muitos de nós temos a visão do propósito como algo de outro planeta e na verdade não é. O propósito está ligado à religião, pois se manifesta a partir de seus interlocutores como “Deus” tem um propósito para sua vida, porém Ele não pertence a religião, como também para se ter um propósito a pessoa terá que morar em mosteiro ou a um templo específico. O propósito pertence ao mundo e é para o mundo que ele tem que ser disponibilizado.

*Flávio Soares é Coach e Palestrante
Criador do Programa Encontre sua Vida: Onde ajuda pessoas a alcançarem seus objetivos e viverem uma vida com mais propósito e abundância.
Site:www.encontresuavida.com.br
Insta:@flaviosoares.oficial

Golpe na Dignidade


Artigo escrito por Osman Nogueira, presidente da APPI\APLB.

Decorridos trinta dias, desde que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, retirou erroneamente dos quadros de pessoal da prefeitura quase 300 pais e mães de famílias – que ao longo de mais de três décadas cumpriram suas obrigações como servidores públicos do município – chega mais um momento em que essas pessoas sentem na pele a ardilosa atitude que tenta golpear a sua dignidade como trabalhadores.

Chegou o momento da dor das famílias, que não imaginavam ficar sem os seus salários, com os quais proviam mães, filhos e netos. O fim do mês pairou no vazio da dor, sem ter o direito aos proventos que há mais de 30 anos sustentavam vidas. A dor de uma tragédia que invade o peito com aflição, desespero, diante de uma atitude desumana, carregada de desculpas esfarrapadas, de palavras malditas.

Os servidores demitidos por decreto pelo prefeito, admitidos legalmente entre 1983 e 1988, sentem fundo o golpe que lhes tirou o direito ao salário, o suporte da subsistência, o golpe na dignidade do trabalhador, ainda maior diante da propaganda oficial que anuncia ironicamente “Salário na conta, meu povo”. Sentem no fundo a forma como foram tratados pelo prefeito, jogados fora como papel amassado, como se algum crime tivessem cometido. Sentem fundo a injustiça de uma ação judicial desumana, que afronta direitos adquiridos e interrompe os sonhos de tantas vidas. (mais…)

Prefeitura do Rio simula eficiência no Ninho do Urubu


Por Paulo Vinicius Coelhos – PVC.

Ao anunciar a falta de alvarás e os 30 autos de infração no Ninho do Urubu a Prefeitura joga toda a responsabilidade para o Flamengo. Mas boa parte também cabe ao município, onde houve três incêndios de grandes proporções nos últimos três meses.

Todos se alvará:

1. MUSEU NACIONAL – No dia 2 de setembro, todo o acervo do museu foi destruído pelas chamas diante das câmeras de TV. Três dias depois, o Corpo de Bombeiros confirmou que o museu funcionava sem alvará.

2. HOSPITAL LOURENÇO JORGE – No dia 3 de novembro, uma ala do hospital Lourenço Jorge pegou fogo. As chamas começaram na Coordenação de Emergência. Uma hora depois do início das labaredas, 54 pacientes começaram a ser transferidos para o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo. Três deles morreram na transferência. Cinco dias depois, documentos revelaram que o Lourenço Jorge e outras 21 unidades de saúde da prefeitura não têm sistema anti-incêndio.

O Flamengo tem de explicar se de fato trabalhava sem as licenças corretas. Mas a prefeitura não pode se eximir e apenas esperar pelo próximo incêndio em outro prédio sem alvará.

Os picos de energia em torno do Ninho do Urubu, causados pelas quedas de postes e árvores sem manutenção, no bairro de Vargem Grande, fazem parte da série de hipóteses que podem ter levado à explosão do ar condicionado e à morte de dez adolescentes.

Que cada um assuma sua parte.

Brasileiro quer juntar dinheiro para pagar dívidas, diz pesquisa


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Pesquisa divulgada hoje (2) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que as principais metas financeiras do brasileiro para 2019 são juntar dinheiro para pagar dívidas.

Segundo a pesquisa, 51% do total dos entrevistados pretende juntar dinheiro em 2019 e 37% e “sair do vermelho”. Sete em cada dez entrevistados (72%) dizem estar otimistas com a economia neste ano e que a vida financeira será melhor, enquanto 8% do total revela pessimismo, dizendo que a economia vai piorar.

“À medida em que o novo governo anuncia seus projetos para o país, aumenta o clima de otimismo com a retomada da economia, que deve começar a ser percebido a partir do segundo semestre”, disse José César da Costa, presidente da CNDL.

Entre os otimistas, as perspectivas para este ano são manter os pagamentos das contas em dia (69%), fazer reserva financeira (59%) e realizar algum sonho de consumo (57%).

Foram entrevistadas 702 pessoas, entre os dias 27 de novembro e 10 de dezembro de 2018, de ambos os sexos e acima de 18 anos, de todas as classes sociais, em todas as regiões brasileiras. (mais…)

Por um transporte coletivo de qualidade e justo


Por Reinaldo Soares

Em uma economia de mercado, todo produto ou serviço tem um custo, o preço a ser pago pelo consumidor ou usuário depende da qualidade do produto ou serviço ofertado.

O serviço de transporte coletivo é uma concessão pública à iniciativa privada para oferecer condições de transportar o máximo possível de pessoas em condições de segurança e conforto, garantindo o direito constitucional de ir e vir.

Há 15 anos explorando o transporte coletivo em Ilhéus, as empresas Viametro e São Miguel são contempladas a cada 05 anos com a renovação automática do Contrato de concessão sem se quer passar por uma ampla discussão com a sociedade e muito menos ter o aval da Câmara de Vereadores, contrariando os Artigos 101 e 267 da Lei Orgânica Municipal.

Passados esses 15 anos, tivemos a construção de três condomínios do Minha Casa Minha Vida no Banco da Vitória, Residencial Vilela, Sol e Mar, construção na Ilhéus-Itabuna do Atacadão, IFBA e SESI/SENAI sem ser implementado um reordenamento e aumento da frota.

A cada final de ano um teatro é montado cujo enredo é o aumento das tarifas, e o final, todos nós sabemos. Até quando vamos concordar com essa encenação? (mais…)

O Estelionato Eleitoral do Correria


Por Reinaldo Soares

Estelionato eleitoral é dizer uma coisa na campanha e fazer outra depois de eleito. Esse termo passou a ser mais conhecido em 2014 quando Dilma na campanha vendeu um Brasil maravilhoso e depois de reeleita, entramos em uma das maiores recessões que resultou inclusive no seu Impeachment.

Reeleito com mais de 75% dos votos válidos, o eleitorado baiano legitimou o mandato de Rui Costa acreditando que a Bahia fosse um modelo de gestão, mesmo sendo o estado mais violento para a juventude, apresentando uma das piores coberturas vacinais do Brasil, tendo a segunda pior educação básica e o pior ensino médio do Brasil. Em Ilhéus, Rui Costa obteve mais de 51 mil votos, apesar de ter fechado o Hospital Regional e a Escola Estadual Padre Palmeira.

Antes das Eleições, condenava a reforma da previdência de Temer, depois de reeleito, o Governador Correria anunciou um aumento de 12% para 14% na Previdência dos Servidores Estaduais.

Anunciou o fechamento da BAHIAPESCA, depois de gastar milhões no Terminal Pesqueiro em Ilhéus.

Em nome do reordenamento da Rede, está fechando centenas de escolas na Bahia, em Ilhéus são três: a do Basílio, Professora Horizontina Conceição na URBIS e a da PROA.

Quanto ao PLANSERV, temos limites de atendimentos e em breve teremos outros Presentes de Grego.
A duplicação da Ilhéus x Itabuna, há 10 anos prometida, não saiu do papel.

Assim justificou o Governador sobre as medidas que estão sendo adotadas: “As medidas são necessárias, são medidas amargas… As medidas podem ser duras, mas são necessárias e devem ser tratadas com muita seriedade”.

A história recente tem mostrado que o eleitor tem sido implacável por quem pratica o estelionato eleitoral. O tempo dirá.

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Reinaldo Soares é Professor, Mestre em Cultura e Turismo pela UESC/UFBA, Ex- Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus- Diretor do IBEC, Palestrante, Professor da Pós-Graduação da FACSA/IBEC e do Colégio Estadual Professora Horizontina Conceição. E-mail: [email protected]

“Se em algum porão é articulada a ideia de golpe, não brota do próximo governo”


Por Almir Pazzianotto Pinto.

Análises objetivas, baseadas em fatos concretos, levam-me a acreditar que são injustificados os temores de golpe contra o Estado Democrático de Direito, apregoados durante a campanha presidencial. Desde a promulgação, há pouco mais de 30 anos, a Constituição tem ultrapassado rigorosas provas de resistência e força, como se observou durante os processos de impeachment de Fernando Collor e Dilma Rousseff, nas ações penais do mensalão e da Operação Lava Jato, na condenação e prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Continua presente em nossa memória o golpe militar de 1964. Não me parece ser esta a ocasião para discutir se foi golpe, contragolpe, movimento militar, quartelada ou revolução. O fato é que a queda de João Goulart era tragédia previsível desde o momento em que, com uma imprudência que beirava os limites da insanidade, apoiou a grande greve de outubro de 1963 e passou a estimular a violação dos princípios de hierarquia e disciplina que regem as Forças Armadas, por praças e sargentos.

Acreditava em imaginários dispositivos militar e sindical que lhe dariam sustentação. A partir, porém, do momento em que o general Olímpio Mourão Filho pôs na estrada a infantaria do I Exército, aquartelada em Juiz de Fora, constatou que estava isolado e indefeso. A rápida adesão de governos estaduais e de poderosas unidades das Forças Armadas convenceu o presidente Goulart a bater em retirada. Do Rio de Janeiro, onde estava no dia 31 de março, voou para Porto Alegre e, após breve escala em Brasília, seguiu para Montevidéu a fim de pedir asilo ao governo uruguaio. (mais…)