As obras de melhoria executadas pela Prefeitura de Ilhéus seguem a todo vapor mesmo com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As intervenções ocorrem em pontos importantes da cidade, de acordo com o cronograma de serviços coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra). A requalificação dos mirantes da Piqueira e do Plano Inclinado, localizados na Conquista, integra o plano de reconstrução dos espaços turísticos da cidade.
Os mirantes estão passando por uma série de melhorias para oferecer maior conforto e interatividade à população e aos turistas que visitam os locais. A estrutura física vai contar com acessibilidade para cadeirantes, guarda corpo metálico, lixeiras urbanas, brinquedos para crianças, barras paralelas para atividades físicas, bancos de jardim em concreto, piso tátil, grama, calçada e meio fio.
Conforme a Seinfra, na Piqueira está sendo executada a regularização do solo e limpeza manual do terreno, com concretagem do piso prevista para a próxima sexta-feira (2). Já no Plano Inclinado, as equipes estão realizando os serviços com instalação de formas para concretagem da arquibancada e limpeza manual. “A obra será mais um atrativo e representa um ganho significativo à infraestrutura turística de Ilhéus, trazendo desenvolvimento econômico à nossa cidade. Mais uma marca inovadora da gestão municipal”, frisou Átila Docio, titular da Seinfra.
O projeto totaliza investimentos de R$ 446.049,64, com recursos do Ministério do Turismo, provenientes de emenda parlamentar pleiteada pelo Vereador Ivo Evangelista ao Deputado Márcio Marinho e com contrapartida do Município. Paralelo à construção dos mirantes, foi realizada a melhoria viária do acesso na Rua Monsenhor Evaristo, por meio do programa Asfalto Legal. Os mirantes são importantes pontos turísticos e permitem uma vista privilegiada da Baía do Pontal.
A Pandemia provocada novo coronavírus SARS-CoV-2 causador da Covid-19 exigiu adoção de novos procedimentos administrativos, com objetivo de proteger servidores e usuários da contaminação e agilizar o atendimento a comunidade acadêmica, principalmente aos discentes.
Na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) um desses serviços é o protocolo geral que passa a ser completamente Online. O link estará disponível na página principal do site da Universidade. Basta ao solicitante seguir às diretrizes:
O solicitante deverá preencher o requerimento digital, será gerado o arquivo na extensão (.pdf) que deverá ser encaminhado para o e-mail do Protocolo Geral ([email protected]), anexando um documento de identificação civil com foto atualizada, tais como, RG, CNH ou Carteira Profissional. O assunto do e-mail deverá constar o nome completo do requerente;
Os documentos deverão ser enviados em apenas dois arquivos na extensão (.pdf). O primeiro será o requerimento gerado e o segundo toda a documentação referente à solicitação. Os documentos deverão ser salvos com o nome completo do requerente;
É de inteira responsabilidade do aluno/requerente a expedição dos requerimentos;
Se o solicitante estiver impossibilitado de realizar o procedimento, o requerimento poderá ser feito através de procuração incluindo o documento de identificação civil do requisitante e do procurador legal;
O Protocolo Geral terá até 72 horas para verificar a documentação encaminhada e tramitá-la ao setor competente;
O solicitante receberá através do seu e-mail a confirmação de recebimento da documentação, a unidade de destino e o número do processo SEI – Sistema Eletrônico de Informações. Para acompanhamento do requerimento, o solicitante deverá consultar a unidade de destino através do e-mail informado;
Se o Protocolo identificar alguma inconsistência na solicitação, esta será devolvida por e-mail para que sejam realizadas as correções;
Os serviços de protocolo serão realizados das 07h30min às 12h00min e das 13h00min às 16h30min;
Os requerimentos realizados após o horário de expediente do Protocolo, dentro da data limite especificada no calendário acadêmico ou Edital serão considerados e tramitados no dia seguinte;
A UESC não se responsabiliza por inscrições não efetivadas e/ou não recebidas por motivos de ordem técnica no manuseio de computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento de linhas de comunicação, queda de energia elétrica, ou quaisquer impedimentos de transferência de dados;
Os requerimentos de comprovante de matrícula, histórico acadêmico e declaração de conclusão de curso devem ser emitidos e validados pelo próprio solicitante no Portal Acadêmico;
O solicitante que apresentar dúvidas sobre o requerimento deverá entrar em contato, com antecedência de datas de calendário acadêmico, pelo e-mail da unidade de destino informado.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), selecionará professores para elaborar e revisar itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O cadastramento poderá ser realizado pelos interessados entre os dias 5 e 18 de outubro, pelo Sistema do Banco Nacional de Itens (BNI). Pode participar da seleção qualquer professor da rede pública que preencha os requisitos previstos no Edital nº 69, publicado no Diário Oficial da União.
Os professores selecionados farão parte do Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens (BC-BNI) e deverão atuar na elaboração e na revisão pedagógica de itens em áreas específicas, como artes, letras – português ou linguística, língua inglesa, língua espanhola, educação física, matemática, física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia.
O Inep estabelecerá a classificação dos candidatos de acordo com a pontuação obtida a partir da conferência dos documentos comprobatórios dos requisitos complementares. A classificação tem a função de determinar a ordem em que os colaboradores selecionados por perfil serão convocados para as capacitações, conforme as necessidades da autarquia.
Requisitos
O candidato deve ser docente como servidor efetivo, ativo ou inativo, do ensino público, básico ou superior, em âmbitos municipal, estadual, distrital ou federal, além de ter disponibilidade e aptidão para elaboração e revisão técnico-pedagógica de itens que poderão compor os instrumentos de avaliação do Inep.
É preciso ter conhecimentos de informática para acessar, editar e realizar serviços em plataformas na internet, disponibilizadas pelas equipes do órgão. A condição de colaborador credenciado será atribuída aos candidatos que, ao final do processo, obtiverem frequência de 100% e aproveitamento mínimo nas atividades de capacitação.
As remunerações ocorrerão por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) e o pagamento será depositado na conta corrente cadastrada do colaborador.
Os terremotos que aconteceram no final de agosto deste ano, na Bahia, trouxeram à tona a contestação da famosa frase “no Brasil não tem terremoto”, falada e cantada pelos quatro cantos do país. De acordo com a professora Simone Cruz da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e presidenta da Sociedade Brasileira de Geologia (SBG), não só há terremoto no território nacional, como também costuma ocorrer com frequência. Foi pensando em estudar esses fenômenos e gerar informações para a sociedade, que Simone e outros colegas acadêmicos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), da SBG e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) se juntaram para criar um grupo de trabalho com foco em minimizar os impactos de possíveis acidentes naturais.
Simone afirma que além do diagnóstico das áreas afetadas e a verificação das causas dos terremotos, o projeto visa estabelecer um diálogo com a sociedade, com o objetivo de muni-la de informações científicas, em linguagem acessível, que permitam uma melhor compreensão do ambiente geológico em que vivem e suas características sismológicas. “A ideia surgiu através do reconhecimento da importância social que as geociências possuem, especialmente com relação à identificação e prevenção de riscos geológicos. Logo após os sucessivos terremotos que ocorreram na região de Amargosa e em diversas outras cidades do Recôncavo Baiano, houve uma rápida mobilização da equipe de pesquisa, bem como o estabelecimento das parcerias”, disse a professora ao ressaltar que a população bem informada pode reagir de maneira mais segura durante os tremores e estar mais preparada para a situação.
Cada membro do time possui experiência acumulada no que diz respeito às características geológicas da região afetada pelos terremotos e os movimentos que ocorreram na crosta terrestre nos últimos 150 anos. “Além disso, os integrantes do grupo se dispuseram a esclarecer para a sociedade, através da mídia, as causas do fenômeno, as possíveis consequências e, levando em consideração o histórico na Bahia, tranquilizar a todos, já que os terremotos que provocam grandes catástrofes, não condizem com o nosso histórico no Estado, nem com a dinâmica da geologia do território brasileiro”, declarou Calos Uchoa, professor da Uefs. Segundo ele, o grupo está finalizando a fase de diagnóstico dos dados geológicos e geofísicos da região e pretende elaborar um projeto de pesquisa multidisciplinar para avançar nos estudos. “Além disso, a Ufba está pleiteando a sua inserção na Rede Sismográfica Brasileira, o que seria um avanço de grande importância para o trabalho e para o avanço no processo de pesquisa na Bahia”.
O anseio do grupo é que com o avanço dos estudos científicos, torne-se mais fácil identificar os processos responsáveis pelos terremotos, permitindo uma melhor previsão de áreas com riscos geológicos e colaborando com a prevenção dos acidentes que causam danos materiais e humanos. “Estaremos também acompanhando os trabalhos da Rede Sismográfica Brasileira e, em parceria com a Defesa Civil, auxiliando à população no esclarecimento sobre as eventuais ocorrências, prestando todo apoio necessário quanto às informações técnicas e os procedimentos cabíveis em caso de novos tremores”, completou Joelson Batista, professor da Ufba e que também integra o grupo junto aos outros pesquisadores Carlson Leite, César Gomes, Jailma Oliveira, Michelangelo Silva e o estudante Gabriel Costa, todos da Ufba, além do geólogo Valter Sobrinho do SGB/CPRM.
Ações investigativas da Delegacia Territorial (DT), de Capela do Alto Alegre, resultaram na elucidação do homicídio de Otacílio Júnior Souza Santos, de 22 anos, que teve o corpo encontrado, no povoado da Marreca, zona rural, no dia 27 de agosto deste ano. A autora teve o mandado de prisão cumprido, na terça-feira (15), naquela cidade.
De acordo com o titular da unidade, delegado Hidelbrando Alves da Silva, o crime foi motivado por ameaças da vítima contra a autora. “Otacílio foi aluno dela e eles tiveram uma relação amorosa. Ele ameaçou publicar nas redes sociais e divulgar o caso”, explica.
O corpo de Otacílio foi encontrado com um ferimento causado por arma branca. Arquivos deixados por ele contribuíram para a elucidação do caso. “Familiares apresentaram um cartão de memória com áudios e outras provas, que apontaram a autoria”, complementa o titular da DT / Capela do Alto Alegre.
A mulher passou por exames de lesões corporais e segue presa, à disposição do Poder Judiciário. As investigações continuam, com a finalidade de esclarecer a possível participação de outros envolvidos.
Um novo terremoto, com magnitude de 3,5 na escala, foi registrado em algumas cidades do Recôncavo Baiano na madrugada desta segunda-feira (31). Os tremores foram sentidos principalmente em Amargosa, Brejões e Elísio Medrado.
As informações são do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e foram confirmadas pelo prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro.
Em Amargosa, a prefeitura identificou rachaduras em pelo menos seis casas e na igreja da cidade. Os impactos dos terremotos foram sentidos principalmente na zona rural do município.
Apesar de ter causado rachaduras em paredes e no chão de casas de alguns moradores e de uma Igreja, o prefeito de Amargosa disse que não houve maiores estragos. “Desde ontem nossa equipe da Guarda Municipal tem estado em campo. Houve avarias nas casas como rachaduras em paredes e nos telhados, mas nenhum caso grave” confirmou o prefeito.
Um terremoto de magnitude 4,6 foi registrado na Bahia, na região da cidade de Mutuípe, que fica no Vale do Jiquiriçá, na manhã deste domingo (30), segundo cálculos do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Moradores de várias cidades do estado, como Amargosa, Castro Alves, São Miguel das Matas e Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, relataram o impacto do terremoto. Em Salvador, os tremores também foram sentidos. Não há registro de feridos.
A redação entrou em contato com Aderson Nascimento, coordenador do Laboratório de Sismologia da UFRN, que faz o monitoramento dos fenômenos. Ele explicou que esse terremoto teve alta magnitude e também pôde ser sentido em Salvador.
“A gente fez uma análise preliminar e esse evento maior foi registrado pela rede mundial, foi de magnitude 4,6, a 6 km a sul para sudoeste de Mutuípe. Salvador fica a pouco menos de 100 km de Mutuípe e, com essa magnitude, ele certamente foi sentido em Salvador. Ele foi registrado em todas as estações da rede sismográfica brasileira, que a gente tem financiada pelo Serviço Geológico Brasileiro”, detalhou Aderson.
Ainda não há detalhes do que causou os tremores. No site do Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), constam dois registros de terremotos nas regiões de Amargosa e São Miguel das Matas, com magnitudes de 4,2 e 3,7 respectivamente.
Outros tremores na Bahia
Há cerca de 10 dias, moradores de Cachoeira, que também fica no recôncavo baiano, também relataram tremores de terra. O Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) informou que o fenômeno ocorreu na cidade de São Félix, vizinha a Cachoeira, e teve magnitude de 1.6 mR.
No mês de julho, um terremoto de 3,5 de magnitude foi registrado na região do litoral sul da Bahia. O tremor aconteceu na altura da cidade de Ilhéus e também foi registrado por sismólogos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que fazem o monitoramento.
Já está pronto para ser votado em Plenário o projeto que prevê o pagamento de direitos autorais pela publicação de matérias de conteúdo jornalístico por provedores de internet. A regra não será aplicada à simples divulgação do hiperlink das publicações.
O PL 4.255/2020, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), atualiza a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 1998) para que o titular de direitos de publicação de imprensa colocada à disposição do público na internet possa notificar o provedor de aplicações de internet.
O titular de direitos poderá requerer a indisponibilização da publicação na internet, mesmo que tenha sido feita por terceiros, sem sua autorização, e também solicitar remuneração pelo conteúdo divulgado, quando o provedor de aplicações de internet exercer essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos em território nacional.
O provedor que, após a notificação, descumprir as determinações poderá ser responsabilizado solidariamente por danos decorrentes da disponibilização da publicação sem a autorização do respectivo titular de direitos.
O pagamento da remuneração deverá ser feito pelo provedor aos titulares que optarem por exercer seus direitos individualmente ou às associações de gestão coletiva que congreguem os titulares dos direitos autorais sobre publicações de imprensa.
Produtores
Coronel argumenta que o texto corrige uma “injustiça”, tendo em vista que gigantes da tecnologia tem utilizado notícias produzidas por veículos de comunicação sem que estes sejam remunerados para isso.
“Grandes portais agregadores de notícias e redes sociais lucram alto com a venda de publicidade, sendo que esses valores não chegam aos produtores de conteúdo. O projeto promove justiça em várias frentes. A primeira, na valorização dos profissionais da comunicação. A segunda, na garantia de que os custos que envolvem o bom jornalismo serão devidamente remunerados. E, o terceiro, a proteção da sociedade por meio de uma imprensa livre e com condições de bem informar aos cidadãos. Tratar desde assunto é uma demanda que se torna urgente em tempos de pandemia, quando uma informação errada, uma notícia falsa, pode custar vidas”, ressalta o autor na justificativa do projeto.
Angelo destaca ainda que o jornalismo feito com seriedade deve valer-se da checagem de informações na luta contra a disseminação de mentiras e falsas notícias. O senador adverte, porém, que esse é um processo custoso, que demanda o investimento de recursos financeiros e a capacitação de recursos humanos.
“O jornalismo profissional precisa ainda mais de valorização quando nos deparamos com um momento de calamidade pública como o atual provocado pela pandemia de covid-19. Em tempos como este, a informação de qualidade precisa ser valorizada para que a desinformação não prejudique os esforços sérios em prol da saúde pública. Em tempos difíceis como o que vivemos agora por causa da pandemia da covid-19, a informação de qualidade e precisa se tornar um bem ainda mais valioso para os cidadãos”, defende.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta quarta (12), denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza do trabalho Marúcia Belov, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem sede em Salvador (BA). Elas são acusadas de receber propina para beneficiar um grupo empresarial em um processo judicial de acompanhamento de execução de acordo. Além das magistradas, outras cinco pessoas foram denunciadas por participarem do esquema criminoso que funcionou entre 2015 e 2019. Foram praticados crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.
Além da condenação dos denunciados – conforme a participação de cada um no esquema – a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu o afastamento das magistradas do exercício das respectivas funções públicas. O objetivo é evitar que utilizem o cargo para intimidar testemunhas, comprometer a colheita de provas ou prejudicar as pessoas que colaboraram para a elucidação dos fatos.
Venda de decisões judiciais – De acordo com a denúncia, entre outubro de 2015 e janeiro de 2016, a então desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e sua juíza auxiliar receberam vantagens indevidas para praticar atos de ofício a fim de beneficiar o grupo empresarial FTC, gerido pelo empresário Gervásio Meneses, um dos denunciados. Em novembro de 2014, o Grupo FTC firmou um acordo global com seus credores em que assumiu o compromisso de quitar, de forma parcelada, todo o passivo trabalhista, à época estimado em aproximadamente R$ 96,8 milhões.
O acordo foi homologado judicialmente em primeira instância, mas onze meses depois – em outubro de 2015 – foi repactuado após alegação do grupo empresarial de que estaria enfrentado dificuldades financeiras. As investigações revelaram que, mesmo após a homologação da repactuação, o empresário ofereceu e pagou propina em troca de uma decisão judicial que suspendesse o pagamento das parcelas. Conforme a investigação, foram pagos pelo menos R$ 250 mil para que fosse decretada a moratória da dívida (suspensão dos pagamentos) mesmo contra a vontade da maioria dos credores.
A denúncia detalha as medidas adotadas para viabilizar o atendimento do pedido, incluindo a marcação em tempo exíguo de uma audiência ocorrida na véspera do recesso do Judiciário, no dia 17 de dezembro de 2015. Conforme o MPF, também chamou atenção o fato de a audiência ter ocorrido “sem prévio requerimento formulado nos autos, sem despacho no respectivo processo, sem informação sobre o assunto a ser debatido no ato e sem a prévia avocação formal de competência do feito”. O processo tramitava perante a Central de Execução e Expropriação mas a audiência ocorreu no Juízo de Conciliação de 2ª Instância.
A denúncia descreve, ainda, o que foi feito pelos denunciados para dissimular a origem dos valores recebidos a título de propina. Durante as investigações, não foram identificadas transferências bancárias ou entregas de valores diretamente do Grupo FTC às magistradas. No entanto, foi possível identificar a saída de valores das empresas e do próprio Gervásio Meneses e a chegada desses montantes ao irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar, Antônio Henrique Aguiar.
De acordo com o MPF, para dar aparência de licitude aos repasses, os envolvidos simularam o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a inicial acusatória “observa-se um contexto claro de pagamento de propina, por intermédio de pessoas diversas. É possível confirmar com segurança a hipótese de pagamento de propina em troca de favorecimento em processos judiciais”, sintetiza a subprocuradora-geral que assina a denúncia.
Pedidos – No mérito dos pedidos e diante das provas, o MPF requer a condenação dos réus e a decretação da perda da função pública da desembargadora Maria Adna Aguiar e da juíza Marúcia Belov. Também solicita que seja decretado o perdimento dos valores obtidos com os crimes, ou do seu equivalente, no valor mínimo de R$250 mil, correspondente à soma dos valores movimentados no esquema apurado.
Por fim, o MPF pede que os denunciados sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, solidariamente, no valor equivalente a R$250 mil. A medida requerida considera que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de branqueamento de capitais são difusos e pluriofensivos, causando elevado descrédito do Poder Judiciário local perante à sociedade.
Um estudo realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) mostrou que o auxílio emergencial de R$ 600 foi responsável por manter a economia ativa durante a pandemia em municípios de menor renda e Produto Interno Bruto (PIB) e alta vulnerabilidade.
Segundo um dos autores do estudo, as regiões Norte e Nordeste tiveram maior impacto com o recebimento do auxílio.
“Se for olhar o impacto sobre o PIB ou sobre a massa de rendimentos das famílias, tem vários municípios de estados do Norte e do Nordeste que se beneficiam bastante, como o Pará e o Maranhão. No estudo, a gente apresenta uma relação desses estados, onde tem [lugar] que o impacto sobre o PIB do estado chega a ser mais de 8% e, em nível de município, tem alguns que chega a ter impacto de 27%”, explicou o professor de economia da UFPE, Ecio Costa.
Ainda de acordo com o estudo, apesar de o estado de São Paulo ser o maior recebedor de recursos, em termos absolutos, quando comparado com o tamanho da sua economia e o impacto sobre o PIB, sua posição é de 25º. O estado mais beneficiado é o Maranhão, com algo em torno de 5% do seu PIB. “Os municípios das regiões Sul e Sudeste são os menos impactados relativamente analisando, ou seja, como percentual do PIB”, apontou Costa.
Para o pesquisador, o que mais chamou a atenção na pesquisa foi a eficácia e o foco da política. “A política vai diretamente na família dos municípios mais pobres das regiões mais pobres do Brasil e traz um impacto significativo para esses municípios, justamente pela forma como está sendo conduzida: não há intermediários, é uma transferência de recursos direta para essas pessoas que mais precisam, quer sejam cadastrados no Bolsa Família, Cadastro Único e também os informais. Então, traz realmente um impacto significativo tanto nas famílias mais pobres, como nos municípios que mais necessitam”, analisou.
Com relação à utilização do dinheiro, o professor diz que a verba tem sido utilizada de forma bem pulverizada. “Em geral, as famílias gastam com alimentação, vestuário, pagamento de contas, compra de itens para a casa, de forma que teremos isso bem pulverizado. São milhões de pessoas recebendo esses recursos distribuídos ao longo do país como um todo, fazendo com que tenham a liberdade para gastar como bem entender”, finalizou.
(73) 98188 1657
