Categoria: Justiça

Por Jamesson Araújo

Desde sempre sabemos qual o papel e a importância da merenda escolar nas escolas públicas municipais. Sabemos que qualquer governo prioriza tal ação, não só pelos efeitos sócio-educacionais, mas também  pelas complicações legais quando se deixa de ofertá-la.

Sabemos também que hoje, estão fora das salas de aulas cerca de 5.000 alunos matriculados em nosso município nesse ano letivo. Também é importante salientar que ainda não existem contratos firmados para o transporte rural escolar, nem com os fornecedores da merenda escolar. Vale ressaltar que já estamos em maio, um mês antes de completar o primeiro semestre.

Ora, que diabos faz o atual gestor pela educação do município? Cadê a atuação da Câmara Municipal? Será que para o “Clube dos Treze”, tudo está sendo feito de forma satisfatória pelo executivo ?

Agora não tem nem boa nem ruim, simplesmente não tem merenda escolar e pronto. Como se tudo estivesse pré-arquitetado para não ter como culpar a gestão passada. Daqui a pouco termina o semestre letivo e nada de merenda. Alguém terá que pagar por tudo isso. Mas, quem está pagando a conta no momento são aqueles alunos que frequentam as aulas regularmente, e precisam desesperadamente da merenda escolar.

Busquei me informar detalhadamente sobre o assunto, e quanto mais me aprofundava, menos entendia sobre a absurda situação.

“Regressei” no tempo, e fui até o exato momento em que a então gestora da merenda escolar em 2012, realizou a construção do projeto de alimentação para 2013. Ele foi submetido ao Conselho de Alimentação Escolar, aprovado juntamente com o cardápio, e a partir daí foi apresentado à equipe de transição do atual governo e encaminhado, no final do ano passado, ao setor de licitações para as formalidades legais.

A partir daí era só o gestor atual contratar a empresa fornecedora que ganhasse a licitação. Mas, as informações que consegui levantar, sinalizam que o executivo atual abortou o processo licitatório, pois queria reduzir o preço do projeto de alimentação (em detrimento da qualidade da merenda é claro).

Depois disso, passou a imperar a incompetência, o despreparo e a falta absoluta de compromisso com a educação, resultando, é claro, no que ai está. As desculpas são muitas, nós sabemos, mas a verdade é uma só: incompetência, despreparo, e descaso. Afinal de contas, merenda escolar é um assunto chato, que não rende votos nem prestígio político.

Volta e meia noticia-se que determinado juiz mandou soltar encarcerados, quando há falta da alimentação nas cadeias. Em nosso caso, não seria a vez de mandar prender as autoridades responsáveis por não oferecer a merenda escolar aos alunos do ensino publico do nosso município?

Algo precisa ser feito, visto que, todos os segmentos da nossa sociedade estão sabendo que não tem merenda nas escolas, e ninguém fala nada. O controle externo (Conselho de Alimentação Escolar, Câmara de Vereadores, Ministério Público Federal e Estadual, Associações de Pais de Alunos, Associações de Professores, Conselho Municipal de Educação) nada fazem e nada dizem. Porque se calam?

Temos a informação de que o recurso Federal é depositado mensalmente pelo FNDE nas contas municipais justamente para a merenda escolar. Então se não for por falta de recurso financeiro,  por que é que não tem merenda ainda?

Alguém precisa dizer a verdade. Chega de tentar enganar a comunidade com as desculpas esfarrapadas de sempre. Chega de botar a culpa aqui e acolá. Queremos já a merenda nas escolas, não é mais possível conviver com tanta falta de respeito.

É caros amigos e amigas, escrever sobre esse tema e constatar que temos andado na marcha ré também, na educação, é muito revoltante. Mas fica a firme convicção de que algumas autoridades sentem prazer em desprezar e deixar aqueles desfavorecidos de sempre a mercê da própria sorte.

Mesmo quando podem fazer algo de bom, empacam. Para quê fazer algo de bom, se o valor do voto dado já foi quitado?

Mas vê-se que agora predomina o sentimento da crueldade, em saber e observar tudo, do alto da Praça JJ Seabra, que 22.000 alunos passam fome diuturnamente nas escolas municipais, porque seus pais caprichosamente já o elegeram, e, a partir de então, o município e seus cidadãos terão de se submeter aos insanos devaneios de um déspota tupiniquim, até o dia do seu juízo final.