Termina já nesta quarta (31/1) o prazo para o recadastramento biométrico em Salvador e em outros 51 municípios baianos. Em Ilhéus, muitas pessoas estão buscando o serviço para o cadastramento.
Na noite desta segunda-feira, por voltas das 22 horas, duzentas pessoas já marcavam lugar na Faculdade de Ilhéus, zona sul de Ilhéus, um dos locais de atendimento para realizar o procedimento e evitar o cancelamento do título de eleitor.
Para o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a data a qual os eleitores baianos deverão estar atentos é 31 de janeiro de 2018, quando encerra-se a revisão do eleitorado e aqueles que não comparecerem terão os seus títulos cancelados. “A minha obrigação é alertar os eleitores sobre as implicações desse cancelamento. A Corte Eleitoral ainda não definiu quanto aos procedimentos que poderão ser adotados para a regularização dos títulos daqueles que não comparecerem. Então, o meu entendimento é o de que a regra é não arriscar e garantir a regularidade” ressaltou o presidente.
A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) informou, neste sábado (27), que enviou pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para prorrogar o prazo para a realização do recadastramento biométrico, que está previso para terminar na quarta-feira (31).
A OAB disse que fez o pedido por causa da possibilidade de milhares de eleitores terem o título cancelado por não conseguirem realizar o procedimento. Em Salvador, cerca de 600 mil ainda não fizeram a biometria. Na capital e em outras 51 cidades, o procedimento começou no dia 1º de fevereiro de 2017.
“Fizemos o pedido visando a possibilidade de prorrogação do prazo, assim como foi feito, por exemplo, com o TRE do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, que estederam até o mês de março”, disse o conselheiro da Ordem Eduardo Rodrigues.
Há duas semanas, o órgao divulgou que o prazo não seria prorrogado. Somente três perfis de eleitores não precisam, obrigatoriamente, fazer o recadastramento biométrico até o dia 31 de janeiro. Poderão fazer o recadatramento até o dia 9 de maio:
1- Eleitores que não votaram nas três últimas eleições
2- Eleitores que vão fazer o primeiro título
3- Eleitores que vão fazer transferência de título
O dia 9 de maio é quando vai ocorrer o fechamento do cadastro eleitoral. As pessoas que têm pendências com Justiça Eleitoral têm até lá para fazer a regularização.
A ex-senadora Marina Silva, pré-candidata à Presidência pelo partido Rede Sustentabilidade, disse hoje, em Belo Horizonte, que os “partidos tradicionais de esquerda e de direita” estão unidos para acabar com a Operação Lava-Jato. “PT e PSDB, que nunca estão unidos, se uniram nesse propósito. Tanto que juntos apresentaram a ‘lei do abuso da autoridade’, para tentar intimidar a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal, tentaram apresentar o projeto de lei para anistiar o caixa dois, se mantêm firmes na defesa do foro privilegiado, o que é uma afronta ao povo brasileiro.”
Em Belo Horizonte, ela apontou que, passado o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “é fundamental que se tenha andamento os demais processos, como é o caso do senador Aécio Neves”. A ex-senadora disse que “mais de 200 deputados e senadores estão envolvidos e precisam ser investigados, e sempre com o princípio de que justiça não é o caso do senador Aécio Neves”. A ex-senadora disse que “mais de 200 deputados e senadores estão envolvidos e precisam ser investigados, e sempre com o princípio de que justiça não é vingança, é reparação”.
EMarina Silva defendeu a impugnação da candidatura de Lula caso sejam indeferidos os recursos do pré-candidato do PT ao julgamento que manteve sua condenação em segunda instância. “Não apenas a este, mas a qualquer outro julgamento, defendemos os princípios da Ficha Limpa”, disse.
Faltam poucos dias para o encerramento do recadastramento biométrico, 31 de janeiro de 2018, e mais de um milhão de eleitores – pertencentes aos 51 municípios em fase obrigatória do procedimento – ainda podem perder seus títulos. Em atenção a esse público, cartórios eleitorais de diversas cidades do estado realizarão plantão especial de atendimento neste fim de semana (27 e 28/1), último antes da conclusão do processo.
Somados, os municípios em fase de revisão extraordinária possuem 4.490.699 de eleitores. Desses, 3.194.951 (71,15%) estão biometrizados. A preocupação da Justiça Eleitoral é evitar o cancelamento dos títulos dos 1.295.748 de cidadãos que deixaram a realização do procedimento para a última hora. A atualização dos dados é feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser consultada aqui.
Além da capital, as cidades que adotaram esquema especial de atendimento nesta reta final da biometria foram: Antônio Cardoso, Aracatu, Barreiras, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipecaetá, Ipirá, Irecê, Itaparica, Jequié, Malhada de Pedras, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Santo Estevão, Serrinha, Biritinga e Barrocas.
Com data de encerramento na próxima quarta (31), a Justiça Eleitoral em Ilhéus fará plantão neste sábado (27) e domingo (28) para atendimento ao público que ainda não fez o cadastramento biométrico. O atendimento ocorrerá na Biblioteca Pública, localizada na praça Castro Alves, das 8 às 18 horas. O posto funciona desde o ano passado, em virtude de acordo de cooperação técnica assinado entre a Prefeitura Municipal e o TRE, com o objetivo de ampliar a campanha pelo recadastramento biométrico.
O município de Ilhéus possui 135.404 mil eleitores, que têm o prazo até o dia 31 de janeiro deste ano para realizar o cadastramento biométrico. Conforme o Tribunal, quem não comparecer ao cartório para efetivar sua identificação digital poderá ter o título de eleitor cancelado.
A partir de convênio pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo prefeito Mário Alexandre, a Prefeitura de Ilhéus disponibilizou espaço físico, equipamentos e servidores para auxiliar no trabalho do Tribunal Regional Eleitoral e facilitar o recadastramento eleitores ilheenses.
Documentação – Para ser atendido é necessária a apresentação das originais e cópias de um documento de identificação oficial (com foto), comprovante de residência atual e o título de eleitor. São aceitos os seguintes documentos pessoais: carteira de identidade (RG), carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional (ex.: OAB, CREA,CRM, etc.), passaporte ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com aumento da pena decretada anteriormente pelo juiz federal Sérgio Moro, gerou diferentes opiniões de advogados, ex-juízes e professores de Direito. Há, de um lado, a avaliação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acertou ao confirmar a sentença do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, já que ao longo do processo foram apresentadas provas materiais. Já os críticos da decisão acreditam que os indícios eram frágeis para a condenação do ex-presidente. Os juristas também acham que Lula ainda teria recursos para se candidatar à Presidência este ano, mas em situação jurídica bastante precária.
Para a professora Beatriz Vargas, da Universidade de Brasília, a semelhança entre as falas dos desembargadores, que por 3 votos a 0 mantiveram a condenação, causou surpresa. “Não foi unanimidade, foi homogeneidade. Parece que o voto é um só. Não concordaram só na dosimetria. Eles concordaram nas premissas todas, nas conclusões. É exato, a mesma palavra. Num caso complexo como esse, [isso acontecer] é uma coisa raríssima”, avaliou. A especialista em direito penal e criminologia entende que não houve “prova cabal” ou “indício forte” de que Lula e a ex-primeira dama Marisa Letícia, de fato, eram proprietários de um apartamento triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), nem de que a aquisição teria sido fruto de propina paga pela empreiteira OAS, conforme acusa o Ministério Público.
Já de acordo com Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, juiz federal aposentado e professor de processo penal, o tribunal tem razão. “Existem fotografias e depoimentos de testemunhas que viram o casal com o filho visitando o apartamento, que era tido como deles. O vigia, o segurança, os porteiros, todos eles foram ouvidos. Não é a toa que [o juiz Moro] chega a dar uma sentença de 200 e tantas laudas. Havia provas materiais que serviam de fundamento à condenação. Não foi elucubração, sonhos e devaneios, porque os desembargadores são políticos. Nada disso”, afirmou.
O juiz aposentado acredita que os embargos de declaração, que devem ser apresentados pela defesa ao próprio TRF4, devem ser jugados em, no máximo, um mês, o que dará início às próximas etapas de recursos. Segundo o ex-juiz, no entanto, como a pena determinada (12 anos e um mês) é superior a oito anos, a tendência é que o ex-presidente a cumpra em regime fechado.
Presidente acompanhou o governador e a presidente do TJ na reinauguração do fórum.
“O cenário político na Bahia e no Brasil ainda está indefinido. Não só pela espera do julgamento amanhã, em Porto Alegre, do presidente Lula, mas porque o clima ainda não é eleitoral. Como sempre acontece no país, vamos esperar o Carnaval chegar – e passar – para saber o que vai acontecer. Por enquanto, o jogo ainda não está jogado: é só pré-temporada e amistoso”, brincou Angelo Coronel, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, na reinauguração hoje (23.01) do Fórum João Mendes, em São Gonçalo dos Campos, no Recôncavo baiano.
Para o presidente da ALBA, a definição das candidaturas, nos planos federal e estadual, passa pelo papel que o presidente Lula terá nas eleições de 2018, como candidato ou não. “Lula será decisivo para a definição de chapas e alianças, esteja com a foto na urna, ou não, em outubro. Mas, a questão vai muito além disso. A política e os políticos terão que fazer uma reengenharia complexa este ano para conquistar votos. E o povo terá mais uma vez a chance de fazer a depuração: separando os maus dos bons políticos. E, apesar de tanto descrédito, os bons políticos existem”, disse Coronel.
Na solenidade, Angelo Coronel acompanhou a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o governador Rui Costa, o futuro presidente do TJ, desembargador Gesilvaldo Brito, e o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Carlos Germano, além de prefeitos e vereadores da região.
O Chefe do Legislativo destacou o papel do parlamento baiano para a elevação da comarca de São Gonçalo dos Campos ao grau intermediário. “A elevação significa a presença de dois juízes na comarca e uma efetiva melhor prestação de serviços judiciários à comunidade. Contamos com a unanimidade de todos os 63 deputados para isso, onde destaco a atuação do deputado Targino Machado (PPS) para que o pleito fosse aprovado celeremente”, destacou Coronel.
NOVAS INSTALAÇÕES
A reforma e a ampliação do Fórum João Mendes, na Av. Aníbal Pereira, contemplaram a construção de um salão do júri no andar térreo e dois novos pavimentos, em uma área de 513,56 m². Instalações elétricas, hidráulicas e de telecomunicações foram refeitas e foi construído um sanitário para portadores de necessidades especiais. Ainda estão previstas, até o dia 31 de janeiro, último dia da gestão da presidenta Maria do Socorro, as inaugurações dos fóruns de Itabuna, Nazaré, Vera Cruz e Camaçari, além do lançamento da pedra fundamental do fórum de Ilhéus.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar o PLS 64/2011, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece a gratuidade do transporte público para eleitores das áreas urbanas que precisam se deslocar aos locais de votação nos dias das eleições. O benefício existe desde 1975 para os moradores das áreas rurais.
Para que o eleitor possa se deslocar gratuitamente, a proposta determina o uso de veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios, e suas autarquias e sociedades de economia mista, em dias de eleição e de consultas populares.
Além disso, prevê a utilização gratuita dos transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais, nos municípios ou no Distrito Federal, sempre que houver processos de votação. A gratuidade desses transportes se estenderia das duas horas anteriores ao início da votação até as duas horas posteriores encerramento do processo, sendo vedadas modificações nos horários das linhas e no número de veículos em circulação.
O pagamento das concessionárias de transporte público seria feito em até trinta dias após o pleito, com recursos do Fundo Partidário, que é constituído de recursos públicos e particulares, e geralmente serve como assistência financeira aos partidos políticos.
Empresário José Roberto Soares Vieira foi morto quando chegava em sua empresa.
O assassino do empresário José Roberto Soares Vieira, alvo da 47ª fase da Operação Lava Jato, o procurou três vezes em sua transportadora antes de cometer o crime, segundo informações da Polícia Civil. Ex-vice prefeito de Ourolândia, na Bahia, ele foi executado a tiros na porta do estabelecimento, na Fazenda Mamão, Rodovia Ba-522, em Candeias. O depoimento de Vieira serviu aos investigadores para rastrear pagamentos de R$ 2,3 milhões ao ex-gerente da Transpetro, José Antonio de Jesus, preso preventivamente por determinação do juiz federal Sérgio Moro.
“Era a terceira vez que ele ia até o local e esperava pela chegada de José Roberto, oferecendo-se para capinar um terreno no local”, afirmou uma das testemunhas aos investigadores.
A Polícia Civil da Bahia diz não descartar nenhuma linha de investigação e analisa câmeras de segurança da transportadora pertencente ao político petista. (mais…)
O senador Otto Alencar, presidente do PSD na Bahia, negou que pretende indicar o seu filho, Otto Filho, para a chapa majoritária que será encabeçada por Rui Costa na eleição de outubro. O parlamentar revelou que os nomes do partido para disputa são o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel, e o deputado federal Antonio Brito.
“Isso [Otto Filho na majoritária] é mentira. Querem criar cizânia com Coronel, com o pessoal. Meu filho será candidato a deputado federal. Nossos nomes para a chapa são Coronel e Antonio Brito, sendo o nome de Coronel o mais envolvido”, anunciou.
Otto afirmou ainda que a “preferência” de escolha de posição na chapa é do PP. “Vamos nos movimentar depois de Leão. Temos nomes para a majoritária, mas a preferência é de Leão”, assinalou.
(73) 98188 1657
