Categoria: Eleições

Ilhéus terá plantão no final de semana derradeiro do cadastramento biométrico

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Com data de encerramento na próxima quarta (31), a Justiça Eleitoral em Ilhéus fará plantão neste sábado (27) e domingo (28) para atendimento ao público que ainda não fez o cadastramento biométrico. O atendimento ocorrerá na Biblioteca Pública, localizada na praça Castro Alves, das 8 às 18 horas. O posto funciona desde o ano passado, em virtude de acordo de cooperação técnica assinado entre a Prefeitura Municipal e o TRE, com o objetivo de ampliar a campanha pelo recadastramento biométrico.

O município de Ilhéus possui 135.404 mil eleitores, que têm o prazo até o dia 31 de janeiro deste ano para realizar o cadastramento biométrico. Conforme o Tribunal, quem não comparecer ao cartório para efetivar sua identificação digital poderá ter o título de eleitor cancelado.

A partir de convênio pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo prefeito Mário Alexandre, a Prefeitura de Ilhéus disponibilizou espaço físico, equipamentos e servidores para auxiliar no trabalho do Tribunal Regional Eleitoral e facilitar o recadastramento eleitores ilheenses.

Documentação – Para ser atendido é necessária a apresentação das originais e cópias de um documento de identificação oficial (com foto), comprovante de residência atual e o título de eleitor. São aceitos os seguintes documentos pessoais: carteira de identidade (RG), carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional (ex.: OAB, CREA,CRM, etc.), passaporte ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS).

Juristas veem dificuldade para candidatura de Lula e se dividem sobre sentença

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A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com aumento da pena decretada anteriormente pelo juiz federal Sérgio Moro, gerou diferentes opiniões de advogados, ex-juízes e professores de Direito. Há, de um lado, a avaliação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acertou ao confirmar a sentença do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, já que ao longo do processo foram apresentadas provas materiais. Já os críticos da decisão acreditam que os indícios eram frágeis para a condenação do ex-presidente. Os juristas também acham que Lula ainda teria recursos para se candidatar à Presidência este ano, mas em situação jurídica bastante precária.

Para a professora Beatriz Vargas, da Universidade de Brasília, a semelhança entre as falas dos desembargadores, que por 3 votos a 0 mantiveram a condenação, causou surpresa. “Não foi unanimidade, foi homogeneidade. Parece que o voto é um só. Não concordaram só na dosimetria. Eles concordaram nas premissas todas, nas conclusões. É exato, a mesma palavra. Num caso complexo como esse, [isso acontecer] é uma coisa raríssima”, avaliou. A especialista em direito penal e criminologia entende que não houve “prova cabal” ou “indício forte” de que Lula e a ex-primeira dama Marisa Letícia, de fato, eram proprietários de um apartamento triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), nem de que a aquisição teria sido fruto de propina paga pela empreiteira OAS, conforme acusa o Ministério Público.

Já de acordo com Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, juiz federal aposentado e professor de processo penal, o tribunal tem razão. “Existem fotografias e depoimentos de testemunhas que viram o casal com o filho visitando o apartamento, que era tido como deles. O vigia, o segurança, os porteiros, todos eles foram ouvidos. Não é a toa que [o juiz Moro] chega a dar uma sentença de 200 e tantas laudas. Havia provas materiais que serviam de fundamento à condenação. Não foi elucubração, sonhos e devaneios, porque os desembargadores são políticos. Nada disso”, afirmou.

O juiz aposentado acredita que os embargos de declaração, que devem ser apresentados pela defesa ao próprio TRF4, devem ser jugados em, no máximo, um mês, o que dará início às próximas etapas de recursos. Segundo o ex-juiz, no entanto, como a pena determinada (12 anos e um mês) é superior a oito anos, a tendência é que o ex-presidente a cumpra em regime fechado.

Candidatura  (mais…)

Angelo Coronel participa de ato em São Gonçalo e diz que “cenário político ainda não se definiu”

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Presidente acompanhou o governador e a presidente do TJ na reinauguração do fórum.

“O cenário político na Bahia e no Brasil ainda está indefinido. Não só pela espera do julgamento amanhã, em Porto Alegre, do presidente Lula, mas porque o clima ainda não é eleitoral. Como sempre acontece no país, vamos esperar o Carnaval chegar – e passar – para saber o que vai acontecer. Por enquanto, o jogo ainda não está jogado: é só pré-temporada e amistoso”, brincou Angelo Coronel, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, na reinauguração hoje (23.01) do Fórum João Mendes, em São Gonçalo dos Campos, no Recôncavo baiano.

Para o presidente da ALBA, a definição das candidaturas, nos planos federal e estadual, passa pelo papel que o presidente Lula terá nas eleições de 2018, como candidato ou não. “Lula será decisivo para a definição de chapas e alianças, esteja com a foto na urna, ou não, em outubro. Mas, a questão vai muito além disso. A política e os políticos terão que fazer uma reengenharia complexa este ano para conquistar votos. E o povo terá mais uma vez a chance de fazer a depuração: separando os maus dos bons políticos. E, apesar de tanto descrédito, os bons políticos existem”, disse Coronel.

Na solenidade, Angelo Coronel acompanhou a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o governador Rui Costa, o futuro presidente do TJ, desembargador Gesilvaldo Brito, e o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Carlos Germano, além de prefeitos e vereadores da região.

O Chefe do Legislativo destacou o papel do parlamento baiano para a elevação da comarca de São Gonçalo dos Campos ao grau intermediário. “A elevação significa a presença de dois juízes na comarca e uma efetiva melhor prestação de serviços judiciários à comunidade. Contamos com a unanimidade de todos os 63 deputados para isso, onde destaco a atuação do deputado Targino Machado (PPS) para que o pleito fosse aprovado celeremente”, destacou Coronel.

NOVAS INSTALAÇÕES

A reforma e a ampliação do Fórum João Mendes, na Av. Aníbal Pereira, contemplaram a construção de um salão do júri no andar térreo e dois novos pavimentos, em uma área de 513,56 m². Instalações elétricas, hidráulicas e de telecomunicações foram refeitas e foi construído um sanitário para portadores de necessidades especiais. Ainda estão previstas, até o dia 31 de janeiro, último dia da gestão da presidenta Maria do Socorro, as inaugurações dos fóruns de Itabuna, Nazaré, Vera Cruz e Camaçari, além do lançamento da pedra fundamental do fórum de Ilhéus.

Eleitores de área urbana podem ter transporte gratuito nos dias de eleições; benefício existe para os moradores das áreas rurais.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar o PLS 64/2011, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece a gratuidade do transporte público para eleitores das áreas urbanas que precisam se deslocar aos locais de votação nos dias das eleições. O benefício existe desde 1975 para os moradores das áreas rurais.

Para que o eleitor possa se deslocar gratuitamente, a proposta determina o uso de veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios, e suas autarquias e sociedades de economia mista, em dias de eleição e de consultas populares.

Além disso, prevê a utilização gratuita dos transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais, nos municípios ou no Distrito Federal, sempre que houver processos de votação. A gratuidade desses transportes se estenderia das duas horas anteriores ao início da votação até as duas horas posteriores encerramento do processo, sendo vedadas modificações nos horários das linhas e no número de veículos em circulação.

O pagamento das concessionárias de transporte público seria feito em até trinta dias após o pleito, com recursos do Fundo Partidário, que é constituído de recursos públicos e particulares, e geralmente serve como assistência financeira aos partidos políticos.

Informações da Agência Senado.

Assassino procurou três vezes empresário que incriminou ex-Transpetro, diz Polícia

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Empresário José Roberto Soares Vieira foi morto quando chegava em sua empresa.

O assassino do empresário José Roberto Soares Vieira, alvo da 47ª fase da Operação Lava Jato, o procurou três vezes em sua transportadora antes de cometer o crime, segundo informações da Polícia Civil. Ex-vice prefeito de Ourolândia, na Bahia, ele foi executado a tiros na porta do estabelecimento, na Fazenda Mamão, Rodovia Ba-522, em Candeias. O depoimento de Vieira serviu aos investigadores para rastrear pagamentos de R$ 2,3 milhões ao ex-gerente da Transpetro, José Antonio de Jesus, preso preventivamente por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

“Era a terceira vez que ele ia até o local e esperava pela chegada de José Roberto, oferecendo-se para capinar um terreno no local”, afirmou uma das testemunhas aos investigadores.

A Polícia Civil da Bahia diz não descartar nenhuma linha de investigação e analisa câmeras de segurança da transportadora pertencente ao político petista. (mais…)

Otto nega filho em chapa e diz que nomes do PSD são Coronel e Antonio Brito

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Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

O senador Otto Alencar, presidente do PSD na Bahia, negou que pretende indicar o seu filho, Otto Filho, para a chapa majoritária que será encabeçada por Rui Costa na eleição de outubro. O parlamentar revelou que os nomes do partido para disputa são o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel, e o deputado federal Antonio Brito.

“Isso [Otto Filho na majoritária] é mentira. Querem criar cizânia com Coronel, com o pessoal. Meu filho será candidato a deputado federal. Nossos nomes para a chapa são Coronel e Antonio Brito, sendo o nome de Coronel o mais envolvido”, anunciou.

Otto afirmou ainda que a “preferência” de escolha de posição na chapa é do PP. “Vamos nos movimentar depois de Leão. Temos nomes para a majoritária, mas a preferência é de Leão”, assinalou.

* Com informações do Metro 1

Ilhéus: Impasse trava entrada do PT no governo de Marão

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Marão colocou o 13 no peito mais não quer entregar a secretaria de educação.

As conversas entre o PT ilheense e governo de Marão esfriaram e a entrada no governo está travada.

Segundo informações levantadas pelo Blog Agravo, o PT não aceitou a secretaria oferecida por Marão, que seria a de Cultura. Os petistas visam a secretaria de Educação com a indicação do professor Ednei Mendonça para o comando.

O prefeito avalia positivamente a gestão da atual secretária de educação, Eliane Oliveira, e dificilmente vai mexer na pasta. Isso tem dificultado E muito as negociações.

Por outro lado o PT mantém as portas abertas ao diálogo com o governo. “Estamos abertos ao diálogo, mas a solução tem que ser boa para os dois lados”, explanou um dirigente petista ouvido pelo Agravo.

Bahia: PSB reafirma apoio à eleição de Rui Costa

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A Executiva Estadual do PSB soltou uma nota na tarde desta terça-feira (16) na qual afirma que “a unidade da esquerda e das forças progressistas em torno de uma chapa liderada por Rui Costa e tendo Lídice e Wagner como candidatos ao Senado é, sem dúvida, o caminho mais coerente e seguro para a vitória em 2018”.

Leia abaixo a nota na integra:

O PSB da Bahia votará em Rui Costa (PT), porque sua candidatura à reeleição representa a melhor opção para a esquerda baiana. E reconhece nele um gestor eficiente. A nossa posição é coerente com a nossa história política, onde estivemos sempre: na esquerda.

Vale lembrar que em 2006, nos posicionamos favoravelmente à candidatura de Jaques Wagner ao Governo do Estado antes mesmo do seu próprio partido. Ajudamos a Bahia a encerrar um ciclo triste, de autoritarismo e conservadorismo, pois acreditávamos no projeto capitaneado por Wagner como o melhor para a Bahia e para o povo baiano. (mais…)

Sindicalista desmente informações sobre candidatura de Bebeto Galvão

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Magno Lavigne.

O sindicalista Magno Lavigne, dirigente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) na Bahia, desmentiu na última quinta-feira, dia 11, durante a lavagem do Bonfim, em Salvador, afirmações atribuídas a ele e que circulam na internet. As notícias apontavam para uma descrença de Lavigne quanto à candidatura à reeleição do deputado federal Bebeto Galvão, do PSB baiano.

 Lavigne negou que tenha dito que Bebeto busca uma candidatura a deputado estadual em 2018, como forma de evitar uma derrota na reeleição ao congresso. “Nunca afirmei isso e, pelo contrário, reforço o peso que o mandato de Bebeto tem para os trabalhadores não só da Bahia, mas de nosso país. Possuímos divergências naturais no campo sindical, mas nada que me impeça de reconhecer a importância do mandato e da luta de Bebeto”, afirmou Magno Lavigne.

 Ainda na lavagem do Bonfim, o próprio Bebeto descartou a busca por uma cadeira na Assembleia Legislativa e reafirmou que a reeleição mira a permanência na Câmara dos Deputados. “Felizmente, ninguém chuta cachorro morto e, sem dúvida, esse tipo de notícia só tem um objetivo, que é confundir e disseminar informações falsas entre o eleitor”, concluiu Bebeto.

Congresso brasileiro é um dos mais caros do mundo

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Congresso Nacional. Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil.

Salários, verbas extras para moradia, funcionários, aluguel de escritório, telefone, veículos, combustível, divulgação do mandato, passagens aéreas, entre outras coisas. Plano de saúde em condições vantajosas e até vitalício. Ajuda de custo equivalente a dois salários adicionais no início e no fim do mandato. Esses são alguns dos benefícios que fazem do Congresso Nacional um dos parlamentos mais caros do planeta

O Brasil ocupa a sexta colocação em salário de deputados em razão do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. À frente, gastam mais com seus representantes algumas das nações mais pobres do planeta, como Nigéria, Gana e Quênia, que lideram o ranking da disparidade entre as despesas com parlamentares e a média da riqueza de sua população.

O país também se destaca internacionalmente o número de assessores pessoais por congressista. Nos Estados Unidos, cada deputado pode contar com até 18 auxiliares. No Chile, com 12, e na França, com 8. Já no Brasil esse número chega a 25 assessores. O Senado brasileiro permite a contratação de 55 funcionários, mas há senadores que chegam a muito mais. É o caso de Fernando Collor de Mello (PTC-AL), com 80, e de João Alberto Souza (MDB-MA), com 84 servidores às suas ordens.

Levantamento do jornal El País, focado na América Latina, também aponta a disparidade entre os ganhos dos parlamentares e o salário médio dos cidadãos que eles representam. O Brasil tem a maior remuneração para deputados e senadores da região, seguido de Chile, Colômbia e México. Um congressista brasileiro recebe somente de salário o equivalente a 35 salários mínimos de R$ 954,00. Leia mais no Congresso em Foco clicando aqui.